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Lista de Processos

Processo: 2648

Eva Corrêa, brasileira, viuva, servente, residente nesta cidade, pede vênia para dizer e requerer a V. Excia o seguinte: a suplente foi admitida como servente, na cinematográfica de Pelotas LTDA, em maio de 1939, quando era gerente o snr. David Guirotane, já falecido, para fazer a limpeza do Theatro Guarany, de propriedade da empresa referida.Como se vê da C.P , a ser exibida oportunamento a suplente era mensalista e recebia Cr$114,40, em 1942, passando, depois a receber Cr$160,00 e , finalmente, em fevereiro do corrente ano, entenderam lhe pagar Cr$300,00 por mês. A suplente, por intermédio do seu sindicato , reclamou, junto ao Posto Fiscal do Trabalho, o pagamento de um salário minímo e isto em principios de Março do corrente ano nada tendo conseguido. Nem Mesmo o salário arbitrado pela empregadora e relativo aos meses de Março e Abril lhe foram pagos até esta data . Procurando um profissional para pedir uma orientação, este , ao verificar a C.P, encontrou uma anotaçãoa fls.29, anotação datada de 24 de março , que altera,fundamentalmente , as condições estabelecidas pelo pacto laboral, eis que passa a suplente de mensalista- que sempre o foi - para horista, o que evidentemente, foi feito sem conhecimento e nem aquiencia da siplente, que é analfabeta e nem sabia da existência de tal anotação. Que , de acordo com os dispositivos expressos da C.L.T, nem podia a suplente concordar ou melhor, nem podia ser feita tal alteração, ainda que por mutuo consentimento, porque resultaria prejuízos diretos para a suplente- assim aquela alteração- unilateral e arbitraria é nula

Processo: 2649

Aos sete dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Gomercindo Garcia e Outros, operários, casados e solteiros, brasileiros, apresentando a seguinte reclamação contra Moinho Pelotense, domiciliado nesta cidade: que trabalham a mais ou menos um ano para a referida firma, que fazem todo e qualquer serviço; que recebem, Gomercindo: Cr$37,50 por dia; Oscar: Cr$44,00; Wolmeu: Cr$44,00; Selma: Cr$44,00; Francisco: Cr$37,50; Wilmar: Cr$44,00; Ibraim: Cr$44,00; sendo seus pagamentos efetuados por semana ; que a firma até a bem pouco pagava os feriados trabalhados em dobro e os não trabalhados simples; que os dois ultimos feriados, sendo dia 21 de abril e 1º de maio; Oscar também os dois, Wolmeu a mesma coisa ; Selmar também os dois; Francisco, somente o dia21; Wilmar, somente o dia 1º Ibraim, somente o dia 1º; que pelos motivos expostos vem pleitear o referido pagamento dando o valor por ordem de Cr$75,00; Cr$88,00, Cr$88,00, Cr$88,00, Cr$37,50, Cr$44,00, Cr$44,00, cujo total é de Cr$464,50.

Processo: 2650

Aos sete dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, João Freitas, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra W.s.Brizolara, domiciliado nesta cidade: que começou a trabalhar a mais ou menos dois meses para o referido senhor; que recebia o salário de Cr$30,00 diários, sendo seu pagamento efetuado por semana; que foi despachado dia 2 do corrente, tendo sido alegado para a despedida , a falta de serviço; que não recebeu o pagamento do aviso prévio, que pelos motivos expostos vem pleitear este pagamento na importância de Cr$240,00.

Processo: 2646

Aos 22 dias dias do mês de Junho de 1953 compareceu perante o Secretário de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Nadir Garcia Pires, casada, camareira,brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Hotel Rex, domiciliado nesta cidade: que trabalhava no Rex Hotel desde o dia 23 de Abril do corrente ano; que recebia o salário mensal de Cr$650,00; que ja há algum tempo o gerente do hotel vinha lhe fazendo propostas desonestas ; que como não acedeu a seus convites , passou ele a persegui-la, invocando ate o calçado que usava em serviço; que a perseguição veio culminar com sua despedida em data presente; que não recebeu aviso prévio que pelos motivos expostos vem pleitear este pgamento , no valor de Cr$650,00.

