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Lista de Processos

Processo: 2987

Quirino Rodrigues, solteiro; João Adriano Ribeiro, solteiro, ambos brasileiros, apresentaram reclamação contra Carlos e Luís Seifritz. Os reclamantes alegam que foram tripulantes do iate de propriedade dos reclamados, sendo o primeiro de 18 de setembro até 31 de dezembro de 1952 e de 9 de março até 17 de agosto de 1953 e o segundo de 6 de dezembro de 1952 até 17 de agosto de 1953. Que exerceram, respectivamente, as funções de marinheiro e moço, recebendo CR$ 830,00 e CR$ 708,30. Que ambos faziam quatro horas por dia em média de serviço extra, sem que recebessem qualquer remuneração. Mediante o exposto, pleitearam essas horas a que tinham direito. Além deles, Hermes Danielse, brasileiro, solteiro, também alegou que trabalhou, por duas vezes, no iate, sendo a primeira vez de junho até 21 de dezembro de 1952, e a segunda de 31 de dezembro de 1952 até 4 de março de 1953. Que exerceu a função de marinheiro (antes foi moço) com o salário mensal de CR$ 830,00. Que fazia em média quatro horas por dia, sem que esse serviço lhe fosse pago. Mediante o exposto, também pleiteou o pagamento dessas horas. Em defesa, o reclamado alega que a embarcação fazia viagens de Rio Grande a Guarachaim e de Pelotas a Mostardas, demorando, em ambos os trajetos, em viagens redondas, de vinte e quatro a vinte e oito horas, conforme a embarcação estivesse carregada ou não, fazendo, no máximo, quatro viagens por mês. Os reclamantes trabalhavam apenas 8 horas por dia e tinham repouso quando a embarcação estava no porto, como compensação a qualquer hora extra a que tivessem direito. Como resultado, em decorrência de não comparecimento, às três reclamações foram arquivadas.

Processo: 2986

Abilio José Ribeiro, servente de pedreiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Valentim Morana. O reclamante alega que começou a trabalhar para o referido senhor em junho de 1952, não se recordando da data precisamente, que recebia o salário diário de CR$ 25,00, pagos semanalmente, que foi despedido em 6 de fevereiro do corrente ano, que nunca recebeu o pagamento dos feriados e domingos. Mediante o exposto, pleiteou os referidos pagamentos. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante era empreiteiro, tendo, em setembro de 1952, recebido tudo quanto tinha direito. A partir de outubro de 1952, a empreitada de toda a construção passou a correr por conta de Francisco Cardoso Ribeiro, sendo que o documento que ali se exibia mostrava que o reclamante havia se afastado do serviço pago e satisfeito. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2985

José Feijó, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Fábrica de Vidros Ideal. O reclamante alega que trabalhou desde 4 de fevereiro até o mês de junho, sem que lhe fossem pagos os domingos e feriados. Que recebia CR$ 20,00 por mês, que a data de entrada em serviço foi 4 de fevereiro, que em junho passou a receber CR$ 21,70, sendo então pagos os domingos e feriados desta data em diante e que seu pagamento continua sendo semanal. Mediante o exposto, pleiteou o pagamentos dos domingos e feriados não pagos durante o período de 4 de fevereiro até 1º de junho, e mais as diferenças de salários. Como resultado, devido ao não comparecimento no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2984

Nicolau Oliveira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira. O reclamante alega que trabalha desde 28 de junho de 1952, desempenhando as funções de ronda, ganhando o salário de CR$ 4,50, por hora. Que o reclamante trabalha 12 horas por noite. Que não goza folga semanal, trabalhando todos os domingos e nem recebe o pagamento correspondente. Que trabalha todos os feriados e não recebe a remuneração correspondente a esses dias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de 4 horas trabalhadas por dia; o pagamento dos domingos e o pagamento dos feriados. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de 4.320,00.

