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Lista de Processos

Processo: 1535

Reclamante menor assistido por sua mãe, Nair Coelho Medeiro trabalhava na S. A. Frigorífico Anglo. Foi admitido para trabalhar na reclamada em 28/4/1948. Recebia o salário de Cr$1,50 por hora, pagos mensalmente. Dia 17 do corrente, foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento de indenização, aviso prévio e 1 período de férias a que tem direito, num total de Cr$900,00

Processo: 1541

Reclamante(Vidalcinda) com 15 anos assistida por seu pai Epifânie Silveira. Trabalhou na fábrica de café e fumos na secção de fumo, denominada fábrica lamego, de novembro do ano de 1949 até o dia 15 de maio(1950), quando foi despedida sem justa causa, ex-abrupto. Percebia por dia Cr$7,80 recebendo o salário por quinzena. Em face do exposto pleiteia com fundamento na CLT, o pagamento de trinta dias como aviso prévio, o que da um total de Cr$234,00

Processo: 1351

Reclamante trabalhou na S. A. Frigorifico Anglo, de 27 de março de 1945 até 28 de março do corrente ano (1949), data em que foi despedido sem justa causa, ex-abrupto. Exercia a função de meio oficial de torneiro, com o salário de Cr$4,00 por hora. Em face do exposto e com fundamento na CLT, pleita o pagamento da indenização correspondente ao tempo de serviço, na base de 800 horas de salários Cr$3.200,00.

Processo: 1401

Reclama contra a Mesbla S/A, pelos fatos que passa a expor e que constituam flagrante violação da CLT. Há dias, o reclamante ajuizou, contra a reclamada, reclamação pleiteando anulação de uma suspensão injusta que lhe fora imposta. Ao receber a notificação, o gerente da firma, Sr. Santos, sem qualquer razão justa, sem qualquer amparo em lei, resolveu discricionariamente, rebaixar o salário do reclamante de Cr$3,30 para Cr$2,90 por hora. Eis aí um ato de vingança e vingança pessoal, tanto mais grave quando constata-se praticado pelo superior contra o subordinado. O reclamante foi o único a sofrer o rebaixamento, em 19/4/48 o reclamante, percebia o salário de Cr$2,40 por hora e mais Cr$0,90 de abono, também por hora o que perfazia Cr$3,30 por hora. Com o dissídio instaurado pelo sindicato dos empregados no comércio o salário fixo passou a ser de Cr$2,90, ficando, porem, os restante Cr$0,40 como abono. Assim, pelas datas e pelo modo como foi feito o aumento, a empresa jamais poderia retirar o abono do salário do reclamante, especialmente das razões já apresentadas. Pleita portanto que lhe seja garantido o salário, no total e forma anteriores, pagando a reclamada as diferenças enquanto não foi concretizada aquela garantia.

Processo: 1347

Que os reclamantes trabalham na Fábrica de louça de barro da firma Pinho & Gastro. Ambos percebem o salário de Cr$22,00 por dia. Que até agora, os empregadores não pagaram aos reclamantes e aos demais operários da fábrica os domingos e os feriados, a partir de 14 de janeiro deste ano, data em que entrou em vigor a Lei n. 605. Em face do exposto e com fundamento na mencionada lei, pleiteiam o pagamento de 20 domingos para cada um e mais o feriado relativo ao dia dois de abril, o que dá um total de Cr$462,00 para cada um.

Processo: 1342

Que trabalhavam, desde 8 de fevereiro do ano passado, na mencionada empresa, no serviço geral relativo a limpeza das garrafas. No dia 21 de fevereiro corrente, foram despedidos sem justa causa e sem aviso prévio, não lhes sendo pagas as férias que eram líquidas. Por outra parte jamaias perceberam os salários relativos aos domingos, desde que em 14 de janeiro deste ano entrou em vigor a Lei n. 605. O primeiro percebia Cr$23,00 por dia e o segundo Cr$14,00 por dia e mais habitação, utilidade que esta integrada nos salários. Em face do exposto e com fundamento na legislação trabalhistas pleiteiam o pagamento da indenização por despedida injusta, na base de 25 dias para cara um, e o pagamento do aviso prévio, na ase de oito dias de salários para cada um, mais o pagamento do período de férias na base de 15 dias de salários para cada um, por fim o pagamento dos domingos a partir de 14 de janeiro deste ano, num total de seis para cada reclamante. Que o total, excluindo a mencionada utilidade (habitação), é de Cr$2.060,00 para os dois, sendo Cr$1.232,00 para o primeiro e Cr$828,00, para o segundo.

