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Lista de Processos

Processo: 635

A fábrica de sabão e velas, denominada “Nacional” de Augusto Lopes de Figueiredo cessou suas funções por falta de matéria prima, assim, procura a Junta de Conciliação e Julgamento para, conforme Art°498 da CLT, indenizar seus três funcionários. Foi assinado o Termo de Pagamento e Quitação, estando todos satisfeitos com a resolução.

Processo: 649

Que o reclamante Alcides Limas dos Santos trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, foi despedido. Que trabalhava na seção da matança com salário-hora de Cr$3,00. Que recebeu apenas um período de férias. Que pleiteia, em vista do exposto, o pagamento do aviso prévio, pagamento da indenização e pagamento do último período em dobro. Sendo o total de Cr$3.120,00

Processo: 613

Começou a trabalhar para a reclamada em 5 de Junho de 1937. Acabou se afastando por motivo de doença no dia 10 do ano corrente e voltando no dia 10 de Julho, no mesmo dia 10 foi despedido, sem justa causa e sem aviso prévio. Recebia salário diario de Cr$ 12,00 . Pleiteia o pagamento do aviso prévio, oito dias de salários, indenização por despedida injusta. A junta de conciliação julgou por unanimidade o processo improcedente.

Processo: 650

Que o reclamante ingressou, ao serviço da S.A. Frigorifico Anglo, que trabalhava na seção de caldeira, com salário-hora de Cr$3,30. Que durante seu tempo de serviço gozou apenas 3 períodos de férias. Que assim pleiteia o pagamento do aviso prévio, da indenização por despedida injusta e de dois períodos de férias, em dobro, o que dá um total de Cr$5.676,00.

Processo: 612

Começou a trabalhar para a reclamada (Padaria Rio Grandense) em 10 de Junho de 1945. No dia 11 de Julho do mesmo ano foi despedido, sem justa causa e sem aviso prévio. Recebia salário diario de Cr$ 12,00 e mais 20% pelo trabalho da noite. Pleiteia o pagamento do aviso prévio, no total de 30 dias de salário. O reclamante não compareceu a audiência tendo sido o processo arquivado.

Processo: 718

Ernesto Holpes Chagas, diz e requer o seguinte: que trabalha na S/A Frigorífico Anglo desde 26 de setembro de 1943, na seção elétrica, com o salário-hora de Cr$4,10. Que, no dia 11 de março do corrente ano, foi suspenso injustamente por três dias. que cumpriu a suspensão. Dessa forma, pleiteia, com fundamento na C.L.T, o pagamento desses três dias. O reclamante não compareceu à audiência, portanto, o processo foi arquivado.

Processo: 719

Euclides da Silva Job, diz e requer o seguinte: que trabalhou na S/A Frigorífico Anglo, de 17 de dezembro de 1946 até 14 de março de 1947, na função de "mecânico", com o salário-hora de Cr$6,60, inclusive com um abono. Na última data citada anteriormente, foi demitido sem justa. Dessa forma, pleiteia, com fundamento na C.L.T, o pagamento do aviso-prévio, no total de Cr$1.320,00. Houve acordo.

Processo: 611

Começou a trabalhar no local em 10 de Novembro de 1944, em Dezembro de 1945 foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Recebia, por mês em dinheiro, o salário de Cr$ 180,00 e mais casa e comida, o que da um total de Cr$ 400,00, não gozou de férias nem lhe foram pagas com sua despedida. Pleiteia indenização por despedida injusta, aviso prévio e férias em dobro. As partes entraram em acordo e o reclamado pagará o que lhe foi pedido

Processo: 190

Os trabalhadores: Palmor Rodrigues Pereira; Dario Peixoto; Dorval Weiller Esperon; Vitorino Adauto do Rosário; José Francisco de Paula Rodrigues; João Avila e Mário Feira e Silva, requerem a despedida sem justa causa, portanto a empresa pagou, em espécie, os salários correspondentes ao aviso prévio de trinta dias. No entanto querem pleitear, indenizações, sua reintegração na firma reclamada (Frigorífico Anglo), com todas as decorrências legais, ou seja, todos os salários enquanto não for efetivada sua reintegração.

Processo: 720

O empregado trabalhava na picada de boi e reclamou ter sido demitido sem justa causa e sem aviso prévio. A empresa alegou que Lourival desobedeceu ordens e trabalhou em um posto que não era o seu, no depoimento do requerente ele reconhece que infringiu a regra. A ação foi julgada improcedente, o empregado recorreu e novamente foi julgada improcedente.

