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Lista de Processos

Processo: 401

Júlia da Silva Araújo, que exercia a função de cobradora, declarou que foi demitida sem justa causa e sem receber férias. Dessa forma o requerente solicitou indenização por despedida injusta, pagamento das férias e o pagamento das diferenças de salário relativa dos três últimos meses de serviço, de acordo com os artigos 142 e 478 da CLT, num total de Cr$ 925,00. Em primeira instância a requerida não compareceu à audiência realizada no dia 28 de fevereiro de 1947, sendo esta condenada a pagar Cr$ 925,00 à requerente, pagamento esse que não foi efetuado. Em segunda instância foi requerido e cumprido um mandado de penhora no valor de Cr$ 1005,00.

Processo: 400

Olmar Ribeiro, que exercia função de funileiro, declarou que foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio, sendo que este era reservista do Exército. Dessa forma, o requerente solicitou sua reintegração da função exercida na citada empregadora, bem como o pagamento dos salários enquanto não for efetivada sua reintegração, no valor total de Cr$ 1.350,00, referente a três meses de salários. Em acordo estabelecido entre as partes, no dia 27/06/1946, a reclamada pagou ao reclamante a importância de Cr$ 3.500,00, sendo que as custas correrão por conta do reclamante.

Processo: 399

Venâncio Muniz, que exercia a função de servente, declarou que foi suspenso, injustamente, por período indeterminado. Além disso, quando procurou retornar ao trabalho foi proibido de entrar nas instalações da empresa que, ao estipular suspensão por período superior a trinta dias, implicou na quebra de seu contrato de trabalho. Dessa forma, o requerente solicitou indenização e os pagamentos a que se referem os Arts. 478 e 487, inciso III, § 1º da CLT, no valor total de Cr.$ 1.608,00. Em sua defesa, a empresa alegou que o requerente abandonou o serviço. Além disso, declarou que o requerente não cumpria com as normas de empresa, e faltava com assiduidade no emprego sem justificativas. Em audiência realizada no ano de 1946, foi julgada improcedente a reclamatória de Venâncio Muniz. Não se conformando com a sentença o requerente interpôs recurso. No ano de 1946, foi negado o provimento do recurso e confirmada, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a sentença proferida anteriormente. Venâncio Muniz, novamente, interpôs recurso extraordinário. Em 24 de março 1947, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto ratificando as decisões anteriores.

Processo: 398

O requerente declarou que entrou para o serviço da empresa em 24 de abril de 1944, sendo demitido em 6 de setembro do mesmo ano, sem ter recebido qualquer remuneração de natureza indenizatória. Em um segundo momento, foi readmitido pela empresa no dia 28 de setembro e, posteriormente, em 31 de março de 1945, foi demitido sem justa causa ou aviso prévio. Dessa forma, solicitou ou o pagamento referente a soma dos dois períodos, e mais o aviso prévio, ou, o pagamento da primeira despedida, em relação a demissão sem justa causa, com o devido aviso prévio, e mais o aviso prévio da segunda demissão. Sendo assim, solicitou indenização no valor de Cr.$ 2.188,20 na primeira hipótese, ou, Cr.$ 2.658,80 pela segunda hipótese. Em sua defesa, a empresa alegou que os dois períodos de trabalho não deveriam ser computados, pois correspondem a contratos de trabalho com prazo determinado.Em audiência realizada no ano de 1946, foi julgada improcedente a reclamatória do requerente. Não se conformando com a sentença, o requerente interpôs recurso. Em audiência realizada no ano de 1946, foi negado o provimento ao recurso e confirmada, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a decisão anteriormente proferida.

Processo: 397

A requerente alegou que foi demitida sem justa causa (Cr.$ 1.500,00), sem aviso prévio (Cr.$ 96,00) e sem o pagamento das férias (Cr.$ 180,00). Dessa forma, solicitou indenização no valor de Cr.$ 1.776,00. No dia 13 de novembro de 1946, foi assinado o Termo de Arquivamento da Reclamação devido ao não comparecimento da requerente em audiência.

Processo: 396

O requerente declarou que foi injustamente suspenso pelo período de quinze dias, pelo gerente sr. Pedro Casabon, porque negou-se a descarregar um barco com a justificativa de que o serviço deveria ser realizado pelos estivadores. Dessa forma, Augusto Wenske solicitou o pagamento dos quinze dias de suspensão, a razão de Cr.$ 12,00, por dia. Em sua defesa, a empresa alegou que o motivo da suspensão do reclamante era perfeitamente justificável, pois os estivadores encontravam-se em greve. Em audiência realizada no ano de 1946, foi julgada, pela antiga Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, improcedente a reclamatória de Augusto Wenske. Conforme a sentença proferida, os motivos alegados pelo reclamante não foram suficientes para sua recusa a cumprir ordens de seu superior.

