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Lista de Processos

Processo: 1486

O reclamante trabalhou para a reclamada, de 01-09-49 ate Fevereiro de 1950, ganhava o salario diario de Cr$ 25,00, pagos semanalmente. Em fevereiro do ano corrente, foi suspenso o serviço, tendo sido avisado que, aguardasse a chamada para voltar ao trabalho. Pleiteia o pagamento do aviso-previo, de oito dias no total de Cr$ 200,00. O acordo foi definido entre ambas as partes.

Processo: 1403

Que os reclamantes Maria Alice Leite Ribeiro Onorina da Silva Torres trabalharam na reclamada Conservas Sul Rio Grandense Ltda de 13.6.47 até setembro de 1948 quando a firma encerrou suas atividades. Que ganhavam o salário de Cr$16,00 por dia, pagos semanalmente que não lhes foram pagas indenizações e aviso prévio a que tem direito pelo que pleiteia o referido pagamentos no valor de Cr$1.216,00 ou seja, Cr$608,00 para cada reclamante.

Processo: 1431

Alega ter trabalhado como chofer de automóvel da reclamada desde 30 de janeiro de 1950, tendo sido demitido sem justa causa em 4 de março do mesmo ano. Pleiteia, portanto, aviso prévio e quatro dias do mês de março que não lhe foram pagos, num total de Cr$1.020,00. A reclamada emitiu documento efetuando o pagamento de Cr$120,00 ao reclamante, relativo aos quatro dias de salário, declarando que o aviso prévio sempre esteve à disposição do reclamante, que não o recebeu. Foi constatado pela junta que o reclamante nunca foi empregado da Cia. Costeira, e sim motorista particular do agente da reclamada, José Aníbal Madureira da Costa. Portanto, equiparado a um empregado doméstico, não tinha direito à proteção da CLT.

Processo: 1407

Que o reclamante trabalhou na reclamada conservas sul rio grandense ltda, quando a firma encerrou suas atividades. Que ganhava o salário de Cr$16,00 por dias, pagos semanalmente. Que não lhe foi pago, indenização e aviso prévio a que tem direito num total de Cr$608,00 pelo que vem por esta pleitear o referido pagamento.

Processo: 1408

Que o reclamante trabalhou para o reclamado Rui Marques Dias numa olaria de sua propriedade como ajudante de caminhão. Foi despedido sem justa causa, ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, pagos semanalmente que não lhe foi pago o aviso prévio e indenização a que tem direito. Pleiteia portanto o referido pagamento por considerar injusta a sua despedida e mais a importância de Cr$700,00 de salários atrasados que também não lhe foram pagos, tudo num total de Cr$1.5252,00

Processo: 320

Manoel Anselmo; João Cardoso Lemos; Jerônimo Pereira das Neves; Gomercindo da Rosa Garcia; Teófilo Gonçalves pedem para dizer e requerer o seguinte: O primeiro trabalhou na S.A Frigorífico Anglo, de Pelotas, no período de 1 de março de 1942 até 6 de setembro do ano inicial desta ação judicial, na função de "carpinteiro", recebendo o salário-hora de Cr$ 2,50, somando a quantia mensal de Cr$ 918,70; O segundo trabalhou na mesma empresa, de 17 de junho de 1942 até 5 de agosto do ano inicial desta ação judicial., na função de "servente", recebendo o salário-hora de Cr$ 1,50, somando a quantia mensal de Cr$ 475,30; O terceiro trabalhou na mesma empresa durante dois anos e cinco meses, aproximadamente, na função de "servente", com o salário-hora Cr$ 1,50, somando a quantia mensal de Cr$ 380,00; O quarto trabalhou na mesma empresa, de 10 de fevereiro de 1943 até 6 de setembro do ano inicial desta ação judicial, durante, portanto, um ano, seis meses e vinte dias, na função de "ajudante de carpinteiro", recebendo, ultimamente, o salário-hora de Cr$ 1,50, chegando, porém, a obter a quantia mensal de Cr$ 379,00; O quinto, cujo nome na CC do IAPI consta como sendo Gomercindo da Rosa Gouvêa, o que é inexato, trabalhou na mesma empresa, durante, portanto, um ano, nove meses e dezoito dias, na função de "servente", com o salário-hora de Cr$ 1,50, somando a quantia mensal de Cr$ 436,00; O sexto funcionário trabalhou, na mesma empresa, de 28 de março de 1942 até 6 de setembro do ano inicial desta ação judicial, isto durante dois anos, cinco meses e oito dias, na função de "servente", com o salário hora de Cr$ 1,50, somando a quantia mensal de Cr$ 389,20. Todos foram demitidos nas referidas datas, sem que tivessem dado motivo para essa dispensa e sem que esta, por outra parte, tivesse sido precedida de qualquer aviso. Dessa forma, querem pleitear as indenizações que tem direito. Houve pagamento e quitação, ou seja, acordo de ambas as partes envolvidas nesta ação.

