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Lista de Processos

Processo: 6549

Começou a trabalhar para o senhora Gabriel Obelheiro em 25 de Janeiro do corrente ano. Trabalhou duas semanas e mais seis horas da semana seguinte, foi despedido dia 14 do mês corrente. Percebia Cr$22,00 por dia. Seu pagamento era efetuado por semana. Pleiteia portanto o pagamento do aviso-prévio na base de Cr$176,00.

Processo: 1339

Trabalhou como pedreiro, de 21 de julho de 1948 até 7 de fevereiro corrente, para o construtor Lobo Valente de Almeida. Foi despedido, ex abrupto, sem aviso prévio, sem justa causa. Recebia Cr$40,00 por dia, cujo total era recebido semanalmente. Em face do exposto e com fundamento na CLT - pleiteia o pagamento do aviso prévio, no valor de Cr$320,00.

Processo: 1344

Que começou a trabalhar para o Sr. Afonso Pinto construtor mais ou menos em 25 de Agosto de 1948. Percebia a importância de Cr$60,00 diários, foi despedido sem o aviso-prévio em 28 de Fevereiro do corrente ano. Não recebeu os salários correspondentes aos dias 26 e 28 dos Mês próximo passado. Seu pagamento era efetuado por semana, pleiteia portanto oito dias de aviso-prévio e mais os dois dias trabalhados, na importância geral de Cr$600,00.

Processo: 1345

Que trabalha para o reclamado Albino Ramos construtor a dez meses, percebendo o salário de Cr$24,00 por dia, pagos semanalmente. Tendo adoecido, gozou dos benefícios do instituto e, ao lhe ser dado alta, apto para trabalhar, voltou, digo apresentou-se ao reclamado, sendo-lhe negado trabalho sob a alegação de que seria chamado mais tarde, o que não aconteceu até agora, passado dois meses, embora tenha procurado regularmente o reclamado pedindo-lhe trabalho. Pelo exposto considera-se despedido pelo que pleiteia lhe seja pago o aviso-prévio a que tem direito, dando a esta o valor de Cr$192,00.

Processo: 1346

Que trabalha para a firma reclamada M. J. dias & Cia. Exportadores a mais de um ano, percebendo o salario de Cr$25,00 por dia. Dia 3 do corrente mês foi suspenso por dois dias, penalidade esta que não concorda o reclamante, por julga-la injusta, pelo que pleiteia a revogação da mesma e o pagamento dos salários a que tem direito.

Processo: 1348

Trabalhou para o reclamado desde 1º de Janeiro até o dia 28 de maio do ano 1949, recebia o salário de Cr$ 20,00 diários, pagos semanalmente. Foi despedido sem justa causa, pleiteia então o pagamento do aviso-prévio, num total de Cr$ 160,00. No dia 15 do mês de Junho a Junta decide por arquivar o processo, tendo que o reclamante pagar os custeios do processo.

Processo: 1349

Trabalhou na Padaria Comercial de propriedade dos reclamados, de 29 de Março de 1948 até 28 de maio do corrente ano, que recebia o salário de Cr$ 12,00 por dia, pagos semanalmente. Não gozou férias e nem lhe foram pagos os domingos a que tem direito. Vem por esta pleitar o pagamento de um período de férias e 29 domingos e o dia feriado 2 de Abril, num total de Cr$ 420,00. Em audiência no dia 9 de junho do corrente ano foi decidido por unanimidade o processo como procedente em parte, cabendo a reclamada a pagar ao reclamante a importância de Cr$ 180,00, relativa as domingos e feriados que lhe são devidos.

Processo: 1350

Trabalhava na firma reclamada, desde 1º de Agosto de 1947, recebia o salário de Cr$ 16,00 diários, pagos semanalmente. Em outubro do ano corrente a firma encerrou suas atividades ficando a reclamante sem trabalho, em face a isso o reclamante pleiteia o pagamento da indenização, aviso- prévio e um período de férias num total de Cr$ 768,00. Após duas audiências uma no dia 11 e outra no dia 14 do mesmo mês, foi decidido por unanimidade o processo como procedente em parte, fazendo a reclamada pagar o aviso-prévio no valor de Cr$ 112,00, tendo que ser pago dentro de 48h após passar em julgamento.

