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Lista de Processos

Processo: 2537

Antonio Pacheco de Quadros, inconformado com a respeitável decisão prolatada por V. Excia., quer interpôr o presente recurso de "Agravo de Instrumento" para o Venerando Tribunal Superior do Trabalho. Na reclamação inicial, Antonio Pacheco de Quadros diz e requer o seguinte: o reclamante é empregado da "Cia de Fiação e Tecidos Pelotense S.A." há 32 anos, sendo contra-mestre geral de tecelagem, com salário de Cr$1.932,20; que foi injustamente punido com 10 dias de suspensão, apesar de não ter cometido qualquer falta; a pena disciplinar, além de excessiva, é injusta, motivo pelo qual pleiteia sua revogação e o pagamento dos dias correspondentes. A reclamação foi julgada improcedente, e o agravo teve provimento negado.

Processo: 2538

Pantaleão Gonçalves Nunes, brasileiro, solteiro,menor, com 15 anos de idade, representado por seu tutor, no fim assinado, Pantaleão Baptista, diz e requer a V. Excia. o que se segue: Que o reclamante foi empregado da"Stur Ltda.", até julho do corrente ano, ganhando o salário de Cr$420,00, por mês, e desempenhando as funções de "Cobrador".Que o reclamante não era aprendiz, de vez que não estava enquadrado nos termos do art.80 da CLT, tendo, portanto, direito a perceber o salário mínimo. Que o reclamante quer receber as diferenças de salário de 25 de Fevereiro até Julho, inclusive , do corrente ano, num total de Cr$1.188.00.

Processo: 2536

Assis Corrêa diz e requer o seguinte: que foi admitido como garçom no Restaurante Tupy, com o salário de Cr$464,40 e utilidades; que seu empregador nunca lhe pagou pontualmente os salários, limitando-se a oferecer alguns vales ao reclamante; que, fora isso, o empregador não lhe pagou mais nada; que o reclamado lhe deve ainda o valor relativo a oito folgas e 13 feriados, e também um período de férias; que por isso pleiteia os referidos pagamentos de salários, folgas, repouso e férias. Houve conciliação, em que o reclamado pagará o reclamante o valor de Cr$2.700,00.

Processo: 2535

João da Silva, português, diz e requer o seguinte: que trabalhou cerca de sete meses com o reclamado; que recebia o salário de Cr$60,00 diários; que não havia pagamento certo, seu patrão pagava-lhe quando havia dinheiro; que se retirou do serviço na oficina, já há alguns meses; seu ex-empregador ficou lhe devendo o valor de Cr$886,00; que até hoje não recebeu esta quantia, e por isso vem pleiteá-la. Consta que a reclamação foi julgada procedente.

Processo: 2533

Oscar Oxley diz e requer o seguinte: que trabalhou para os reclamados Nessy Irmãos & Cia. até 19/09/52; que ganhava o salário de Cr$30,00 pagos por semana; que foi despedido mediante aviso-prévio de 8 dias; que por ter sido despedido há mais de um ano, tem direito a aviso-prévio de 30 dias; que, em face disso, vem pleitear o pagamento dos 22 dias restantes a que tem direito. Consta que houve conciliação, em que a reclamada pagará ao reclamante o valor pedido na inicial.

Processo: 2532

Manoel Felix Nobre diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar para o reclamado como servente de pedreiro e para servir como ronda à noite em uma obra; que ganhava o salário de Cr$24,00 por dia, mais Cr$100,00 por mês pelo serviço de ronda; que há três meses não lhe é pago o salário relativo ao serviço noturno; que foi despedido sem justa causa em 20 do corrente; que pleiteia o pagamento de Cr$300,00 correspondentes à ronda e Cr$192,00 de aviso-prévio. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante no julgamento.

Processo: 2531

José Adão Matoso, menor relativamente incapaz, assistido por seu pai, diz e requer o seguinte: que foi admitido, em 24 de abril, pela "Stur Ltda.", recebendo o salário de Cr$420,00, desempenhando a função de trocador; que a reclamada negou-se a lhe pagar o salário mínimo; que quer receber as diferenças salariais a partir de fevereiro do ano corrente até a data em que se despediu, mais as indenizações e aviso-prévio a que tem direito por rescisão de contrato com justa causa, tudo no total de Cr$2.910,00. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 2530

João Nunes Garcia diz e requer o seguinte: que foi admitido em 6 do corrente mês para trabalhar para Manoel Soares da Silva, ganhando o salário de Cr$40,00 por dia, exercendo função de motorista; que no dia 12 do corrente, foi o reclamante despedido, sem receber a semana trabalhada e nem ter tido folga, no total de Cr$400,00; que o reclamante trabalhou, durante este período, 54,30 horas-extraordinárias; que quer receber os salários e a remuneração correspondente às horas-extras trabalhadas, tudo num total de Cr$741,00. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte.