Processo: 7049

Que são trabalhadores da Olaria Rico dos Santos. Que o primeiro (Luis Felisberto Machado) percebe por dia Cr$30,00 e os outros dois (Ari e Mateus) Cr$22,00 cada um. O primeiro até agora não gozou de férias, que todos os reclamantes até hoje não receberam o pagamento dos salários relativos aos domingos a partir do dia 14 de janeiro do corrente ano, data em que entrou a vigorar a Lei n. 605, o que pleiteiam agora ainda o primeiro pagamento em dobro do período já vencido.

Processo: 1341

Que são trabalhadores da Olaria Rico dos Santos. Que o primeiro (Luis Felisberto Machado) percebe por dia Cr$30,00 e os outros dois (Ari e Mateus) Cr$22,00 cada um. O primeiro até agora não gozou de férias, que todos os reclamantes até hoje não receberam o pagamento dos salários relativos aos domingos a partir do dia 14 de janeiro do corrente ano, data em que entrou a vigorar a Lei n. 605, o que pleiteiam agora ainda o primeiro pagamento em dobro do período já vencido.

Processo: 1352

Que o reclamante é empregado da S/A frigorifico Anglo, exercendo sua atividade na seção de câmaras frias. Para entrar nas ditas câmaras frias, os operários envolvem os pés em sacos usados, que ficam em uma caixa a esse fim destinada. No dia 22 do corrente o reclamante tendo que entrar nas câmaras frias foi, como de hábito, buscar os sacos. Quando retirava o saco da caixa, verificou la a existência de um saco novo, dentro de um usado. Pegando-o, o reclamante dirigiu-se ao capataz geral, de nome Barcelos, para lhe perguntar si o referido saco novo pode ser utilizado para proteção dos pés. Ante d reclamante haver dirigido a palavra ao aludido capataz, esse, tirando-lhe o saco das mãos, mandou-o para casa, sem lhe dizer si estava suspenso e nem tão pouco por quantos dias, caso estivesse. O reclamante ficou seis dias suspenso do serviço, eis que só no dia 28 voltou a trabalhar.

Processo: 1423

Trabalhou na reclamada, de 14-02-49 até 21-12-49, quando foi despedida sem justa causa, trabalhava normalmente, 9 horas por dia. Ganhava o salário de Cr$260,00, pagos mensalmente, pleiteia então o pagamento do aviso-prévio a que tem direito e das horas extras que trabalhou e não lhe foram pagas, num total de Cr$585,00. No dia 4 de Janeiro de 1950 então foi assinado o termo de quitação sendo pago o valor pedido pelo reclamante e sendo assim o processo sendo arquivado.

Processo: 1422

Trabalhou na reclamada, de 26-11 até 21-12-1949, ganhava o salário de Cr$ 300,00, pagos mensalmente. Pleiteia o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$ 300,00. No dia 4 do mês de Janeiro foi decidido em acordo o pagamento requerido pelo reclamante, sendo o processo arquivado.

Processo: 1420

Trabalhou na fábrica de café "Adoravel", de propriedade de Alcir Dias Soares e situada à rua Mal. Floriano, 266, em 15 de dezembro do ano passado, no dia 16 de dezembro do ano corrente findou o aviso prévio de 30 dias que lhe fora dado, de modo que chegou a completar mais de 1 ano de serviço. Entretanto, até o momento não haviam lhe pagado a indenização pela despedida injusta e um período de férias, pagamentos que pleiteia, com fundamento na CLT. Recebia o seguinte: Cr$ 300,00 por mês e, de comissão Cr$ 0,50 por kg, de café vendido, pois sua função era de vendedor de café, obtendo por mês Cr$ 900,00. O total que o reclamante pleita é de Cr$ 1.500,00 sendo Cr$ 900,00 pelo primeiro e Cr$ 600,00 pelo segundo pagamento. No dia 3 de Janeiro de 1950 foi assinado o termo de quitação onde o reclamado pagou o valor total de Cr$ 1.300,00, sendo assim o processo foi arquivado e decidido em acordo.

Processo: 1334

Que trabalhou no Armazen Maneiro de propriedade do Reclamado de 27/12/48 até 6-6-49, quando foi despedido sem justa causa. Que ganhava Cr$250,00 mensais. Que considerando injusta sua despedida, vem pleitear o aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$250,00.

Processo: 1353

O reclamante é empregado da S/A Frigorifico Anglo que no dia 11 de março o reclamante foi acometido de violenta dor de dentes, consequente de um dente inflamado. Em virtude do acima exposto o reclamante procurou um dentista que lhe deu a medicação indicada para o caso, afim de desinflamar o dente e poder extraí-lo. O reclamante teve que ficar em casa, fazendo tratamento prescrito até que extraiu o dente. No dia 17, depois de haver trabalhado dois dias, o reclamante piorou do dente, eis que , como depois foi verificado, ao ser extraído, ficaram alguns pedaços sob a gengiva, razão pela qual ficou inibido de trabalhar, pois teve que se submeter a novo tratamento. Que depois disso o funcionário Senhor Gaspar declarou ao reclamante que tinha direito a receber os salários de 7 dias, de vez que o médico da empresa cortara 3 dias justificados pelo dentista. No entanto, quando o reclamante procurou receber os salários dos 7 dias em que esteve impossibilitado, por motivo de doença, de trabalhar, a reclamada entendeu que só devia pagar dois dias de salários ao reclamante.

