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Lista de Processos

Processo: 842

A empregada trabalha no frigorífico Anglo desde 1944 que por motivos de doença no final de 1947 estava recebendo auxilio do Instituto dos Industriários (8 meses). No dia 31 de outubro ganhou alta e permissão para trabalhar, contudo não se achando bem resolveu pedir o benefício novamente, mas a negação do pedido chegou somente no inicio de dezembro, e partir de então começou a trabalhar. Entretanto a empresa não lhe dava serviço que até final de 1947 só trabalhou 5 dias. Em um dos dias trabalhados ela fora mandada trabalhar no setor onde um homem trabalhava, contudo ela não conseguia desenvolver a atividade. Ao reclamar ao capataz, ele respondeu com violência. Assim quer o pagamento de Cr#$ 476,00 referente aos dias trabalhados.A reclamatória foi considerada improcedente.

Processo: 843

Trabalha na cessão de embarque da empresa e foi suspenso sem motivos, portanto quer o pagamento dos dias que fora suspenso e anulação da penalidade. O processo foi arquivado, pois o reclamante não compareceu a cessão.

Processo: 845

Após ter permanecido um tempo em casa por motivos de doença retornou ao serviço, mas foi barrado na entrada. Diante disto quer o pagamento de indenização e aviso prévio nu total de Cr$ 2.304,00. Foi julgada procedente a reclamação condenando assim, a reclamada a apagar o valor de Cr$ 2304,00 sendo 1.440,00 por indenização e Cr$ 864,00 relativo ao aviso prévio. O Frigorifico Anglo recorre a decisão tomada. Contudo, os Juízes do Tribunal regional do Trabalho da 4ª região consideram procedente a decisão tomada a favor do empregado, pois a empresa violou o artigo 468 da lei do Trabalho.

Processo: 852

O empregado ganhava alimentação e habitação (dormia no sótão, entre as latas depositadas, para vigiar o estabelecimento). O empregado realizou muitas horas extras, contudo ao reclamar ao seu chefe, este lhe mostrou um documento assinado pelo empregado que descontava Cr$ 1550,00 referente a 15 meses de aluguel de onde ele dormia (Cr$ 100,00 mensais). O reclamante recebeu, nesta ocasião, Cr$ 372,40, contudo o empregado não se conforma com os descontos feitos pelo patrão. O empregado também reclama que o chefe não somou as horas extras mais 25% como determina a lei, faltando, portanto Cr$ 480,50. O empregado foi demitido indiretamente e foi dado justa causa, fato este que o empregado não concorda. Assim, quer o ressarcimento no valor total de Cr$ 3590,00. O reclamado, por acordo, pagará Cr$ 1810,00 ao reclamante.

Processo: 481

As reclamantes trabalhavam na seção de rotulagem da empresa e foram despedidas sem aviso prévio, sem justa causa e sem o pagamento das férias, para quatro das funcionarias, menos Nilsa além da indenização, dizia nunca ter recebido mais de Cr$: 379,00 comprovados pelos recibos, o empregador tentou lhe pagar o aviso prévio, mas esta não concordou com o valor, então pede que seja pago o valor adequado. Os argumentos do advogado da reclamada foi que todas as reclamantes não tinham direito a férias nem a indenização por justa causa porque estava a menos de um ano na empresa, estavam em um período de experiência. Posto os argumentos, a junta de conciliação e julgamento de Pelotas, decide que o caso é procedente em parte, tendo a reclamada que pagar Cr$: 900,00 para cada reclamante. Porém a reclamada recorre argumentando que como as funcionarias estavam em período de experiência, não é de direito o pagamento de indenização seja a demissão por justa ou injusta causa, nem é necessário o aviso prévio, além de não ter direito de pagamento de férias em dobro. Por maioria dos votos foi retirado o pagamento de férias em dobro, somente tendo que pagar as férias simples.