Processo: 2529

Eduardo Wanier diz e requer o seguinte: que trabalha para o reclamado desde março do corrente ano; que ganha o salário de Cr$28,00 dários; que em 31 de agosto último adoeceu não tendo mais podido trabalhar, até a presente data; que embora tendo o atestado médico, negou-se o reclamado a pagar-lhe o salário-enfermidade; que por isso vem pleitear o pagamento do salário-enfermidade, relativo aos quinze dias primitivos de sua moléstia. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2528

Darci Teixeira de Mello diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada desde o dia 1° até o dia 17 de setembro corrente; que recebia o salário de Cr$22,00 diários; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio de oito dias no valor de Cr$176,00. Foi firmado uma conciliação, em que o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$176,00.

Processo: 2527

Leni Dias Pereira, menor assistida por seu pai, diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada desde 08/07/52; que era mensalista, recebendo o salário mínimo de Cr$650,00; que recebia em dinheiro Cr$312,00, e o restante em utilidades; que foi despedida sem justa causa; que vem pleitear o pagamento de aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$650,00, acrescentando Cr$170,00 em salários atrasados. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2534

João Carlos Soares, menor assistido por sua mãe Eva Rodrigues Soares, diz e requer o seguinte: que trabalhou na Stur desde 24 de abril do corrente até 28 de julho; que foi despedido legalmente; que recebia o salário de Cr$420,00 mensais; que vem pleitear o pagamento de diferença de salários, pois que não recebia o mínimo legal; tudo no valor de Cr$690,00. As partes chegaram a uma conciliação, em que o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$200,00.

Processo: 2526

Josefa Corrêa Liz Souto, Cozinheira, apresentou a seguinte reclamação contra o Restaurante Taça de Ouro, de propriedade de Frederico Niederburg. A reclamante alega que foi admitida como ajudante de cozinha no dia 1 de novembro de 1951. Que em virtude do aumento do salário minimo, devia a reclamante receber, de Janeiro de 1952 em diante, o salário de Cr$ 650,00 mensais, descontados Cr$ 143,00 de utilidades e isto porque a reclamante só fazia uma refeição, de vem que entrava para o serviço as 14 horas e largava as 20:30. No entanto, o empregador continuou pagando à reclamante Cr$ 300,00 mensais, até o dia 4 de maio do corrente ano, quando passou a pagar a reclamante Cr$ 450,00 por mês, ou seja, Cr$ 15,00 por dia. A partir do dia 4 de maio do corrente ano, a reclamante passou a exercer a atividade no turno da noite, iniciando as 20:30 e largando as 5 ou 6 horas da manhã e, como tem o salário minimo, cabe-lhe o direito ao acréscimo legal de 20%. Em consequência, a reclamante tem direito a diferença salarial Cr$ 207,00 por mês, durante 4 meses e mais a diferença salarial Cr$ 1,90 por dia ou Cr$ 57,00 por mês a partir de 4 de maio até a presente data da audiência ou da decisão. Além do mais, a reclamante não recebeu as folgas a que tem direito, em numero de 37 e nem tampouco os feriados, no total de 9. No dia 8 de outubro de 1952, as partes chegaram a seguinte conciliação: o reclamado pagará à reclamante, no dia 13 do corrente mês, a importância total de Cr$ 1.450,00 referente ao objeto da presente reclamação.

Processo: 2524

Hugo Lemos Cascais diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado até 01/09/52; que ganhava o salário de Cr$28,50 por dia; que somente dia 27/3 é que lhe foi pago o salário mínimo ajustado devido a dissídio coletivo, quando deveria ter sido pago a partir de 18/1; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear além do pagamento da diferença acima, indenização, aviso-prévio e férias. Afirma a defesa do reclamado que o pedido de aviso-prévio não é justo, uma vez que o reclamante desviava mercadorias da firma. Consta que a reclamação foi considerada procedente em parte.

