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Lista de Processos

Processo: 941

O reclamante começou a trabalhar na firma em 1941 e parou de trabalhar e 1947, segundo ele foi demitido por se negar a fazer um serviço que não constava em seu contrato, o serviço para o qual foi contratado foi quadrista, porém pediram para que ele descarregasse e transportasse farinha. Segundo o Superior Tribunal, conforme o Acordão, a despedida foi sem justa causa, pois o reclamante não é obrigado a fazer serviços diferentes do que foi contratado. Portanto o reclamante vem pleitear o pagamento de indenização, aviso prévio, utilidades e utilidades e trabalhos de 5 dias que esteve suspenso por não ter aceitado a função de transporte de farinha, sendo todos os valores somados o reclamante pleiteia o pagamento de Cr$: 4.255,00. A reclamada argumenta que tal serviço estava na clausula do contrato, e que antes ele fazia sem problema, mas passou a negar-se e foi suspenso duas vezes, porém não antou as suspensões, portanto foi demitido por insubordinação. Analisando os testemunhos, a junta julgou improcedente a reclamação, pois o reclamante tinha cometido ato de insubordinação. Então o reclamante recorre, porém a decisão foi confirmada e não houve provimento ao recurso. O então reclamante recorre novamente pela segunda vez, mas novamente o recurso não lhe é provido. Portanto a decisão tomada pela junta seguiu vigente, a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 934

O reclamante diz que foi contratado pela reclamada em 1941, mas despediu-se em 1942, porém em 1943 foi readmitido na mesma função de antes, fiandor, em 1945 devido a guerra, foi convocado pelo exercito, e o tempo em que serviu recebeu a metade do salário, em outubro do corrente ano o reclamante se acidentou e foi então ate a casa do diretor da empresa para lhe informar que estava acidentado, porém o diretor o despediu, pagou ao reclamante o aviso prévio, os salários e as férias, porém não lhe foi pago justa causa, já que o reclamante julga que a despedida não tenha causa justa, tendo o mesmo trabalhado 6 anos consecutivos para reclamada sem ter sido suspenso. A reclamada se defende, argumentando que não lhe foi pago indenização pois após receber o aviso prévio, o salário e as férias o reclamante assinou um documento alegado que a divida da reclamada estava quitada, além disso sua despedida teve sim justa causa, pois o reclamante acendeu um isqueiro perto de um rolo de algodão e fez chamas, sendo a conduta reincidente o reclamante foi despedido por justa causa. O acidente foi uma mão queimada por causa das chamas. Ouvidas as testemunhas, analisado o atestado pagamento do aviso prévio a junta julgou o processo improcedente

Processo: 943

A reclamante trabalhava como estafeta dos serviços de escritório em março de 1948 que em final de outubro foi demitida sem justa causa nem aviso prévio, portanto a reclamante vem pleitear o pagamento de aviso prévio.

Processo: 946

O reclamante começou a trabalhar em 1945 e foi despedido em 1947, que a sua demissão foi devido a ter-se negado a realizar tarefas distintas do que estava em seu contrato, o serviço que negou-se a fazer era de descarga e transporte de farinha, pois seria este quadrista. Portanto pede a importância de Cr$: 1.514,00 sendo este valor a soma de indenização, aviso prévio e utilidades. Segundo a reclamada sua despedida teve justa causa, e esta foi insubordinação, pois o reclamante havia se negado a realizar tarefas.

Processo: 947

O reclamante trabalhava para reclamada desde abril de 1948, em setembro ele recebeu o aviso prévio, porém a empregadora não lhe pagou os salários referentes a agosto, setembro e 22 dias do mês de outubro. O reclamante e a reclamada conseguiram chega a um acordo, onde a reclamada pagaria Cr$: 1.680,00 para o reclamante, além disso, a reclamada pagará as custas do processo no valor de Cr$: 126,80.

Processo: 948

O reclamante em março do corrente foi nomeado Gerente da então Empresa Nacional de Transportes Limitada, porém não recebeu seu salario de julho e também de 20 dias do mês de agosto, portanto veio por meio deste pleitear o pagamento dos salários em dobro, num total de Cr$: 11.664,40. Segundo a reclamada o funcionário foi nomeado interventor em março, somente em julho que foi nomeado chefe, além disso, os salários não foram pagos integrais, mas foram pagos em vales. Conseguiu-se chegar a uma conciliação a qual o reclamante pagará Cr$: 2.675,00 e mais o pagamento das custa da reclamação no valor de Cr$: 131,00.

Processo: 949

O primeiro trabalhava na empresa a quase 1 ano e meio e que foi demitido sem justa causa ou aviso prévio, o segundo também trabalhava a quase 1 ano e meio e também foi demitido sem justa causa ou aviso prévio na mesma data que o primeiro. Porém isso lhes foi pagos, o que os reclamantes estão pleiteando é o pagamento do salário em dobro, sendo a importância de Cr$: 600,00 para cada.

