Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 2735

Alfredo Gonçalves , brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade á rua Felix da Cunha , 814 assistido pelo sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção civil e do mobiliário de Pelotas , por seu advogado, no fim assinado , diz e requer a V. Excia o que se segue: que o reclamante trabalha para Aires Seixas ganhando Cr$25,00 por dia; que o egrégio tribunal regional do trabalho , julgando o dissídio-coletivo, instaurado pela classe , em 4 de fevereiro do corrente ano, determinou um aumento salarial de 15%a partir dessa data , o que o reclamante não cumpriu até a presente data ; que o reclamante quer receber as diferenças salariais , até a presente data , num total de Cr$863,75 e que seja o reclamado condenado a lhe pagar o aumento salarial a partir desta data;

Processo: 2734

A companhia fiação e tecidos Pelotenses, estabelecida nesta cidade á rua Moreira Cezar nº52 junta ao presente o pedido de demissão do seu empregado estável , Snr. Antônio Soares , e solicita a V. Excia se digne homologar, o mesmo.

Processo: 2750

Hugo Vilmar Barbosa Costa , menor pubere , asistido por sua mãe Isolina Barbosa Costa , viúva, vem com a devida vÊnia, dizer e requerer a V. Excia , o seguinte: o suplente foi admitido em 10 de outubro de 1951, como estafeta da Companía telefonica nacional, mediante o salario de trezentos cruzeiros ( Cr$300,00) por mês e por prazo indeterminado; O suplente foi contratado para o centro local, onde sempre operou e vem operando , tendo, em consequencia da publicação do dec. 30.342, de 24.12.51, recebido um aumento de Cr$25,00, a partir de 1º de janeiro de 1952 , ficando assim com um salario mensal de trezentos e vinte cinco cruzeiros cr$325,00; que não sendo , como efetivamente não é , o suplente aprendiz na exata interpretação do termo legal, conforme já tem decidido essa MM junta , com o beneplácio do Eg. TRT tem o suplente direito a receber o salario mínimo vigorante para a região , que é na base de Cr$650,00 e , por isso, quer receber a respectiva diferença a partir da 1º de janeiro de 1952, data em que entrou em vigor o decreto 30.342 e na base de Cr$325,00, mensais , o que dá um total de Cr$3.900,00; o suplente a 4 de outubro ultimo , injustificadamente, foi suspenso por oito dias e depois a 2 de dezembro findo, voltou a sofrer nova suspensão de tres dias , também injustificada ou melhor injusta. que o suplente quer assim pleitear perante essa MM. junta que tais suspensões , por iniquas sejam tornadas sem efeito e ordenamento o respectivo pagamento salarial, na base de Cr$21,70 por dia e no montante de Cr$238,70. Desa forma o suplente quer receber da sua empregadora ora o seguinte: Cr$4.138,70

Processo: 2749

João Maria Bueno Lourenço, brasileiro, comerciário, menor, assistido por sua mãe Da. Felisbina Bueno Lourenço residentes nesta cidade, por seu procurador no fim assinado vem, data venia, dizer e requerer a V. Excia o seguinte: que o suplente , foi admitido como caixa do balcão do café Jockey Clube, sito a rua 15 de Novembro; que , de conformidade com a orientação sabiamente firmada por essa M.M JCJ e já confirmada pelo Egregio TRT., aquela função não exige aprendizado e tanto pode ser exercida pelo menor como maior; que consequentemente , a partir de janeiro do ano findo , o suplente deveria receber o salário mínimo de Cr$650,00 mensais , quando a empresa reclamada lhe pagava , apenas Cr$325,00; que a partir do mes de maio até o mês de novembro do ano passado , a reclamada pagava ao suplente o salário de Cr$400,00 mensais, mas; que dando-se conta de que tinha infringido o expressamente disposto na lei já no mês de Dezembro pagou ao suplente o salário legal , Cr$650,00; que no entanto o suplente entende ter o direito de receber diferenças salariais, incluindo-se nelas a de um periodo de férias pelo qual recebeu o salário de Cr$400,00; nessa condições o suplente vem requerer a V. excia para pagarem-lhe as quantia de Cr$3.241,60 relativa as diferenças salariais que lhe sao devidas e que sao as seguintes Cr$3,241,60.

Processo: 2747

Aos dez dias do mês de janeiro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Delci Cirão Dutra, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Melo e Moro Ltda domiciliada nesta cidade: que trabalhou para os reclamados de 23.4 até 23.9.52; que ganhava o salário de Cr$11,00 por dia, pagos por semana; que vem pleitear a diferença de salários a que tem direito , já que não lhe era pago o mínimo legal.