Processo: 610

Entrou para o serviço da empresa Produtos Agrícolas Rodrigues LTDA, foi despedido em 27 de Novembro do ano corrente, recebia o salário de Cr$ 14,00, cujo total recebia semanalmente, não gozou de férias nem estas lhe foram pagas, despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Pleiteia indenização por despedida injusta, pagamento do aviso prévio, na base de 8 dias e o pagamento do período de férias. O reclamante não compareceu a audiência tendo essa sido arquivada.

Processo: 723

O empregado acidentou-se no trabalho recebeu auxílio do IAPI, porém neste período não recebeu o pagamento de férias. Arquivado por não comparecimento em audiência.

Processo: 724

Em um dissídio coletivo no ano anterior, o reclamante e outros realizaram um acordo com a empresa em que constava um aumento salarial de 50% e um reajuste no valor das diárias, porém ainda não foi executado. Não consta no processo o termo de audiência e a ação foi arquivada

Processo: 609

Entrou para o serviço do proprietário da "Tinturaria Europeia" , no ano de 1939. Trabalhou até meados de meados de 1942, quando, suspensa por falta de serviço, empregou-se numa extinta tinturaria onde permaneceu até meados de 1943. Voltou a trabalhar na Tinturaria Europeia em meados de 1943 até a data recorrente, onde foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio, não tendo o reclamado pago a reclamante pelo período de férias. Foi decidido por acordo entre as partes onde o reclamado irá pagar a importância de Cr$1000 a reclamada.

Processo: 476

Luiz Batista requer indenização por demissão injusta e aviso prévio, Mario Dias Barbosa requer pagamento do aviso prévio, Admar Miranda requer indenização por demissão injusta e aviso prévio, Alfredo Gonçalves requer indenização por demissão injusta, aviso prévio e pagamento de férias, Florício Oliveira requer indenização por demissão injusta e aviso prévio e João Lacerda requerem aviso prévio. João e Admar aceitaram um acordo com a empresa, Alfredo faleceu e então o juiz mandou aguardassem em secretaria pelo pronunciamento dos herdeiros, Florício a empresa não conseguiu provar que o contrato era temporário, logo o juiz julgou sua reclamação procedente em parte, pois o pagamento da indenização e do aviso prévio deveria ser feito encima do salario recebido na empresa e não o recebido eventualmente por prestações de serviços. No caso de Luiz a empresa também não conseguiu provar que o emprego era temporário e logo teve que pagar ao reclamante a indenização e o aviso prévio e por fim o caso de Mario a empresa conseguiu provar que seu contrato de trabalho era apenas por um determina tempo e com isso o juiz julgou o caso improcedente.

Processo: 472

Empregado(s): Idílio Soares Correia e José Caetano Ferreira acompanhados de seu procurador Antônio Ferreira Martins. Os reclamantes trabalhavam na empresa, o primeiro a 1 ano e 11 meses e o segundo a mais de 2 anos. Foram despedidos sem justa causa e sem aviso prévio, o primeiro requer também o pagamento do segundo período de férias. A empresa defende-se argumentando que o trabalho dos reclamantes era provisório, trabalhavam em uma obra de ampliação do frigorifico e que ao terminar a obra eles seriam mandados embora, e foi o que aconteceu logo às demissões foi por justa causa. Porém o primeiro reclamante não possuía carteira de trabalho, então foi proposta a conciliação, o frigorifico ofereceu Cr$: 1.000,00 não sendo reclamada responsável pelo pagamento de custas pelo fato de não possuir a ficha do citado reclamante anotações relativas à sua carteira profissional. O reclamante diz que o argumento da obra ter terminado é sempre usada como desculpa pelo procurador da empresa, em defesa o procurador alega que depois que a justiça do trabalho começou a atentar para as carteiras profissionais as pessoas passaram a “perde-las” e cita vários casos, e para finalizar a defesa explica que em 1945 a obra do pavilhão novo acabou sim e as outras obras não podem ser confundidas com esta. Como já explicado acima o Sr. Idílio recebeu Cr$:1.000,00 da reclamada devido uma conciliação, já a causa do Sr. Caetano foi declarada improcedente devido a falta de provas que o contrato era indeterminado, pois este não tinha carteira de trabalho.

