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Lista de Processos

Processo: 2562

Guilherme Thomsen e sua esposa Augustina Thomsen, Operários, apresentaram a seguinte reclamação contra Hugo Regolli (administrador do Cemitério alemão). Os reclamantes alegam que começaram a trabalhar no cemitério, na categoria de serventes, em data de 15 de maio de 1951, que recebiam o salário de Cr$ 1.500,00 pelos serviços dos dois. Trabalhavam todos os dias, inclusive sábados e domingos, e que aliás eram os dias de mais serviços. Que cinco meses atrás, fizeram um pedido de aumento, que não foram atendidos nessa pretensão. Que em data recente tornaram a pedir, sendo por esse motivo despedidos dia 1 de dezembro de 1952. Não receberam nem o pagamento do aviso prévio e nem da indenização e férias. A reclamante Augustina Thomsen, informou no dia 6 de janeiro na audiência para o sr. Juiz-Presidente, que seu companheiro já era falecido, no qual a Junta dispensou a sua reclamação. O reclamado Hugo Regolli informou que o Cemitério acatólico é de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, que permitiu que um grupo de senhoras, do qual sua esposa faz parte, administrasse aquele cemitério, tendo aquele grupo de senhoras tomado para si o encargo de pagar a quantia de Cr$ 1.500,00 para o falecido esposo da reclamante. Em sua defesa prévia, Hugo Regolli alegou que o reclamante Guilherme Thomsen foi despedido por embriaguez habitual e em serviço e porque três vezes arrombou o cemitério acatólico, porque o capataz geral costumava fechá-lo a uma certa hora e o reclamante deliberou lá entrar fora da hora. A reclamante em suas razões finais, alegou que seu esposo sofreu perseguição, a ponto de fecharem a torneira principal do cemitério a fim de que faltasse água para o serviço do mesmo e que tinha testemunhas sobre isso. No depoimento da testemunha da reclamante, Gustavo Peter Filho, informa que o Guilherme Thomsen se embriagava em serviço por conta de aborrecimentos no trabalho e que não se sabia se Augustina Thomsen era empregada ou apenas auxiliava seu marido no serviço. O capataz do cemitério testemunhou a favor do reclamado, informando que o reclamante Guilherme Thomsen costumava se embriagar em serviço, e que isto foi motivo de mais de três arrombamentos do cemitério fora de hora, que a sua esposa Agustina Thomsem apenas auxiliava seu marido em serviço, não sendo considerada empregada e que Hugo Regolli nada tinha que ver com a reclamação, pelo motivo de que o Cemitério é de propriedade da Santa Casa de Misericórdia, sendo o grupo de senhoras que administravam o mesmo responsáveis pelo pagamento dos direitos dos reclamantes. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, decidiu julgar como improcedente a reclamação em virtude de que a reclamante Augustina Thomsen, que teve mérito a reclamação de seu marido, falecido após abertura do processo, não ser considerada e não comprovar vinculo empregatício com os administradores do cemitério.

Processo: 2561

Carlos Correia diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar na fábrica SIRGT no dia 1° de julho de 1948; que o reclamante foi despedido, sem justa causa e de súbito, no dia 26 de dezembro corrente; que recebia Cr$25,60 por dia; que não gozou as férias do último período; que, face ao exposto, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, o pagamento da indenização pela despedida, dois períodos de férias, tudo no total de Cr$5.578,40 mais salários da última semana, no valor de Cr$166,40. Foi firmada a conciliação, em que o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$3.000,00.

Processo: 2560

Wilson Pereira diz e requer o seguinte: que trabalha na Olaria São Domingos, de propriedade do sr. Joaquim Netto, desde 1° de março de 48; que seus serviços sempre foram de capataz, com salário de Cr$800,00 por mês; que a olaria mudou várias vezes de dono, sendo que o reclamante continuou a trabalhar nela; todos os patrões assinaram sua C.P., que este último se nega a assinar; vem requerer que sua C.P seja preenchida. A Junta deixou de tomar conhecimento da reclamação por ser extemporânea. O reclamante deve procurar o MTIC.

