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Lista de Processos

Processo: 1764

Virissimo Maximo Teixeira, brasileiro, casado, trabalhador rural, domiciliado na rua 3 de Maio, 719, apresentou a seguinte reclamação: Que trabalhou na granja de propriedade do reclamado de março de 1945 ate Setembro do corrente ano, quando foi despedido; Que ganhava o salario de Cr$ - 17,00 por dia, pagos mensalmente; Que nunca teve férias; Que tendo sido injustamente despedido, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e das férias que nao lhe foram pagas, tudo num total de Cr$ - 1.530,00. Processo cancelado pelo não comparecimento do reclamante.

Processo: 1763

Josefa Corrêa Liz Souto, brasileira, casada,cozinheira, domiciliada na Vila Prieto,210, apresentou a seguinte reclamação: Que foi admitida para trabalhar para o reclamado em 01/08/1949; Que ganhava o salario de Cr$ - 210,00 mensais; Que esteve gozando auxilio do IAPI durante varios meses; Que dia 5 de Agosto pp. foi-lhe dado alta, em condições para trabalhar; Que nessa data, apresentou-se ao serviço, quando lhe foi dito por seu empregador, que estava despedida; Que pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, na base de trinta dias de salario, num total de Cr$ - 210,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos e com os fundamentos acima expedidos, julgar improcedente a presente reclamação, concedendo a Reclamante o beneficio de justiça gratuita, por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 1762

Ricardo Buss, brasileiro, solteiro, mecânico, domiciliado na Estrada do Retiro,2440, apresentou a seguinte reclamação: Que trabalhou para o reclamado de 11/04 ate 15/08/1950; Que ganhava o salario de Cr$ - 300,00 mensais; Que foi despedido sem justa causa,pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, na base de trinta dias de salarios, num total de Cr$ - 300,00. Proposta a conciliação nas seguintes clausulas do acordo: o reclamado pagará ao reclamante o valor de CR$150,00, dando este quitação quanto ao objeto da reclamatória nº476/50; Nos termos do acordo o reclamante responderia pelas custas, no valor de CR$ 15,50, sendo-lhe, porém, concedido o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal e por haver condicionado a aceitação do acordo á concessão do referido benefício.

Processo: 1761

Orlando Farias de Souza, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Joaquim Cardoso, ganhava Cr$ 270,00 semanais, que foi despedido injustamente, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, total de Cr$ 308,80. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria dos votos, julgar PROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1760

Joaquim Duarte e Lino Souza, dizem e requerem o seguinte: que trabalhavam nas obras da Escola Assis Brasil, que foram contratados pelo Julio Bessozzi, que recebiam Cr$ 65,00 e Cr$ 29,00, respectivamente, que nunca lhes foram pagos os feriados que trabalhavam e tinham direito a receber em dobro, pleiteiam o pagamento destes dias, sendo Cr$ 260,00 para o primeiro e Cr$ 116,00 para o segundo. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1768

Armando Vergara, solteiro, residente à V. Sta Terezinha, 73, 1ª entrada; Antonio Leite, solteiro, residente a V. Angelo, 167; Laudelino Dias, casado, residente à Estrada da Barbuda. s/n.; José de Souza, casado, residente à V.Chiquinho, 9; Alcibiades Dias de Araujo, solteiro, residente à V.Silva,731; Mario Espirito Santo, casado,residente à Av. Gal Daltro Filho,defronte ao Instituto Borges de Medeiros; Edemar Araujo de Souza, casado,residente à V. Sta. Terezinha, 2ª entrada ,40, e Enedino Dias, solteiro, residente à V.Sta. Terezinha, 3ª entrada,128, - todos brasileiros, - dizem e requerem o seguinte: Que trabalharam menos de ano no Engenho Sta.Inácia, de Joubert Nogueira & Cia. Ltda; Que todos foram despedidos, sem justa causa, no dia 9 do corrente; Que todos ganhavam, por dia, Cr$24,00, recebendo o salario todos os dias; Que em face exposto e com fundamento na CLT, pleiteiam o pagamento de três dias de salários, a titulo de aviso-prévio, - Cr$72,00, portanto, para cada um, - num total de Cr$576,00; Que o último recte. Enedino, pleiteia, ainda, o pagamento de três meios dias, já que trabalhou apenas a metade de três dias ,deixando de trabalhar a outra metade por ordem da empresa, ó que acresce mais Cr$ 36,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, com os fundamentos acima referidos: a) Julgar procedentes as reclamações de Armando e Enedido, condenando a Reclamada a pagar ao primeiro a quantia de setenta e dois cruzeiros (Cr$72,00) e ao segundo a quantia de cento e oito cruzeiros (Cr$ 108,00), num global de centro oitenta cruzeiros (Cr$180,00). Custas , pela Reclamada, no total de Cr$ 19,90, estando nessa cifra incluído o correspondente selo de educação e saúde, sendo Cr$8,20 relativos a reclamatória de Armando Vergara e Cr$11,70, relativos a reclamatória de Enedino Dias; - b)Julgar improcedentes as demais reclamações, condenando os Reclamantes nas custas do processo, sendo Cr$8,20 para cada um, concedendo-lhes, porem, ex-offício, o Juiz-Presidente desta Junta o beneficio de Justiça Gratuita, por ganharem eles, exatamente, o dobro do mínimo legal.