Processo: 855

O reclamante entrou no Banco em 1921, mas em 1941, para substituir na função de caixa o tesoureiro Jacob de Boer (estava com aposentadoria provisória por invalides). Após cinco anos de trabalho neste cargo o tesoureiro Jacob de Boer retornou ao Banco, pois estava apto ao serviço. Mesmo tendo atuado em um setor, cujo salário era maior, continuou recebendo o salário anterior mais baixo, contudo o empregado durante este período não pediu aumento salarial. Por não achar justa a forma desigual com que o Banco trata seus empregados, reclama o pagamento do salário correspondente a função que exerceu durante 5 anos bem como também das comissões. Cr$ 19.050,00 equivalente a comissões, Cr$ 300,00 referente a uma compensação dada a todos os bancários e menos ao reclamante e Cr$ 35.973,00 correspondente a diferença de salário. A Junta de conciliação e Julgamento de Pelotas julga improcedente a reclamação do empregado, por carecer de apoio legal. Esta reclamação custará ao reclamante o valor de Cr$ 1467,20. Porém o reclamante não concordou com a decisão tomada e recorre para o Tribunal Regional do Trabalho. Essa instância julgou a reclamação referente aos direitos de vantagens de benefícios salariais incluindo abonos, como procedente. Sobre o pagamento da diferença salarial, foi considerado improcedente, devido à falta de requisitos necessários à equiparação de salários.

Processo: 854

O empregado afirma ter se desentendido com seu chefe e por isso foi demitido. Quando o empregado buscou a indústria para requerer seus direitos, foi informado que não foi demitido, mas sim suspenso por 15 dias (tal informação foi feita verbalmente sem comunicado por escrito). O empregado não concorda, pois o ocorrido não dera reações para uma suspensão. Porém, na ficha ponto consta que foi realizada a demissão, sendo assim o declarante quer o pagamento dos dias que trabalhou e também o pagamento do aviso prévio, totalizando Cr$ 12,980. A quitação será realizada com o pagamento Cr$ 8000,00 pela indústria para reclamante.

Processo: 485

O reclamante que entrou na empresa e por 15 dias de experiência passou a assumir a função de eletricista. Era o mais velho funcionário na sua área e veio por meio deste reclamar que seu salário era menor de todos, inclusive menos de o salário de ESTRANGEIROS, o reclamante recebia Cr$: 2,25 por hora, enquanto os outros colegas recebiam mais, o que menos recebia era Cr$: 2,80 por hora. A reclamada diz que tal valor era devido a função que o reclamante exercia, sendo funções simples,como instalar interruptores, trocar fusíveis, etc. já seu colegas tinham um trabalho mais especializado como rebobinagem, manutenção de motores, etc. além disso, ela tinha ou tem mais dois colegas que ganham o mesmo valor. Devido a não comprovação do reclamante que ele exercia a mesma função dos eletricista que ganhavam mais, o processo foi julgado improcedente. Porém não conformado com a decisão o reclamante recorre, mas não é aprovada sua petição

Processo: 853

O empregado explica que no dia 21/09/1948 quando estava realizando a fundição ocorreu um acidente de trabalho que acabou queimando o declarante e respingando resquícios no Gerente. Contudo, o acidente não teria ocorrido por culpa do declarante, mesmo assim foi despedido. Assim quer o pagamento do aviso prévio total de Cr$ 196,00. O processo foi arquivado devido o não comparecimento do reclamante ao julgamento.

Processo: 484

O reclamante trabalhava como meio oficial de torneiro a 1 anos e 13 dias, então resolveu demitir-se, pretendia receber o referente as férias em dobro por ter trabalhado por mais de um ano, mas isso não aconteceu, a empresa negou-se a pagar. A reclamada diz que devido o funcionário não ter dado o aviso prévio, foi descontado os dias de aviso prévio de suas férias, e que se ele alegar que deu aviso prévio que o prove. Portando levando em conta, que o reclamante não deu aviso prévio, o processo foi julgado improcedente.

Processo: 851

A declarante continuou trabalhando na Churrascaria imperial mesmo após ter sido recusado seu pedido de assinar sua carteira de trabalho. Afirma ter começado a trabalhar na churrascaria no dia 14/06/1948 e que fora demitida dia 19 do mesmo mês. Sendo assim, a reclamante quer diferença de salário e mais aviso prévio de trinta dias. Totalizando Cr$ 590,00. A reclamante não compareceu ao julgamento, devido a isso o processo foi arquivado.

Processo: 489

O reclamante trabalhava a menos de 1 ano na empresa e foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio, então vem por meio deste o pagamento de indenização e aviso prévio. A reclamada alega que o reclamante tinha assinado um contrato de tempo determinado e que nada lhe devia.Levando os argumentos a junta de conciliação e julgamento de Pelotas julga procedente a reclamação. Recebendo Cr$: 300,00 da reclamada.