Processo: 1393

Trabalhou no estabelecimento de propriedade do reclamado de 10-9-46 até 15-3-49, ganhava Cr$ 35,00 pagos diariamente. Dia 15 do ano corrente, na hora da saída, foi advertido severamente, sem saber por qual motivo, pelo gerente de nome Paulo, sendo ainda suspenso por 4 dias, no dia seguinte, procurou o reclamado tendo-lhe este dito, que não mais se considerasse suspenso e sim despedido. Considerando injusta a despedida, pleiteia lhe que sejam pagos o aviso-prévio e indenizações a que tem direito, tudo no valor de Cr$ 2.730,00. No dia 24 de Março, foi julgado improcedente o processo, pela conduta do reclamante caracterizar insubordinação e indisciplina, além das testemunhas terem dito que o mesmo não desempenha as suas funções como antes, tendo este ter que pagar as custas do processo, calculadas em Cr$ 190,60.

Processo: 1354

O reclamante foi admitido na empresa S/A Frigorifico Anglo, em 25 de Março de 1942, como ajudante de canista, trabalhando assim durante seis meses, depois passou como operário especializado, as atribuições de oficial canista, como tal continuou trabalhando até que , em 26 de Junho de 1944, retirou-se expontaneamente da firma, sem que então houvesse recebido qualquer indenização.Em 15 de Março de 1946 o reclamado foi readmitido pela reclamada, para exercer as mesmas funções anteriores, isto é , oficial canista; no dia 6 de mês e ano corrente ao processo, a reclamada, prontificando-se a pagar-lhe a indenização a que tem direito e mais o aviso prévio; No entanto, pretende a reclamada pagar ao reclamante, somente a indenização correspondente ao último período em que o mesmo trabalhou para ela , coisa que infringe os dispositivos, art. 453, da CLT, eis que o reclamante não foi despedido por falta grave e nem recebeu, anteriormente, a indenização legal. Nessa condições e tendo como representação o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS DE PELOTAS, respeitosamente vem por meio deste notificar a S/A Frigorifico Anglo para que pague seu ex-empregado a quantia de Cr$ 6.820,00, correspondente a indenização de 5 anos de serviço e mais o aviso prévio tomando-se por base o maior salário recebido pelo reclamante e que é de Cr$ 5,50, por hora, sob as cominações legais. Aos 17 dias do mês de Junho de 1949 aconteceu a audiência de conciliação, terminado com um acordo e arquivamento do processo.

Processo: 1355

Trabalhou na firma reclamada, de 11-2-49 até o dia 23-5-49, quando foi despedido, recebia o salário de Cr$12,00 por dia pagos semanalmente. Dia 19-5-49 foi-lhe dado aviso-prévio com duas horas, para procurar outro trabalho, o que o depoente cumpriu sem indisciplinar-se, quando foi surpreendido com a sua despedida na data acima, portanto quando ainda lhe faltavam 4 dias para o término do referido aviso. Pelo exposto pleiteia o pagamento da importância correspondente aos referidos dias num total de Cr$48,00. No dia 1º de Junho de 1949 foi aberta a audiência de conciliação, tendo como resultante sendo procedente em parte, cabendo a reclamada pagar a quantia de Cr$ 42,00.

Processo: 1356

Entrou para o serviço de João H. Ebling, proprietário da colchoaria situada à rua A. Neves, 512, em 24 de Abril de 1944, exercia a função de colchoeira, com salário de Cr$ 15,00 ultimamente, pago por semana; em 25 do mês de Maio de 1949 foi despedida pelo empregador, sem justa causa, ex-abrupto. Em face ao exposto, pleiteia, com fundamento na CLT, o pagamento do aviso prévio (Cr$ 120,00) e o pagamento da indenização pela despedida (Cr$ 1.875,00), perfazendo um total de Cr$ 1.995,00. Aos dois dia do mês de Maio foi aberta a audiência de conciliação sendo a proposta de conciliação aceita na base de Cr$ 500,00.

Processo: 1358

Trabalhou nas obras em construção na Beneficiência Portuguesa, sob a administração do reclamado, conforme consta em sua carteira profissional, desde 29-3-49 até 6-4-49, quando foi despedido em justa causa, pelo capataz da mesma. Recebia Cr$ 20,00 por dia pagos semanalmente, pleiteia o pagamento do aviso prévio, a que tem direito, no valor de Cr$ 160,00. Dia 23 de Abril do mesmo ano aconteceu a audiência de conciliação, foi chegado a um acordo entre reclamado e reclamante, onde o reclamado pagará Cr$ 100,00, respondendo este pelas custas.

