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Lista de Processos

Processo: 41

Os reclamantes, vendedores comissionados, solicitaram indenização pelos litros de leite que deixaram de receber e a seguinte diminuição da comissão pelas vendas. No decorrer do processo, Eduardo Candido Parker desistiu da referida ação trabalhista. O juiz julgou improcedente a ação em 1942. Após a decisão Ireneu Adel Victoria solicitou recurso e novamente o julgou improcedente a ação encerrando o processo em 1943. Empregados: Ireneu Adel Victoria e Eduardo Candido Parker, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Cargas e Descargas Terrestres. Empregador: Sociedade Cooperativa Lacticínios Ltda. sucessora da Sociedade Pelotense Lacticínios.

Processo: 24

Manoel Silvino Conceição, Ondino Lima, Antonio Farias da Rosa, João Antonio Kegles, João Emilio Felipe e Corsineo Magalhães trabalhavam ao serviço da empresa de construções civis Afonso Goetze Junior. Que em 30 de Juho de 1941, como fazem certo as Carteiras profissionais de que são portadores, foram os requerentes demitidos, sob o fundamento da terminação da empresa, a qual ocorria em consequência de se transferir o seu titular para a capital. Ao despedir os requerentes, gratificou-os o reclamado com as quantias de que dão noticia os assentamentos feitos em suas profissionais. Entretanto, sentem-se os reclamantes prejudicados patrimonialmente, de vez que tais gratificações longe estão de representar as indenizações devidas, de acordo com a legislação trabalhista vigente. Portanto, assiste-lhes o direito de reclamar, como de fato o fazem, contra a empresa Afonso Goetze Junior, a fim de a compelir ao pagamento das diferenças existentes entre as gratificações recebidas e os valores devidos por força de Lei.

Processo: 22

Que o referido associado ao Sindicato dos trabalhadores na industria de calçados de Pelotas Waldomiro Alves trabalha para a firma de José Dias de Almeida estabelecido como Fábrica de Calçados. O referido associado entrou para ao serviço efetivo e recebendo o salário de 9$000 diários. Conforme a ficha de registro de empregados da firma, consta o cargo do associado como "Sapateiro". A seguramente trinta dias foi o nosso associado, suspenso do seu serviço sore a alegação de falta de trabalho. não conformado com a alegação de falta de serviço, fato que não procede, pois no estabelecimento entre os 25 operários só o reclamante foi suspenso, ficando trabalhando operários com menos tempo de serviço e com o mesmo cargo do reclamante. Portanto requer indenização de que trata os artigos 1º e 2º da lei 62, de 5 de junho de 1935, na base de 9$000 diários.

Processo: 40

O empregados da Padaria Santa Maria foram despedidos sem aviso prévio, com a alegação de "força maior" decorrente de más condições econômicas e financeiras por parte da empresa; que por isso mesmo, segundo se sabe, foi referida a falência da mesma. Empregados: Domingos Oliveira Valente, José Silveira Lope, Augusto Sontoriva, Casimiro Cezar e Omelio Teixeira de Souza.

Processo: 3

Nilza Silveira Kegles; Maria de Lourdes Farias; Zilda Gonçalves da Rocha; Hortência da Costa e Silva; Rosa Gonçalves Ramos; Ercília Nunes Figueiredo, são empregadas da firma YURGEL & CIA, que estabelecia negócios de barraca, em Pelotas, Avenida Saldanha Marinho esquina Tiradentes. As datas de admissões variam, bem como o salário das reclamantes. Para a empresa regularizar os pagamentos, foi necessária a intervenção do Posto de Fiscalização do Ministério do Trabalho, desta cidade. Nessa perspectiva, pleiteiam a regularização dos salários. As reclamantes foram despedidas depois de ter a firma reclamada recebido a notificação da reclamação feita, ambas não contavam com um ano de serviço. A somatória requerida era de novecentos e vinte mil réis (1:920$000), para cada uma.

Processo: 39

Sr. Antonio Avila alega que foi injustamente despedido do referido emprego na Viação Ferrea do Estado do Rio Grande do Sul (Bagé), por cujo desempenho lhe eram pagos os vencimentos diários de 15$000 (quinze mil réis) por dia. O reclamante pede ou sua readmissão no seu cargo de carpinteiro; ou indenização com oito meses na razão de 15$000; ou no caso de não readmissão, a restituição de todas as importâncias com que contribuiu para a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, da qual era pensionista.

