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Lista de Processos

Processo: 1619

Geni Duarte Pintanelli, diz e requer o seguinte: que entrou para trabalhar na fábrica Mario Sado, em 15 de dezembro de 1948; que, por doença, deixou de comparecer uma semana do dia 14 até 20 ou 22 de dezembro, quando soube que estava despedida; que percebia, por dia, Cr$12,00, como servente; que, em face do exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, na base de oito dias, já que o total do salário era recebido semanalmente, o pagamento de indenização por despedida injusta, na base de 30 dias e um período de férias, isto é, 15 dias de salário, o que dá um total de 53 dias à razão de Cr$12,00, por dia. Em 15 de fevereiro de 1950, houve o acordo entre ambas as partes envolvidas nesta reclamatória. A reclamante recebeu a importância de Cr$200,00 , relativa ao valor da reclamação, contou e achou certa.

Processo: 1559

O processo é da Companhia Fiação e Tecidos Pelotense contra a operária Daura Marques. Diz o seguinte: que a operária foi admitida no dia 21 de fevereiro de 1938, recebendo Cr$ 2,55 por hora. Acontece que a operária, depois de haver pedido licença por duas vezes em fins do ano de 1949, não apareceu mais à fábrica desde 17 de dezembro de 1949, sem motivo justificado. A empresa então solicita um inquérito judiciário para ser autorizada a rescisão do contrato de trabalho, por motivo de abandono de emprego. Valor da causa: Cr$ 3.672,00 (seis meses de salário). A empregada não compareceu a audiência no dia 05 de junho, o que culminou na procedência do processo.

Processo: 1537

O processo plúrimo é contra a "boite" Ali Babá, onde os reclamadores trabalhavam exercendo a profissão de músicos. Todos, exceto Manoel Lino Paiva recebiam Cr$70,00 por dia, este último recebia Cr$50,00. Todos foram despedidos sem justa causa. Alegam que trabalhavam durante toda a semana sem terem folga, inclusive nos dias de feriados. Em face do exposto, pleiteiam o pagamento do aviso prévio e o pagamento dos domingos e feriados. Há a notificação do dia 1 de junho de 1950 afirmando que Clovis Fontenele desistiu do processo. Na primeira audiência, o reclamado falou que os músicos eram membros de uma orquestra, e portanto, ele havia combinado com o chefe da orquestra, Pedro Bandeira, que o mesmo se encarregaria pelos músicos. Não foi possível conciliação. No dia 9 de junho Manoel Antonio da Silva e Taylor Lobato Costa desistiram da reclamação. Em audiência do dia 20 de junho de 1950, a Junta mandou arquivar as reclamatórias dos que desistiram e julgou IMPROCEDENTE as reclamações. Em audiência no dia 11 de julho, foi aceita a proposta de conciliação.

Processo: 1539

Brandina Lopes de Oliveira, diz e requer o seguinte: que foi admitida para trabalhar para o reclamado Kurt Michels , no restaurante " A vienense", como ajudante de cozinha, em 1º-12-49; que foi despedida mediante aviso-prévio, em 20-4-50; que ganhava o salário de Cr$ 200,00 reais mensais; que, durante dois meses, ocupou o lugar de cozinheira, tendo por esse motivo, trabalho continuamente, sem folga semanal. Dessa forma, vem pleitear, o pagamento das diferenças de salários- de ajudante de cozinha, para o de cozinheira- que era de Cr$ 50,00, e das folgas que tem direito. A Sra. Oliveira infringiu o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho, em razão de ter dado causa a dois arquivamentos sucessivos da mesma reclamação. Em 17 de maio de 1950, a reclamante entrou novamente com a demanda citada anteriormente e não compareceu à audiência, logo, houve novamente o arquivamento da reclamatória.

Processo: 1538

Saldanha Rodrigues de Oliveira, diz e requer o seguinte: que foi admitido, como servente, para trabalhar para o constritor Amilcare Scattolini, a 30 de maio de 1949; que foi despedido sem justa causa, a 25 de junho de 1949; que percebia, por dia, Cr$30,00, recebendo o salário no fim de cada semana; que, face ao exposto, pleiteia, com fundamento na CLT, o seguinte: o pagamento de aviso-prévio (Cr$ 240,00), o pagamento de 20 dias de férias (Cr$600,00), o pagamento de 25 dias a título de indenização por despedida injusta (Cr$750,00), o que dá um total de Cr$1590,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar, IMPROCEDENTE a presente reclamação, condenando o reclamante nas custas do processo, no valor de Cr$122,40. Por conseguinte, o processo foi arquivado.