Processo: 1759

Esaú Jorge Farias Leivas, diz e requer o seguinte: que trabalhava na Stur Ltda., que foi suspenso sem justa causa por 25 dias, antes já fora suspenso por 15 dias, pleiteia a anulação da penalidade e o pagamento do salário. O reclamante não compareceu a audiência, processo foi arquivado.

Processo: 1758

Ezidro Gonçalves, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Cunha Amaral & Cia, que ganhava Cr$ 25,00 por dia, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso-prévio no valor de Cr$ 75,00. O reclamante não compareceu, processo foi arquivado.

Processo: 1757

Darci Oliveira, diz e requer o seguinte: que trabalhou no Engenho S. Gonçalo, propriedade de Vva. Pedro Osório & Cia. Ltda., durante três periodos (30/10/42 - 14/07/47, 26/05/48 - 26/05/49, 27/05/49 - 27/08/50), que o último não consta na sua carteira profissional, ganhava Cr$ 510,00 mensais, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento de indenização e aviso-prévio, total de Cr$ 4.080,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação. A reclamada foi condenada a pagar a quantia de Cr$ 510,00 ao reclamante.

Processo: 1756

Américo Oliveira, diz e requer o seguinte: que trabalhava para S.A. Moinho Santista Indústrias Gerais, desde dezembro de 1946, que recebe Cr$ 24,00 por dia e mais Cr$ 135,00 de abono por mês, que não gozou, nem lhe foram pagas as férias de 1948 até 1949, pleiteia o pagamento do dobro de férias, total de Cr$ 1.254,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação. O reclamante recorreu da decisão, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a decisão de primeira instância.

Processo: 1755

Emilio Batista, diz e querer o seguinte: que trabalhava para Francisco Calish, ganhava Cr$ 25,00 por dia, pagos por semana, que por motivo de doença ficou afastado do serviço, que o empregador se negou a pagar o salário-enfermidade, pleiteia o pagamento de Cr$ 250,00. As partes entraram em acordo.

Processo: 1767

João Jorge da Silva Maia, brasileiro, casado, residente na rua B. de Sta. Tecla,310, diz que requer o seguinte: Que trabalhou, durante um mês e 15 dias, para Jose da Costa Tavares, residente à rua Dr. Urbano Garcia, 69, como pedreiro; Que o empregador prometeu pagar por dia Cr$ 55,00 e acabou pagando apenas Cr$ 50,00, de modo que o reqte. pleiteia o pagamento da diferença de Cr$ 5,00, por dia, durante o tempo em que trabalhou, num total de Cr$ 225,00. Aos 29 dias do mês de Setembro de 1950, nesta cidade de Pelotas as 13:40 horas, na sala de audiências desta Junta, não tendo comparecido o reclamante João Jorge da Silva Maia, para julgamento da reclamação que apresentou contra José Bulamarque Tavares foi, pelo sr. Juiz Presidente mandado arquivar a reclamação,nos termos do art.844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Processo: 1754

Aricí Corrêa Mello, diz e requer o seguinte: que trabalhou para Carlos R. de Souza, que ganhava o salário de Cr$ 500,00 mensais, que ao se demitir, foi negado pelo empregador o pagamento de Cr$ 131,00, saldo de seu salário, pleiteia o pagamento desse valor. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1779

