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Lista de Processos

Processo: 434

Reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Reclamação julgada procedente em 03/08/1946, a reclamada pagaria o valor de Cr$ 1.596,00. em 12/08/1946 a reclama recorre da decisão e em 22/11/1946 o Conselho Regional do Trabalho julga improcedente o recurso. Arquivado em 29/01/1947.

Processo: 433

Sua remuneração Declarada era um salário mensal de Cr$ 160,00 em dinheiro e Cr$ 132,50 em almoço e café (Cr$ 4,50 ao dia). No entanto reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Reclamação julgada procedente, o reclamado pagou o valor de Cr$ 500,00.

Processo: 422

Quer pleitear a indenização que tem direito pela despedida se, justa causa e o salário relativo a falta de aviso prévio, totalizando cerca de Cr$1.260,00.

Processo: 421

O requerente quer pleitear a indenização que tem direito pela despedida sem justa causa e o salário relativo a falta de aviso prévio, totalizando Cr$1.100.00.

Processo: 423

O referido empregado, tendo trabalhado na Companhia Singer Sewing Machine Company por doze anos, nove meses e vinte e um dia, recebia um ganho na média mensal de Cr$1.600,00 cruzeiros. Como o mesmo gozava de estabilidade a suplicante requer que seja referido o pedido de demissão homologado, se for o caso, devidamente arquivado para os fins de direito

Processo: 37

Foi admitido na empresa "Cia Nacional de óleo de linhaça" em 15.julho.1941, no cargo de aprendiz de mecânico, recebendo o salário de (rs. I$200) a hora. Em 28.set.1942 a empresa reclamada, sem motivo justificado, quis transferir de função o reclamante, ocorrendo deste forma a rescisão do contrato de trabalho. O reclamante portanto quer pleitear perante a justiça do trabalho, a indenização de acordo com a lei 62, arts. 1 e 2 de 5.junho.1935.

Processo: 34

Foi admitida em 1/12/1939 na empresa Hotel Luso Brasileiro de Domingos Soares, no cargo de cozinheira, recebendo Cr$220,00 com utilidades. Foi despedida sem justo motivo em 26/06/1942, alegando que a reclamante estava pedindo emprego em outras empresas, como seja, Abilio Rodrigues, o qual explora o mesmo ramo de Hotel, achando que a mesma não esteve doente no período de 2/06/1942 á 23/06/1942, conforme prova o atestado médico. A reclamante não recebeu o aviso prévio com a antecedência legal de 30 dias conforme preceitua o art. 81 do código. Concluindo aq empregada afastou-se do serviço por motivos de saúde, ao regressar foi demitida sem justa causa, alegando o proprietário que ela não estava doente e estava pedindo emprego em outros lugares.

Processo: 29

Foi admitido na Empresa Xavier & Santos em 1º de Março de 1941, recebendo o ordenado de (Rs.900$00). A atividade da empresa em apreço cessou em 21 de fevereiro de 1942, em virtude da falência. O reclamante não recebeu o saldo dos salários atrasados de 15 de janeiro a 21 de fevereiro de 1942. O mesmo quer pleitear a indenização a que tem direito, as férias correspondentes a um ano de serviço efetivo e os salários atrasados. Nas indenizações, o tempo de serviço do reclamante foi feito de acordo com o art. 2º da ja referida Lei n 62, isto é, por ano e fração igual ou superior a seis meses.

Processo: 27

Reclamante exerceu durante o período de 1933 a Maio de 1942 durante 8 anos e nove meses, o emprego de correspondente jornalista para a empresa Jornalistica - VV. Caldas Junior Ltda, editora do jornal matutino "Correio do Povo". Recebendo mensal de 200$000-duzentos mil réis. Cr$200,00. Foi dispensado sem justa causa conforme prova com a carta da firma empregadora, datada de 22 de Maio de 1942. Não foi indenizado na forma estabelecida pela legislação trabalhista- Lei 62 de 5 de Junho de 1942- Art. 1º e 2º.A isso tem direito: Aviso prévio, um mês de salário- código comercial Art. 81. Concluindo despedido sem justa causa e sem receber indenização.

Processo: 432

O trabalhador tinha remuneração declarada, seu salário mensal era de Cr$ 175,00 até completar 18 anos, após passou a receber Cr$ 260,00. No entanto reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Reclamação julgada procedente, a reclamada pagou o valor de Cr$ 550,00.

Processo: 435

Reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa, aviso prévio além de não ter gozado ou recebido o valor referente a férias. Reclamação julgada improcedente em 20/04/1946. Em 30/04/1946 a reclamante recorre da decisão e em 04/07/1946 foi julgado pela Procuradoria Regional do Trabalho improcedente o recurso. A reclamante recorre novamente e em 22/07/1946 ao Conselho Regional do Trabalho julga improcedente o recurso. Arquivado em 23/08/1946.