Processo: 2559

Izidoro Pereira diz e requer o seguinte: que começou a trabalhar para Mario J. Dias em 15 de outubro do corrente ano; que recebe o salário de Cr$3,00 por hora; que o reclamado tem uma peixaria, na qual o reclamante trabalha; que o reclamado também tem um depósito de cebolas e batatas, no qual o reclamante também trabalhava às vezes; que nunca recebeu pagamento de domingos e feriados; que o pagamento das horas extras não é feito legalmente, nos 25% da lei; que vem pleitear o pagamento de 8 domingos e 3 feriados, mais as horas extras. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao reclamante não comparecer à audiência.

Processo: 2558

Naur Souza Pinto, menor, assistido por sua mãe, diz e requer o seguinte: dia 6 do corrente promoveu uma reclamação nesta Junta, pedindo pagamento de aviso-prévio; trabalha na Stur desde 16 de janeiro com o salário diário de Cr$14,00; que este salário não está de acordo com o salário mínimo em vigor desde janeiro; que sempre realizou muitas horas extras, contudo não pode dizer o total, mas que estas nunca lhe foram pagas; que por isso vem pleitear o pagamento da diferença salarial e o pagamento das horas extras. Consta que a reclamação foi considerada procedente.

Processo: 2557

Claudino Rochefort Valerio diz e requer o seguinte: que começou a trabalhar para a mencionada firma em 3 de abril de 1952; que recebia o salário de Cr$650,00 mensais; que foi despedido sem justa causa no dia 17 de novembro; que trabalhou neste período sem que fosse registrado ao menos no livro de empregados; que não recebeu o aviso-prévio; que por isso vem pleitear este pagamento. Afirma o reclamado que o reclamante foi despedido por faltar demais. O reclamante, por sua vez, alega que o motivo de sua despedida foi ter ido reclamar diversas vezes sua legalização na firma. O reclamado afirma que protelou a legalização do reclamante na firma "para ver se o mesmo se emendava". Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2550

Aldemir Almeida Dauniz, ajudante mecânico, apresentou a seguinte reclamação contra Livraria do Globo Representações. O reclamante alega que entrou para a firma reclamada em 1° de outubro de 1948. Que percebe o salário mensal de Cr$ 900,00. Que trabalhava na oficina mecânica de reparo e montagem de máquinas de escrever, porem, fazendo outros quaisquer serviços, desde que fosse mandado. Que em data de quatro do corrente mês foi suspenso por seis dias e que esta suspensão é injusta, pois não deu motivos para tal, que vem pleitear portanto anulação da mesma. No dia 5 de dezembro do corrente ano, o reclamante Aldemir Almeida Dauniz, envia um requerimento ao Sr. Dr. Juiz do Trabalho Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, pedindo anulação da reclamação, por ter entrado em acordo com a Empregadora.

Processo: 2549

João Santana, operário, apresentou a seguinte reclamação contra João Badia & Cia. Ltda. O reclamante alega que trabalha para a mencionada firma, desde 1° de abril do corrente ano. Que seus salários são de Cr$ 2,70 por hora e mais 10% de abono sobre esse salários. Que em data de primeiro do corrente mês, recebeu o aviso prévio da Lei. Que dia três do corrente mês, já no aviso-prévio, pelas 10 horas da manhã, o sr. Eduardo, filho do dono do Estabelecimento, mandou que ele reclamante se apresentasse ao escritório; que ali presente, apresentaram-lhe a importância equivalente há 1 dia e meio de trabalho, dizendo-lhe que podia ir para a casa. Que dessa forma o aviso-prévio não é legal, pois tinha que ser-lhe dado oito dias. O reclamante recusou-se a receber a importância oferecida. Que pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso prévio total. No dia 16 de dezembro de 1952 a reclamação foi arquivada, pelo motivo de ausência do reclamante no dia da audiência.