Processo: 950

O reclamante foi contratado no mês de dezembro deste ano para trabalhar no deposito de madeira, porém estava em fase de experiência, no dia 27 do mesmo foi demitido sem motivo, com isso o reclamado deixa de cumprir o acordo que tinham feito na ocasião do ingresso do declarante, portanto Aldo vem por meio deste pleitear o pagamento de indenização por rescisão unilateral do contrato de trabalho. Segundo o reclamando diz que o contrato não tinha um prazo certo de 30 dias e sim um titulo experimental, e que a causa pela demissão do reclamante foi que ele não sabia guiar carroças nem ler, coisas que eram essenciais para a execução da função.

Processo: 951

O reclamante vendia produtos da fábrica a mais de 3 anos, no dia 2 do mês de outubro foi despedido por ter trabalhado no dia 1, segundo o reclamante ele muitas vezes não trabalhava, mas era por falta de mercadoria para vender. Portanto veio por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio e as indenizações por tempo de serviço. O reclamado diz que o reclamante foi despedido por não ter cumprido suas obrigações e que a afirmação de que ele trabalhava a 3 anos não é verdadeira, pois apenas a onze meses que o reclamante trabalhava para o reclamado, pois o reclamante trabalhava antes por conta. O reclamante e o reclamado conseguiram entrar em um acordo, tendo o reclamado que pagar Cr$: 1.750,00 para o reclamante.

Processo: 952

O reclamante trabalhou para a empresa mais de 5 anos, com a função denominada de pardal, mas quando chegou no trabalho no corrente mês, foi informado que estava demitido por ter saído mais tarde para o almoço que seu horário, portanto vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, indenização e o meio dia que trabalhou. Porém a reclamada diz que o reclamante era trabalhador avulso portanto não lhe devia nada. O reclamante não conseguiu provar que era trabalhador da reclamante e sim demonstrou que era um pardal, ou seja, um trabalhador eventual a MM. Junta julgou o processo improcedente.

Processo: 906

O reclamante trabalhava como servente do reclamado, mas depois de um mês de trabalho o dono da obra mandou que o contramestre lhe pagasse os 2 dias de trabalho relativos ao mês de outubro e mandou dispensar o reclamante do emprego, sem aviso prévio. O reclamando defende-se argumentando que na verdade não despediu o reclamante e sim o suspendeu por alguns dias, além disso, se despedido ele não teria direito a aviso prévio pois era diarista.

Processo: 907

Trabalhava para o reclamado a 6 meses, e que seu contrato de trabalho foi rompido, portanto o reclamante vem por meio deste exigir o pagamento de aviso prévio e o pagamento do salario, dando tudo um total de Cr$: 4.900,00. O reclamado não compareceu ai audiência, tendo em vista as testemunhas e a falta do reclamado, mesmo tendo sido avisado não ter comparecido a junta, julgou-se o processo procedente. Não conformado com a decisão o reclamado recorre, mas o recurso lhe foi negado, porém ele recorreu novamente desta vez os juízes unanimemente votaram a favor ao recurso, porém esse reconhecimento foi em parte, pois apenas foi suspenso o pagamento de aviso prévio.

Processo: 908

O reclamante trabalhava a mais de quatro anos na empresa e que pediu para seu contramestre se poderia trabalhar no horário do horário das 7:30 as 15:30 horas, o contramestre permitiu, então quando começou a trabalhar no novo horário foi suspenso por 3 dias, pois segundo a empresa deveria de trabalhar das 7:30hs/11:30hs as 13:30hs/17:30hs. Portanto o reclamante pede a revogação da suspensão e o pagamento as 4hs que lhe foi descontadas por trabalhar no horário novo e os dias de suspensão. O processo foi arquivado devido o não comparecimento do reclamante na audiência. Mas o reclamante moveu outra reclamação pedindo as mesmas coisas que na ação anterior, então ambas as partes assinaram um termo de conciliação onde o reclamante recebeu Cr$: 50,00 relativos ao salario e redução da suspensão para 2 dias e pagamento relativo ao prazo diminuído da suspensão.

Processo: 910

O reclamante trabalhava como guarda noturno desde 1942, que gozava apenas de um dois dias por mês de descanso, que e não teve os 2 últimos períodos de férias. Portanto requer o pagamento de indenização, férias, sendo o primeiro período cobrado em dobro, aviso prévio e o pagamento de 52 dias de folha relativo aos dois anos. O reclamado diz que o reclamante sendo guarda noturno ele é um policial, com isso ele não tem o direito de recorrer a justiça trabalhista por se tratar de sujeitos de um regime especial, era uma autarquia, porém um delegado em seu depoimento afirma que a guarda noturna de Pelotas é separada do governo, que esta não utiliza dinheiros dos cofres estaduais para pagar seus empregados e portanto é sim uma empresa. O reclamado diz que o reclamante gozou de todas as férias que lhe é dado por lei e qye o salario vencido esta a disposição a muito tempo e que as férias que ele exigia já haviam sido tiradas como mostra sua carteira profissional, a indenização e o aviso prévio não lhe cabe, pois ele não foi demitido e sim demitiu-se, e por fim a respeito dos 52 dias de trabalho, ele não conseguiu provar que trabalhava todos os dias por semana. Após analisar as testemunhas, os argumentos e os documentos a junta julga procedente em parte a reclamação, tendo o reclamado de pagar o aviso prévio e a indenização por ter despedido o funcionário sem justa causa, Cr$: 5.600,00. O reclamado recorre, mas lhe é negado o provimento de recorrer.

