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Lista de Processos

Processo: 269

O reclamante entrou para serviço da firma Mascarenhas & Filho na função de carroceiro e recebia o salário de Cr$10,00 por dia. Que sofreu acidente de trabalho entrando no seguro, ao retornar a empresa seu empregador ordenou que repousasse por mais alguns dias e que retornasse em data prevista por este. No entanto, ao retornar no prazo estabelecido foi demitido, segundo seu empregador não havia mais trabalho para o reclamante. Assim, o reclamante por ser reservista e solicita sua reintegração na empresa; suas férias e diferenças entre o salário que recebia e o mínimo estabelecido por lei, e com isso exige uma indenização.

Processo: 62

O requerente Eduardo Elias trabalhava como caixeiro na Firma do Sr. João M. Rodrigues, Armazém de Secos e molhados, alega demissão sem justa causa, solicitando indenização correspondente a cinco anos de estabilidade, um mês de aviso prévio e férias não computadas durantes seus cinco anos de serviço. No dia 15 de Outubro de 1942 o requerente fez acordo amigável com seu ex-patrão.O requerido não se manifestou formalmente no processo. No entanto, em documento datado do ano de 1942, Eduardo Elias solicitou baixa do processo alegando que havia entrado em acordo com seu patrão recebendo indenização no valor que julgava aceitável.

Processo: 59

O proprietário do estabelecimento, em ação declaratória, justificou a demissão do empregado Nilo Silva. Sendo assim, alegou que Nilo Silva agrediu seu outro funcionário o Sr. João Nunes Borges, sendo esta a justificativa legal para a demissão do funcionário. Desta forma, Henrique Fiala leva ao conhecimento do magistrado a situação concreta, para que sejam aplicados os efeitos da legislação trabalhista. Não foi proferida nenhuma sentença por tratar-se de uma ação declaratória.

Processo: 55

O requerente Francisco Luz, foi admitido no dia 5 de maio de 1940 como pedreiro, na firma Cia. Industrial Linheiras S/A e que conforme carta foi demitido do seu cargo no dia 30 de Outubro de 1941, alegou demissão sem justa causa e aviso prévio, solicitando indenização no valor correspondente a um mês de salário (R$ 360 $000). A requerida, empresa Cia. Industrial Linheiras S/A, alegou que contratou os serviços de pedreiro de Francisco Luz como serviço esporádico. Além disso, alegou que o aviso prévio foi dado. Em 1942, foi julgada improcedente a reclamação do requerente. Francisco Luz recorreu da sentença no mesmo ano. A sentença foi reiterada pelo antigo Conselho Regional do Trabalho. O requerente recorreu da sentença proferida em segunda instância, mas o pedido de recurso lhe foi negado.

Processo: 244

O empregado a serviço da Cia. Fiação e Tecidos Pelotense foi suspenso do serviço sem prazo determinado, passados 30 dias de suspensão a atitude se caracteriza como rescisão de contrato, sendo então demitido sem justa causa. Está pleiteando por indenização e reingresso ao serviço. Além disso é reservista do Exército Nacional de 3ª categoria.

Processo: 243

O reclamante entrou para o serviço da The Rio Grandense Light & Power Syndicate Ltda em 1.Ago.1942, foi trocado de função, passando ao cargo de motorneiro, cargo este que se negou a desempenhar. Com isso, a reclamada avisou o reclamante de que se não assumisse sua posição este estaria demitido da empresa. Sendo assim, o reclamante se obrigou a procurar o sindicato de sua classe para vir através da justiça resolver este problema.

Processo: 215

O requerente, que exercia a função de caixeiro, solicitou indenização por demissão sem justa causa, sem aviso prévio e o pagamento de férias;

Processo: 237

O requerente, que trabalhava na empresa Fabrica de Camas gaucha há três anos, declarou que havia sido sorteado para servir no 9º R.I de Pelotas. Dessa forma, alegou que seu empregador rescindiu seu contrato de trabalho sem justa causa após tal fato. Sendo assim, solicitou as indenizações a que tem direito.

Processo: 236

O requerente trabalhou na empresa Ebric Ltda, foi despedido sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que esta por outra parte, tivesse disso precedida de qualquer aviso. Recebia o salário-mensal de Cr$250,00, importa dizer menos que o salário mínimo legal. Portanto em vista do exposto solicitou indenização por demissão sem justa causa, sem aviso prévio e o pagamento da diferença entre o salário recebido e o mínimo legal.

Processo: 232

O reclamante trabalhou na Cia Cervejaria SUl Brasil Ltda no ano de 1926, como chefe de seção recbendo Cr$430,00 mensais No entanto ficou doente e solicita o pagamento dos primeiros trinta dias de salário, requer do I.A.P.I o beneficio do auxilio pecuniário.