Processo: 2552

Jose Alves, menor, assistido por seu pai, Adolfim Alves, residente e domiciliado nesta cidade, brasileiro, diz e requer o seguinte: que trabalhava , na cooperativa sudeste de Carnes Ltda., domiciliada nesta cidade, em que o funcionário recebia o salário de Cr$3,00;Que tinha menos de um ano de casa, quando foi despedido sem justa causa, tendo a reclamada lhe dado o aviso prévio, mas o aviso prévio foi entregue no dia 14 de Junho do corrente ano, e terminou no dia 20, de modo que faltou um dia para completar o prazo legal;Que não teve as duas horas fixadas pela CLT, durante o aviso prévio; que não recebia o salario dos dias que não trabalhava por culpa da empresa;que em face do exposto e da CLT, pleiteia: O pagamento de um dia de salario para completar o prazo do aviso prévio; o pagamento de duas horas que não foram dadas de trabalhar culpa da empresa, na base do mínimo legal.Requer, ainda, digne-se determinar seja notificada a reclamada, afim de que , na audiência, exibia o seu livro de ponto de modo que se possa verificar em que dias não trabalhou, bem como a data de entrada do reclamante , por meio das fichas ou a do livro de registro conforme exige a CLT.

Processo: 2548

Edemar Ossanes da Rosa, servente, menor de idade assistido de seu pai Frontino Rosa apresentou a seguinte reclamação contra C. Ferreira & Schumann. O reclamante alega que começou a trabalhar para a mencionada firma, no dia 5 de abril de 1951. Que percebia o salário de Cr$ 11,00 pagos semanalmente. Que no mês de novembro do corrente ano, passou a perceber o salário de Cr$ 650,00 por mês e que como esse salário é o minimo que vigora desde fevereiro do corrente ano, vem pleitear as diferenças atrasadas dos meses de fevereiro a outubro do corrente ano. No dia 17 de dezembro de 1952 foi realizada a audiência entre as partes, após adiamento pela ausência do reclamado por motivos de força maior no dia 10 de dezembro do corrente ano. Considerou-se que a reclamada é revel e confessa quanto à matéria do fato, que o reclamante provou a relação do emprego e as condições alegadas na petição inicial, através de sua caderneta de menor, exibida em audiência. O reclamante não estava sujeito a aprendizagem, desempenhando as funções de condutor de carroças. Portanto, nesses termos, o reclamante tinha direito ao salário minimo normal da região, de conformidade com a jurisprudência da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas. Edemar Ossanes da Rosa deveria receber desde 25 de fevereiro, Cr$ 650,00 por mês, porém recebeu, apenas, Cr$ 330,00. Portanto, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao Reclamante diferenças salariais por motivo de salário mínimo de 25 de fevereiro em diante, em um total líquido de Cr$ 2.613,50 até 30 de novembro. No dia 30 de dezembro a decisão foi refeita, tendo em vista que ocorreu um erro de calculo. As diferenças salariais foram calculadas até 30 de novembro, quando deveriam ter sido calculadas, apenas, até 31 de outubro, pois a partir dessa data o reclamante começou a perceber o salário minimo da região, conforme o próprio interessado declarou. Por conseguinte, o valor exato é de Cr$ 2.293,50. No dia 5 de janeiro de 1953, as partes se encontram para quitação, sendo declarado pela Junta de Conciliação de Pelotas como decisão proferida.

Processo: 2551

Oswaldo Nogueira Lourenço diz e requer o seguinte: que começou suas atividades na firma fazendo serviços variados; que recebia o salário diário de 21,60 e mais 5% sobre produtos de venda efetuados; que a comissão sobre as vendas da última viagem não lhe foram pagas; que dia 2 do corrente mês negou-se a viajar enquanto não recebesse a comissão; que por isso foi despedido sem receber aviso-prévio, indenização, férias e a porcentagem a que tem direito; vem pleitear os pagamentos mencionados. Consta que a reclamação foi arquivada, não tendo comparecido o reclamante.

Processo: 2542

Aos Vinte dias do mês de Dezembro de 1952 compareceu perante o Secret´rio da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Rs, Euclides Rodrigues Da Cruz, Pedreiro, casado , brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Donário Barboza, domiciliado nesta cidade: que começou a trabalhar para o referido senhor no dia 26 de agosto do corrente ano; que recebia o salário de Cr$40,00, diários, pagos semanalmente; que dia dois de outubro, foi suspenso por oito dias , que essa suspensão foi injusta; que em data de hoje foi despedido sem uma causa justa ; que não recebeu aviso prévio; que desde o dia de sua suspensão, não mais recebeu o domingo remunerado; que os feriados deste período também não foram pagos; que por este motivo vem pleitear o pagamento de 10 domingos, 2 feriados e o aviso prévio.

