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Lista de Processos

Processo: 2920

Mozart Schmill, brasileiro, casado, operário, apresentou reclamação contra M.J. Dias & Cia. O reclamante alega que desde 22 de dezembro de 1947 é empregado da reclamada, ganhando a partir de 10 de maio de 1950 CR$ 10,40 e um abono de CR$ 12,00 por dia, e com a promulgação do salário mínimo esse abono foi integrado, definitivamente, no seu salário. Que cotidianamente trabalha uma hora extra por dia, que até julho do ano findo, recebia CR$ 1,70 por essa hora extra e a partir de 1º de agosto do mesmo ano, passou a receber CR$ 2,40. Que recebia menos que o mínimo exigido pela lei vigente pela hora extra. Mediante o exposto, pleiteou essa diferença, correspondente aos dois últimos anos, a contar da data da presente petição, num total de CR$ 954,70. Como resultado, Mozart Schmill, desistiu da reclamação, determinando que a mesma fosse arquivada.

Processo: 2919

José Marques, brasileiro, casado, padeiro, apresentou reclamação conta Confeitaria e Padaria “Confiança”. O reclamante alega que trabalha na reclamada desde 16 de outubro de 1950, ganhando além do salário em dinheiro, um quilo de pão por dia. Que o reclamante nunca recebeu o quilo de pão correspondente aos domingos e feriados a que tinha direito. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dessa parte de seu salário, correspondente aos domingos e feriados, totalizando CR$ 685,00. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante CR$ 400,00 relativa às diferenças atrasadas, em virtude de já ter normalizado o pagamento do quilo de pão em domingos e feriados.

Processo: 2918

Hildebranda Santos Borges, operária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra Rosalvo Bandeira. A reclamante alega que foi admitida para trabalhar na reclamada em setembro de 1952, ganhando o salário de CR$ 18,00 por dia, pagos por semana. Que há mais de trinta dias não lhe era dado trabalho e que em face disso, considera rescindido o seu contrato de trabalho. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio na base de oito dias e das diferenças de salário a que tinha direito; totalizando CR$ 728,60. Em defesa, o reclamado alega que em parte a reclamante tinha razão, quanto ao salário, reclamado acentuou que houve combinação espontânea de parte da reclamante. Além disso, que a reclamante começou a trabalhar em outubro, tendo permanecido acidentada dezessete dias em dezembro, não mais voltando ao serviço depois de ter alta. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante o valor de CR$ 120,00 e a reclamante se apresentaria ao serviço no horário habitual, passando a receber CR$ 21,60 por dia.

Processo: 2917

Doralina Lima dos Santos, servente, casada, brasileira, apresentou reclamação contra Antonio Oliveira Thomaz. A reclamante alega que trabalha para o reclamado desde 1 de setembro de 1952, ganhando o salário de CR$ 320,00 e mais utilidades. Que dia 23 do corrente foi suspensa por oito dias. Mediante o exposto, considerando injusta a suspensão imposta, pleiteou a anulação e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, totalizando o valor de CR$ 175,00. Como resultado, em decorrência da reclamante não ter comparecido no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2916

Virginia Soares Borges, menor assistida por sua mãe, apresentou reclamação contra Alfredo Traversi. A reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 7 de julho de 1953, até 24 de janeiro de 1953, ganhando o salário de CR$ 10,80 diários e que foi despedida mediante aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento da diferença salarial a que tinha direito, totalizando CR$ 1.950,00. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante o valor de CR$ 1.000,00, relativa a todas as diferenças a que fazia jus a reclamante.