Processo: 21

Alexandre Seifriz, Oscar Hubner, José Falchi, José Ferreira Petiz, Julio Carvalho Aldavez, João Maria Brisolara e Ayres Xavier Braga eram empregados da Alfaiataria Caprio de Nicolino A. Caprio. No dia 19 de Agosto de 1942, em virtude de ser o proprietário de nacionalidade Italiana, cujo país é membro componente do Eixo, a população de Pelotas irritada pelo afundamento de navios brasileiros e em represália pela morte de mais de 600 brasileiros, em desagravo disso, incendiou diversas casa comerciais e particulares de propriedades de estrangeiros do Eixo e simpatizantes do mesmo, inclusive a do empregador dos mesmos. A teoria do risco, introduzida na legislação do trabalho pela constituição de 37, deu novo sentido as questões referentes ao rompimento do contrato de trabalho e fez com que desaparecesse a chamada "força maior", como justo motivo para a resilição, portanto, o direito dos reclamantes é liquido e certo. Os reclamantes querem pleitear a indenização a que tem direito, de conformidade com os arts. 1º e 2º da Lei 62, cominados com o art. 137º, alínea "F" da Constituição Federal.

Processo: 7

Em 1º de outubro de 1933, João Batista Sanchez começou a trabalhar com o Sr. Francisco Souza e Silva, como operador de bomba de gasolina e, por conseguinte, em 3 de outubro de 1938 a bomba de gasolina de que era operador passou a Sociedade Marítima de Comercial Ltd. , da qual é Diretor o Sr. José A. M. da Costa, com escritório em Pelotas, Rua General Neto, nº 251 A. O requerente Sanchez continuou trabalhando como operador de bomba de gasolina para a Sociedade Marítima e Comercial Ltd., sem solução de continuidade. Outrossim, no dia 31 de dezembro de 1939, Sanchez foi despedido da Sociedade Marítima e Comercial Ltd., sem que lhe fosse dado o aviso-prévio conforme o artigo 81, do Código Comercial, e a indenização prevista nos artigos 1º e 2º, da Lei 62, de 5 de junho de 1935. Antes de ocorrer sua demissão, recebia o salário de 200$000 mensais. Nesse viés, somando-se 6 anos e 2 meses de serviços prestados à Sociedade Marítima e Comercial Ltd, requer que lhe seja pago as indenizações prevista na Lei 62, de 5 de junho de 1935 e o artigo 81, do Código Comercial. A reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 19

Funcionário da The Rio Grandense Light & Power Syndicate. Que em 1º de Novembro de 1941, foi obrigado a afastar-se do serviço por estar doente, estando afastado até o dia 30 do mesmo mês, para o que apresentou a empresa o atestado médico. Não tendo sido feito pedido algum a caixa de aposentadoria e pensões, ficou todo o tempo que esteve doente sem recurso algum, mesmo não tendo requerido a referida caixa por ser de lei dos primeiros 30 dias de enfermidade pagos pela empresa. Assim que restabeleceu-se apresentou-se a empresa afim de trabalhar e receber o salario correspondente ao referido mês de Novembro, tendo sido lhe negado o pagamento pelos patrões. Nessa mesma ocasião também lhe foi comunicado ter passado a trabalhar diarista tão bem criadas e orientadas pelo nosso chefe Dr. Getulio Vargas. Portanto reque que a empresa intimada pague a importância correspondente ao mês de Novembro de 1941 e tornada sem efeito a transferência de mensalista para diarista, o qual lhe vem prejudicar os direitos já adquiridos.

Processo: 38

O empregado foi demitido sem justa causa entrou com um processo em 1939 contra a empresa e ganhou a causa com uma indenização de 480 mil reis, porém a empresa não se indignou a pagar. Em 1941 o empregado move outra ação contra a empresa reclamando a falta do pagamento. Empregado: Antonio Jacques Duarte representado pelo Sindicato dos trabalhadores em Cargas e Descargas Terrestres de Pelotas Empregador: Joaquim Oliveira e Cia Ltda.

Processo: 36

Foi admitido em 1º de Fevereiro de 1.939 na empresa "chapelaria SICA" de Orlando Sica, estabelecida na r. Andrade Neves, 611. Recebendo mensalmente 150$00. Foi demitido em 11 de Julho de 1942, em virtude do falecimento do empregador. Morte do Empregador (Rev. do trab. N.1 Jan. 1942, Fls. 46) " A morte do empregador não autoriza a dispensa do empregado, de vez que o contrato de trabalho é feito com a empresa e continua vigente. Assim, morrendo o empregador, a empresa não desaparece, e se os herdeiros resolvem fechar as portas, assumem a responsabilidade de indenizas os empregados, de acordo com a lei". Portanto o cálculo da reclamação: serviço efetivo durante 3 anos, 5 meses e 10 dias. Despedida sem justa causa: Art. 2 e 4 da lei 62. de 5 de Junho de 1942. 3 meses x 150$000.

