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Lista de Processos

Processo: 2310

Cia. Fiação e Tecidos Pelotense requer a V. Excia. a homologação da despedida do empregado estável Alcides Pereira Fernandes, despedida feita por interesse próprio. Consta que o pedido foi homologado pela junta.

Processo: 2309

Dietrich Max Carlos Hermann vem requerer a V. Excia que lhe conceda o benefício de assistência judiciária, visto ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista que deseja intentar contra Ernesto Dillmann. Ele afirma que recebe o salário de Cr$2.000,00 por mês. Consta que o pedido foi deferido.

Processo: 2308

Edis Brum da Silva vem requerer a V. Excia que lhe conceda o benefício de assistência jurídica, visto ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista que deseja tentar. Ele afirma que recebe o salário de Cr$200,00 mensais. Consta que o pedido foi deferido.

Processo: 2307

Sandálio Pires da Silva e Nair de Souza Pires apresentaram a seguinte reclamação: que foram admitidos para trabalhar para a olaria do reclamado em 10/06/51; que ganham o salário de Cr$24,00 por dia, nas oito horas de trabalho; que trabalhavam normalmente mais do que oito horas por dia, sem receber horas extras; que foram despedidos sem justa causa; que por isso, vem pleitear o pagamento de horas extras e do aviso-prévio. A defesa do reclamado afirma que foram despedidos pelo antigo empregador, e que já pagou o aviso-prévio a Nair. As partes chegaram a um acordo, o reclamado paga a Sandálio o valor de Cr$500,00 e a Nair o valor de Cr$300,00.

Processo: 2306

Luiz Andrade de Souza vem requerer a V. Excia que lhe conceda o benefício de assistência judiciária em razão de ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista que deseja tentar contra Cia. Indústrias Linheiras S.A. Afirma que recebe Cr$28,00 por dia. Consta que o pedido foi deferido.

Processo: 2305

Carlos da Silva Ribeiro diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada até 28/12/51; que ganhava o salário de Cr$40,00 por dia; que nunca recebeu repouso-remunerado nem gozou férias; que pleiteia o pagamento de 127 dias correspondentes a domingos e feriados e dois períodos de férias. A defesa da reclamada afirma que o reclamante é trabalhador avulso, trabalhando para a empresa e para outras firmas. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2304

Mario da Silveira Lopes vem requerer a V. Excia que lhe conceda o benefício de assistência judiciária, visto ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista que deseja intentar. Ele afirma que recebe o salário de Cr$25,00 por dia. Consta que o pedido foi aceito.

Processo: 2303

Adamastor Camargo vem requerer a V. Excia que lhe conceda o benefício de assistência judiciária, visto ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista que deseja intentar. Ele afirma que recebe o salário de Cr$30,00 por dia. Consta que o pedido foi aceito.

Processo: 2302

Orlandino Crizel diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado até 05/01/52, quando foi despedido sem justa causa; que ganhava salários de Cr$25,00 por dia; que não lhe foi pago um domingo e um feriado, além de 32 horas extras; que vem pleitear o pagamento do repouso remunerado, horas extras e aviso-prévio. Consta que a reclamação foi julgada improcedente por falta de prova.

Processo: 2301

Ení dos Santos, assistida por seu pai Rosalino dos Santos, diz e requer o seguinte: que foi admitida pela reclamada Lamego Irmão & Cia. em 19/03/52; que ganhava o salário de Cr$10,40 por dia; que foi despedida sem justa causa e sem aviso-prévio; que vem pleitear pagamento de indenização, aviso-prévio, um período de férias, salários não pagos e diferença salarial. A defesa da reclamada afirma que oferece à reclamante o valor dos sete dias de salário atrasados e das férias. Contudo, a reclamada nega ter demitido a reclamante, afirmando que esta foi suspensa. Ela foi repreendida pelo chefe por um incidente com outro menor, ao que respondeu-lhe com palavras "pornográficas". Ainda, para a reclamada, a reclamante não teria direito de pedir a diferença salarial do mínimo, uma vez que trabalhava como aprendiz. A reclamante afirma que foi suspensa, mas que foi chamada de "bagunceira" e "vagabunda" pelo chefe, sendo empurrada por ele para a rua. Consta que a reclamação foi considerada procedente em parte, condenando a reclamada a pagar a diferença salarial.