Processo: 11349

O reclamante é empregado da S/A Frigorifico Anglo que no dia 11 de março o reclamante foi acometido de violenta dor de dentes, consequente de um dente inflamado. Em virtude do acima exposto o reclamante procurou um dentista que lhe deu a medicação indicada para o caso, afim de desinflamar o dente e poder extraí-lo. O reclamante teve que ficar em casa, fazendo tratamento prescrito até que extraiu o dente. No dia 17, depois de haver trabalhado dois dias, o reclamante piorou do dente, eis que , como depois foi verificado, ao ser extraído, ficaram alguns pedaços sob a gengiva, razão pela qual ficou inibido de trabalhar, pois teve que se submeter a novo tratamento. Que depois disso o funcionário Senhor Gaspar declarou ao reclamante que tinha direito a receber os salários de 7 dias, de vez que o médico da empresa cortara 3 dias justificados pelo dentista. No entanto, quando o reclamante procurou receber os salários dos 7 dias em que esteve impossibilitado, por motivo de doença, de trabalhar, a reclamada entendeu que só devia pagar dois dias de salários ao reclamante.

Processo: 1357

Entraram na empresa Conservas Sul Rio Grandense Ltda. Que estão sem trabalhar, desde outubro do ano passado, pois a empresa, sem qualquer aviso encerrou suas atividades, pondo em situação difícil os reclamantes e os outros operários da sua fábrica. Que tal fato importa, segundo a CLT em despedida e despedida injusta. O primeiro recebia por dia Cr$22,00 e a segunda Cr$16,00, também por dia, de salários, sendo que o total era pago semanalmente. Em face do exposto e com fundamento na CLT, pleiteiam pagamento de um período de férias, pagamento do aviso prévio de sete dias, pagamento de vinte e cinco dias de indenização pela despedida injusta. Sendo o total pleiteado pelo primeiro é de Cr$1.034,00 e pleiteado pela segunda é de Cr$752,00.

Processo: 1424

Trabalhou na Cia. Indústrias Linheiras S.A., de 15 de Janeiro de 1941 até 26 de Dezembro de 1949, data em que foi despedido sem justa causa, ex-abrupto. Percebia por hora, Cr$ 3,75 e mais um prêmio de Cr$ 20,00, por semana, em face ao exposto e com fundamento na CLT, pleiteava o pagamento do aviso prévio na base de oito dias à razão de Cr$ 30,00, por dia e mais Cr$ 20,00, e que da Cr$ 260,00 e o pagamento da indenização, na base de 2.160 horas à razão de Cr$ 3,75, à seis meses, e que da um total de Cr$ 8.820,00. Aos vinte dias do mês de Janeiro de 1950 durante audiência na junta de conciliação ouve a quitação do reclamado no valor de Cr$ 6.800,00, tendo sido o processo arquivado.

Processo: 1406

Trabalhou para o reclamado, nas obras de saneamento do Arroio Pepino de 10-11-1949 até 11-12-1949. Ganhava por tarefa , perfazendo em média, Cr$ 50,00 a 60,00 por dia, ao deixar o trabalho não lhe foi pago a importância de Cr$ 360,80 , correspondentes a salários atrasados, conforme vales em seu poder. Pleiteia o referido pagamento. Aos vinte dias do mês de Dezembro de 1949 aconteceu na junta de conciliação o julgamento do processo onde foi decidido por procedente tendo o reclamado que pagar o valor exposto.

Processo: 1409

Trabalhou para reclamada de 1-08-1947 até 13-09-1948, quando a firma encerrou suas atividades. Que ganhava o salário de Cr$ 16,00, pagos mensalmente, não lhe foi pago, indenização e aviso-prévio a que tem direito num total de Cr$ 608,00, pleiteava o referido pagamento. Aos vinte dias do mês de Dezembro de 1949 foi aberta a audiência em que foi decidido por procedente em parte, tendo o reclamado pagar o aviso-prévio de oito dias, no valor de Cr$ 128,00.

Processo: 1421

É declarado nos autos que, Julio Ferreira e Armando Lopes Filho trabalharam para o reclamado João Olive Leite, 25 e 19-9-49, respectivamente. Os operários em questão pleiteavam o devido pagamento de repouso remunerado. Outrora sim, ambos possuíam faltas ao serviço. Houve arquivamento da demanda.