Processo: 2547

Francisco Lopes Garcia, servente de pedreiro, apresentou a seguinte reclamação contra Pedro Zabaleta. O reclamante alega que começou a trabalhar na obra de propriedade do Sr. Pedro, e como empregado dele, em 2 de agosto de 1952, percebia do salário diário de Cr$ 30,00 pagos semanalmente. Que nunca recebeu o pagamento dos domingos e feriados remunerados. Foi despedido no dia 22 do corrente mês e não recebeu o pagamento de aviso-prévio e que pelos motivos expostos vem pleitear estes pagamentos na importância de Cr$ 840,00. No dia 5 de janeiro de 1953, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas decidiu em audiência com as partes que o reclamado pagará ao reclamante a importância de Cr$ 400,00, dando o reclamante plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto da reclamação. Foi concedido beneficio de justiça gratuita para Francisco Lopes Garcia por ganhar menos do dobro do minimo legal.

Processo: 2545

Lauro Medeiros diz e requer o seguinte: é empregado de "Godinho, Costa & Cia. Ltda." desde 1 de março de 47, quando trabalhava apenas de dia; em maio de 49, passou a trabalhar também à noite, sendo que ultimamente estava trabalhando apenas de noite, e em julho, sob a alegação de que a produção havia diminuído, começou a trabalhar provisoriamente na fábrica de massas, de dia; normalizada a situação, o reclamante quis voltar à turma da noite, mas a reclamada não concordou; o reclamante está incompatibilizado com o chefe da turma do dia, considerando inevitável os choques com este chefe; o reclamante quer retornar a trabalhar na turma da noite, e quer receber o valor relativo ao pão dos domingos, no valor de Cr$ 520,00. A reclamação foi julgada improcedente. Em segunda reclamação, o reclamante afirma que teve seu salário rebaixado arbitrariamente de Cr$34,50 para Cr$28,75 por dia, constituindo infração de cláusula do contrato de trabalho do reclamante, dando-lhe direito de rescindi-lo, recebendo as devidas indenizações, ou a diferença salarial. Consta que a reclamação foi julgada procedente.

Processo: 2546

João Pereira da Silva, operário, apresentou a seguinte reclamação contra a Fábrica Química de Joaquim Oliveira S/A. O reclamante alega que começou a trabalhar na mencionada fábrica em 25 de agosto de 1952. Percebia o salário de Cr$ 54,00 por dia. No mês de outubro do corrente ano, não se recordando o dia precisamente, acidentou-se em serviço, entrando para o seguro. Recebeu alta do seguro no dia 20 de outubro e apresentou-se logo em seguida da alta. Ao se apresentar soube que estava despedido, que não recebeu o aviso-prévio e que vem pleitear este pagamento num total de Cr$ 432,00. No dia 2 de janeiro de 1953, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, decidiu que a reclamada Fábrica de Adubos e Produtos Químicos de Joaquim Oliveira S/A pagaria, no presente ato, a importância de Cr$ 376,00 ao reclamante Joaquim Pereira da Silva, dando ao reclamante plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto da reclamação. Foi concedido ao reclamante o beneficio de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do minimo legal e por haver condicionado a aceitação do acordo á concessão do referido benefício.