Processo: 2983

Angelino Vicente Perpétuo, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Oliveira S.A, representada por Moacir Godinho de Oliveira. O reclamante alega que trabalhou para os reclamados de 14 de fevereiro de 1952 até 10 de agosto de 1953, ganhando o salário de CR$ 21,70 por dia, pagos diariamente. Que foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e indenização a que tinha direito, no total de CR$ 823,60. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante vinha trabalhando no engenho e recebeu ordem para passar a trabalhar no armazém, que ficava vizinho. Trabalhou meio dia, recusando-se depois a continuar no emprego e não mais lá voltando, não tendo, pois, direito ao que pleiteava. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2982

Avelino Ribeiro Lessa, pedreiro, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra S. Manella & Cia, representada por Issac Liebskind. O reclamante alega que trabalhou cinco meses mais ou menos para a referida firma, recebendo o salário hora de CR$ 5,50, pagos semanalmente. Que lhe foi dado o aviso prévio trabalhado, que não recebeu as duas horas legais durante o aviso que ao findar o aviso prévio, não quiseram lhe pagar as duas horas como extras. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e das duas horas extras legais. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante CR$ 382,20.

Processo: 2981

Silvio Carvalho Ratto, menor assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Padaria Industrial, representada por Nelson Costa. O reclamante alega que começou a trabalhar para a mencionada firma em 25 de dezembro de 1952, recebendo o salário mensal de CR$ 450,00. Que a data mencionada é a que constava em sua carteira, mas no entanto, o reclamante trabalhava a mais de ano, que os salários pagos não eram os de lei, que foi despedido mediante aviso prévio em 8 de agosto, sendo também pago pelo salário de CR$ 450,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento da diferença de salários e diferença do aviso prévio. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante começou a trabalhar em 1° de dezembro de 1952, ganhando CR$ 11,00 por dia e depois passou, em 1 de abril de 1953, a ganhar CR$ 15,00 diários, sendo seu salário recebido no final do mês. O reclamante sempre foi aprendiz de masseiro, como constava na sua caderneta, ganhando, assim, mais do que o salário mínimo aprendiz. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças de aviso prévio no valor de CR$ 330,00 e mais as custas processuais, no valor de CR$ 32,20.

Processo: 2980

Ramão Brasil da Guerra, casado e Aldemar Rodrigues Madruga, solteiro, apresentaram reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo, representada por Richard James Kirby. O primeiro reclamante alega que trabalhou de 30 de março e o segundo de 8 de maio até 13 de agosto, quando foram despedidos sem justa causa. Que recebiam por hora, CR$ 5,70 e CR$ 5,20, respectivamente. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento do aviso prévio na base de 240 horas de salário, pois o salário era pago mês a mês. Totalizando, para o primeiro, CR$ 1.368,00 e, para o segundo, CR$ 1.248,00. pediram também que as reclamações fossem anexadas a outras demais reclamações já ajuizadas por companheiros de serviço. Rosalvo Correia Cardoso, solteiro; Izidoro Pereira, solteiro; Tarcílio Morais Gouvêa, solteiro, Galdírio Veiga, casado; Rubens Farias de Freitas, solteiro; Santo Vitorino de Oliveira, solteiro; João de Deus Oliveira, solteiro; José Souza, casado; Derni Farias, solteiro, todos brasileiros, dizem e requerem o seguinte: que começaram a trabalhar em 2 de maio, 24 de março, 6 de março, 19 de janeiro, 17 de abril, 18 de fevereiro, 18 de fevereiro, 24 de março e princípios de março daquele ano, respectivamente, recebendo, o salário-hora de CR$ 5,20, CR$ 4,50, CR$ 5,20, CR$ 5,20, CR$ 5,20, CR$ 5,20, CR$ 5,20, CR$ 5,70 e CR$ 5,20. Que em 13 do corrente mês foram despedidos sem justa causa. Que foram admitidos para trabalhar na safra daquele ano, mas o fato é que continuaram a trabalhar quando havia expirado o prazo da safra e já na safra de porcos, inclusive fazendo embarques. Mediante o exposto, pleitearam o pagamentos do aviso prévio na base de 240 horas de salário. Em defesa, o reclamado alega que os reclamantes foram contratados para trabalhar durante a safra de animais de 1953, não tendo, por isso, direito ao aviso prévio. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagarias aos reclamantes 50% do valor pedido na inicial, por cada um deles.