Processo: 1359

Trabalhava para a firma reclamada desde 26-11-48, recebendo Cr$ 26,00 diários, pagos semanalmente, em 18 de Março de 1949, sentiu-se doente, tendo procurado o médico da firma, Dr. Jamil Abuchain o qual negou-se a dar-lhe o atestado necessário, em vista disso dirigiu-se ao IAPI que o autorizou a procurar outro médico o que fez, consultando o Dr. Francisco Ribeiro da Silva, que forneceu-lhe o respectivo atestado. A firma reclamada, negou-se a pagar-lhe 2/3 do salário que tem direito, pelo que vem por esta pleitar o respectivo pagamento no valor de Cr$ 260,00. O reclamante chegou a um entendimento com a firma e solicitou-se o cancelamento do processo, sendo assim o processo arquivado.

Processo: 1360

Trabalhava desde de 1º de Abril de 1946, trabalhava nas oficinas Mesbla S/A. Exercia a função de lavador-lubrificador, com o salário hora de Cr$ 3,30, no dia 26 de Março de 1949, foi suspenso por 8 dias , sem justa causa; em vista disso, pleiteia a anulação da falta, com o consequente pagamento dos salários, de modo que o valor do pedido é de Cr$ 211,20. Aos 19 dias do mês de Março do mesmo ano, foi feita a audiência na qual foi decidido por improcedente por maioria dos votos e com bases na leis trabalhistas, tendo o reclamante que pagar os custos do processo Cr$ 20,80.

Processo: 1361

Entrou para a Soc. Refinaria de Óleos Vegetais Limitada, com fábrica à rua C. P. Alegre, 307, em I de Junho de 1947. Foi despedido, sem justa causa e ex-abrupto, em 7 de Fevereiro de 1949, exercia a função de operário, com salário de Cr$ 3,00, por hora, cujo pagamento era efetuado semanalmente. Face ao exposto e com fundamento na CLT, pleiteia: a) o pagamento do aviso prévio, Cr$ 192,00. b) o pagamento da indenização, Cr$ 1200,00, o que da um total de Cr$ 1.392,00. Na primeira audiência não foi possível conciliação já que no dia 10 do mês de Março, o reclamante recebeu uma denúncia na qual teria agredido o sócio gerente Carlos Dillmann, sendo descrito na ocorrência sem haver testemunhas. Em uma segunda audiência visto que as alegações da parte que sofreu a agressão batem com os com os documentos, em sua maioria a Junta decidiu por julgar improcedente, tendo o reclamante a pagar: Cr$ 110,40.

Processo: 1362

Começou a trabalhar dia 12 de Dezembro do ano 1948, começou a trabalhar no depósito de bebidas de Haertel & Cia., situado à rua Marquês de Caxias, - antiga Cervejaria Ritter. Recebia por dia , Cr$ 24,00, no dia 10 de Fevereiro do ano corrente, foi rudemente ofendido por um dos sócios da reclamada, Olsvaldo Haertel que chamou, aos gritos , o reclamante de "ladrão", fato que despertou atenção das pessoas que por ali passavam. Em face desse fato e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento do aviso prévio, na base de três dias, no valor de Cr$ 72,00. A Junta julgou por unanimidade o caso como improcedente pela reclamação não ter fundamento legal, obrigando assim ao reclamante pagar os custos do processo no valor de Cr$ 8,00.

Processo: 1313

Trabalhou na barbearia de março de 1947 até setembro de 1949 quando foi despedido sem justa. Nesse tempo, não gozou de férias e nem lhe foram pagos os domingos e feriados. Pleiteia o pagamento do aviso prévio, pagamento da indenização por despedida injusta, pagamento de dois períodos de férias, pagamento de 35 domingos e 5 feriados.

Processo: 1314

Foi admitido no Café Jockey Club em 1º de dezembro de 1945. Em 10-11-1947 foi alistado no serviço militar, servindo na cidade de São Gabriel, lá permanecendo até 19-09-1949. Em 22/09/49 apresentou-se ao trabalho, quando lhe foi dito que não era mais empregado da firma. Diante disso, pleiteia sua reintegração ou o pagamento do aviso prévio e indenização a que tem direito.

Processo: 1315

Começou a trabalhar para o reclamado na embarcação Polo Norte desde junho deste ano. Em 29-10-1949 foi lhe dado o aviso prévio de trinta dias, entretanto, permaneceu embarcado trabalhando normalmente, não lhe sendo possível tirar as duas horas diárias de acordo com o art. 488 da CLT. Pleiteia o pagamento dessas horas num total de 60, acrecidas de 25%.