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Lista de Processos

Processo: 1334

Que trabalhou no Armazen Maneiro de propriedade do Reclamado de 27/12/48 até 6-6-49, quando foi despedido sem justa causa. Que ganhava Cr$250,00 mensais. Que considerando injusta sua despedida, vem pleitear o aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$250,00.

Processo: 1353

O reclamante é empregado da S/A Frigorifico Anglo que no dia 11 de março o reclamante foi acometido de violenta dor de dentes, consequente de um dente inflamado. Em virtude do acima exposto o reclamante procurou um dentista que lhe deu a medicação indicada para o caso, afim de desinflamar o dente e poder extraí-lo. O reclamante teve que ficar em casa, fazendo tratamento prescrito até que extraiu o dente. No dia 17, depois de haver trabalhado dois dias, o reclamante piorou do dente, eis que , como depois foi verificado, ao ser extraído, ficaram alguns pedaços sob a gengiva, razão pela qual ficou inibido de trabalhar, pois teve que se submeter a novo tratamento. Que depois disso o funcionário Senhor Gaspar declarou ao reclamante que tinha direito a receber os salários de 7 dias, de vez que o médico da empresa cortara 3 dias justificados pelo dentista. No entanto, quando o reclamante procurou receber os salários dos 7 dias em que esteve impossibilitado, por motivo de doença, de trabalhar, a reclamada entendeu que só devia pagar dois dias de salários ao reclamante.

Processo: 11349

O reclamante é empregado da S/A Frigorifico Anglo que no dia 11 de março o reclamante foi acometido de violenta dor de dentes, consequente de um dente inflamado. Em virtude do acima exposto o reclamante procurou um dentista que lhe deu a medicação indicada para o caso, afim de desinflamar o dente e poder extraí-lo. O reclamante teve que ficar em casa, fazendo tratamento prescrito até que extraiu o dente. No dia 17, depois de haver trabalhado dois dias, o reclamante piorou do dente, eis que , como depois foi verificado, ao ser extraído, ficaram alguns pedaços sob a gengiva, razão pela qual ficou inibido de trabalhar, pois teve que se submeter a novo tratamento. Que depois disso o funcionário Senhor Gaspar declarou ao reclamante que tinha direito a receber os salários de 7 dias, de vez que o médico da empresa cortara 3 dias justificados pelo dentista. No entanto, quando o reclamante procurou receber os salários dos 7 dias em que esteve impossibilitado, por motivo de doença, de trabalhar, a reclamada entendeu que só devia pagar dois dias de salários ao reclamante.

Processo: 1357

Entraram na empresa Conservas Sul Rio Grandense Ltda. Que estão sem trabalhar, desde outubro do ano passado, pois a empresa, sem qualquer aviso encerrou suas atividades, pondo em situação difícil os reclamantes e os outros operários da sua fábrica. Que tal fato importa, segundo a CLT em despedida e despedida injusta. O primeiro recebia por dia Cr$22,00 e a segunda Cr$16,00, também por dia, de salários, sendo que o total era pago semanalmente. Em face do exposto e com fundamento na CLT, pleiteiam pagamento de um período de férias, pagamento do aviso prévio de sete dias, pagamento de vinte e cinco dias de indenização pela despedida injusta. Sendo o total pleiteado pelo primeiro é de Cr$1.034,00 e pleiteado pela segunda é de Cr$752,00.

Processo: 1424

Trabalhou na Cia. Indústrias Linheiras S.A., de 15 de Janeiro de 1941 até 26 de Dezembro de 1949, data em que foi despedido sem justa causa, ex-abrupto. Percebia por hora, Cr$ 3,75 e mais um prêmio de Cr$ 20,00, por semana, em face ao exposto e com fundamento na CLT, pleiteava o pagamento do aviso prévio na base de oito dias à razão de Cr$ 30,00, por dia e mais Cr$ 20,00, e que da Cr$ 260,00 e o pagamento da indenização, na base de 2.160 horas à razão de Cr$ 3,75, à seis meses, e que da um total de Cr$ 8.820,00. Aos vinte dias do mês de Janeiro de 1950 durante audiência na junta de conciliação ouve a quitação do reclamado no valor de Cr$ 6.800,00, tendo sido o processo arquivado.