Processo: 478

Abilio Carret Barreto, pedreiro, declarou receber salário no valor de Cr$ 1,75 por hora; Egidio Nunes da Silva e Cyro Humberto dos Santos Ferreira, serventes, declararam receber salário no valor de Cr$ 1,50 por hora. Todos foram demitidos sem justa causa e sem aviso prévio da empregadora S/A Frigorifico Anglo. Reclamatória julgada procedente na primeira audiência, realizada no dia 26/09/1945, e na segunda, realizada no dia 24/08/1946. A requerida foi condenada a pagar um total de Cr$ 3.800,00 aos reclamantes.

Processo: 848

O capataz de empresa avisou que um dos três soldadores deveria ficar depois da jornada de trabalho. Como ele não havia designado qual dos trabalhadores, estes se reuniram para decidir. Enquanto tratavam da questão, o capataz, sem motivo, se dirigiu a eles e grosseiramente os demitiu. A demissão não foi efetivada, contudo ganharam suspensão de três dias. Os operários não concordam com tal punição, que acabaram sendo prejudicados, pois não receberam 4 dias (3 da punição e 1 domingo). Os empregados querem o cancelamento da suspensão e o salário referente aos 4 dias. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julga a reclamação como improcedente por não possuírem eles fundamento legal.

Processo: 479

O reclamante deseja a devida indenização por ter sido demitido por injusta causa e por não ter havido o aviso prévio, e pelo real pagamento das atividades que exercia, pois a sua carteira profissional constava como serviços gerais (trabalhando apenas na construção d uma obra no Anglo) sendo que o reclamante exercia outra atividade, trabalhava na cozinha do restaurante da empresa e também por sido demitido assim que reclamada obteve conhecimento de que o reclamante era reservista( 3ª categoria- certificado nº 149.843). No processo houve três instãncias. Na primeira o reclamante entrou com o pedido de indenização por ter sido demitido por ser reservista, esta considerada procedente pelo juiz , porem de não ter recebido o restante das indenizações entro com um segundo recurso; neste lhe foi concedido o pagamento de todas as sua indenizações, contudo a empresa entrou com um terceiro recurso um recurso extraordinário, que lhe foi concedeu o direito de apenas pagar o que já havia sido decido em primeira instância apenas o pagamento de indenização para o reclamante por ter sido demitido por ser reservista. Para o reclamante foi paga a importância de Cr$243,70 pela reclamada. Silvino Cardoso Evangelista foi desanexado do processo por não ter comparecido ao julgamento a fim de não prejudicar o andamento do processo

Processo: 835

O empregado viajava por todas as zonas do Rio Grande do Sul para realizar suas vendas. Contudo em abril de 1948 sua esposa fica enferma e precisa de cuidados. Para cumprir com as atividades da empresa resolve encontrar uma residência próxima do local onde sua esposa precisava realizar o tratamento e que ao mesmo tempo o possibilitasse realizar viagens circunvizinhas seguindo os interesses do patrão. Entretanto, no final de agosto buscou a justiça do trabalho porque a firma se negou a pagar os salários de maio a agosto, e também não pagaria as diárias para as despesas. Sendo assim pede uma indenização de Cr$ 482.416,70; o pagamento do aviso prévio Cr$ 990,00; o salário de maio, junho, julho e agosto Cr$ 2.352,00; as diárias correspondentes ao mesmo período Cr$ 4.920,00; os quarenta dias em Pelotas Cr$ 18.772,00; e mais o valor das férias que precisam ser verificados pela firma. Porém, precisa ser descontado o valor de Cr$ 9.048,90 é uma dívida do empregado com a empresa.A junta de conciliação e julgamento de Pelotas julga em parte procedente a reclamação. Onde a empresa deverá pagar no prazo de 48 horas o valor de Cr$ 318,10, valor correspondente ao saldo líquido do último período de férias. O valor da condenação pela reclamada é de Cr$ 30, 50 incluindo neste valor o correspondente selo de educação e saúde. O reclamante não aceita a decisão da Junta e recorre a justiça. E pede o pagamento do aviso prévio, indenização por despedida indireta, salários atrasados diárias de viagens e férias totalizando Cr$ 18.772,00, desse valor deve ser abatido a divida de Cr$ 9.048,90. Tal reclamação foi considerada improcedente e se manteve a decisão da primeira instância. Pelo empregado foi apresenta um recurso extraordinário. Por votação unanime a Câmara da Justiça do Trabalho decidiu não tomar conhecimento do recurso.