Processo: 395

Os requerentes, que trabalharam no ano de 1933 ao ano de 1934, declararam que foram demitidos sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, alegaram não ter gozado férias e que seus salários não atingiam o mínimo legal. Dessa forma, solicitaram o pagamento de indenização no valor de Cr.$ 1.454,00 e Cr.$ 1.586,00, sendo Cr.$ 312,00, para cada um, relativos às férias em dobro, Cr.$ 312, para cada um, equivalentes ao aviso prévio, Cr.$ 830,00, para João Nepomuceno, como diferenças de salários, e Cr.$ 922,00, para Waldemar da Silva, por diferenças salariais. No dia 12 de novembro de 1946, foi assinado o Termo de Arquivamento da Reclamação, devido ao não comparecimento dos reclamantes em audiência.

Processo: 394

A requerente solicitou o pagamento do aviso prévio, o pagamento das diferenças salariais entre o que recebia (Cr.$ 200,00) e o que por lei deveria receber (Cr.$ 300,00), no total de Cr.$ 928,50. Em audiência realizada no ano de 1947, foi julgado procedente, em parte, a reclamatória da requerente. Dessa forma, a requerida foi condenada a pagar a quantia de Cr.$ 45,00 como saldo do aviso prévio e Cr.$ 76,00 como diferença dos salários do mês de fevereiro de 1945 a abril do mesmo ano.

Processo: 393

O requerente declarou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, informou que seu salário foi reduzido de Cr.$ 1,80, por hora, para Cr.$ 1,50 por hora. Dessa forma, solicitou o pagamento do aviso prévio (Cr.$ 518,00) e das diferenças salariais nos meses de abril e maio (Cr.$ 148,00). No dia 4 de abril de 1946, foi assinado o Termo de Arquivamento da Reclamação, devido o não comparecimento do reclamante em audiência.

Processo: 392

A empresa solicitou a homologação do pedido de demissão de seu empregado, reservista do Exército, que trabalhou na empresa durante cinco anos e sete meses. Em 25 de abril de 1945, o pedido foi homologado.

Processo: 391

O requerente declarou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Dessa forma, solicitou indenização no valor total de Cr.$ 1.578,00, sendo Cr.$ 1.098,00, por despedida injusta e Cr.$ 480,00, pela falta de aviso prévio. No dia 24 de abril de 1946, foi assinado o Termo de Pagamento e Quitação, em cumprimento ao acordo celebrado no valor de Cr.$ 1.500,00.

Processo: 354

Que os reclamantes Floriano Lourenço, Alexandre Chevarria, Alcides Rodrigues, Raimundo Agostinho Nunes, Elzeario Pereira, Juvenal Oliverio dos Santos, Alcibiades Ortiz, Saturnino Gonçalves, Darwin Lourenço, Osmar R. Lima, Argue dos Santos Pacheco, Luiz dos Santos Lima Nemêncio, Antonio Alves, Ambrosio Goicochea, Olivaldo Medeiros, Juvencio Mendes, Sutério Gonçalves, Cesário Siqueira Rodrigues, João Ribeiro Gomes, Antenor Coutinho Rocha, Cipriano Quintana Echudes, Silvio da Silva, Alerto dos Santos, Idarcino Pionto e Nemencio Rosa. Que os referidos associados operários da S.A Frigorifico Anglo tem atualmente duas espécies de salários. Que conforme se vê da lista em anexo, ditos opera´rios, que recebem um salário fora da matança (especialidade dentro do quadro de funcionários) outro salário. Que é a própria empregadora que exige o afastamento dos trabalhadores do serviço especialização, substituindo-se, muitíssimas vezes por operarias. Que em geral o serviço fora da especialidade é o de carranchar ossos. Que os prejudicados de modo algum concordam com o fato que resulta de puro arbítrio da empresa e que importa em alteração do contrato de trabalho. As condições que os prejudicados tiverem, ao serem contratados foram estas oito horas de trabalho, no serviço da picada com um único e determinado salário. Que fixadas as condições, não podem elas ser alteradas por qualquer das partes. Em vista do exposto querem pleitear em nome dos associados, cumpra a empregadora o contrato de trabalho que mantem com os reclamantes a respeito do salário que deve ser único, qualquer que seja o serviço determinado por exclusiva conveniência da empresa, ou na hipótese dos reclamantes ficaram, finda a função de especialistas a disposição da reclamada.