Processo: 2638

Cecília Eva Pereira, brasileira, solteira, comerciária, menor de 18 anos de idade, assistida por seu pai Afonso Pereira , brasileiro, casado, operário, residentes e domiciliados nesta cidade, vem pela presente, a presença de V. Excia , afim de apresentar uma reclamação trabalhista contra a firma empregadora Rafael Mazza e Cia Ltda., domiciliada nesta cidade: que a reclamante foi admitida na firma Rafael Mazza e Cia. Ltda., proprietária do estabelecimento comercial Bazr da moda , como balconista em 1º de dezembro de 1950 tendo trabalhado para a mesma até a presenta data; No decorrer do ano de 1952 , a reclamante recebeu o salário fixo de Cr$260,00, acrescido de uma comissão sobre as vendas, que produziu em média de Cr$135,00 mensais, totalizando o ordenando de Cr$395,00 por mês; Por força do decreto nº30.342 de 24 de dezembro de 1951 , que fixou a nova tabela do salário mínimo, seu ordenamento nesse ano deveria ter sido de Cr$650,00 mensais existindo , portanto, uma diferença salarial a favor da reclamação de Cr$255,00 mensais , que perfaz , nos doze meses de 1952 o total de Cr$3.060,00; Reconhecendo esse direito da reclamante a partir de 1º de Janeiro de 1953 a reclamada reajustou o seu salário ao mínimo legal.

Processo: 2643

Aos 27 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Evaristo Borges da Silva, estivador, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Engenho Santa Inacia, domiciliado nesta cidade: que trabalha no engenho mencionado desde o dia 1º de maio do corrente ano; que recebe o salário diários de Cr$36,30 pagos diariamente ; que adoeceu , tendo se encostado na caixa no dia 6 de Junho , tendo dado alta no dia 15 de Julho, que não recebeu o pagamento dos salários enfermidade da firma, que vem pleitear este pagamento no valor de Cr$544,50.

Processo: 2644

Aos 27 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Wanderley Silva, pedreiro, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Boaventura Costa- empreiteiro, domiciliada nesta cidade; que trabalha para o referido senhor na obra em construção na rua Alvaro Chaves, desde o dia 1º de Junho corrente ano; que recebe o salário diário de Cr$40,00 , pagos semanalmente; que desde que esta trabalhando nunca recebeu o pagamento dos domingos e feriados; que por isso vem pleitear o pagamento dos domingos e feriados que durante o período trabalha tenha direito.

Processo: 2645

Aos 28 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de conciliação e Julgamento de Pelotas, Edemar Lopes Falcão, motorista, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Plotino Peter-Transporte de cargas, domiciliado nesta cidade: que trabalhou em um caminhão de propriedade do reclamado, de 28 de Março de 1952, até 20 de junho do corrente ano, quando se demitiu do serviço, por livre e espontânea vontade; que recebia a importância de Cr$1.000,00 mensal, mais as despesas de viagens; que quando se demitiu seu ex-patrão lhe falou que não estava preparado de momento financeiramente , motivo pelo qual deixou para receber as ferias e salários que estavam atrasados , para mais tarde; que até a presente data vem o reclamado fugindo a esta obrigação; que pelos motivos expostos vem pleitear o pagamento de um período de ferias no valor de Cr$666,00 e seus salários atrasados que importam em Cr$4.300,00 , dando valor total a esta reclamação de Cr$4.966,00.

Processo: 2642

Aos 23 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Manoel Silveira, serv. de pedreiro, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Pedro Alvaro Tropas- Empreiteiro, domiciliado nesta cidade; que começou a trabalhar para o referido senhor em Junho do corrente ano, não se recordando precisamente do dia; que recebia o salário diário de Cr$25,000 pagos semanalmente; que foi despedido no dia 28 do corrente mês sem que lhe fosse pago o aviso prévio; que vem pleitear este pagamento no valor de Cr$200,00.