Processo: 437

Reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio e que trabalhou mais de um ano porém não gozou férias. A reclamação foi julgada improcedente em 10/08/1946. O reclamante recorreu da decisão e em 14/11/1946 o Conselhor Regional do Trabalho julgou improcedente o recurso.

Processo: 439

Reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Em 21/03/1947 a reclamação foi julgada improcedente, o reclamante recorreu da decisão e em 23/04/1947 é novamente julgada improcedente pela Procuradoria Regional do Trabalho. O reclamante recorre novamente e em 30/05/1947 o Conselho Regional do Trabalho julga inconcebível o recurso.

Processo: 441

Remuneração Declarada: Mario Barbosa recebia salário hora de Cr$ 2,20, e Admar Miranda recebia salário hora de Cr$ 2,30.No entanto reclama sua demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Obs: Falta o restante do processo.

Processo: 366

O requerente, que trabalhava na função de oficial de descarneação, declarou que cumpria suas funções com diligência e disciplina. No entanto, alegou na inicial que “de um tempo pra cá, o ambiente de trabalho, por uma série de fatos, tornou-se impossível, obrigando o requerente a um grande controle pessoal, afim de que não saísse daquela norma que se impusera: disciplina e diligência” (fl. 02). Dessa forma, o requerente considerou rompido seu contrato de trabalho de acordo com o Art. 483 (demissão indireta), com fundamento nas alíneas “b” e “e” da Consolidação das Leis Trabalhistas. Dessa forma, Olmiro Regis da Silveira solicitou indenização no valor de Cr.$ 2.706,00. Em audiência realizada no ano de 1945, foi celebrado acordo entre as partes. Dessa forma, Olmiro Regis da Silveira recebeu a importância de Cr.$ 2.000.

Processo: 365

O requerente, que trabalhava nas obras de reconstrução do Frigorífico, alegou que foi demitido sem justa causa. Além disso, declarou que a empresa, apesar de justificar sua demissão alegando que as obras haviam sido concluídas, contratou outros empregados para a mesma função que desempenhava. Sendo assim, o requerente solicitou indenização por demissão sem justa causa e o pagamento de oitenta e cinco dias de aviso prévio, perfazendo o total de Cr.$ 580,00. Em sua defesa, a empresa alegou que o empregado havia sido demitido com justa causa devido ao término das obras de reconstrução. No entanto, a reclamada se propôs a pagar a indenização solicitada pelo requerente, pois Antonio Pereira não havia assinado a ficha de admissão da empresa e não possuía carteira de trabalho que, por conseguinte, especificariam as condições do contrato de trabalho. Em audiência realizada no ano de 1945, a empresa se propôs a pagar a indenização solicitada pelo requerente. Dessa forma, Antonio Pereira recebeu a importância de Cr.$ 580,00, mas arcou com as custas processuais.

Processo: 361

O requerente, que exercia a função de condutor de máquina, solicitou a equiparação de seus salários com o dos demais operários que exerciam a mesma função que desempenhava. Dessa forma, solicitou aproximadamente Cr.$ 1.000. No dia 15 de junho de 1945, foi assinado o Termo de Desistência. Sendo assim, o requerente alegou que havia realizado acordo com a empresa e, por conseguinte, desistia da reclamatória.

Processo: 360

A empresa solicitou a homologação do pedido de demissão de seu funcionário Sr. Lacy da Silva Nogueira, que desempenhava a função de escriturário, conforme o Decreto-Lei nº 5.689/43.

Processo: 356

Que o reclamante que é operário da S.A. Frigorifico Anglo. Que estava trabalhando na seção do charque, apesar de ser trabalhador da picada. Que completou as oito horas normais de trabalho, e foi para casa. Que no mesmo dia, plea manhã, avisou duas vezes, o capataz da picada que naquele dia, tinha de sair mais cedo, logo que fizesse as oito horas. Que no momento de sair avisou novamente o capataz. Que no mesmo momento, o referido capataz avisou o requerente qual seria a hora da pegada, no outro dia, isto é , as seis e quarenta e cinco. Que no dia 5, entretanto ao procurar pegar, foi notificado, pela encarregado da chaparia, que estava suspenso por cinco dias. Que cumpriu toda a suspensão imposta apesar de com ela não se conformar. Que por isso mesmo quer pleitear o pagamento dos salários, durante o tempo da injusta e injustificada suspensão, à razão de Cr$12,00 por dia.

Processo: 353

No dia 28 de abril de 1939 o sindicato dos metalúrgicos entrou com pedido de não transferência de Alfieri Luiz Massaro para Santa Maria para o Cinema Imperial, pois este não iria receber aumento de salário. Pedido de transferência feito pela empresa em 5 de março de 1939. O suplicante, que tem casa Matriz em Bagé, é arrendatário de vários cinemas no Estado, entre os quais o Teatro Guarani desta cidade e os cinemas Imperial e Coliseu de Santa Maria. Assim, a reclamada alega que transferiu o reclamante para Santa Maria, pois em Pelotas suas funções não eram tão necessárias e em Santa Maria garantiria seu emprego.