Processo: 1430

Alega ter sido admitido na firma Fetter & Cia como ajudante de moleiro em 30 de março de 1942, passando a exercer a função de moleiro efetivamente em 1 de junho de 1946. O engenho em que o reclamante trabalhava foi, em 9 de abril de 1948, vendido pela Fetter & Cia à empresa M.J. Dias & Cia, sendo mantido o seu serviço de moleiro. A empregadora passou então a exigir que o reclamante exercesse funções que não constavam em seu contrato, contra o que protestou, e então a empresa alterou o contrato. O reclamante passou a trabalhar no turno da noite, e o dia 28 de fevereiro de 1950, ao chegar o serviço, constatou que o engenho não estava funcionando. Imaginou então que deveria exercer a função de ronda, a qual não constava em seu contrato. O reclamante então considerou seu contrato rescindindo, pleiteando portanto indenização por demissão indireta e férias não gozadas, total estipulado pelo juiz de Cr$7.587,00. A reclamada, em audiência, afirmou que o empregador sim dera motivo ao fim do contrato, por tê-lo rompido abruptamente, e que já na firma Fetter & Cia trabalhava tanto no turno diurno quanto no noturno. Disse que, em dezembro de 1949, o reclamante tentou negar-se a aceitar o serviço noturno, por entender que isso alteraria sua função. A reclamada alega ter esclarecido o empregado de que não havia alteração no contrato, e entendera então a questão como encerrada. Afirmou também que o reclamante não tem direito a férias, porque já as tirou, e por elas recebeu, nem ao pagamento do período até 31 de março, por não ter completado 12 meses de trabalho. O reclamante afirmou que ficou provado, perante documentos apresentados, que a ele foram atribuídas funções, como guardar os bens da empresa à noite, que não correspondiam ao ofício de moleiro, e sim ao de ronda. O contrato de trabalho fora, assim, indevidamente alterado, legitimando sua rescisão. A junta julgou improcedente a reclamatória, decisão da qual o reclamante recorreu, sendo a decisão confirmada pelo TRT. Improcedente. De acordo com os art. 130 da CLT, não teria o reclamante direito a férias sem ter completado 12 meses de serviço; por não conter o contrato que o reclamante deveria trabalhar “apenas” de dia ou de noite, a junta entendeu que não houve rescisão de contrato. Custas pelo reclamante, que recebeu justiça gratuita.

Processo: 1410

Que o reclamante trabalhou na Herdeiros de João Mascarenhas Sanjurjo agência de Leilões. Ganhava o salário de Cr$20,00 por dia pagos semanalmente. Após o falecimento do seu empregador assumiram a responsabilidade da firma, seus irmãos, negaram-se a dar serviço ao depoente, o que importa em sua despedida, pelo que vem pleitear o pagamento de indenização, aviso prévio e férias, num total de Cr$5.750,00.

Processo: 1411

Que o reclamante trabalhou na reclamada Santa casa de misericórdia como servente de pedreiro, de 25.945 até 30.6.49, quando foi despedido. Recebia o salário de Cr$20,00 por dia pagos semanalmente. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteia o pagamento da indenização, aviso prévio e férias a que tem direito, num total de Cr$3.160,00.

Processo: 1412

Que os reclamantes Valdomiro Furtado, Silvino Corrêa e Luiz Natalio Damaceno trabalharam na charqueada anexa ao matadouro pelotense denominada Soc. de Carnes Serafim Gomes Ltda. Que não lhes foram pagas as férias. Que não receberam todos os domingos, desde o dia em que entrou a vigorar a lei n. 605 o mesmo sucedendo com os feriados só receberam dois 1 e 2 de novembro. Em face do exposto pleiteiam um período de férias na base da maior remuneração que percebeu é Cr$35,00 por dias, 30 dias de indenização pela despedida injusta na mesma base, os domingos e feriados que não receberam, conforme se apurar na instrução.

Processo: 1413

Que o reclamante começou a trabalhar na firma J. Trilho Otero & Cia na função de servente de pedreiro com o salário de Cr$25,00 por dia. Que não lhe foram pagos os domingos, na forma da lei, nem lhe foram por outro lado pagas as horas extras com o acréscimo minimo. Que o total do salário era recebido semanalmente. Foi despedido sem justa causa pagaram como aviso prévio apenas dois dias. Que em face do exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento de mais seis dias para completar o aviso prévio, os domingos e feriados durante o tempo que trabalhou, o acréscimo legal sobre as horas extras que fez.

Processo: 1414

Que trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, quando foi despedido pelo que lhe foram pagos a indenização e o aviso prévio. Que somente gozou um período de férias e o segundo não lhe foi pago, por ocasião da despedida, sob a alegação de que o direito estaria prejudicado pelo tempo em que o reclamante esteve servindo no 4º R. C. Moto, sediado em São Gabriel. Que a alegação não procede porque o tempo de serviço militar foi de apenas 8 meses, 27 dias e o tempo em que foi operário da reclamada alcançou, com o aviso, 2 anos, 10 meses e 13 dias, dos quais descontados os 8 meses e 27 dias do serviço militar, verifica-se que o reclamante trabalhou efetivamente 2 anos, 1 mês e 16 dias tempo suficiente para gozar ou receber o segundo período de férias. Em face do exposto, com fundamento na CLT pleiteia o pagamento do segundo período de férias, na base de 20 dias, á razão de Cr$3,80 por hora.