Processo: 2641

Aos 23 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Adriano Abreu Gomes, tipógrafo, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Echenique e Cia.- oficina Gráfica, domiciliado nesta cidade; que trabalhou para a reclamada por vários anos; que tendo adoecido, encontra-se gozando os benefícios do IAPI; que nega-se a reclamada a pagar-lhe o auxilio enfermidade a que tem direito; que , em face disso , vem pleitear o referido pagamento no valor de Cr$288,00 , na base de Cr$28,80 diários que era o salário que ganhava na reclamada.

Processo: 2640

Aos 23 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, José de Paula, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra S.A. Frigorifico Anglo, domiciliado nesta cidade; que trabalha para a reclamada desde 12.04.50; que ganha o salário de Cr$4,50 por hora, pagos mensalmente; que dia 20 do corrente , foi suspenso por cinco dias; que considerando injusta a suspensão imposta, vem pleitear a revogação da mesma e o pagamento dos dois em que esteve sem trabalhar, num total de Cr$180,00.

Processo: 2634

Guido Birahlz, brasileiro, solteiro, com 18 anos, residente e domiciliado em Pelotas, diz e requer o seguinte: que trabalhou durante um ano e seis meses na colônia de propriedade de Bernardo Krolow, residente no lugar denominado Triunfo, antigo sétimo distrito, tendo saído do emprego no dia 3 de Janeiro deste ano; que recebia , por mês, Cr$200,00 e mais as utilidades da habitação e da alimentação, de modo que recebia menos que o salário mínimo atual, de Cr$650,00 por mês; que não gozou férias e que trabalhava todos os domingos até ao meio dia; que, face ao exposto, pleiteia com fundamento na legislação trabalhista, o seguinte: o pagamento do salário relativo a cinco meses de serviço e que deve ser feito, sob as penas previstas na CLT, na próxima audiência, num total de Cr$2.574,00 a razão de Cr$468,00 por mês, que ´[e o líquido do salário mensal que devia receber, descontados Cr$182,00 das utilidades; o pagamento das diferenças entre o que recebia Cr$200,00 e o que deveria ter recebido legalmente desde janeiro do ano passado, durante seis meses e meio a razão de Cr$268,00 por mês o que dá um total de Cr$1.742,00; o pagamento de um período de férias num total de 22 dias de salário, o que dá Cr$477,00; o pagamento de 88 meios domingos e mais os feriados que eram sempre trabalhados e não pagos , o que dá 59 dias á razão de Cr$15,60 por dia , o que dá Cr$920,00.

Processo: 2633

Adão Fernandes, brasileiro, solteiro, com 20 anos de idade, operário, residente e domiciliado nesta cidade, diz e requer o seguinte: que o reclamante é empregado da fabrica de cordas, de propriedade de Francisco Depolli, ganhando Cr$21,60 por dia ; que o reclamante não gozou o período de férias ao período, digo, correspondente a 50-51; que o reclamante foi admitido em 6 de Março de 1949, tendo estado afastado do serviço, por motivo de serviço militar, durante o ano de 1952; que o reclamante quer receber o período de férias supra referido, em dobro, num total de Cr$998,00.

Processo: 2639

Aos 31 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Waldevino de Avila, Servente de pedreiro, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra S. Manela e Cia. domiciliada nesta cidade; que trabalha na firma mencionada á mais ou menos quatro meses; que recebe o salário hora de Cr$3,00, pagos semanalmente; que esteve sob tratamento medico no SESI, conforme atestado , de 15 do corrente mês e ano até dia 29 do mesmo mês, que não recebeu o pagamento desses dias de enfermidade; que reclamou para a firma , não tendo obtido resultados ; que pelos motivos expostos, vem pleitear este pagamento num total de 14 dias e no valor de Cr$336,00.