Processo: 1406

Trabalhou para o reclamado, nas obras de saneamento do Arroio Pepino de 10-11-1949 até 11-12-1949. Ganhava por tarefa , perfazendo em média, Cr$ 50,00 a 60,00 por dia, ao deixar o trabalho não lhe foi pago a importância de Cr$ 360,80 , correspondentes a salários atrasados, conforme vales em seu poder. Pleiteia o referido pagamento. Aos vinte dias do mês de Dezembro de 1949 aconteceu na junta de conciliação o julgamento do processo onde foi decidido por procedente tendo o reclamado que pagar o valor exposto.

Processo: 1409

Trabalhou para reclamada de 1-08-1947 até 13-09-1948, quando a firma encerrou suas atividades. Que ganhava o salário de Cr$ 16,00, pagos mensalmente, não lhe foi pago, indenização e aviso-prévio a que tem direito num total de Cr$ 608,00, pleiteava o referido pagamento. Aos vinte dias do mês de Dezembro de 1949 foi aberta a audiência em que foi decidido por procedente em parte, tendo o reclamado pagar o aviso-prévio de oito dias, no valor de Cr$ 128,00.

Processo: 1421

É declarado nos autos que, Julio Ferreira e Armando Lopes Filho trabalharam para o reclamado João Olive Leite, 25 e 19-9-49, respectivamente. Os operários em questão pleiteavam o devido pagamento de repouso remunerado. Outrora sim, ambos possuíam faltas ao serviço. Houve arquivamento da demanda.

Processo: 1402

É declarado nos autos que, Oclides Pereira Pontes, começou a trabalhar para o reclamado Manoel Rabello no dia 25 de outubro do corrente ano, nas obra de saneamento de Arroio Pepino. Foi demitido e pleiteia o pagamento de trinta dias de aviso- prévio e 18 dias de salário referente ao mês de novembro. Houve quitação.

Processo: 1404

É declarado nos autos que Demetrio Honorio de Ávila, começou a trabalhar na reclamada Ceramica Pelotense Ltda em 8-12-47. Outrora sim, acabou adoecendo, conforme é comprovado em atestados médicos. Esteve afastado de suas funções nos dias de 5 a 13 do decorrente mês. A reclamada negou-se a realizar o pagamento dos dias em questão. Pleiteia o pagamento, total de Cr$ 150,00. Houve quitação.

Processo: 1419

Trabalhou na reclamada de 05-02-1948 até 15-10-1949, ganhava o salário de Cr$400,00, pagos mensalmente. A firma suspendeu suas atividades, a alguns meses, sem fornecer aviso algum a dependente, tal fato, importa na sua despedida. Pleiteava o pagamento do aviso-prévio, indenização e os últimos quinze dias que trabalhou e não lhe foram pagos, num total de Cr$ 1.400,00. Aos 13 dias do mês de Janeiro de 1950 foi aberta a audiência e aceito a conciliação, onde o reclamado pagará Cr$700,00 .

Processo: 1405

Adolfo Oliveira declara nos autos que trabalhou na empresa em questão, S/A Frigorífico Anglo, na plantação de eucaliptos de 1-7-47 até 1°-12-49, e na presente data final ocorreu a demissão sem justa causa. Pleiteia o pagamento de indenização, aviso-prévio e 15 dias de salários do mês de dezembro, que não lhe foi pago. Por fim, o reclamante recebeu a importância adequada e deu-a por certa, havendo a devida quitação.

Processo: 1336

Trabalhou para o reclamado de Novembro de 1949 até 14-12-1949, quando foi despedido. Ganhava o salário de Cr$50,00 por dia, pagos semanalmente, foi despedido sem justa causa, então pleiteou o pagamento de aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$ 400,00. Aos 3 dias do mês de Janeiro de 1950, ficou decidido por meio de audiência e por maioria dos votos a resolução de procedente em partes, onde o reclamado pagaria a importância de Cr$ 250,00 relativa ao repouso remunerado e a importância de Cr$ 350,00 relativa ao saldo do aviso-prévio, num total de Cr$600,00. Após o não pagamento do valor designado e intimações, foi penhorado uma bicicleta do reclamado que seria entregue após deposito do valor combinado, valor este que fora depositado dia 23 de Março de 1950, tendo dessa forma a bicicleta sido entrega ao reclamado.

