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Lista de Processos

Processo: 291

O requerente alegou que foi demitido sem justa causa, sem aviso prévio e sem o pagamento das horas extras trabalhadas. Dessa forma solicitou indenização no valor de Cr.$ 836,00. Em sua defesa a empresa alegou que o requerente “armado de sarafo” ameaçou de agressão um seu superior configurando, assim, demissão por justa causa.

Processo: 290

O requerente alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, declarou ser reservista de 1ª categoria do Exército, portando o certificado nº 358.084. Dessa forma, solicitou sua reintegração ao serviço com todas as decorrências legais, ou seja, pagamento dos salários até a data de sua reintegração.

Processo: 289

Dirceu Burlamarque trabalhou na Livraria Mundial de propriedade do Sr. A. Martins Ramos na função de tipógrafo, com salário de Cr$13,00 por dia. Que declarou ter necessitado se afastar do emprego por motivos de saúde solicitou o pagamento, pela empresa, dos trinta dias de seu afastamento como auxílio-enfermidade.Em vista do exposto quer pleitear perante a Justiça do trabalho, o pagamento dos referidos primeiros trinta dias, por parte do empregador.

Processo: 285

O requerente, que trabalhava de músico no estabelecimento, alegou que foi demitido com a alegação de que abandonara o serviço. No entanto, em sua petição inicial, Clóvis Freire declarou que, “teve de ausentar-se, temporariamente, do trabalho, por prescrição de um dentista, que lhe atestou a impossibilidade de trabalhar [...]” Dessa forma, solicitou indenização por demissão sem aviso prévio, sem justa causa, férias não gozadas, no valor total de Cr.$ 1.800,00.

Processo: 297

Que trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, quando se afastou do trabalho, por motivo de doença. Que recebia o salário de Cr$20,00 por dia. Que continua enfermo e recebe do instituto de aposentadoria e pensões dos industriários, o denominado auxilio pecuniário. Que a empresa não pagou os trinta primeiros dias do seu afastamento do trabalho, por motivo porque deseja pleitear, e o faz com a presente, esse pagamento. Que fundamenta o pedido, no parece da Comissão Permanente da Legislação do trabalho e na uniforme jurisprudência dos tribunais do trabalho.

Processo: 281

Que o reclamante trabalhou na firma VV. Carlos Brochstedt sem função especifica e com salário-diário de Cr$12,00. Foi despedido sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que tal dispensa, por outra parte, tivesse sido precedida de qualquer aviso. Que percebia o total de salários, de mês em mês. Que em vista do exposto, e com fundamento no art. 487, inciso III pleiteia o pagamento do aviso prévio, a ase de trinta dias de salário.

Processo: 280

Em sua petição inicial, Francisco Pereira Brusque, proprietário da “Farmácia Brusque”; explicou que Antenor Ribeiro, empregado do requerente, gozava de estabilidade por ter trabalhado há mais de quatorze anos em seu estabelecimento. No entanto, Francisco Pereira Brusque solicitou sua demissão e uma indenização de Cr.$ 5.180,00 foi acordada entre as partes (empregado-empregador). Dessa forma, o requerente solicita a homologação do pedido de demissão de Antenor Ribeiro, pois, segundo a CLT, a demissão de empregado estável deve ser amparada pelo Sindicato de classe, quando houver, ou pelos órgãos trabalhistas.

Processo: 52

Pedro Tajes reclamou ter sido excluído do trabalho sem aviso prévio, sob alegação de não haver serviço. Porém, quando novamente chamado pela firma, não retomou o serviço, pois se encontrava desempenhando outra atividade em uma rádio (Rádio Cultura) — da qual alegou ter licença dada pelo seu patrão Sr. João Rodrigues — e solicitou indenização pelos meses em que esteve suspenso do trabalho. O juiz julgou improcedente a reclamação e caracterizou como demissão por justa causa, pois, Pedro Tajes, após ir trabalhar em uma obra avulsa; não retomou o serviço na empresa. Pedro Tajes não entrou com recurso. .