Processo: 2637

Aos 30 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Wilmar Peres de Souza, operário, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra João Thompson-Curtume, domiciliada nesta cidade: que trabalha a mais de um ano para o referido senhor; que recebe o salario diário de Cr$31,40, sendo seu pagamento efetuado mensalmente; que sempre cumpriu com seus deveres , não tendo sido nunca repreendido; que em data de ontem , 29 foi suspenso por três dias , sem motivo justo; que pelo motivo exposto vem pleitear a anulação da suspensão , com o consequente pagamento do dias suspensos; que da o valor de Cr$94,20.

Processo: 2636

Aos 30 dias do m~es de Julho 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e julgamento de Pelotas, Adão Campos, trabalhando em Serviços gerais, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Refinaria de Óleo , domiciliada nesta cidade; que trabalha na referida firma desde o dia 29 de Abril do corrente ano; que recebia o salário diário de Cr$46,00 já com o desconte efetuada; que o pagamento do referido salario era também diário; que foi despedido sem justa causa no dia 11 do corrente mês , sem que lhe fosse dado o aviso previo; que pelos motivos expostos vem pleitear o referido pagamento, na importância de Cr$368,00.

Processo: 2635

Aos 28 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Mario Lopes, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Plotino Peter-Transporte de Cargas, domiciliada nesta cidade; que trabalhava como motorista do caminhão com chapa de Arroio Grande, Nº 11-78-38, de propriedade do reclamado; que fazia transportes de cargas entre varias cidade do Estado ; que recebia o salario fixo de um mil cruzeiros e mais umas despesas de viagens; que entrou pra o serviço em 1º de Outubro de 1952; que foi despedido em 18 do corrente mes eano que ao ser despedido seu ex-patrão ficou devendo-lhe a importância de Cr$5,165,00/ que essa importância é de salários atrasados; que não lhe foi dado também o aviso previo; que a despedida se deu sem justa causa; que seu empregador disse que iria parar o caminhão para concerto e que portanto não tinha mais serviço para lhe dar; que no entanto o caminhão continua em serviço, tendo sido entregue á um empregado novo; que vem pelos motivos expostos pleitear o pagamento do aviso prévio e dos salários atrasados e não pagos ; que o da vlaor de Cr$6,165,00 á causa.

Processo: 2631

Aos 3 dias do mês de Março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Alfredo Tavares Lopes,operário, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Jose Morel-Posto de Gazolina, domiciliado nesta cidade: que começou a trabalhar no posto de Sr. Jose, em 20 de Fevereiro de 1952; que recebia o salario de Cr$900,00 mais utilidade que se resume no pagamento de despesa de hotel; que este foi o tratado de quando houve sua admissão; que dia 28 do m~es proximo findo, seu patrão disse-lhe que não mais pagaria o hotel; que considera esta parte como integrante de seus salários; que pelos motivos expostos vem pleitear esta pagamento.

Processo: 2630

Aos 3 dias do mês de Março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Waldemar Martins Rodrigues, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra cerâmica Pelotense S/A, domiciliada nesta cidade; que começou a trabalhar para a referida firma, em fevereiro de 1952; que seus serviços são por peça; que faz em media a quantia mensal de Cr$1,200,00; que teve uma falta na segunda feira de carnaval foi dado como feriado, a parte da tarde, pelo capataz; que agora foi descontado; que pelos motivos expostos vem pleitear o pagamento de meio dia de terça feira e o do domingo dia 1º descontados indevidamente.

Processo: 2626

Luiz Henrique Marim, funcionário estável da The Rio Grandense And Power Syndicate, Limited, pede vênia para a V . Excia, dizendo e requerendo: que entrou para o serviço da empresa acima mencionada em 27 de Julho de 1934, tendo, consequentemente, estabilidade funcional; que, inobstante , decidido abrir mão de seu direitos, deixando o serviço da empresa, eis que suas conveniências assim o determinam; que portanto, na forma do artigo 500 da consolidação das Leis do Trabalho, quer e v~em notificar a empresa empregadora relativamente á sua deliberação; que consoante manda o artigo 487 do mesmo diploma legal quer, também dar o componente aviso-prévio.Isto posto, requer, também, se digne essa Meretissima Junta homologar a demissão ora pedida como é de direito.