Processo: 1532

Alcides Gomes da Silva, apresentou a seguinte reclamação contra Bernardino Mello, e nesta diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado de 13-3 até 16-6-50; que ganhava o salário de Cr$7,00 por hora de serviço, pagos por semana; que este esteve afastado do serviço por 14 dias por motivo de doença, tendo avisado ao reclamado; que tendo voltado para o serviço, foi despachado injustamente. Dessa forma, vem pleitear o pagamento do salário enfermidade e do aviso-prévio, no total de Cr$970,70, sendo Cr$522,70 do salário enfermidade e Cr$448,00 do aviso- prévio. O reclamante recebeu a quantia mencionada, contou e achou certa, dando ao reclamado, plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais exigir com respeito ao objeto da presente reclamação, seja a que título for. Por conseguinte, o processo em questão acabou por arquivado.

Processo: 1531

Rodrigo Colvara de Souza, diz e requer a V.Excia. o seguinte: que o reclamante foi contratado pela "Padaria Universal" para exercer as funções de quadrista; que o reclamante foi admitido em outubro de 1941, embora conste, na sua Carteira Profissional, que foi admitido em 1 de janeiro de 1942; que o reclamante, percebia o ordenado mensal de Cr$810,00; que o reclamante, na madrugada do dia 29 de abril de 1950, foi infundadamente acusado pelo Empregador de furtar pão, tendo a mesma apresentado queixa na Delegacia de Polícia de Pelotas, o que, segundo a regra do art.483, letra e) da Constituição das Leis do Trabalho, justa causa para a rescisão do contrato de trabalho; que o reclamante não percebeu, durante o tempo em que trabalhou para a reclamada, o repouso remunerado a que tinha direito, quantia num total de Cr$1954,80. A partir destes fatos, o reclamante quer receber também as indenizações a que tem direito e mais o aviso-prévio, num total de Cr$8100,00, juntamente com a quantia de repouso remunerado citada anteriormente. No geral, o ordenado a receber somava-se em Cr$10.054,00. O reclamante recebeu apenas uma parte da quantia solicitada. Portanto, a reclamatória deu-se por procedente em parte.

Processo: 1533

Brito Furtado, assistido pelo "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e do Mobiliário de Pelotas", diz e requer a V. Excia. o que se segue: que o reclamante foi admitido, como servente, pela "Olaria São Domingos", de propriedade da firma "SILVA & PEDROTI", sucessora de Nelson Rahal e de "F.N Carvalho & Cia", percebendo o ordenado Cr$20,00 diários, percebendo, posteriormente, Cr$ 25,00, por dia; que foi admitido em 2 de janeiro de 1948; que o reclamante, no dia 3 de junho de 1950, foi injustamente despedido; que era pago semanalmente; que o reclamante não recebeu o salário da última semana, inclusive o repouso remunerado. Nesse viés, quer receber, conforme seus direitos, receber o salário atrasado, bem como as indenizações e o aviso-prévio, num total de Cr$1.875,00. A reclamada pagou uma parte da quantia citada anteriormente. Outrora, foi suspensa a continuação do processo e , por conseguinte, arquivado.

Processo: 1536

José Fernandes Rocha, representado por seu advogado, Dr. Clóvis Gotuzzo Russomano, diz e requer a V. Excia. o que se segue: que o reclamante foi admitido, em dezembro de 1940, como "operário", pelo Engenho São Gonçalo", de propriedade da firma "Vva. Pedro Osório e Cia. Ltda.", percebia o salário de Cr$2,40 por hora. No dia 27 de abril de 1950, Rocha foi injustamente despedido. Nesse viés, o reclamante quer receber as indenizações a que tem direito conforme lei, na base de 240 horas, e mais aviso-prévio, atingindo tudo a um total de Cr$5760,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamatória. Logo, o processo acabou arquivado.

Processo: 1534

Trabalhou no serviço do construtor licenciado Afonso Pinto, de 15 de agosto de 1948 até 15 do corrente mês, data em que foi suspenso do trabalho. No dia seguinte, foi até o escritório do reclamado para retirar seus documentos, quando o reclamado pretendeu que o reclamante assinasse declaração como se despedira voluntariamente, e que o reclamante recusou. Em face do exposto, pleiteia o pagamento do aviso prévio na base de oito dias, já que o pagamento do salário era feito semanalmente, e o pagamento da indenização por despedida injusta, na base de 50 dias, totalizando Cr$1.160,00.