Processo: 2915

Laureano Garcia e Albina dos Santos Garcia, operários, casados, brasileiros, apresentaram reclamação contra Yurgel $ Cia. O reclamantes alegam que começaram a trabalhar para a mencionada firma - Laureano em 2 de janeiro de 1953 sendo despedido em 11 de fevereiro de 1953 e Aldina em 3 de janeiro de 1953 e despedida em 11 de fevereiro de 1953. que recebiam, o primeiro, CR$ 24,0 e a segunda CR$ 21,50, sendo seus pagamentos efetuados por semana; que, ao serem despedidos, não lhe foram dados o aviso prévio. Mediante o exposto pleitearam esse pagamento no valor de CR$ 192,00 para Laureano e CR$ 172,00 para Aldina. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria CR$ 192,00 ao reclamante Laureano Garcia e CR$ 172,00 a reclamante Aldina dos Santos Garcia.

Processo: 2914

Atil Cardoso, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Yurgel & Cia, representada por Guilherme Teles de Oliveira. O reclamante alega que começou a trabalhar na barraca de couros, no dia 12 de janeiro do corrente ano, e que foi despedido em fevereiro. Que recebia o salário de CR$ 26,00 diários, pagos semanalmente. Que não recebeu aviso prévio e que por isso, pleiteou esse pagamento, no valor de CR$ 208,00. Como resultado, o reclamado comunicou que pagaria ao reclamante o valor do pedido inicial, dando o reclamante plena quitação quanto a reclamação.

Processo: 2913

Ildefonso Couto, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Fábrica de Vidros Ideal. O reclamante alega que começou a trabalhar na mencionada fábrica no dia 5 de abril do ano de 1952, recebendo o salário diário de CR$ 11,80, que seu pagamento era efetuado semanalmente. Que seus salários não estavam de acordo com o salário mínimo e que por este motivo pleiteava o pagamento das diferenças, totalizando CR$ 2.970,00. Como resultado, em decorrência do reclamante não ter comparecido no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2912

Francisca Geraldina Rodrigues Pereira, operária, casada, brasileira, apresentou reclamação contra Manoel Pereira de Almeida & Cia. Ltda, representada por Manoel Pereira Bastos. A reclamante alega que começou a trabalhar para a mencionada firma em 21 de outubro de 1952; recebendo o salário de CR$ 21,70, pagos semanalmente. Que se encontrava grávida de oito meses, estando em tratamento com a concordância da firma e afastada do serviço. Que em onze do corrente foi a firma para preparar os papéis para ficar sob o benefício da caixa, sendo então despedida "sem mais nem menos"; que trabalhou até o dia 29 de dezembro, conforme constava no envelope de pagamento e não como constava em sua C.A.; que mediante o exposto pleiteou o pagamento de auxílio maternidade e aviso prévio. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante não tinha direito a aviso prévio nem auxílio-maternidade porque quanto ao aviso prévio foi admitida como empregada avulsa, por contrato expresso e pela safra de ervilha, que uma vez terminada aquela safra, o que aconteceu em 3 de dezembro de 1952, a reclamante foi automaticamente desligada sem direito a aviso prévio. Que quanto ao auxílio-maternidade também não tinha ela direito porque a reclamante não havia atingido o tempo exigido por lei para ter direito a auxílio-maternidade. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria a reclamante a quantia de CR$ 200,00.

Processo: 2911

Hermes Farias, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Yurgel & Cia. O reclamante alega que trabalha na barraca de couros da referida firma desde o dia 17 de janeiro do corrente ano, que seus salários eram de CR$ 26,00 ao dia, pagos semanalmente e que foi despedido em seis do corrente mês, sem que lhe fosse pago o aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento na base de oito dias, no valor de CR$ 208,00. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante o valor de CR$ 208,00 relativa ao valor total da reclamação.

Processo: 2910

Dirceu Amaro Antunes, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Irmãos Gigante. O reclamante alega que trabalhava no depósito de cebolas da referida firma, no serviço de pregação de caixas, ganhando CR$ 0,40 por caixa pronta, que em média fazia aproximante CR$ 40,00 por dia. Que trabalhava há uns cinco meses, não se recordando precisamente o dia e o mês em que começou. Que foi despedido no dia 12 do corrente, sem justa causa e sem que lhe fosse pago o aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio. Como resultado, em decorrência do reclamante não ter comparecido no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2909