Processo: 2300

Wilson Gomes Bitencourt diz e requer o seguinte: que trabalhou na Fábrica de Fundas de propriedade de Henrique Fiala, até 28/06/51, data em que foi despedido sem justa causa; que ganhava o salário de Cr$15,00 por dia; que, considerando sua despedida injusta, vem pleitear o pagamento de indenização, aviso-prévio e 1 período de férias a que tem direito. Consta que as partes firmaram um acordo, em que o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$300,00.

Processo: 2299

Lucilia Souza Vilela diz e requer o seguinte: que trabalha na Casa Martins de propriedade de José Martins desde 08/02/51; que ganha o salário de Cr$400,00 mensais; que dia 7 do corrente foi injustamente suspensa por oito dias; que, considerando a suspensão injusta, vem pleitear sua anulação e o pagamento dos dias perdidos. Consta que a reclamação foi julgada procedente.

Processo: 2298

Noely Braga Cedrez diz e requer que: trabalhou para a Cia Indústria Linheiras S.A., exercendo funções comuns, até 23 de setembro quando expirou o prazo do aviso-prévio; que continuou recebendo o salário de Cr$14,40 por dia, e nesta base recebeu as indenizações, aviso-prévio e férias; que deseja receber as diferenças de salário e também as diferenças de indenização e férias, no valor de Cr$2.487,44. A reclamante é de menor, e por isso a defesa da reclamada argumenta que ela pode ser remunerada com 50% do salário mínimo pela peculiaridade do trabalho feito pela reclamante. A Junta coloca que o recebimento de 50% do salário mínimo só pode ocorrer quando é menor aprendiz, não simplesmente por ser menor de dezoito anos. Não sendo a reclamante uma "menor aprendiz", consta que a reclamação foi considerada procedente. Contudo, a reclamada recorreu, e foi decidido manter a condenação por conta do salário mínimo.

Processo: 2297

Arí Felix da Rocha requer a V. Excia. que lhe conceda o benefício de assistência judiciária, visto ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista contra M. Nogueira & Cia.. O requerente afirma que recebe Cr$810,00 mensais. Consta que o pedido foi deferido.

Processo: 2296

Orestes Borges de Campos requer a V. Excia. que lhe conceda o benefício de assistência judiciária, visto ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista que pretende tentar contra Cooperativa Sudeste dos Produtores de Lãs. O requerente afirma que recebe Cr$20,00 por dia. Consta que o pedido foi deferido.

Processo: 2295

Virissimo Costa diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar para o reclamado em uma chácara; que foi ajustado o salário de Cr$150,00 mensais; que não vem o empregador pagando pontualmente os seus ordenados, estando a dever-lhe de salários atrasados o valor de Cr$2.758,00; que vem pleitear o referido pagamento. Consta que as partes entraram em acordo, em que o reclamado paga ao reclamante Cr$200,00 no momento, e Cr$1.000,00 depois.

Processo: 2294

Jessus Heitor Santos Vergara diz e requer o seguinte: que trabalha para a reclamada Cerâmica Pelotense há mais ou menos sete anos; que ganha o salário de Cr$30,00 por dia; que foi suspenso por cinco dias; que considerando injusta a suspensão, vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, no valor de Cr$150,00. Consta que reclamante possui muitas faltas ao trabalho. A reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2293

Adão Alves vem requerer a V. Excia. que lhe conceda o benefício de assistência jurídica, visto ser pobre e não poder arcar com os custos do processo que deseja tentar contra Saraiva & Carvalho. O Requerente afirma que ganha o salário de Cr$25,20 por dia. Consta que o pedido foi arquivado.

Processo: 2292

Dalila Oliveira Lopes vem requerer a V. Excia. que lhe conceda o benefício de assistência judiciária, visto ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista que deseja intentar contra o Colégio Santa Margarida. A requerente alega que recebe Cr$650,00 por mês. Consta que o pedido foi deferido.

Processo: 2291

Delmar Gomes de Azevedo diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar para os reclamados em 29/07/51; que ganhava o salário de Cr$34,00 por dia; que trabalhava normalmente 11 horas por dia; que, reclamando de seus empregadores o pagamento das horas extras, estes somente lhe pagaram 26 dias do mês de novembro; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento das horas extras que trabalhou desde sua admissão mais a diferença salarial correspondente ao mês de novembro. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante.