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Lista de Processos

Processo: 1441

Alega trabalhar para o reclamado desde 18 de setembro de 1949. Por ter adoecido, encontra-se gozando dos benefícios da IAPI, mas o empregador nega-se a pagar-lhe o salário enfermidade a quem tem direito. Pleiteia esse pagamento, no valor de Cr$400,00. O reclamante entrou em entendimento com o reclamado e recebeu o valor pleiteado, nem ser necessária audiência.

Processo: 1440

Alega ter trabalhado na Olaria Cascais, de propriedade do reclamado, de 17 de novembro de 1949 até 11 de março de 1950, sem jamais ter recebido pagamento do repouso remunerado, ao qual teria direito com fundamento a Lei n. 605, pagamento o qual pleiteia, somando Cr$475,00. O reclamado alegou em audiência que os trabalhadores da olaria são autônomos, e não seus empregados, situação na qual se enquadraria o reclamante. A reclamatória foi julgada improcedente, decisão da qual o reclamante recorreu. O recurso não foi reconhecido. Improcedente, não tendo sido caracterizada a função de empregado. Custas pelo reclamante, no valor de Cr$44,70, tendo recebido justiça gratuita.

Processo: 1439

Alega ter trabalhado para o reclamado de 1 de junho a 3 de julho de 1950. Em 3 de julho, o reclamado acusou-o de furtar Cr$10,00, tendo chamado a polícia e mandado revistar o reclamante; nada foi encontrado em poder deste. Nessa ocasião, o reclamado agrediu o reclamante, quebrando sues óculos (do reclamado). No dia seguinte, o reclamante procurou o reclamado para receber seu salário, ao que o reclamante respondeu que só pagaria quando o reclamante lhe pagasse a conta dos óculos. Assim, o reclamante considera rescindido o contrato de trabalho, pleiteando o pagamento dos salários e do aviso prévio, não podendo fixar o total da reclamação por não saber qual seria seu salário. Foi dado, em audiência, o valor de Cr$400,00 à reclamatória. O reclamado defendeu-se dizendo que o reclamante fora trabalhar a pedido de sua mãe, em caráter experimental, sem ajustar o salário. Disse também ter repreendido o reclamante por ele insistir em receber o dinheiro dos fregueses diretamente no balcão, quando o pagamento deveria ser feito no caixa. No dia do ocorrido, teria visto o reclamante receber o dinheiro dos fregueses e guardá-lo no bolso; interpelado, o reclamante disse que iria levar ao caixa Cr$31,00. O reclamado verificou erro de cálculo, pois o valor das mercadorias seria Cr$52,00. O reclamante então teria agredido o patrão, segundo este, com um soco, quebrando-lhe os óculos. Procedente em parte, sendo o reclamado condenado a pagar Cr$ 260,00 ao reclamante, relativos aos salários devidos. Custas pelo reclamante no valor de Cr$25,40.

Processo: 1438

Alega ter trabalhado para o reclamado de 20 de dezembro de 1949 a 28 de fevereiro de 1950. Em 2 de janeiro de 1950, iniciou trabalho de servente nas obras do Pavilhão de Física do G. E. Assis Brasil. A demissão em fevereiro foi sem justa causa e sem que o serviço tivesse sido concluído. Não lhe foram pagos 4 domingos e 1 feriado, no valor de Cr$125,00, nem indenização, pagamento que pleiteia. Depois de feitas as reclamatórias, Miguel de Castro Alves aditou o pedido de pagamento de sete dias de serviço, retidos pelo empregador, no valor de Cr$175,00. Em audiência, o reclamado defendeu-se alegando que tivera motivo justo para demitir o reclamante, e que não reterá seus salários, tendo o empregado se negado a recebê-los. Pagamento de Cr$340,00 ao reclamante, quitando-se a dívida. Custas pelo reclamante, a quem foi concedida justiça gratuita.

Processo: 1437

Alegou trabalhar na reclamada de 25 de outubro de 1946 a 31 de janeiro de 1950, com interrupção entre 31 de dezembro de 1948 e 21 de janeiro de 1949. Da primeira vez, solicitou a demissão; da segunda, foi despedido sem justa causa ou aviso prévio. Pleiteia aviso prévio de 30 dias e indenização, somando Cr$1.565,00. Pagamento ao reclamante de Cr$600,00, quitando a dívida. Custas pelo reclamante, sendo concedida justiça gratuita.

Processo: 1436

Alegou trabalhar para a reclamada de 6 a 21 de fevereiro de 1950, sendo despedido sem justa causa. Pleiteia o pagamento de aviso prévio no valor de Cr$160,00. O reclamado, em audiência, disse que o reclamante era empregado avulso e disso estava ciente, tendo serviço apenas por algumas horas durante poucos dias. Disse ter notificado ao reclamante e a outros empregados que esses não deveriam considerar-se funcionários da empresa. O reclamante afirmou não ter sido informado sobre ser empregado avulso. De acordo com o art. 818 da CLT, cabe ao empregado prova a relação de emprego, o que não foi feito pelo reclamante. Custas pelo reclamante, que recebeu o benefício da justiça gratuita.