Processo: 1540

Trabalha para os reclamados (Adures & Cia.) desde 27/05/1934, seu salário é de Cr$20,00 por dia, pagos por semana. No dia 22 corrente, foi suspenso por três dias, suspensão esta que considera injusta, por isso, vem pleiteara revogação da mesma, e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, num total de Cr$60,00.

Processo: 1542

Começou a trabalhar no Curtume Livramento de Peles Ltda. No dia 18 corrente, a reclamante foi acusada de ter inutilizado uma pele. A reclamante afirmar que a acusação é injusta e que ao repelir a acusação, foi dito que "pegasse suas coisas e fosse embora". Por tais razões, pleiteia o pagamento do aviso prévio na base de oito dias de salários, já que recebia semanalmente; o pagamento da indenização de acordo com o tempo de serviço; o pagamento do segundo período de férias, na base de vinte dias,pois somente gozou do primeiro período; o pagamento desta semana: três dias e meio. O pedido total atinge Cr$1.141,00. A reclamação foi julgada procedente em parte, porém a reclamante entrou com requisição depois, onde conseguiu um acordo.

Processo: 1530

José Fernandes, representado por seu advogado dr. Clovis Gotuzzo Russomano diz que foi admitido em dezembro de 1940 como operário do Engenho São Gonçalo, de propriedade da firma "Vva. Pedro Osório & Cia. Ltda.". O reclamante percebia o salário de Cr$2,40 por hora e no dia 27 de abril do corrente ano, foi despedido injustamente. Assim sendo, pleiteia indenização por despedida injusta, mais o aviso prévio, atingindo um total de Cr$5.760,00. A audiência foi marcada para o dia 25 de maio de 1950, porém o reclamante não compareceu, por isso o processo foi arquivado.

Processo: 1543

Osmar Aires Girão, diz e requer o seguinte: Que trabalhou para o reclamado, Antônio Pinto de Magalhães, desde março de 1949 até 17-5-50, quando foi despedido, sem justa causa; Que ganhava o salário de Cr$1300,00, pagos mensalmente; Que, considerando injusta a sua despedida, vem pleitear o pagamento da indenização, aviso-prévio e férias a que tem direito, num total de Cr$3466,70. O reclamante recebeu apenas uma parte da quantia em questão.

Processo: 1544

Sebastião Andrade Ulguin, diz e requer o seguinte: que, como servente, começou a trabalhar para Mário de Carvalho, construtor, no dia 24 de janeiro de 1950; Que o empregador, de 30 de março para adiante, até 15 do corrente, data em que o reclamante deixou o emprego, é que começou a pagar-lhe os domingos e feriados; Que, em face do exposto, pleiteia, com fundamento na Lei n. 605, o pagamento de domingos e feriados, a partir de 24 de janeiro até 30 de março deste ano, à razão de Cr$ 24,00, por dia, que tal era o seu salário; que, assim, pleiteia 9 domingos e 2 feriados, que dá um total de Cr$264,00. Não constam no arquivo algumas partes do processo.

Processo: 1545

Justo Dias, diz e requer o seguinte: que, foi contratado por Dirceu Trreptow, sócio-responsável da reclamada ( Barragem Palma Ltda.), para a barragem de 150 mts. de um açude; Que o salário ajustado era de Cr$100,00 por metro; Que, entretanto, ao completar 68 mts. de trabalho, foi sem motivo justificado, despedido pelo seu empregador; Que, com fundamento no art. 479 da CLT, pleiteia a indenização por recisão de contrato de trabalho, num total de cr$ 4.100,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1546

Eulina Duarte, diz e requer o seguinte: que começou a trabalhar no dia 10 de junho de 1948, no Seminário Católico, situado nas Três Vendas, pertencente à Diocese de Pelotas, na função de cozinheira, com o ordenado de Cr$ 200,00, por mês e mais alimentação e habitação, o que vem equivaler Cr$382,00 por mês; Que foi despedida, sem justa causa, ex-abrupto, no dia 10 de fevereiro de 1950; Que entrava, todos os dias, para o serviço às 6 horas e largava sempre as 19:30 h, horário que descontado o tempo para a refeições- de hora e meia a duas horas quando muito- totaliza 11, 30 horas por dia de serviço; Que, aos domingos, trabalhava até 12 horas; Que, em face do exposto, pleiteia com fundamento na CLT: o pagamento de aviso-prévio, o pagamento de indenização por despedida injusta, de acordo com o tempo de serviço, o pagamento de 1.774 horas de trabalho extra e o pagamento de meio domingo. Foi concedido o benefício de justiça gratuita. A audiência foi suspensa e o processo, por conseguinte, arquivado.