Processo: 2541

Eva Correia da silva, brasileira, solteira, maior, operaria, residente e domiciliada nesta cidade, e Guilhermina Nunes, Brasileira, viúva, operária, residente e domiciliada nesta cidade, assistidas pelo "Sindicato dos trabalhadores nas indústrias do trigo , milho , mandioca , Arroz e de Conservas Alimentícias e doces de Pelotas ", por seu advogado no fim assinado dizem e requerem a V. Excia o que se segue: que ambas reclamantes foram empregadas de Augusto Garlich, proprietário de U'a Fabrica de Conservas, tendo sida ambas despedidas sem justa causa, no dia 6 de Junho do corrente ano; que ambas as reclamantes nunca tiveram férias e nem as receberam em dinheiro; Que a primeira reclamante, foi admitida em 10 de dezembro de 1948 , tendo assim direito a receber indenização( Cr$1.950,00) aviso prévio ($650,00), férias , dois períodos, sendo um (49 a 50), em dobro e outro simples (51 a 50), (1.647,00) e mais diferenças de salários de 25 de Fevereiro até 6 de Junho, (pois ganhava Cr$12,00 ($970,00), tudo num global de Cr$5.217,00; Que a segunda reclamante, tendo sido admitida em outubro de 1949 e ganhando Cr$2,70 a hora, tem direito a indenização (Cr$1,950,00), aviso prévio (Cr$650,00), e férias , mas nas condições da primeira reclamante (Cr$1,647,00), atingindo tudo a global de Cr$4,247,00.Que ambas as reclamantes querem receber as indenizações, férias, aviso-prévios e diferenças salárias a que têm direito.

Processo: 2540

Dirceu Da Silva, funcionário estável da The Rio Grandense Ligth And Power Syndicate, Limited, pede vênia para à V Excia. dizer e requerer quanto segue: que entrou para o serviço da empresa acima mencionada em 18 de Maio de 1936, tendo, consequentemente, estabilidade funcional; que inobstante, decidiu abrir mão de seus direitos, deixando o serviço da empresa, eis que suas conveniências assim o determinam;que, portanto, na forma do artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho, quer e vem notificar a empresa empregadora relativamente á sua deliberação;Que consoante manda o artigo 487 do mesmo diploma legal, quer também dar o competente Aviso Prévio..Isto posto, requer, também, se digne essa Meretissima Junta Homologar a demissão ora pedida, como é de direito.

Processo: 2544

João Baptista Capobianco diz e requer o seguinte: que trabalha para a mencionada firma desde o mês de janeiro do corrente ano; que recebia o salário de Cr$2.000,00 mensais; que foi despedido a quatro do mês de novembro; que não recebeu o aviso-prévio; que por este motivo vem pleitear o pagamento do mesmo na importância de Cr$2.000,00. A reclamação foi arquivada.

Processo: 2539

Aos Vinte dias do mês de 1952 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Rs , Ernesto Coutinho Duarte, servente, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Jorge Bonat E Cia. Ltda domiciliado nesta cidade: que trabalhava na firma desde a data de dois de Julho de 1951; que recebia o salario diário de Cr$24,00, pagos semanalmente; que seus serviços eram executados no armazém da firma; que este ano ao terminar a safra do arroz, passou a trabalhar uns dias no armazém e outros no moinho de propriedade também da firma, que fica no sétimo distrito;que do dia 15 mais ou menos, de setembro,passou a trabalhar somente no moinho; que trabalhava mais de oito horas por dia; que recebia o pagamento de somente um hora extra por dia, sendo esta paga a razão de Cr$6,00 fazia quarenta e cinco minutos a mais diários, para poder ter o sábado a tarde , mas que apesar disso sempre trabalhou-se; que sempre recebeu a promessa de que receberia essas horas de sábado a tarde trabalhadas a mais, mas que não obstante a promessa, nunca recebeu; que somente passou a fazer horas extras depois que foi para o moinho, ou seja de setembro para ca; que foi despedido no dia 17 do corrente mês; que ao ser despedido reclamou o pagamento das horas extras, no que não foi atendido; que quiseram-lhe dar aviso prévio de somente oito dias; que em vista desses fatos não quis receber nada; que pelos motivos expostos vem pleitear o pagamento do aviso prévio a razão de trinta dias, pois que tem mais de ano de casa; um período de indenização; e as horas extras trabalhadas num total de 290 horas.

Processo: 2543

Ney Oliveira da Silva diz e requer o seguinte: que trabalha no posto de lavagem e lubrificação Ipiranga S/A desde 16 de março do corrente ano, recebendo salário diário de Cr$25,0; que da 20 do corrente, quando estava trabalhando, o motorista, ao tirar o carro da rampa, deixou-o bater em um carro que passava; que o gerente despediu o reclamante, culpando-o pelo ocorrido; que o empregador quis descontar o valor do concerto do pagamento do aviso-prévio; por isso, pleiteia o pagamento integral do aviso-prévio. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.