Processo: 1435

Alega ter trabalhado para o reclamado nas obras do Arroio Pepino de 7 de setembro de 1949 a 1 de março de 1950. Seu empregador não lhe pagou os repousos remunerados e reduziu-lhe seu salário para Cr$25,00, implicando em rescisão de contrato. Pleiteia aviso prévio, 20 domingos e os salários do mês de fevereiro, num total de Cr$2.100,00. O reclamado não compareceu à audiência, sendo considerado revel e confesso. O reclamante declarou já haver recebido o salário de fevereiro pleiteado. A relação de trabalho reclamante e reclamado deveria ser provada pelo reclamante, o que não ocorreu. Caberia a ele, então, determinar quem era seu empregador, e somente então realizar nova reclamatória. Custas pelo reclamante, no valor de Cr$153,00.

Processo: 1484

O reclamante trabalhou para a reclamada de Dezembro de 1948 ate Janeiro de 1950, ganhava o salario de Cr$ 30,00, pagos diariamente, lhe foi pago o aviso-prévio, no entanto, a reclamada negava-se a pagar a indenizaçao e 1 periodo de ferias, a que tem direito, no total de Cr$ 1.500,00. Foi decidido que a reclamada em acordo com o reclamante pagara o montante colocado no processo, enquanto o reclamante pagara os custos do processo no valor de Cr$ 132,00.

Processo: 1485

Os reclamantes trabalharam para a reclamada desde 10-04-50 ate 15-06-50, com contrato individual de trabalho pela safra, os reclamantes nao trabalharam por determinaçao da reclamada, nosdia 5,6,7,9 e 10 de Junho. Eram tarefeiros e pelo artigo 78, da CLT tem direito a Cr$ 12,00 por dia, que e salario minimo para a industria em Pelotas, pleiteiam o pagamento de Cr$ 60,00. Foi decidido em julgamento por procedente a reclamatoria tendo cada um recebido Cr$ 60,00.

Processo: 340

Que os reclamantes Tristão Oscar de Borba e Afonsino Mendes entrou para serviço da S.A. Frigorifico Anglo sendo dela despedido, sem justa causa e sem aviso prévio. Que o segundo entrou para o mesmo serviço sendo também despedido, sem justa causa e sem aviso previo. Ambos eram operários do serviço geral e que recebiam por hora Cr$1,50. Em vista do exposto pleiteiam o pagamento do aviso prévio e a indenização por despedida injusta.

Processo: 339

Que as reclamantes Alda Weikamp e Ivone Lorenzato entraram para serviço na fábrica de fumo denominada São João, ambas foram despedidas sem justa causa e sem aviso prévio. Que receiam os salários semanalmente que a segunda reclamante sempre recebeu na empresa, quatro cruzeiros diários, menos portanto que o salário legal. Que em vista do exposto querem pleitear o pagamento do aviso prévio, a razão de oito dias de salários, para cada uma. Que anida pleiteia o pagamento das diferenças de salário, num total de Cr$316,00, isto é, 158 dias a razão de Cr$2,00 por dia.

Processo: 338

Singer Sewing Machine Company estabelecida na rua 15 de novembro, 620. Que seu empregado Luiz Piffero Barbosa quer homologar sua demissão perante a lei. Junto com o devido pagamento de aviso prévio conforme decreto-lei estabelecida.

Processo: 337

Que o reclamante trabalhou na empregadora Paris Hotel de propriedade da firma Lopes & Rodrigues na função de garçom. Que sempre recebeu o salário mensal de Cr$300,00 que o salário líquido que recebia não era o salario preciso de vez que descontadas as utilidades que assim recebeu os salários com uma diferença de Cr$42,010 por mês que é a diferença entre Cr$162,10 e Cr$120,00 isto é o que devia receber e o que realmente recebia, feitos os descontos legais. Em visto disso pleiteia os pagamentos a folgas semanais, períodos de férias e as diferenças salariais.

Processo: 336

Que o reclamante entrou para serviço da S.A. Frigorifico Anglo. Foi despedido, sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que esta por outra parte tivesse sido precedida de qualquer aviso. Que a empresa pretendeu pagar o aviso prévio, na base de duzentos horas, o que levou o reclamante a não receber a importância, porque a base deve ser de trinta dias. Que trabalhava no serviço geral e que recebia o salário-hora de Cr$1,50 chegando, porem, o obter por mês o salário de Cr$388,00 que gozou apenas um período de férias. Em vista do exposto o pagamento de 15 dias de salários pelos segundo período de férias a indenização por despedida injusta e o pagamento do aviso prévio.