Processo: 2525

João José Madruga, Mecânico, apresentou a seguinte reclamação contra Helmuth Nuenfeld. O reclamante alega que trabalhou para a reclamada desde doze de dezembro de 1952. Que recebia seu salário semanalmente. Que foi despedido sem justa causa no dia dezesseis de agosto de 1952. Que pelo exposto, o reclamante pleiteia, segundo a C.L.T. o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, dando à reclamação o valor de Cr$ 240,00. No dia 22 de setembro de 1952, as partes entram em acordo, o reclamado pagará ao reclamante a importância de Cr$ 240,00, dando o reclamante plena e geral quitação quanto o objeto da reclamação. Foi concedido o beneficio ao reclamante de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do minimo legal.

Processo: 2517

José Adriano da Costa Cabral, Operário, menor, assistido por seu pai, apresentou a seguinte reclamação contra Bar Lisboeta. O reclamante alega que começou a trabalhar no referido bar, desde 12 de março do corrente ano, que seu serviço era o que se fizesse necessário. Que percebia o salário de Cr$ 200,00 mensais. Que nunca faltou ao serviço. Que seu patrão nunca quis seus papeis. Que foi despedido dia 13 de dezembro, sendo que seu patrão deu lhe somente o aviso-prévio de oito dias. Que vem pleitear o pagamento de vinte e dois dias que faltam para completar o aviso-prévio, e as diferenças de salários, pois que não era o salario minimo legal. Por ser menor e não possuir documentos necessários que comprovassem o vinculo empregatício com o reclamado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julga Improcedente a presente reclamação, condenando o reclamante nas custas processuais, calculadas na forma da lei, concedendo-lhe, porém, o benefício de justiça gratuita, por ganhar ele menos do dobro do minimo legal.

Processo: 2523

Edemar Pereira, menor assistido por sua mãe Aurora Pereira, diz e requer o seguinte: que trabalhava para o senhor Atalino desde 15 de agosto do corrente ano; que foi despedido em 5 do corrente mês; que recebia o salário diário de Cr$25,00; que ao ser despedido, seu ex-empregador quis pagar-lhe um aviso prévio de três dias, mas não aceitou; por isso vem pleitear o aviso-prévio integral de Cr$200,00. Consta que houve conciliação, em que o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$155,00.

Processo: 2516

Fausto Augusto Leite, Operário, apresentou a seguinte reclamação contra Luiz Lores & Cia. Ltda. O reclamante alega que trabalha na firma desde o dia 21 de março de 1952, logo após ter dado baixa no Exercito. Que percebia o salário diário de Cr$ 28,00 pagos por semana. Que acidentou-se em serviço no dia 10 de junho, entrando para o seguro. Que deu baixa do seguro dia cinco de novembro. Que voltou ao serviço logo em seguida, passando a perceber Cr$ 36,00 por dia. Que após ter recebido duas semanas a razão de 36,00 cruzeiros, foi rebaixado novamente para Cr$ 28,00. Que isto não é justo e nem de lei. Que pelos motivos expostos vem pleitear pagamento dessas diferenças, e a garantia de receber para o futuro os mesmos Cr$ 36,00. No dia 22 de dezembro o reclamante pediu o arquivamento do processo por entrar em acordo com o patrão, requirindo também ao Juiz que se digne conceder-lhe a isenção das custas que por lei tiver de pagar, pois que o requerente é de condições pobres.

Processo: 2522

José Albio Oliveira diz e requer o seguinte: que trabalhou para o referido senhor em uma obra sua desde 12 de abril deste ano até 16 do corrente mês, dia em que foi despedido sem motivo justo; que recebia o salário de Cr$25,00 diários; que ao ser despedido não recebeu o aviso-prévio; que por isso vem pleitear seu pagamento, no valor de Cr$200,00. A conciliação foi acertada, em que o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$100,00.

Processo: 2521

Narssizo Pereira da Silva diz e requer o seguinte: que trabalhava na Padaria Central desde 28 de fevereiro; que recebia o salário diário de Cr$20,00, pagos semanalmente; que foi despedido em 16 do corrente mês; que recebeu o aviso prévio e demais pagamentos; que reclamou a diferença de salários, pois que o seu não era o salário mínimo legal; que nada resolveram; que por isso vem pleitear esta diferença, bem como diferença no aviso-prévio, tudo no valor de Cr$513,60. Houve conciliação, em que a reclamada pagará ao reclamante a quantia de Cr$510,00.