Processo: 491

O reclamante diz que trabalhava na empresa a quase três anos, sendo despedido sem justa causa e sem aviso prévio. A reclamada argumenta que o funcionário tinha dois contratos temporário com a empresa, e que eles eram diferentes, logo ele não trabalhou quase 3 anos com o mesmo contrato e sim contratos diferentes, além de não ter direito a aviso prévio e indenização pois sua despedida tinha sido devido o termino do contrato, contudo o reclamante diz que o segundo contrato ele teria sido obrigado a assinar, nem sabendo o que se tratava. O processo foi analisado e considerado improcedente pois tratava-se de dois contratos distintos. Porém o reclamante recorre, e então é decidido que a empresa deve lhe pagar aviso prévio e a indenização pelo primeiro contrato de trabalho, pois este tinha sido feito depois que o reclamante tinha assinado a ficha. Tendo essa decisão sido tomada a reclamada recorre e por maioria dos votos, lhe dão provimento, para reformando a decisão recorrida, restabelecer a proferida pela Junta de Conciliação e Julgamento.

Processo: 850

Empregado começou a trabalhar para a firma de Alberto Sampaio em maio, contudo em julho do mesmo ano precisou se encostar pelo IAPI, pois estava doente. No dia 15 de agosto foi considerado apto ao trabalho, com isso procurou o seu patrão para retornar ao trabalho, porém seu patrão não se interessou em recoloca-lo no trabalho. Diante destas condições o trabalhador reclama o pagamento do aviso prévio de oito dias, dando um total de Cr$ 176,00.O empregador pagará ao reclamante o valor de Cr$ 176,00.

Processo: 849

O empregado reclama não ter recebido às horas extras nem o acréscimo de 30% (como determina o dissídio de 02/03/1946 para as horas extras trabalhadas). Afirma nunca ter sofrido nenhuma penalidade na firma e de sempre ter cumprido seus deveres.O reclamado confessa dever as horas extras ao empregado, portanto se compromete a quitar a divida pagando o valor de Cr$ 627,00.

Processo: 492

O reclamante trabalhava desde 05 de abril de 1944 na empresa, mas no dia 03 de abril de 1945 foi despedido sem justa causa, nem aviso prévio, ou seja, 2 dias antes de completar um ano na empresa, além de não lhe pagarem as férias. A empresa leva como prova a ficha do empregado, alegando que como o mesmo estava a menos de uma no na empresa não lhe cabia o direito de aviso prévio nem a indenização, pois o primeiro ano de trabalho era considerado período de experiência. O processo é julgado procedente, devido o tempo de trabalho do reclamante, sendo-lhe pago Cr$: 1.200,00.

Processo: 493

O reclamante trabalhava a 1 ano e 10 meses na empresa, sendo despedido sem justa causa e se aviso prévio. A reclamada defende-se alegando que o reclamante tinha sido admitido para um trabalho temporário. : Levando em consideração que a ficha apresentada não tinha nenhum valor de prova, pois era apenas uma ficha assinada sem a presença de testemunhas, o processo foi julgado procedente, tendo a reclamada que pagar o valor de Cr$: 900,00 para o reclamante.

Processo: 847

A empregada afirma ter sido demiti sem justa causa e sem o pagamento do aviso prévio. O sindicato pede o arquivamento do processo, portanto o processo foi arquivado.

Processo: 494

Pedro Farias, diz e requer o seguinte: que entrou para S.A Frigorífico Anglo, de Pelotas, em 5 de fevereiro de 1944. Que, ultimamente, exercia a função de "ajudante de foguista", com o salário-hora de Cr$1,80. Que, na véspera de natal, foi despedido, sem que tivesse dado motivo para tal dispensa e sem que esta fosse antecipada de qualquer aviso-prévio. Era reservista do exército em idade de convocação militar. Dessa forma, quer pleitear sua reintegração na empresa, com todas as vantagens de lei, isto é, com o pagamento dos salários, enquanto não se efetivar dito reintegração. Que dá a presente o valor de Cr$1.080, total de três meses de salários. Não consta qual foi a conclusão do processo em questão.

Processo: 846

No mesmo dia em que solicitou o auxilio maternidade a empresa a demitiu. Posteriormente a reclamante procurou a empregadora para solicitar o auxilio, porém esta lhe respondeu que o auxílio só poderia ser dado após o nascimento da criança. Contudo tal afirmação está incorreta, pois a empregadora deveria ter pagado o auxilio juto com as outras indenizações. O processo foi arquivado devido o não comparecimento da reclamante ao julgamento.