Processo: 54

Dispensa sem justa causa e sem aviso prévio. Juiz julgou improcedente a ação e Adevaldo Borges Barreto entrou com recurso. Em 1943 o recurso foi negado confirmando a decisão anterior. Empregador: The Rio Grandense Light Power Sindicate Lta.

Processo: 44

A requerente Cecília Rodrigues Cassal, que assumia função de servente na instituição, alegou demissão sem justa causa pedindo assim indenização no valor de trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reis (365$600). Acrescentou que, após voltar de suas férias, foi informada da demissão que caracterizou abandono de serviço. A requerente afirma que cumpriu o período estabelecido de férias, referentes há quinze dias, discordando da Instituição que alegou abandono de serviço. Em contrapartida, a Santa Casa de Misericórdia alegou que a funcionária, Cecília Rodrigues Cassal, excedeu o prazo em três dias, além de também ter alegado “indisciplina” por parte da empregada.

Processo: 310

O requerente, que exercia a função de escriturário, alegou que foi dispensado com a justificativa de contenção de despesas dada pela empresa. Dessa forma, lhe foi oferecida a importância de Cr.$ 600,00 referentes ao aviso prévio. No entanto, o requerente declarou em sua inicial que não aceitou essa importância, pois não configurava a indenização que julgava ter direito. Dessa forma, Jayme Couto Berg solicitou indenização no valor total de Cr.$ 2.100,00 pelo pagamento de dois meses de salários por despedida sem justa causa, aviso prévio e quinze dias de férias. Em sua defesa, a empresa alegou que o empregado freqüentemente faltava ao serviço (anexa como prova fichas fl. 11 a 17). Em audiência realizada no ano de 1945, foi julgada improcedente a reclamatória de Jayme Berg. Conforme a sentença, a empresa provou a justa causa da demissão do empregado. Não se conformando com a sentença, Jayme Berg entrou com recurso. No ano de 1945, o antigo Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região, retificou a sentença proferida em primeira instância, condenando a empresa a pagar as indenizações solicitadas pelo recorrente (Jayme Berg). Não se conformando com a sentença, a empresa entrou com recurso. No ano de 1946, o antigo Conselho Nacional do Trabalho, negou provimento ao recurso.

Processo: 26

O reclamante foi admitido em 29/8/1933, na empresa Curt Rheingantz & Caruccio. Em fins do ano 1935 foi transferido da empresa Curt Rheingantz & Caruccio para a de Francisco Caruccio no cargo de Oficial de Ferreiro, recebendo o salário hora de (Rs. I$300) tendo passado posteriormente para (Rs. I$500). Em Novembro de 1939 foi vitima de uma lesão cardíaca acarretando o deformamento do pé, em consequência do excesso de trabalho, mesmo pela natureza do trabalho pesado, por isto solicitou do instituto de aposentadoria e pensões dos industriários um auxilio pecuniário, por este motivo, havendo conseguido, desta forma afastou-se do emprego durante seis meses, por motivo justificado. Aos 15 de Julho de 1940 ficou restabelecido e apto ao trabalho, então procurou reingressar ao seu trabalho na empresa reclamada. A reclamada aproveitando-se do afastamento do reclamante, por motivo justificado preencheu o cargo que o mesmo ocupava com um outro funcionário, por isso a empresa entrou em um entendimento com o reclamante para que trabalhasse na cerâmica pelotense limitada, por se tratar do mesmo empregador, assim sem prejuízo da contagem do tempo que trabalhou com o mesmo empregador Francisco Caruccio. Houve transferências de firma para firma em que o empregador fazia parte, porém esta ultima transferência o reclamado negou-se a fazer a anotação na carteira para a Cerâmica Pelotense Limitada. Diante da negativa, o reclamante incontinente apresentou reclamação ao posto de fiscalização do trabalho, afim de que se procedesse de conformidade com o Dec. N 22.035 de 20 de outubro de 1932. Quer pleitear a indenização pela dispensa sem justa causa, lei 62, art. 1 e 2, correspondente ao serviço efetivo com o empregador Francisco Caruccio. Concluindo o empregado sofreu um problema cardíaco, em função disso ficou com o pé deformado, ficou um tempo afastado. Ao regressar, a empresa o transferiu para outra empresa, esta por sua vez para outra, esta terceira empresa o demitiu e não o indenizou.