Mitre Pinto de Oliveira, menor assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Isais Okchsteinn, loja de fazendas. O reclamante alega que trabalhou na mencionada firma, de quatro do corrente mês até sete do mesmo, que recebia o salário de CR$ 350,00, pagos semanalmente; que foi despedido sem aviso prévio e que seus salários também não foram pagos de acordo com a lei. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de diferenças de salários e o pagamento do aviso prévio de trinta dias. Como resultado, em decorrência do reclamante não ter comparecido no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2908

Oscar Sanches, operário, solteiro, brasileiro apresentou reclamação contra Cia. Construtora Nacional. O reclamante alega que trabalhava sobre a remuneração de CR$ 3,70 a hora, desde o mês de novembro de 1952, que seus serviços eram prestados em um guindaste nas obras do Porto, que pediu um aumento de salários, que não foi aceito, que pediu então para sair do guindaste, tendo sido atendido nesta pretensão passando então a trabalhar como ajudante. Que dia nove do corrente foi suspenso por três dias sem razão justa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento da suspensão, no valor de CR$ 88,80. Como resultado, em decorrência do reclamante não ter comparecido no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2907

Abrilino Cantes Duarte, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Azevedo Bento & Cia, representada por Waldemar Geling. O reclamante alega que trabalha para a mencionada firma desde o dia 19 de janeiro do corrente ano, recebendo o salário de CR$ 34 diário, pago semanalmente. Que trabalha sem faltar, de segunda a sexta, sendo então cortado por seu patrão do serviço no sábado, que com isso ficaram o reclamante e mais três operários prejudicados, pois perderam o pagamento do dia em que foram cortados o serviço, e mais o do domingo correspondente. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento a que tinha direito. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não era empregado efetivo da empresa, tratava-se de um empregado diarista avulso que trabalhava de acordo com as necessidades do serviço. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante o valor de CR$ 100,00, embora não reconhecendo no reclamante um empregado efetivo nem com direito de receber qualquer valor sobre reclamação.

Processo: 2906

Adão Borges de Souza, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Vicente B. Gentilini. O reclamante alega que foi admitido como empregado pelo reclamado, proprietário da fábrica de bebidas, no dia 16 de fevereiro de 1950, mediante o salário mensal de CR$ 500,00 e por prazo indeterminado. Vencido o primeiro ano de trabalho, passou o reclamante a desempenhar a função de “carroceiro” na empresa e, a partir de 1º de janeiro de 1952, teve seus salários elevados para CR$ 650,00. Nessa função, prestou sempre serviço extraordinário, sem que lhe fosse pago. No dia 28 de janeiro, quando o reclamante regressava mais cedo ao estabelecimento da reclamada foi, pelo gerente desta, despedido sem justa causa e sem que lhe fossem pagas as indenizações a que tinha direito. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de indenização, aviso prévio, férias, horas extras e salário de janeiro de 1953 (28 dias). Como resultado, em decorrência do reclamante não ter comparecido no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2905

Jacy Medeiros e Camilo Medeiros, solteiros, brasileiros, apresentaram reclamação contra Sociedade Rádio Pelotense, representada por Ciro de Oliveira. Os reclamante alegam que trabalham, o primeiro desde 1º de setembro de 1952, e o segundo desde 8 de dezembro de 1952, no serviço de auxiliares de operador, ganhando CR$ 487,80 cada um; que na carteira profissional de Jacy, consta o salário de CR$ 650,00; que ao ser despedido o mesmo recebeu o aviso prévio na base de C$ 650,00. Que trabalhavam nos domingos, recebendo o pagamento desses dias, não em dobro, mas sim como salário extra comum e que faziam sempre uma hora extra todos os dias. Mediante o exposto, Jacy pleiteou diferenças salariais, diferenças de pagamento dos domingos trabalhados e Camilo pleiteou diferença de salário, aviso prévio, salário de seis dias trabalhados, diferença de pagamento de oito domingos trabalhados, feriados também trabalhados e pagamento de um domingo trabalhado. Em defesa, o reclamado alega que quanto ao reclamante Jacy, é improcedente a reclamação pois a reclamada lhe pagou tudo que lhe foi devido, de conformidade com o documento de plena quitação que apresentava naquele ato; que quanto ao segundo reclamado, tinha ele direito apenas a importância correspondente a seis dias de trabalho e mais o aviso prévio. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação de Jacy Medeiros; e, por maioria de votos, julgou procedente em parte a reclamação de Camilo Medeiros, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o valor de CR$ 1.104,40. Todavia, inconformado, Jacy Medeiros recorre ao Tribunal - mas por unanimidade de votos, foi negado o provimento ao recurso.