Processo: 2979

João Mendes da Silva, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Granja São Gabriel Ltda. O reclamante alega que trabalhou para firma como tripulante da lancha motor Santa Catarina, exercendo a função de marinheiro, com o ordenado de CR$ 830,00, de 5 de março de 1952 até 12 de março daquele ano. Que, durante o tempo em que trabalhou, fez, em média, quatro horas extras por dia, sem receber remuneração correspondente. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dessas horas e mais o pagamento dos domingos e feriados trabalhados. Como resultado, o reclamante alegou que o reclamado lhe fez o pagamento de CR$ 2.650,00 e que por conta desse acordo, pediu que a reclamação fosse arquivada.

Processo: 2978

Antônio Madruga, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra S.A. Matadouro Pelotense, representada por Dinarte Tavares. O reclamante alega que trabalhou desde início de outubro do ano anterior até 8 de agosto corrente, quando foi despedido sem justa causa. Que recebia, por dia, CR$ 25,00 pagos semanalmente. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio na base de oito dias de salário, o que daria CR$ 200,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi admitido, ao contrário do que alegava, em 18 de novembro de 1952, mediante contrato determinado, que terminou no dia 9 de agosto, esclarecendo a reclamada que o dia 8 de agosto foi o último dia em que o mesmo trabalhou, porque o dia 9 era domingo. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2977

Lizete Costa, brasileira, menor assistida por seu pai, apresentou reclamação contra Cia. Telefônica Melhoramento e Resistência, representada por Manoel R. Gomes. A reclamante alega que trabalhou de 28 de fevereiro de 1951 até 5 de maio do corrente ano, quando foi despedida. Que trabalhou o 1° mês sem ordenando, praticando no serviço de telefonista e depois passou a ganhar CR$ 2,01 por hora. Que somente lhe foi pago o salário mínimo legal na ocasião da despedida, quando recebeu indenização, aviso prévio e férias. Que durante 15 dias de cada mês que trabalhou fez 3 horas extras por dia, eis que semana sim outra não, mudava de horário e, quando ocorria a mudança, raras vezes trabalhava além da hora normal. Mediante o exposto, pleiteou as diferenças de salário no valor de CR$ 4.024,50. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante não teria direito a acréscimo de horas extras, porque ela não recebia ou transmitia mensagens, apenas fazia ligações manuais. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria a reclamante a quantia de CR$ 1.500,00.

Processo: 2976

Anecy Ferreira, brasileiro, casado, motorista, apresentou reclamação contra Otacilio Borba. O reclamante alega que foi admitido no dia 27 de junho de 1940, como “chaufeur”, ganhando CR$ 150,00 e utilidades, por mês. Que foi despedido, sem motivos justos, em 6 de setembro de 1951, sem que fosse cumpridas as formalidades exigidas pela lei. Mediante o exposto, pleiteou as indenizações em dobro , totalizando CR$ 8.924,00, e o pagamento do aviso prévio e salários atrasados. Como resultado, por não comparecimento da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2975

Edgar Athaide da Silva, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Carvalho, Teixeira & Cia. O reclamante alega que trabalha para a mencionada firma, desde o dia 21 de janeiro de 1952, recebendo o salário diário de CR$ 21,70, pagos por semana. Que ao iniciar os seus serviços, eram como aparador, que após algum tempo passou para a seção onde se tingem os couros, que seus salários de início eram de CR$ 10,80, após alguns meses passou para CR$ 12,00, logo em seguida para CR$ 14,00 e mais uma vez foi acrescido para CR$ 16,00. Finalmente, em 21 de julho do corrente passou a receber CR$ 21,70. Mediante o exposto, pleiteou as diferenças de salários. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2974

Dinarte Farias, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Manso. O reclamante alega que trabalha há mais ou menos um mês e meio, recebendo o salário diário de CR$ 30,00 pagos todos os dias, que nunca recebeu o pagamento de repouso remunerado. Mediante o exposto, pleiteou o pagamentos desses domingos e feriados. Como resultado, o reclamante solicitou que o processo fosse arquivado, uma vez que entrou em acordo com seu patrão, tendo recebido o que tinha direito.