Processo: 1498

Que o reclamante foi admitido para trabalhar na Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, recebendo Cr$40,00 por dia. Exercia as funções de pedreiro e da sua caderneta profissional consta como admitido para trabalhar nas obras do Pavilhão de Tuberculoso. Foi admitido em 6 de novembro de 1945 e foi despedido, sem justa causa, no dia 6 de maio de 1950. Nestas condições, quer o reclamante, na forma dos arts. 477,478 e 487, receber as indenizações de lei, na base de 30 dias, e aviso-prévio.

Processo: 1500

Que a reclamante trabalhou na Cia. Industria Linheiras S.A.. Trabalhou na reclamada de 18/11/40 até 24/02/45, quado por grave moléstia foi encostada ao I.A.P.I. onde esteve até 18/09/50. ganhava o salário por peça, recebendo em média Cr$18,00 por dia pagos semanalmente. Quado obteve a alta do Instituto, apresentou-se imediatamente ao trabalhou, sendo nessa ocasião despedida. Pelo exposto vem pleitear o pagamento de indenizações e aviso-prévio a que tem direito, num total de Cr$1.944,00.

Processo: 1501

Que trabalhou para Dr. Ricardo Hoppmann(Dentista). Foi admitido para trabalhar em uma ora de propriedade do reclamado a Rua Barroso, em setembro do corrente ano(1950). Ganhava o salário de Cr$20,00 por dia, pagos semanalmente. No dia 10 do corrente mês(outubro) foi despedido sem justo motivo, pleo que pleiteia o pagamento do aviso-prévio, no valor de Cr$160,00

Processo: 1502

Que todos os reclamados trabalhavam na Fabrica de Camas Gaúcha Ltda. sita nesta cidade de Pelotas a r. Andrade Neves, 659. Ganham o salário diário o qual lhes é pago semanalmente. Dia 3 do corrente mês de outubro, dia de eleições, foram dispensados, afim de cumprirem com o dever de votar. Entretanto, apesar disso a reclamada nega-se a pagar-lhes o dia em questão e ainda o domingo correspondente. Pelo exposto, vêm pleitear o pagamento, dando a esta o valor de Cr$566,00.

Processo: 1503

O reclamante trabalhou para José Hipólito Silveira (Comerciante). Foi admitido para trabalhar para o reclamado em abril do corrente ano, em uma construção de propriedade do mesmo. Ganhava o salário de Cr$50,00 por dia, pagos por semana. No dia 10 do corrente, foi despedido sem justa causa, nunca lhe foi pago o repouso remunerado. Assim pelo exposto pleiteia o pagamento do aviso prévio e dos domingos e feriados que não lhe foram pagos.

Processo: 1504

A reclamante é de menor assistida por sua mãe, trabalhou para o reclamado Paulo Danielowski (Foto Daniel) de 20/11/49 até 25/5/50, quando foi despedida sem justa causa. Ganhava o salário de Cr$200,00 mensais. Considerando injusta a sua despedida vem pleitear o pagamento do aviso-prévio no valor de Cr$200,00.

Processo: 1505

Trabalhou para o reclamado Odon Sales Montarroyos de 2/3 até 1/6/50. Ganhava o salário de Cr$25,00, pagos diariamente, nunca teve folgas e foi despedido sem motivo justo, pelo exposto vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e das folgas a que tem direito.

Processo: 1506

Reclamante que trabalhava para a firma individual (carpintaria) de Eugênio Maduel, por livre e espontânea vontade requer retira-se do serviço que desempenha na firma, dispensando qualquer outra formalidade. Como signatário é empregado estável e não associado do respectivo Sindicato. Requer obter homologação, por sentença, o presente pedido de demissão.

Processo: 1507

Reclamante trabalhava para Bergoglio & Carucio desde 20/03/1949. Ganha por peça perfazendo uma média diária de Cr$60,00. Tendo adoecido, no período de 2/2 a 15/5/50, gozou os benefícios do Instituto, no entanto não recebeu de seus empregadores o salário enfermidade, ou seja, 2/3 dos primeiros 15 dias, em que esteve doente. Pelo exposto vem pleitear o referido pagamento no valor de Cr$600,00.