Processo: 390

João Teodoro da Silva, pedreiro e empregado da empresa há mais de dezesseis anos, declarou que necessitou afastar-se da empresa por motivo de doença. Além disso, conforme solicitado por seu empregador, o empregado declarou haver apresentado atestado médico. No entanto, João Teodoro da Silva afirmou que, após inúmeras tentativas de retorno às atividades, seu empregador se recusou a reintegrá-lo. Dessa forma, o requerente solicitou reintegração no serviço, por gozar de estabilidade, e indenização no valor de Cr.$ 1.350,00. Em sua defesa, a empresa alegou que o requerente era um trabalhador avulso e, por conseguinte, não havia executando seu serviço com regularidade e não estava comparecendo aos locais onde executava as obras. No dia 11 de outubro de 1946, foi assinado o Termo de Pagamento e Quitação, em cumprimento ao acordo celebrado no valor de Cr.$ 3.500,00.

Processo: 314

Ivo Viana; Luis de Siqueira Rodrigues, pedem para dizer e requererem quanto segue: O primeiro entrou para o serviço da S.A FRIGORÍFICO ANGLO, de Pelotas, aos 3 de março de 1942, dela sendo despedido aos 7 do mês corrente, trabalhava na chamada "OFICINA ANGLO", na função de "soldador", com salário-hora de Cr$ 3,00, que não deu motivo para a despedida que sofreu, nem esta, por outra parte, foi precedida de qualquer aviso, tendo apenas recebido quantia referente ao segundo período de férias; O segundo entrou para o serviço da mesma empresa, aos 17 de junho de 1943, dela saindo, por despedida, aos 7 do mês corrente, que trabalhava na mesma oficina, na função de "soldador", com salário-hora de Cr$ 3,00, que não deu motivo para a despedida que sofreu, nem esta, por outra parte, foi precedida de qualquer aviso, tendo apenas recebido quantia relativa às férias a que fizera jus. Querem pleteiar o pagamento de indenizações. Houve acordo e o processo foi arquivado.

Processo: 388

O requerente, reservista do Exército, alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Dessa forma, solicitou, com base no D-Lei nº 5.689, sua reintegração com todas as decorrências legais. No dia 11 de julho de 1946, foi arquivado o processo devido ao não comparecimento do reclamante.

Processo: 387

O requerente alegou que foi arbitrariamente suspendido, pelo período de quinze dias, por seu superior. Januário Pereira Rodrigues declarou que ao rolar um tambor de óleo, com o peso de 224 quilos, foi interpelado pelo empregador que lhe exigiu maior pressa na execução do serviço. Dessa forma, solicitou indenização no valor de Cr.$ 400,00. No dia 13 de novembro de 1946, foi arquivado o processo devido ao não comparecimento do reclamante.

Processo: 386

O empregado alegou que necessitou afastar-se do emprego por motivo de doença. Dessa forma, solicitou o pagamento dos quinze primeiros dias de afastamento (Cr.$ 160,00) pela empresa, de acordo com o Decreto-Lei nº 6.905/44. Em sua defesa, a empresa alegou que o empregado não apresentou atestado médico. Além disso, o requerente adoeceu em período anterior ao Decreto-Lei nº 7.641/45, que passou a beneficiar com auxílio pecuniário os funcionários das obras da União.

Processo: 1471

Trabalha para a reclamada desde Dezembro de 1949, ganha o salario Cr$ 49,20 pagos diariamente, quando embarcado. Que dia 10-2-50, foi acidentado no trabalho, passando a receber por intermedio da Cia. Seguradora a partir do dia 12. Que tem a receber um dia de salario, ou seja, o dia 11-2-50, o qual nega-se a empregadora a pagar-lhe, pelo que, pleiteava o referido pagamento no valor de Cr$ 49,20. O processo foi arquivado

Processo: 385

A empresa solicitou a homologação do pedido de demissão de seu empregado, reservista do Exército, que trabalhou na empresa durante três anos e 10 meses. Em 9 de maio de 1945, o pedido foi homologado

Processo: 350

Que o reclamante trabalhou no restaurante Carré. Que foi despedida sem que tivesse dado motivo para tal e sem que, por outra parte, tivesse recebido qualquer aviso, por menor que fosse. Exercia a função de cozinheira, com o salário minimo, isto é Cr$260,00 recebendo, porem, apenas Cr$103,00, em dinheiro, apesar-de somente tomar café, pela manhã, e almoçar no emprego. Que em vista do exposto quer pleitear o pagamento do aviso prévio, no total de trinta dias de salários e mais o pagamento das diferenças de salários, de vez que teria de receber, caso fosse considerado, Cr$117,00 e não Cr$103,00, porque a alimentação, quando total representa somente 55%, diferenças porque a reclamante não concordar ainda com o desconto de 55% pelos expostos motivos. Que da a presente o valor de Cr$500,00.