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Lista de Processos

Processo: 384

A empresa solicitou a homologação do pedido de demissão de seu empregado João Marcino da Silva, reservista do Exército, que trabalhou na empresa durante dois anos, dez meses e 28 dias. Em 9 de maio de 1945, o pedido foi homologado.

Processo: 383

A empresa solicitou a homologação do pedido de demissão de seu empregado Vivaldino de Andrade Maciel, reservista do Exército, que trabalhou na empresa durante dois anos, dois meses e 23 dias. Em 9 de maio de 1945, o pedido foi homologado

Processo: 1470

Trabalhou para a reclamada de 7-7-48 a 6-3-50, ganhava o salario Cr$ 2,50 por hora pagos por semana, trabalhando a fabrica 24hrs de cada dia, e o serviço distribuido a turmas, que se revesam. A cada semana uma turma trabalha noturnamente, apesar disso percebia o seu salario como se trabalhasse sempre diurnamente, pleiteia o pagamento das horas que trabalhou noturnamente, com o acrescimo de 25%. Ficou decidido como improcedente o requerido processo.

Processo: 382

A empresa solicitou a homologação do pedido de demissão de seu empregado Dessidério Osmarinho Ribeiro, reservista do Exército, que trabalhou na empresa durante dois anos, um mês e 12 dias. Em 15 de maio de 1945, o pedido foi homologado.

Processo: 381

A empresa solicitou o pedido de homologação de demissão de seu funcionário Roberto Alvicio Drehmer. O empregado, reservista do Exército, trabalhou na empresa o período de oito anos, 11 meses e 15 dias. Em 22 de maio de 1945, o pedido foi homologado

Processo: 380

A empresa solicitou o pedido de homologação de demissão de seu funcionário Aristóteles Couto de Oliveira. O empregado, reservista do Exército, trabalhou na empresa o período de sete anos, um mês e nove dias. Em 22 de maio de 1945, o pedido foi homologado

Processo: 379

A empresa solicitou o pedido de homologação de demissão de seu funcionário Severino F. Paes. O empregado, reservista do Exército, trabalhou na empresa o período de seis anos, nove meses e treze dias. Em 25 de junho de 1945, o pedido foi homologado.

Processo: 378

O empregador declarou que João Francisco Guimarães Lhullier, seu empregado há menos de dez anos, trabalhou anteriormente para a firma J.Costa & Abreu, dissolvida, e da qual o suplicante era sócio. Posteriormente, o empregado passou a trabalhar para a Sociedade Marítima e Comercial Ltda, firma ainda existente e da qual o suplicante é sócio, por conseguinte, com a soma desses períodos o empregado adquire a estabilidade. Dessa forma, por ser empregado estável o suplicante solicitou a homologação do pedido de demissão de João Francisco Guimarães.

Processo: 377

O requerente solicitou indenização no total de Cr.$ 1.146,00 por demissão sem justa causa e sem aviso prévio, o pagamento de três meses de vencimentos por três anos de serviços prestados e o pagamento de férias. Em sua defesa a empresa alegou que o reclamante havia trabalhado na empresa em dois períodos distintos. Dessa forma, no segundo período de trabalho, por não haver completado um ano de serviço, poderia ser despedido sem justa causa por não gozar de estabilidade. Na folha 13 do processo encontra-se uma sentença, redigida a mão, declarando procedente a reclamatória do requerente. A empresa interpôs recurso alegando que a sentença não foi proferida em audiência, conforme determina a CLT, por conseguinte, não adotou os artigos 834 e 850 do referido diploma legal. Em 27 de julho de 1945, os membros do antigo Conselho Regional do Trabalho acolheram o recurso interposto pela empresa, reformando a sentença, em parte, condenando a empresa a pagar ao reclamante a importância de Cr.$ 960,00.

Processo: 377

O requerente solicitou indenização no total de Cr.$ 1.146,00 por demissão sem justa causa e sem aviso prévio, o pagamento de três meses de vencimentos por três anos de serviços prestados e o pagamento de férias. Em sua defesa a empresa alegou que o reclamante havia trabalhado na empresa em dois períodos distintos. Dessa forma, no segundo período de trabalho, por não haver completado um ano de serviço, poderia ser despedido sem justa causa por não gozar de estabilidade. Na folha 13 do processo encontra-se uma sentença, redigida a mão, declarando procedente a reclamatória do requerente. A empresa interpôs recurso alegando que a sentença não foi proferida em audiência, conforme determina a CLT, por conseguinte, não adotou os artigos 834 e 850 do referido diploma legal. Em 27 de julho de 1945, os membros do antigo Conselho Regional do Trabalho acolheram o recurso interposto pela empresa, reformando a sentença, em parte, condenando a empresa a pagar ao reclamante a importância de Cr.$ 960,00.

Processo: 376

O requerente declarou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Dessa forma, solicitou indenização no total de Cr.$ 1.184,60, sendo Cr.$ 824,00, pela primeira, e Cr.$ 360,00, pela segunda. Em audiência realizada no dia 08 de junho de 1946, foi julgada procedente, em parte, a reclamatória de Mario Pinto. Dessa forma, foi estabelecida a indenização no valor total de Cr.$ 900,00, sendo Cr.$ 600,00, por despedida injusta e Cr.$ 300,00 por falta de aviso prévio.