Processo: 2904

Teresinha do Menino Jesus Soares, comerciante, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra Vva. Oscar da Rocha & Filhos, representada por João Manoel Gonçalves da Rocha. A reclamante alega que iniciou a trabalhar para a referida firma em 4 de março de 1948, recebendo o salário mensal de CR$ 800,00; que seus serviços eram de ajudante de escritório, que a trinta de janeiro do corrente ano adoeceu, mandando avisar a firma por intermédio de uma irmã, que mais tarde tornou a mandar aviso mas porém por intermédio de sua mãe; que nessa ocasião o sr. João, sócio da firma, disse que não mais interessavam os serviços da reclamante, que foi despedida assim, em 3 do corrente mês. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, indenizações e salários restantes de janeiro. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante não foi despedida, mas que abandonou o serviço. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante o valor de CR$ 1.000,00, dando a reclamante quitação pela dívida que tinha com o reclamado no valor de CR$ 8.636,20.

Processo: 2903

Luiz Carlos Marques da Rosa, menor assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Cerâmica Pelotense, Clovis Mazina. O reclamante alega que trabalha desde 1949 na cerâmica, recebendo o salário de CR$ 35,00, em média, diário, pois é pago por peça. Que foi suspenso por dois dias sem justo motivo e que por conta disso, pleiteou a anulação da suspensão. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi suspenso por ato de indisciplina e insubordinação. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2902

Francisco Rodrigues Soares, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Cerâmica Pelotense S/A., representada por Clovis Mazina. O reclamante alega que trabalha na mencionada firma desde 10 de dezembro de 1.951, em serviço por peça, fazendo uma média diária de CR$ 40,00, pagos semanalmente. Que faltou no dia 26 do corrente mês, por motivo de doença de sua esposa, que avisou a firma do motivo de sua falta; que mesmo assim foi suspenso por três dias. Mediante o exposto, pleiteou a anulação da referida suspensão. Em defesa, o reclamado alega que o motivo da suspensão foi pelo fato do reclamante estar cometendo uma série de faltas e que por esse motivo vinha sendo observado, tendo sido até suspenso em outra ocasião. Como resultado, por unanimidade de votos, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2901

Djalma dos Passos Martins, menor assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Osvaldo R. Louzada. O reclamante alega que trabalhou no açougue do reclamado de novembro de 1.950 até janeiro daquele ano, quando o seu empregador transferiu o estabelecimento para outrem. Que, por isso, o contrato individual de trabalho ficou desfeito, tanto assim que outro empregado recebeu tudo quanto tinha direito, mas que ele nada havia recebido - nem aviso, nem indenização, nem férias. Que recebia por mês CR$ 300,00, ficando o empregador com CR$ 60,00 para comprar-lhe roupa, o que jamais ocorreu, além disso, o empregador fornecia habitação e alimentação. Mediante o exposto, pleiteou a diferença proveniente do não recebimento do salário mínimo, na base de CR$ 220,10 por mês durante um ano; a devolução de CR$ 60,00 por mês, retida indevidamente pelo empregador, durante um ano, totalizando CR$ 720,00; o pagamento de 104 folgas, totalizando CR$ 1.315,60; o pagamento do aviso CR$ 650,00; indenização no valor de CR$ 1.300,00 e o pagamento de dois períodos de férias. Como resultado, em decorrência do reclamante não ter comparecido no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.