Processo: 313

Geraldo Fernandes Siqueira, reclamante, pede para dizer e requerer o seguinte: Trabalhou na Confeitaria Abelha, propriedade de Tavares Sobrinho, durante o período de 27 de junho de 1939 até 11 do corrente mês, na função de "carregador" e recebendo o ordenado de Cr$ 260,00 mensais. No dia 11 de julho, o empregador mandou prender o reclamante, sob alegação de que seu subordinado teria furtado uma lata de azeite, o que constituem uma verdadeira calúnia. Siqueira sempre trabalhou mais de oito horas por dia. Dessa forma, quer pleitear as indenizações por despedida sem justa causa e sem aviso prévio, e mais ainda mil e duzentas horas extras, que não lhe foram pagas, isto é, duas horas por dia, além das oito regulamentares, durante dois anos, somando a quantia de Cr$ 3.532,00. O reclamante recebeu o que demandava. Houve acordo no processo.

Processo: 1415

Que trabalhou para Adalberto Castro, como empregador rural durante um ano e sete meses, até 17.Dez.1949 quando foi despedido. Recebia o salário de Cr$210,00 por mês e mais as utilidades de habitação e alimentação o que dá um salário de Cr$442,00. Não recebeu aviso prévio, nem lhe foram pagas as férias do primeiro período, de modo que pleiteia esses dois pagamentos, num total de um mês e vinte dias de salário, num total de Cr$795,60, sendo Cr$442,00 pelo primeiro e Cr$353,60 pelo segundo pagamento.

Processo: 1416

Que trabalhou para o reclamado José Hilal ganhava o salário de Cr$300,00 pagos mensalmente. Que nega-se o empregador a pagar o salário correspondente a um mês de serviço prestados pelo depoente. Portanto pleiteia as indenizações e o salário a qual tem o direito.

Processo: 1417

Que os reclamante Ferrucio Zanusso, Rosando Fagundos, Osório de Almeida Miranda, Guilhermino Xavier, José Miguel Baldassari e Walfredo Amorim trabalham na Pedreira Municipal. Que o salário do primeiro é por tarefa Cr$320,00. Que o segundo ganha também por tarefa Cr$84,00 por dia. Que não receberam conforme a lei e pleiteiam as indenizações o pagamento dos domingos e feriados que não lhe foram pagos.

Processo: 1418

Que todos os reclamantes Edemar Leite Ribeiro, Dirceu da Silva Bastos e Bento Pereira da Silva foram despedidos da firma Leal Santos. Que a empresa pretendeu pagar o aviso prévio e as indenizações, mas os reclamantes não concordaram com o recibo que lhes pretendeu impor a empregadora e que não ressalva o direito dos requerentes pleitearem diferença no cálculo da indenização. Que não tendo sido a despedida justa, e pelo fato apontado pleiteam, agora e com fundamento na CLT, o pagamento das indenizações e do aviso e de um período de férias para cada um.

Processo: 325

Acelino Maggio Soares; Edgar Soares; Luiz Silva Magalhães, pedem para dizer e requerer a V.Excia. o seguinte: O primeiro trabalhava na S.A Frigorífico Anglo, de Pelotas, desde 3 de janeiro de 1944, na função de "soldador elétrico", com o salário hora de Cr$ 3,00; O segundo trabalhava desde 13 de janeiro de 1943, na função de "ajudante canista", com o salário hora de Cr$ 1,50; O terceiro trabalhava desde 1º de setembro, na função de "ajudante de canista", com salário hora de Cr$ 1,50. Juntamente foram demitidos em 23 do corrente mês, sem aviso-prévio e sem que dessem motivo para este fato. Todos trabalhavam na oficina mecânica pertencente ao Frigorífico, e não na oficina J.P. Hurner, esta sim pertencente e exclusivamente dedicada à construção de edifícios da reclamada. E, ao entrarem para o serviço da empresa, não foram cientificados de que estavam contratados para trabalharem durante qualquer tempo prefixado. Nesse viés, querem pleitear: as indenizações referentes e à despedida injusta e à falta de aviso-prévio. A reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 1425

Que o reclamante Antonio trabalhou para a reclamada João Maia Filho. Foi despedido, ganhava o salário de Cr$50,00 por dia, pagos semanalmente. Foi despedido sem justa causa, e portanto vem pleitear o pagamento do aviso prévio a que tem direito no valor de Cr$400,00

Processo: 1427

Que os reclamantes Waldir Dias Araujo e Henrique dos Santos Filho trabalham para o reclamado Brandino Souza, na descarga de vagões para fabrica de óleo. Que ganham respectivamente Cr$25,00 e Cr$27,00 por dia, pagos semanalmente. Que foram admitidos, o primeiro em 21.9.49 e o segundo em 19.10.49. Que nega-se o empregador a pagar-lhe o repouso remunerado a que tem direito. Portanto pleiteia o referido pagamento não podendo entretanto, precisa exatamente a importância, porquanto tiveram ambos algumas faltas ao serviço.