Processo: 1426

Trabalhava na reclamada desde 15-12-1947, que ganha o salário de Cr$ 50,00 por dia, que o empregador nega-se a pagar-lhe as férias a que tem direito, pleiteava o referido pagamento, no valor de Cr$1.500,00. A audiência se deu no dia 9 de Janeiro de 1950 na Junta de Conciliação, nesta reunião o reclamante defendia que trabalhava por 2 anos para o reclamado e nunca recebeu o valor das férias, a proposta de conciliação foi posta e aceita, tendo o reclamado a pagar a importância de Cr$ 500,00.

Processo: 1429

Trabalhou para o reclamado, em diversas construções, desde 22-06-1948 até 28-12-1949, ganhava o salário de Cr$ 30,00 por dia, pagos semanalmente. Foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento de indenização, aviso-prévio e férias que não lhe foram pagos num total de Cr$ 2.490,00. A audiência aconteceu no dia 10 de Janeiro de 1949, onde foi julgada a reclamação, sendo aceito o acordo onde o reclamante recebeu da importância de Cr$ 1.500,00.

Processo: 1335

O reclamante tem por alegação ter trabalhado desde 15-6-47 até 2-5-49 para o reclamado, alegando falta de serviço, o reclamado o suspendeu. Ganhava Cr$ 45,00 por dia, pagos semanalmente. A partir de então, não foi lhe dado trabalho, embora tenha procurado o reclamado em diversas construções que o mesmo tem administrado. Por conseguinte, visa o pagamento de indenização, aviso-prévio,2 períodos de férias, 15 domingos e um feriado. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas resolve julgar improcedente a reclamação.

Processo: 6349

Que trabalhou na Engenho São João, de Fetter & Cia., de 26 de julho até 31 de dezembro do ano passado, data em que foi despedido, tendo lhe sido pago em dinheiro, aviso prévio. Entretanto não lhe foram pagas as horas extras que trabalhou, pois as horas excedentes ao horário normal foram pagas como horas simples, sem o acréscimo de 20%, o mínimo legal. Em face do exposto pleiteia com fundamento na CLT, o pagamento desse acréscimo, não podendo indicar o quanto exato da presente reclamação, porque uns meses trabalhou durantes dez horas e outros durante doze horas, o que deve constar no licro de ponto da reclamada

Processo: 1333

Que trabalhou na firma reclamada, desde 31-5-48 até 6-6-49, quando despediu-se. Nos meses de Junho, Julho e Agosto de 1948, percebeu o salário de Cr$6,00 por dia, passando depois a ganhar Cr$12,00. Que o seu salário era pago semanalmente, pelo exposto vem pleitear a diferença de salários dos meses acima citados, a que tem direito num total de Cr$432,00.

Processo: 1337

Começou a trabalhar para o construtor Francisco Soares da Silva, em 17 de dezembro de 1947, que no dia 24 de dezembro do ano passado, com outros operários, foi suspenso do serviço sem justa causa, suspensão que perdura até hoje, oque equivale a despedida injusta, frente ao que preceitua a CLT. Exercia a função de pedreiro com salário de Cr$40,00 por dia, recebendo o total ganho semanalmente. O contrato de trabalho foi rompido no dia 25 de Janeiro do corrente ano, 31 dia da suspensão sem motivo legal, de modo que o tempo de serviço do reclamante é de um ano, um mês e oito dias. Em face do exposto e a CLT, pleiteia 1º o pagamento do aviso prévio na base de oito dias de salário, Cr$320,00, o pagamento de um período de férias, na ase de quinze dias Cr$600,00, o pagamento da indenização na base de vinte e cinco dias de salários Cr$1.000,00 com total de Cr$1.920,00.

Processo: 1338

Começou a trabalhar para o senhora Gabriel Obelheiro em 25 de Janeiro do corrente ano. Trabalhou duas semanas e mais seis horas da semana seguinte, foi despedido dia 14 do mês corrente. Percebia Cr$22,00 por dia. Seu pagamento era efetuado por semana. Pleiteia portanto o pagamento do aviso-prévio na base de Cr$176,00.