Processo: 2973

Wolper Miranda, menor assistido por seu tutor, apresentou reclamação contra Antonio Costa Nogueira (Padaria Pelotas). O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 27 de fevereiro de 1953 a 26 de agosto de 1953. Que recebia o salário de CR$ 340,00 pagos mensalmente. Que foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e as diferenças de salários até a data da despedida. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2972

Darci Araujo de Moura, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Balbi & Azeredo, representada por Carlos Balbi. O reclamante alega que trabalhou na firma mencionada de 19 de julho de 1952, até a data de 30 de julho de 1953. Que recebia o salário diário de CR$ 57,50, pagos semanalmente, que foi despedido na data acima mencionada, sem que lhe fosse pago a aviso prévio, férias e indenização. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento referido, no valor total de CR$ 4.600,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante deixou o serviço as doze horas do dia 18 de julho, sábado, como de costume, porque trabalha somente até meio dia aos sábados, não mais voltando ao trabalho e dizendo que ia faltar porque estava arrumando uma casa para casar-se. O reclamado descobriu, porém, que o reclamante estava trabalhando, como empregado, para outro instalador. Em face disso, tendo abandonado o serviço, o empregador deixou de lhe pagar as férias que porventura tivesse direito, para se compensar dos prejuízos. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar improcedente a reclamação.

Processo: 2971

Edemar Lopes Falcão, motorista, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Heitor Peter. O reclamante alega que trabalhou em um caminhão de propriedade do reclamado, de 28 de março de 1952, até 20 de junho do corrente ano, quando se demitiu do serviço, por sua livre e espontânea vontade, recebendo CR$ 1.000,00 mensal, mais as despesas de viagens. Que quando se demitiu seu ex-patrão lhe falou que não estava preparado de momento financeiramente, motivo pelo qual deixou para receber as férias e salários que estavam atrasados, para mais tarde. Que até a presente data vem o reclamado fugindo a esta obrigação. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de um período de férias no valor de CR$ 666,00 e seus salários atrasados, na base de CR$ 4.300,00. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante, no dia 19, a quantia de CR$ 966,00 e no dia 12 de outubro, a quantia de CR$ 4.000,00.

Processo: 2970

Marcelina Benigna Munhoz, operária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra Lamego Irmão & Cia. A reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 22 de fevereiro de 1952 até 21 de julho de 1953, recebendo o salário diário de CR$ 21,70, pagos quinzenalmente. Que a firma deve-lhe até aquela presente data, três dias e meio de salários. Mediante o exposto, pleiteou este pagamento no valor de CR$ 76,00. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2969

Carlos Wilson Nogueira Leão, brasileiro, solteiro, radialista, apresentou reclamação contra Sociedade Anônima Rádio Pelotense, representada por Ciro Oliveira. O reclamante alega que começou a trabalhar no dia 1° de janeiro de 1951, ganhando ultimamente o salário de CR$ 1.368,00, por mês. Que no dia 21 de junho do corrente ano, foi injustamente despedido. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de indenizações por tempo de serviço, aviso prévio e férias, totalizando CR$ 7.022,40. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante era seguidamente visitado em serviço por prostitutas embriagadas, que também telefonavam para a emissora em hora de serviço do reclamante, tendo certa vez a funcionária Marina Vieira da Cunha sido destratada com palavras de baixo calão, por haver dito que o mesmo estava em serviço e não poderia atender a chamada telefônica. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada entrega ao reclamante os seus vales por adiantamentos no valor total de CR$ 4.459,50, quitando o reclamante quanto a esses adiantamentos.

Processo: 2968

Flarêa Benitez Severo, comerciária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra America Auto Partes. A reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 27 de agosto de 1951 até 14 de março de 1963. Que até abril do corrente ano, ganhava o salário de CR$ 400,00 mensais. Que em maio passou a ganhar o mínimo CR$ 650,00. Mediante o exposto, pleiteou a diferença de salários a que tinha direito nos meses de março, abril e dias do mês de fevereiro. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante a quantia de CR$ 525,00.