Processo: 375

O requerente, que necessitou afastar-se do emprego por motivo de doença, solicitou o pagamento dos trinta primeiros dias de afastamento pela empresa no valor de Cr.$ 384,00. No ano de 1945, foi assinado o termo de quitação no valor de Cr.$ 384,00. A empresa alegou que apenas efetuava o pagamento devido à situação especial do requerente.

Processo: 373

O requerente, que era operário da fabrica exercendo a função de “carregador de material para a graxeira”, declarou que foi demitido sem justa causa. Além disso, declarou ser reservista de 3ª categoria, possuindo o certificado nº 782.966. Dessa forma, solicitou com fundamento no D-L nº 5.869/43 sua reintegração com todas as decorrências legais. No ano de 1947, devido ao não comparecimento do reclamante no julgamento da reclamação, foi determinado o arquivamento da reclamatória.

Processo: 374

O requerente declarou que foi demitido sem justa causa (Cr.$ 600,00), aviso prévio (Cr.$ 600,00) e o pagamento de férias (Cr.$ 300,00). Dessa forma, solicitou indenização no total de Cr.$ 1.500,00. No ano de 1947, devido ao não comparecimento do reclamante no julgamento da reclamação, foi determinado o arquivamento da reclamatória.

Processo: 372

Diogo Oliveira declarou que foi suspenso, sem motivo justificado, pelo período de quinze dias. Além disso, o requerente alegou que sua suspensão prejudicou-lhe financeiramente, com diminuição o total de seus salários, e constituiu um vexame para sua pessoa. Dessa forma, o requerente solicitou a nulidade do ato da empregadora e todas as vantagens decorrentes, como o pagamento dos salários relativos ao tempo da suspensão no valor de Cr.$ 400,00. Em depoimento da testemunha, arrolada pelo reclamante, Francisco de Assiz há uma denúncia contra o capataz da empresa que, segundo ele, perseguia o reclamado e outros colegas de serviço. Em sua defesa, a empresa alegou que não era de seu interesse suspender um funcionário indispensável por mera perseguição. No ano de 1946, a antiga Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgou improcedente a reclamatória do requerente, baseando-se em fatos que indicavam a boa fé da empresa.

Processo: 371

João André de Lima Ribaski, que trabalhava como “vidreiro de gás neon”, solicitou o pagamento das diferenças entre o que recebeu, durante o tempo de trabalho — a título de retiradas — e o que realmente devia receber em relação aos lucros do empregador, conforme estipulado no contrato de trabalho; e o pagamento em dobro de dois períodos de férias, com base no valor de Cr.$ 600,00. Em sua defesa, a empresa alegou que não realizou o pagamento das férias, em virtude do reclamante não haver dado o aviso prévio, afastando-se voluntariamente dos seus serviços. Além disso, a empresa alegou que o reclamante causou graves perdas e danos a empresa. Dessa forma, a empresa intentou uma reconversão contra o reclamante que, segundo a defesa, não cumpriu com suas obrigações contratuais. No ano de 1946, a antiga Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgou procedente, em parte, condenou o reclamado a pagar a importância de dez mil duzentos e noventa e seus cruzeiros e sessenta centavos (Cr.$ 10.296,60). Não se conformando com a sentença, o reclamante interpôs recurso solicitando o pagamento das férias. No ano de 1946, os membros do Tribunal Regional do Trabalho, negaram provimento ao recurso interposto e ratificaram a decisão recorrida.

Processo: 370

O empregador, Mario Primaszewski, solicitou a homologação do pedido de demissão de seu empregado estável Carlos Lima Rodrigues (cita o Art. 500 da CLT). Foi estabelecido o valor de Cr.$ 2.100,00 correspondentes a seis meses de salário do empregado como indenização. No dia 2 de agosto de 1945 foi homologado o pedido de demissão de Carlos Lima Rodrigues. O Sr. Jerônimo Ramos, citado no processo, era o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Mobiliário no ano citado no processo.