Alberto Garcia, apresentou a seguinte reclamação contra Arquimino Tavares Ferreira (Padaria Astral): Que, trabalhou para o reclamado de 28-10-50 até 11-06-51; Que, ganhava o salário de Cr$-30,00 por dia, pagos por semana; Que, foi despedido sem justa causa, pelo que, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito no valor de Cr$-240,00. O reclamante disse que pretendia apenas receber sua carteira de contribuições ao I.A.P.I dizendo que desistiria desta reclamatória se a mesma lhe fosse entregue. O representante do reclamado disse que providenciaria nesse sentido. Foi suspensa a audiência, determinando o sr. Presidente, a pedido de ambos interessados, que o processo ficasse arquivado.

Processo: 1753

Aquino Fonseca, diz e requer o seguinte: que trabalhou para Cia. Industria Linheiras S/A, que ganhava salário de Cr$ 24,00 por dia, pago por semana; que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, total de Cr$ 792,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria dos votos, julgar PROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1766

Antonio Coelho da Costa, solteiro, servente pedreiro, domiciliado na Vila Bom Jesus, 190, apresentou a seguinte reclamação: Que trabalhou em uma construção de propriedade do reclamado de 23/05/1950 ate 12/09/1950; Que, ganhava o salario de Cr$ - 20,00 por dia, pagos por semana; Que, foi despedido sem justa causa,pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, num total de Cr$ - 160,00. Proposta de conciliação foi feita nas seguintes bases: o reclamado pagará ao reclamante a importância de Cr$ 65,00 e o reclamante responderia pelas custas no valor de Cr$ 7,50 sendo-lhe porém concedido o beneficio de justiça gratuita por ganhar ele menos que dobro do mínimo legal.

Processo: 1752

Dorvalina Mendes, diz e requer o seguinte: que trabalhava para o Cortume Adler, que inicialmente ganhava Cr$ 2,00 por dia, passando a receber Cr$ 5,00 diários, e, em virtude da intervenção do representante do Ministério do Trabalho, passou a receber Cr$ 12,00 por dia (salário mínimo), que foi despedida injustamente. Pleiteia recebimento das diferenças salariais, indenizações, aviso-prévio, dois períodos de férias vencidas e não gozadas, total de Cr$ 12.056,00. As partes entraram em acordo, a reclamante recebeu a importância de Cr$ 4.000,00.

Processo: 1751

Armando Paulo Cardoso da Rocha, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Moinhos Rio-Grandense S/A, ganhava o salário de Cr$ 27,60 por dia, pagos semanalmente, que não recebeu o referente ao feriado 7/9 e o domingo, pleiteia o pagamento dos dias, total de Cr$ 55,20. Reclamante não compareceu, processo foi arquivado.

Processo: 1749

Alcides Peres Mota, solteiro, operário, domiciliado no Capão do Leão, apresentou a seguinte reclamação: Que foi admitido para trabalhar para o reclamado em outubro de 1949; Que ganhava o salario de Cr$ 0 25,00 por dia, pagos mensalmente; Que, dia 11 do corrente, foi sem motivo justo despedido, pelo que, bem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização e férias a que tem direito, tudo num total de Cr$ - 1.875,00. Proposta a conciliação foi aceita nas seguintes condições: a reclamada pagará ao reclamante,neste ato, a importância de Cr$ 600,00 (seissentos cruzeiros). Custas pelo reclamante no valor de Cr$ 55,50 (cinquenta e cinco cruzeiros e cinquenta centavos); a presente conciliação é feita ressalvados os direitos do reclamante com referencia aos salários atrazados que lhe teve reclamada. Foi concedido ao reclamante o beneficio de justiça gratuita, visto ganhar ele menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 1748

Paulo Soares Coelho, diz e requer o seguinte: que trabalhava como Gerente na Drogaria Coelho durante 25 anos, recebia salário fixo e a partir de 1944, mais 5% sobre o lucro líquido, que em 1950 a Drogaria Unicum comprou a Drogaria Coelho, que foi rebaixado de categoria após a troca da empresa, pleiteia que seja restabelecido as condições do contrato de trabalho junto a Drogaria Urucum ou dar como recindido o contrato de trabalho e receba as indenizações legais. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação. Reclamante recorreu da decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou o recurso, confirmou a decisão em primeira instância.