Processo: 279

O empregado foi demitido sumariamente sem que lhe dessem motivos justos, além disso, desde fevereiro o empregador mudou o empregado da categoria de mensal para diarista. Além do mais, o empregado não percebia o mínimo legal, desta forma está pleiteando seus direitos trabalhistas.

Processo: 278

Trabalhou na empresa Cia. Fiação e Tecidos Pelotense há mais de 10 anos. Que apesar de ser empregada portadora de estabilidade, foi , sumariamente despedida. Que exercia na reclamada a função de fiandeira e recebia o salário de Cr$1,50 por hora. Que destarte quer pleitear sua reintegração na empresa, com todas as vantagens decorrentes.

Processo: 276

O requerente trabalhava na empresa café nacional S.A. na função de copeiro com salário mensal de CR$260,00.Que declarou que necessitou se afastar do emprego por motivos de saúde. Dessa forma, solicitou o pagamento, pela empresa, dos trinta primeiros dias de seu afastamento do serviço.

Processo: 73

O requerente veio por meio do Sindicato de Chauffeurs de Pelotas para solicitar a indenização por demissão sem aviso prévio. Trabalhava na Garage Autos de Luxo desde 1 de Outubro de 1938, com vencimentos mensais de $220,00 que não iria dar o aviso prévio ao reclamante pois já não precisava de seus serviços. Foi julgada procedente a reclamação do requerente. O requerido, Osvaldo Souza, entrou com recurso em 1941, mas, novamente, a sentença foi favorável para o requerente que recebeu indenização no valor de duzentos e vinte mil reis.

Processo: 275

O requerente entrou para serviço de Henrique Gurvitz proprietário da fábrica de móveis Aliança na função de Marcineiro. Alegou que foi demitido sem justa causa, sem aviso prévio, que seus ordenados eram inferiores ao mínimo legal e que não recebeu o pagamento de suas férias. Dessa forma, solicitou indenização correspondente ao pagamento das diferenças entre o seu salário e o mínimo previsto na lei, demissão sem justa causa, sem aviso prévio e não pagamento de férias.

Processo: 273

O reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico anglo, data em que foi despedido, sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que por outra partes, essa dispensa fosse precedida de qualquer aviso. Exercia a função de apontador e recebia o salário-hora de CR$2,00 cujo total recebia de mês em mês. Alega ter sido despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Assim, solicita uma indenização conforme a lei.

Processo: 23

Foi admitido na empresa Adures & Cia, com trabalhador no cortume, recebendo o salário variável em uma média de 400$00 por mês, mais tarde passou a receber o salário fixo de (7$00 por dia), ou seja ordenado de (175$00 por mês). Em 8 de setembro de 1942, recebeu uma comunicação da empresa avisando-o com a antecedência de 8 dias, que seria dispensado do trabalho, não alegando motivo, tem sido demitido em 17 de setembro de 1942. Na carteira profissional consta a data de admissão em 22/abril/1941, porém começou a trabalhar desde fins de outubro de 1938, o mesmo negou-se a assinar no livro de entrada de empregados, com referência a data da admissão, visto não corresponder a verdadeira. Quer pleitear perante a justiça do trabalho a indenização de acordo com a lei 62, art. 1 e 2. Concluindo o funcionário tinha salário variável, e nos últimos meses diminuiu gradativamente, após esta decadência, foi demitido sem nenhum motivo que justificasse esta situação, além disso a data de admissão que consta em sua carteira de trabalho é diferente da real em quase 3 anos. Francisco Rosa solicita a indenização, pelo tempo real que trabalho, não a data ilusória.

Processo: 270

O reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo na função de despostador e receia o salário-hora de Cr$2,80 alega dispensa sem justa causa, que sofreu acidente e que esteve doente até o dia da sua dispensa. Contudo, o reclamante apresentou atestado médico e também avisou seus superiores a respeito da sua enfermidade. Com isso, o reclamante solicita pagamento de aviso prévio e o pagamento de trinta dias de salário.