Processo: 1469

Alega ter trabalhado para a reclamada de 13 de fevereiro de 1948 a 15 de março de 1950, quando foi despedida sem justa causa. Pleiteia aviso prévio, indenização, um período de férias e cinco dias de salário que não lhe foram pagos, num total de Cr$719,20. Em audiência a reclamada defendeu-se dizendo que a reclamante a muito vinha anunciando sua saída voluntária do emprego; vinha praticando atos de indisciplina e insubordinação com o intuito de ser demitida e indenizada. A reclamada teria pacientemente tolerado tais ações, até que a situação agravou-se a partir de 15 de março de 1950, quando a reclamante passou não só a rebelar-se contra seu superior hierárquico, mas também lhe dirigiu palavras grosseiras. Advertida, teria anunciado que sua despedida não lhe causaria nenhum mal, pois deixaria o serviço naquele dia 30. Não quis receber um período de férias e cinco dias de salário, mas essa importância segue à sua disposição. A reclamante declarou ter iniciado o serviço na empresa em 13 de dezembro de 1948, e não como tinha informado anteriormente. As partes chegaram a acordo em relação aos salários, no valor de Cr$62,00. Foram ouvidas testemunhas. A reclamada declarou querer pagar as férias devidas à reclamante, mas que dependia para isso da apuração da freqüência da empregada; calculara as férias com base em 15 dias, com o que a reclamante não se conforma. O advogado da reclamante alegou que as testemunhas não provaram falta grave o suficiente para merecer logo demissão.Procedente. Tendo a reclamada quitado a dívida salarial com a reclamante durante a audiência, cabia à junta julgar os pedidos de férias aviso prévio e indenização. Quanto às férias, a junta entendeu que a reclamada só poderia calcular 15 dias de férias para a reclamante caso tivesse provado seis faltas da reclamante ao serviço, o que não ocorreu; deveria pagar, portanto, Cr$248,00. Quanto ao aviso prévio e indenização, considera que a falta cometida pela reclamante é leve e não justifica demissão, sendo devido à reclamante Cr$99,20 de aviso prévio e Cr$310,00 de indenização. E reclamada foi então condenada a pagar à reclamante Cr$657,20, mais Cr$59,60 de custas processuais.

Processo: 324

Manoel Etcheverray Filho; Joaquim Valente de Oliveira; Antônio Farias; Miguel da Silva Pintanel; João José Raimundo, pedem para dizer e requererem a V.Excia o seguinte: o primeiro trabalhou na S/A FRIGORÍFICO ANGLO, em Pelotas, de 23 de agosto de 1942 até 6 de setembro de 1944, durante dois anos e treze dias, portanto, na função de "mecânico" e recebendo Cr$ 3,20 por hora. Somava a quantia mensal de Cr$ 961,20; O segundo trabalhou na mesma empresa, de 17 de fevereiro de 1943 até 3 de junho de 1944, durante um ano, três meses de dezesseis dias, portanto, na função de "pedreiro" e recebendo Cr$ 2,50 por hora. Somava a quantia mensal de Cr$ 733,70; O terceiro trabalhou na mesma empresa, de 21 de julho de 1943 até 2 de agosto de 1944, durante, portanto, um ano, quatro meses e vinte e oito dias, somados os dois períodos, na função de "servente de pedreiro", com o salário hora de Cr$ 1,50, chegando a quantia de Cr$ 407,20; O quarto trabalhou na mesma empresa, de 13 de maio de 1942 até 3 de agosto de 1944, durante, portanto, dois anos, dois meses e vinte dias, na função de "pedreiro", com o salário- hora de Cr$ 1,80, somando a quantia de Cr$ 476,50; O quinto trabalhou na mesma empresa, de 10 de abril de 1943 até 3 de junho de 1944, durante, portanto, um ano, um mês e vinte e três dias, na função de "pedreiro", com o salário-hora de Cr$ 2,30, somando a quantia de Cr$ 679,90. Todos foram despedidos, nas referidas datas, sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que esta, por outra parte, tivesse sido precedida de qualquer aviso-prévio. Em vista do exposto, os ex-funcionários querem pleitear as indenizações a que se referem os arts.477, 478 e 487, inciso III, todos da Consolidação das Leis do Trabalho. E, o total da presente atinge a Cr$ 7.408,20, sendo Cr$ 2.609,40, quanto ao primeiro reclamante, Cr$ 1.922,40, por despedida injusta e Cr$ 768,00, por falta de aviso-prévio; Cr$ 1.333,70, quanto ao segundo reclamante, Cr$ 733,70, pela primeira indenização e Cr$ 600,00 pela segunda; Cr$ 767,20, quanto ao terceiro reclamante, Cr$ 407,20, pela primeira indenização e Cr$ 360,00, pela segunda; Cr$ 1.385,00, quanto ao quarto reclamante, Cr$ 953,00, pela primeira e Cr$ 432,00 pela segunda indenização; e, finalmente, Cr$ 1.231,90, quanto ao quinto reclamante, Cr$ 679,90 pela primeira, e Cr$ 552,00, pela segunda indenização. Houve acordo entre as partes envolvidas neste processo.

Processo: 369

O requerente, que trabalhava como “auxiliar-comércio” na empresa Ferragens Viana Ltda, foi transferido para a “Casa do Agricultor”, sociedade comercial que fazia parte da empresa onde trabalhava. No entanto, Oswaldo Ferreira da Silva considerou esta troca como transferência, de modo que o tempo de trabalho na outra filial fosse computado. Em contrapartida, a empresa negou-se em anotar na carteira de trabalho do requerente a observação de transferência “pura e simples”. Dessa forma, o requerente solicitou indenização no valor total de Cr.$ 1.800,00 pelo tempo de serviço prestado a empresa Ferragens Viana Ltda e por aviso prévio. Em 1946, foi arquivado o processo devido ao não comparecimento do requerente em audiência.