Processo: 1434

Alegam trabalhar para o reclamado, respectivamente, de 2 de janeiro a 17 de fevereiro de 1950, de 20 de janeiro a 8 de fevereiro de 1950, e de 20 de novembro de 1949 a 15 de fevereiro de 1950. O empregador nega-se a pagar o repouso remunerado, o qual pleiteiam, sendo 6 domingos para Ari de Paula, 3 domingos para Oswaldo Ribeiro e 12 para Pedro dos Santos. O reclamante Ari pleiteia ainda o pagamento do aviso prévio, tendo ele direito a Cr$490,00, Oswaldo a Cr$105,00 e Pedro a Cr$420,00. O reclamado não compareceu à audiência; Carlos Weikamp, que disse ser sogro do reclamado, compareceu e informou que o genro estava fora da cidade, regressando ainda naquele dia, e pediu o adiamento da audiência. O pedido foi indeferido a pedido dos reclamantes, e o reclamado foi então considerado revel e confesso.

Processo: 335

Que o reclamante foi empregado da Soc. Industrial de Bebidas, café e Fumos Pelotense, foi empregado da Sra. Ema Dias Soares. Que foi despedido sem razão e sem ter recebido qualquer aviso antecipado a despedida. Em vista disto quer pleitear o pagamento de trinta dias de salários no total de Cr$300,00

Processo: 334

Que os reclamantes Américo Marine e Ponciano Costa entraram para serviço da S.A. Frigorifico Anglo. Foi despedido, sem que tivesse dado motivo para a dispensa e sem que esta por outra parte tivesse sido precedida de qualquer aviso. Que trabalhava no serviço geral e que recebia por hora Cr$1,50 chegando a receber por mês Cr$538,00 o primeiro e o segundo Cr$541,50. Em vista disto quer a indenização por despedida injusta e o pagamento do aviso prévio.

Processo: 334

Que os reclamantes Américo Marine e Ponciano Costa entraram para serviço da S.A. Frigorifico Anglo. Foi despedido, sem que tivesse dado motivo para a dispensa e sem que esta por outra parte tivesse sido precedida de qualquer aviso. Que trabalhava no serviço geral e que recebia por hora Cr$1,50 chegando a receber por mês Cr$538,00 o primeiro e o segundo Cr$541,50. Em vista disto quer a indenização por despedida injusta e o pagamento do aviso prévio.

Processo: 1433

Alega ter trabalhado para o reclamado de 10 a 31 de janeiro de 1950, tendo sido despedido sem justa causa. Pleiteia o pagamento do aviso prévio no valor de Cr$ 280,00. O reclamado, em audiência, afirmou que despediu o reclamante após este ter trabalhado com má vontade durante alguns dias e desrespeitado seu superior hierárquico, o mestre de obras, com palavras imorais. O reclamante declarou estar sendo perseguido e espionado na empresa, por querer um aumento de Cr$5,00 em seu salário. O chefe da obra então passara e criticar seu serviço. Para a junta, as testemunhas ouvidas confirmaram o ato de indisciplina do reclamante. Custas pelo reclamante, de Cr$28,10.

Processo: 1432

Teodoro alega ter sido admitido na empresa reclamada em 1 de fevereiro de 1943, Genezio em 1 de maio de 1949 e José em 1 de junho de 1948, todos recebendo o salário atual desde 9 de maio de 1949, com aumento, e repouso semanal desde 14 de janeiro do ano findo. Desde 2 de janeiro de 1950, a reclamada vem compensado o aumento concedido com o do repouso remunerado, e descontando Cr$10,00 por semana do salário do reclamante, para reembolso do que seria, para a reclamada, pagamento excessivo. Ente 5 e 14 de janeiro de 1950, o reclamante Teodoro não trabalhou em virtude do falecimento de seu filho, tendo na ocasião retirado 3kg de pão e Cr$100 da firma. Na semana seguinte, não teria recebido pelo serviço e, na próxima, recebeu apenas Cr$142,00, trabalhando normalmente em ambas as ocasiões. Teodoro pleiteia o pagamento do aumento, os descontos, e o salário de 16 a 22 de janeiro, num total de Cr$789,70; Genezio e José pleiteiam o aumento salarial (Cr$570,00) ou os descontos (Cr$160,00 e mais os que lhes forem feitos até a data de julgamento). A reclamada, em audiência, negou estar em débito com os reclamantes, corrigindo o salário do reclamante Teodoro para Cr$28,20, diferente do que ele tinha atestado na reclamatória. Foi aceita conciliação a respeito dos descontos, além dos salários atrasados do primeiro reclamante; segue a reclamatória em relação à compensação do pagamento do aumento. Acordo em relação aos descontos, sendo pagos Cr$110,00 a José Marques Cardoso, Cr$90,00 a Genezio Jerônimo de Mello Escobar, e Cr$250,00 a Teodoro Rodrigues. A reclamatória sobre a compensação foi julgada improcedente, por carecer de fundamentos legais. Custas pelos reclamantes, num total de Cr$100,50