Processo: 1554

Catharina Heling, diz e requer o seguinte: A supte. é estabelecida com HOTEL e como sucessora de seu marido - Arthur Heling- e que, por sua vez, já sucedera seu pai; Mais na qualidade de parenta, de agregada, " de criada de casa", do que propriamente como propriamente empregada no Hotel, hoje de exploração da supte. , trabalhava Rosa Heling, brasileira, solteira e atualmente residindo no 3º distrito desse município, Colônia Osório, na casa de Geraldo Frederico Hudes; A supda. , gravitava em torno da família da supte., no Hotel há mais de 23 e menos de 24 anos (23 anos e oito meses) e, ultimamente, retirava, a título de remuneração, a quantia mensal de Cr$ 250,00, além de utilidades- casa, comida, etc. - no valor de Cr$180,00, calculadas à taxa mínima legal; No dia 8 de junho deste ano corrente, como por vezes fazia, retirou-se do estabelecimento, abandonando, assim, o serviço; A supte., a princípio, não ligou ao fato maior importância dadas as circunstâncias em que a supda. trabalhava para a supte. e para seus antecessores; Ocorre, entretanto, que- já decorridos mais de três meses- a supda. não retornou, como de outras vezes fizera, ao serviço e, por essa razão, a supte. mandou interpelá-la sobre a sua atitude e sobre tudo se retornaria ao trabalho; A resposta da supda. foi de que não mais queria trabalhar. Devido a falta grave cometida pela supda., a supte. quer, nos termos da lei, instaurar o competente inquérito administrativo, para apurar a falta grave em questão que a ela é atribuída, a fim de ser a supte. autorizada a despedi-la, sem qualquer indenização. O inquérito foi julgado como procedente.

Processo: 1555

Vorme Moraes, diz e requer o seguinte: que trabalhou para a firma reclamada, Otelo Nogueira & Cia. Ltda., de 1°-11-48 até 28-9-50; que foi demitido mediante aviso-prévio; que, a firma reclamada nega-se a pagar as horas extras, trabalhava diariamente; que, vem pleitear o referido pagamento num total de Cr$220,00. O reclamante, apesar de devidamente notificado, como consta de fls.7, não compareceu á audiência e o processo acabou arquivado.

Processo: 1529

Foi admitido para trabalhar como barbeiro no estabelecimento de João Cancio Pradier, em janeiro de 1949. Seu salário foi ajustado por comissão, isto é, metade para cada um, reclamante e reclamado, tirada do total obtido pelo reclamante diariamente. Dirceu consegue obter uma média de Cr$30,00 diários, pagos no fim de cada jornada. Porém, até agora, o reclamante não recebeu a remuneração relativa ao repouso semanal e o pagamento de feriados, civis e religiosos, e além disso, no dia 6 do corrente mês, foi suspenso sem justa causa, por cinco dias. Após cumprir a suspensão, se apresentou ao serviço, tendo o reclamado se recusado a admiti-lo. Diante disso, pleiteia o pagamento de domingos e feriados, na base de 82 dias de salários, sendo 68 domingos e 14 feriados, 5 dias de salários pela suspensão injusta que sofreu, totalizando Cr$2610,00. Na segunda audiência, ocorrida no dia 05 de junho, a Junta de Conciliação julgou a reclamação IMPROCEDENTE. Entretanto, há um novo processo aberto na data de 24/06/1950. Dirceu diz que em 6 de maio desse ano foi suspenso por tempo indeterminado, tendo o requerente durante mais de 30 dias, se apresentado à hora da pegada, ao serviço, sem que o empregador relevasse a suspensão. Diante disso, pleiteia o pagamento do aviso prévio e da indenização pelo tempo de serviço. Na audiência do dia 17 de julho, a ação foi julgada PROCEDENTE. Porém, há um processo de João Cancio Pradier Filho, recorrendo a ação de Dirceu ser julgada procedente. Entretanto, foi negado a recorrência.