Processo: 229

O reclamante trabalhava na S.A. Frigorifico Anglo, alega ter sido despedido sem justa causa, e comprova ser reservista. Portanto vem pleitear solicita sua reintegração na empresa e o pagamento de salários até sua reintegração

Processo: 228

O requerente trabalhava na S.A. Frigorifico Anglo, alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, declarou ser reservista do Exército, o que, conforme o disposto no Decreto-Lei 5.689, impediria a rescisão de contrato por parte da empresa. Dessa forma, solicitou sua reintegração no serviço e indenização

Processo: 226

O requerente trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, declarou ser reservista do Exército, o que, conforme o disposto no Decreto-Lei 5.689, impediria a rescisão de contrato por parte da empresa. Dessa forma, solicitou sua reintegração com as devidas decorrências legais e indenização

Processo: 225

Que o reclamante trabalhou nos armazéns de propriedade de Capdeocq & Cia na função de operário, recebendo o salário de CR$4,20. Foi despedido sem qualquer motivo, sumariamente. Quando entrou para a empresa reclamada contava já com 18 anos completos. Apesar disto não recebia o salário mínimo de lei. Deste modo quer pleitear a indenização referente ao aviso prévio que não lhe foi dado, bem como a diferença existente entre o salario recebido e aquele que deveria de ter recebido, por força da Lei.

Processo: 223

Fabrica de Adubos e produtos químicos J. Oliveira & Cia Ltda, sucessora da Fabrica Rio Grandense de adubos e produtos químicos diz o seguinte: 1. Seu funcionário-ajudante de ferreiro, Dirceu Gomes Nogueira, que com a requerente firma o presente foi admitido ao serviço da sua antecessora em 4 de maio de 1933, cujos direitos reconhece na forma prevista na consolidação das leis do trabalho, com amparo no art. 137, da constituição de 10.Nov.1937; 2. Que o referido funco nario, em gozo de estabilidade funcional, resolveu por seu interesse próprio, espontaneamente, livre de qualquer coação direta ou indireta, apresentar o aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho, fazendo-o devidamente referendado pelo sindicato de classe, na forma do art. 500 do decreto 5.452 de 1º de Maio de 1943 consolidação das leis do trabalho; 3. Assim exposto requer audiência da justiça do trabalho , ser ratificado pleos abaixos assinados a rescisão do contrato

Processo: 222

O empregado entrou para serviço na S.A. Frigorifico Anglo, na função de pedreiro. Que foi chamado para o serviço militar e, durante os 11 meses em que serviu, a empresa não lhe pagou os 50% de salários como mandava a lei. Vem através da justiça pleitear a reintegração ao serviço e o pagamento dos soldos a qual tem o direito.

Processo: 84

Antenor Xavier, Alfredo Gonçalves, José Francisco Vieira, Oscar Barros e João Silva Mendes são os reclamantes que trabalhavam para a firma Decio Azevedo & Cia. No dia 15 de Março do ano corrente, foram os requerentes despedidos do serviço, sob o fundamento da terminação do negocio de Trapiche, cuja exploração deixara de interessar a firma arrendatária, em consequência da criação, pelo Governo do Estado, do serviço portuário. Requerem portanto os reclamantes, dentro do prazo da Lei, que cumprido o disposto no art. 7º do Decreto nº 22.132, de 25 de Novembro de 1932.

Processo: 20

Que os reclamantes eram todos empregados da firma Xavier & Santos, falida em 21 de fevereiro de 1942. Foram devidamente habilitados e constam do quadro de credores pulicado no jornal oficial da falência, mas, somente quanto aos salários. Tendo , os peticionários tentado habilitarem-se no que diz respeito a férias e indenização por tempo de serviço, foi por respeito ordem judicial determinado no processo encaminhamento pelo Fiscal do ministério do trabalho, que requeressem na forma da Lei a indenização devida a cada trabalhador. Concluindo A empresa faliu, e os funcionários requerem seus direitos: férias e indenizações.

Processo: 19

José Luiz Pereira por motivos de doença, afastou-se do serviço por um tempo, não foi pedido o recuso da Caixa de Aposentadoria, quando voltou não recebeu. Além disso, passou de mensalista para diarista perdendo assim seus direitos de trabalhador.

Processo: 221

Que trabalhou, por três vezes na Cia Industrias Linheira, que tais períodos somam o tempo de 1 ano, 7 meses e 5 dias. Que as interrupções sempre tiveram por motivo a falta de serviço. Que lhe era pago o salário por tarefa recebendo Cr$0,30 a resma. Costumava fazer 40 remas diárias, que dá 1000 remas em um mês, equivalente em dinheiro a CR$300,00 mensais. Foi despedida, sem justa causa e sem aviso prévio. Diante do exposto quer pleitear as indenizações por lei.