Processo: 911

Trabalhava na chácara situada a Estrada da Gama, que atualmente tinha sido arrendada por Fidelis, e foram despedidos sem justa causa, nem aviso prévio eram agricultores. O reclamado defende-se, argumenta que ambos não foram despedidos, que a reclamação de Cirilo pedindo além do aviso prévio, salários atrasados, não tem fundamento, pois não foram despedidos e sim abandonaram o serviço por não estarem contentes, e os salários atrasados de Cirilo estão a sua disposição. Proposta a conciliação foi aceita em parte, pois Cirilo aceitou receber Cr$ 670,00 pelos salários atrasados, porém o que diz respeito ao aviso prévio a nenhuma conciliação se chegou. Em base dos argumentos e os depoimentos, não sendo provada a dispensa dos reclamantes, a junta julgou o processo improcedente

Processo: 916

Todos eram empregados do engenho Santa Luzia, há 10 sábados a empregadora não lhes dão serviços aos sábados pelo período da tarde, o que acarretou em uma diminuição de seus salários, e alteração do contrato de trabalho, em vista disto, os reclamantes pleiteiam o pagamento dos dias referidos e seja obrigada a firma a dar aos reclamantes trabalhos nas tardes de sábado. Os reclamantes e a reclamada assinaram a conciliação onde a reclamada pagara para cada reclamante a importância de Cr$: 300,00 e sem qualquer compromisso prévio estudará uma forma de resolver a situação dos reclamantes em relação ao trabalho nos sábados de acordo com a lei e com os interesses dos empregados.

Processo: 914

O reclamado trabalhava na obra a 7 meses como servente de pedreiro, então foi despedido, o contramestre falou que o dono da casa em que eles estavam reformando deixou o salário de Silvio e disse que não precisava mais dos trabalhos deste. Portanto o mesmo vem pleitear por meio dessa reclamação o pagamento de aviso prévio. O reclamante diz que ele não era patrão deste e sim apenas o contramestre também empregado, o empregador é Albino Halfen. Portanto tendo o reclamante movido à reclamação para a pessoa errada, a junta julgou improcedente.

Processo: 913

O reclamante trabalhava no Bar Ideal a mais de 2 anos, porém o dono do bar vem procurando desgostar o declarante, manifestando pro vezes certas desconfianças, que no dia 16 do corrente mês, o reclamante ao chegar ao trabalho foi procurado pelo seu chefe para saber se o reclamante tinha assinado o memorandum que lhe foi dado dia 15 para tal fim, porém o reclamante não estava no momento com o papel, então o chefe o agrediu, não revidando procurou segurar o agressor, quando algumas pessoas presentes no Bar no momento apartaram a briga. Portanto considera rescindido seu contrato de trabalho, por motivo da agressão sofrida, e pleiteia que lhe pague o aviso prévio, a indenização por tempo de serviço. Na defesa o reclamado diz que o reclamante não era um funcionário normal, que tinha sido admitido por pedidos de um amigo em comum e que era na verdade era um trabalho provisório até que ele arranjasse um emprego, pois o reclamante estava a espera de um serviço publico, além de não ter sido despedido, nem agredido, conforme o dono do bar o que aconteceu foi que em uma discussão ambos se “engaufunharam”.

Processo: 917

O reclamante trabalha para a reclamada a quase 7 anos, porém foi suspenso por 15 dias, sendo esta uma suspensão injusta que acarretara na diminuição muito grande do salário. A reclamada explica que a suspensão foi porque o trabalhador tinha quebrado propositalmente 2 esguichos portadores de papel na maquina de fabricação nª 3. Tendo em vista a analise dos testemunhos e das argumentações, nada se provando que a quebra foi proposital, a junta julga procedente o pedido, tendo a reclamada que pagar Cr$: 374,00 ao reclamante.

Processo: 918

O reclamante deixava o trabalho as 22h53minhs e voltando as 14hs, porém no dia 7 do corrente mês recebeu a noticia que deveria voltar as 5hs, porém não tendo como comparecer as 5hs ele compareceu normalmente as 14hs sendo portanto suspenso por 3 dias, o funcionário se diz amparado pela lei, “Entre duas jornadas de trabalho haverá um período no mínimo de onze horas consecutivas para descanso.” Portanto ele compareceu como manda a lei as 14hs, tendo as 11 horas de descanso. Portanto ele vem pleitear o pagamento respectivo dos 3 dais de suspensão. A reclamada diz que o reclamante desobedeceu à direção técnica causando prejuízos para a empresa.