Processo: 2746

Aos nove dias do mes de Janeiro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Junlgamento de Pelotas , Rui Moraes Caetano, comerciário, solteiro, brasileiro , apresentando a seguinte reclamação contra Alberto Gazzalle, domiciliada nesta cidade: que trabalha para o reclamado desde 8.11.51; que ganha o salário de Cr$300,00 mensais e mais 1% sobre as vendas que efetuava , o que fazia em média Cr$70,00 mensais ; que dia 5 do corrente , foi despedido mediante aviso-prévio; que em face disso , vem pleitear o pagamento da indenização e das diferenças de salário a que tem direito e mais um período de férias;

Processo: 2744

Antônio Oliveira Torres e Almir Carnaúba, ambos brasileiros residentes e domiciliados nesta cidade , o primeiro oficial de barbeiro e o segundo comerciante, vem, respeitosamente, dizer e requerer a V. Excia, o seguinte: o primeiro requerente foi empregado do segundo requerente, contando com mais de dez anos na barbearia explorada por este , de modo a gozar dos benefícios da estabilidade; No entanto , deliberou o primeiro requerente , por interesse próprio , afastar-se do estabelecimento aludido, tendo , para tanto pedido demissão, espontaneamente;como não existe , nesta cidade , sindicato representativo da categoria profissional do primeiro requerente, ambos vem pedir a V. Excia que se digne homologar o pedido de demissão do primeiro requerente , como empregado estável, com fundamento no art. 500, da Consolidação das leis do trabalho.

Processo: 2733

Nilson Luiz da Vara Nunes, menor, assistido por seu pai, Ulisses Vieira Nunes, diz e requer o seguinte: trabalhou no laboratório de propriedade de Parque Souza Soares; que, ganhava salário de Cr$14,00 até setembro de 1952, quando então, passou a ganhar o mínimo legal Cr$21,70; que, em face disso, pleiteia o pagamento da diferença salarial a que tem direito. Nilson não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz Presidente decidiu arquivar a reclamação.

Processo: 2722

José Brandstete, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a empresa de transportes, de propriedade de Stur Ltda., mediante contrato; que, ganhava salário de Cr$6,00 por hora, pagos por semana; que, apesar disso, sem justa causa, foi despedido; que, em face do exposto, pleiteia o pagamento de 50% dos salários até o termino do contrato e ainda, o pagamento de 7 dias de salários que não lhe foram pagos. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, procedente em parte a presente reclamação.

Processo: 2711

Laureci Vilanova, diz e requer o seguinte: que, trabalhou na Olaria Dunas, de propriedade de Cacildo Cabrera, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio; que, não gozou de férias nem estas lhe foram pagas por ocasião da despedida; que, os domingos e feriados lhe eram pagos à razão de Cr$20,00 cada um, quando o requerente recebia, por dia Cr$26,00; que, em face do exposto pleiteia, o pagamento do aviso prévio na base de trinta dias de salário, Cr$780,00, o pagamento da indenização, também na base de Cr$780,00, um período de férias na base de 22 dias, Cr$572,00, o pagamento da diferença existente entre o que percebia e o deveria ter recebido nos domingos e feriados, à razão de Cr$6,00 por dia, na base de 77 dias, Cr$462,00. O reclamado Cacildo Cabrera, em cumprimento a decisão proferida, entrega ao reclamante a importância de Cr$1560,00, relativo ao valor total da condenação imposta nos autos da reclamação.

Processo: 2714

Oscar Mello, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para os Irmãos Sibilis, proprietários do Barco Urucatan; que, sempre fez mais de 8 horas por dia de serviço, sem que lhe fossem pagas as horas extras, o que agora pleiteia; que, da mesma forma jamais lhe foram pagos domingos e feriados; que em face do exposto, pleiteia com base na legislação trabalhista, o pagamento do quatro horas extras por dia, em média, o que totaliza 340 horas à razão de Cr$5,60 (já com acréscimo legal), pois percebia por mês Cr$832,00, o que dá Cr$1.904,00, o pagamento de 16 domingos e feriados à razão de Cr$41,25 (também com o acréscimo legal) o que dá mais Cr$660,00. A firma Irmãos Sibilis, recusou-se a receber notificação.

Processo: 2724

Aos 16 dias do mês de outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Geraldo Peraça de Leon, auxiliar de escritório, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Cury, Bainy e Cia. domiciliada nesta cidade: que trabalhou para a reclamada , de 15 de agosto até 15 de outubro do corrente ano; que recebia o salário mensal de Cr$1.400,00; que foi despedido sem justa causa e sem ter recebido aviso prévio; que pelos motivos acima expostos, vem pleitear o pagamento de Cr$1.400,00 correspondentes ao aviso-prévio.

Processo: 2723

Aos 19 dias do mês de outubro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Antônio Carlos Dias de Lima, menor, assistido por sua mãe, regina Dias de Lima. Pintor, solteiro, brasileiro, apresentou a seguinte reclamação contra Mariano Fidalgo , domiciliado nesta cidade: que , trabalhou para o reclamado , na pintura de automóveis , de 4.9 até 4.10.53; que ganhava o salário de Cr$300,00 mensais; que além de não pagar-lhe o salário mínimo a que tem direito , o reclamado negou-se a pagar-lhe os dias em que trabalhou; que , em face disso , pleiteia: o pagamento dos seus salários na base de Cr$650,00 mensais; que dá a esta o valor de Cr$1.300,00

Processo: 2730

Aos 13 dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Francisco Machado, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra F. Corrêa e Filhos, domiciliada nesta cidade: que trabalha para a reclamada desde 28.10.51; que recebe o salário de Cr$28,00, pagos por semana; que no dia 13,10 do corrente ano foi injustamente suspenso por 8 dias; que pleiteia a revogação da pena e o pagamento dos oito dias no valor de Cr$224,00.

Processo: 2729

José Amaro Gomes, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, diz e requer o seguinte: que trabalha na firma Othelo Nogueira e Cia Ltda. desde 20 de maio deste ano, recebendo Cr$40,00; que o salário é por dia; que até agora, a reclamada não lhe paga domingos embora pague os feriados; que face ao exposto e com fundamento na lei n.605 pleiteia o pagamento dos domingos , num total de 20 dias , o que dá Cr$800,00.

Processo: 2728

Rui Atulino Rosa, brasileiro, solteiro, residente na rua Conde de Porto Alegre,114, diz e requer o seguinte: que trabalhou na firma Luiz Lórea S. A , comércio e indústria , de 7 de abril até 9 de outubro corrente , data em que foi despedido sem justa causa; que recebia , por dia Cr$40,00 , insto é Cr$5,00 por hora e o pagamento era semanal; que face ao exposto , pleiteia, com base na CLT, o pagamento de oito dias de salário como aviso prévio , o que totaliza Cr$320,00

Processo: 2727

Orlando Siqueira, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade , assistido pelo sinicato dos trabalhadores nas indústrias de carnes e derivados de Pelotas , por seu advogado no fim assinado, diz e requer a V. Excia o que se segue: que o reclamante , em 7 de Julho d corrente ano, foi despedido do frigorífico Anglo S.A, onde trabalhava para pleitear as indenizações duplas ; que sua despedida , consoante que foi expressamente declarado, teve por única e exclusiva finalidade evitar adquirisse o reclamante direito á estabilidade; quer o reclamante quer receber as suas indenizações em dobro, consoante determina expressamente o art. 499 da cons. das leis de trabalho vigente.

Processo: 2726

Amariense Morais de Oliveira, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, assistido pelo sindicato dos trabalhadores nas indústrias de carnes e derivados de Pelotas, por seu advogado por fim assinado, diz e requer a V. Excia o que se segue: que o reclamante trabalhou no Frigorífigo Anglo S. A , de 13 de maio de 1944 a 4 de Julho do corrente ano, quando foi despedido, sem justa causa , tendo recebido as indenizações ao qual faz jus simples, tendo assinado ressalva para pleitear o pagamento dessas indenizações , em dobro; que a despedida do reclamante foi única e exclusivamente para obstar que ele adquirisse direito á estabilidade , tanto que recebeu ordem para apresentar na firma reclamada, em novembro ou dezembro afim de ser readmitido; que essa intenção da reclamada foi expressamente transmitida ao reclamante; que o reclamante quer receber as indenizações em dobro e não simples como recebeu

Processo: 2725

João Ignácio Fernandes , brasileiro, casado, operário , residente e domiciliado nesta cidade , assistido pelo Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Carnes e derivados de Pelotas, por seu advogado no fim assinado , diz e requer a V. Excia o que se segue: que o reclamante trabalhou no Frigorifigo Anglo S.A , durante oito anos, ganhando Cr$5,20, tendo sido, por ocasião de sua despedida, indenizando nessa base; que o reclamante trabalhava na fábrica de gelo, fazendo jus ao salário insalubre de Cr$5,70 por hora, que é o vigorante para as câmaras frias; que o reclamante quer receber as diferenças de indenização e salários , estas correspondentes aos dois últimos anos, num total de Cr$3.840.

Processo: 2716

Waldomiro Fagundes, brasileiro, operário, apresentou a seguinte reclamação contra Enio Souza e Silva. O reclamante alega em junho de 1949, foi admitido para trabalhar, como ajudante nos caminhões de propriedade de Enio Souza e Silva, ganhando o salário de Cr$ 30,00 por dia, e mais as despesas de alimentação, que orçavam em Cr$20,00 diários. O reclamante alega que nunca recebeu pagamentos dos domingos e feriados e que foi despedido, no dia 8 de setembro do ano findo, sem justa causa, de vez que recebeu ordens para ir trabalhar no "Posto da Figueira", de lavagens de automóveis, que não era de propriedade de seu patrão, consoante soube depois. O reclamante pleiteia por meio deste processo receber a remuneração correspondente aos domingos e feriados, num total de Cr$10.500,00 e mais as indenizações e aviso-prévio, num total de Cr$6.000,00, atingindo o total de Cr$16.500,00. O reclamado alega que não existia vinculo de Waldomiro Fagundes, sendo que o mesmo utilizava um caminhão de sua propriedade para fazer o serviço de frete. A Junta após ouvir testemunhas do reclamante e do reclamado, considerou como de se estranhar que se o reclamante possuía um vinculo com o empregador, já teria tomado as providencias a muito tempo, considerando que iniciou exercício do trabalho em 1949. Na decisão, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, vencido o suplente em exercício do vogal dos empregados, jugar improcedente a reclamação, por não considerar provada a relação de emprego, como na forma do art. 818.