Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 2290

Eloá Santos dos Santos, Odié Rodrigues Ferreira, Maria Sampaio Nunes e Zilva Nunes Garcia vêm respeitosamente requerer que V. Excia. lhes conceda o benefício de assistência judiciária, visto ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista que desejam intentar contra Maria Mascarenhas. Consta que o benefício lhes foi concedido.

Processo: 2289

Roní Pedro Dias Wagner diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar como empreiteiro para o reclamado em 27/11/51; que no dia 15 do corrente, tendo terminado o serviço para o qual fora contratado, foi pelo reclamado negado o pagamento da importância combinada; que, pelo exposto vem pleitear o pagamento da referida importância, no valor de Cr$746,00. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento das partes na audiência.

Processo: 2288

Arthur Stone diz e requer o seguinte: que resolveu, por livre e espontânea vontade, solicitar sua demissão da firma Orlandi, Duval & Cia. Ltda., dando por rescindido seu contrato de trabalho; que a firma empregadora lhe pagou tudo quanto era legalmente devido; que por ser empregado estável, o pedido de demissão necessita ser assistido por autoridade competente; que, pelo exposto, requer que o pedido de demissão seja homologado. Consta que o pedido foi homologado.

Processo: 2287

Jovelina Souza vem, respeitosamente, requerer a V. Excia. que lhe conceda o benefício de assistência judiciária, visto ser pobre e não poder arcar com as despesas do processo trabalhista que deseja intentar contra o Hotel Mirim. O requerente alega receber o salário de Cr$311,00. Consta que o pedido foi deferido.

Processo: 2286

Elpídio Soares e Ivens Pires Pereira dizem e requerem o seguinte: que trabalhavam na ex-Padaria Moderna, da firma Valente & Irmão; que em 1 de agosto do ano passado, a firma fechou o estabelecimento, e os empregadores determinaram que os reclamantes trabalhassem na Padaria Santa Rosa; que os empregadores prometeram legalizar a situação dentro de um mês, e já se passaram doze dias sem que a promessa fosse cumprida, e houve despedida injusta. Que, em face disto, pleiteiam pagamento do aviso-prévio mais indenizações, o que totaliza Cr$11.070,00 para o primeiro e Cr$4.475,00 para o segundo. A defesa da reclamada afirmou que não houve despedida, os reclamantes continuam em serviço. Os reclamantes afirmam que houve rescisão injusta do contrato de trabalho. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2285

Ecila Oliveira Lima diz e requer o seguinte: que foi admitida pelo reclamado em 01/09/52; que seu salário era de Cr$650,00 mensais; que dia 12 do corrente foi despedida sem justa causa; que pelo exposto vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento da reclamante na audiência.

Processo: 2284

Luiz Chagas Rodrigues diz e requer o seguinte: que foi admitido pelo reclamado para trabalhar em um caminhão, recebendo por carga Cr$5,00; que ganhava, em média, Cr$30,00 por dia; que deve-lhe o reclamado Cr$480,00, valor que se nega a lhe pagar, pelo que vem pleitear o pagamento. Consta que a reclamação foi julgada improcedente, por falta de provas.

Processo: 2283

Augusto Schlee diz e requer o seguinte: que foi empregado da firma J.C. D Luca & Bender; que em virtude de sentença prolatada que já transitou em julgado, a reclamada pagou ao reclamante os seus salários correspondentes ao mês de novembro, não tendo lhe pago dez dias do mês de dezembro, data em que o reclamante deixou de trabalhar para a reclamada; pelo exposto, o reclamante vem requerer a V. Excia que se digne de mandar notificar a reclamada para vir pagar ao reclamante o valor de Cr$1.000,00. Afirmou a defesa da reclamada que está de acordo com os termos e dispõe o valor para o reclamante, de Cr$1.000,00.

Processo: 2282

Joaquim Pires diz e requer o seguinte: que trabalhou para os reclamados até 22/12/51; que ganhava o salário de Cr$25,60 por dia; que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento da indenização, aviso-prévio e 1 período de férias a que tem direito. Consta que a reclamação foi julgada procedente, condenando a reclamada a pagar o valor de Cr$1.408,00.

Processo: 2281

Arnaldo Carvalho diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado até 23/03/52; que ganhava o salário de Cr$1.000,00 mensais; que nunca teve férias; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento das férias correspondente aos períodos em que trabalhou para o reclamado. Consta que as partes entraram em acordo, devendo o reclamado pagar ao reclamante o valor de Cr$1.200,00.

Processo: 2280

Luiz Correa Lisakovski diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar como motorista de João Wolf; que o reclamante recebia o salário de Cr$1.200,00 pelas dez horas de serviço, mas realizava três horas-extra, que nunca lhe foram pagas; que foi despedido no dia 21 de julho, sem justa causa, não tendo sido pagos o aviso-prévio nem os salários correspondentes a estes dias; que o reclamante nunca teve folga semanal e nem as recebeu; que o reclamante pleiteia as horas-extra, o aviso-prévio, 21 dias de salário e mais domingos e feriados trabalhados, tudo no total de Cr$4.500,00. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte, condenando a reclamada a pagar o valor de Cr$3.150,00.

Processo: 2279

Djanira dos Santos Mello diz e requer o seguinte: que foi admitida para trabalhar na Fábrica de Bebidas Farroupilha, ganhando Cr$22,00 por dia; no dia 6 do corrente mês recebeu aviso-prévio de 8 dias, não lhe sendo paga a remuneração correspondente; a reclamante tem direito a receber indenização por despedida injusta; não gozou de férias, e portanto tem direito a receber remuneração correspondente; pleiteia, portanto, aviso-prévio, indenização e férias, no valor de Cr$2.156,00. A defesa da reclamada afirma que a reclamante não avisou a firma de que mercadorias estavam sendo desviadas, escondidas em suas roupas. Consta que as partes entraram em acordo, em que a reclamada paga a reclamante o valor de Cr$ 620,00.

Processo: 2278

Aracy da Silva e Antônio Gomes de Moraes dizem e requerem o seguinte: que trabalharam até dia 15/10/52 para a reclamada Pedrotti & Cia; que ganhavam o salário de Cr$35,00 por dia; que foram despedidos sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento de aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$280,00 para cada um. Consta que a reclamação foi julgada procedente, condenando-se a reclamada a pagar o valor de Cr$560,00.

Processo: 2277

José Manoel Tavares, João Manoel Alves, Diamantino Alves, Aldrovando Lopes da Cunha, Alvaro Pereira da Silva, Cirilo de Acosta, Mario Alexandrino Damacena, José Gaudioso Soares, Erly Medina, Pedro Mozart Barros, Claudino Pereira Barros, João Eloy, Oscar Linot, José Campos Linot, Juvenal Borges, Manoel Jesus Gomes Camargo, Edmar Veiga, Pedro Faustino Teixeira, Guilherme Trindade dizem e requerem o seguinte: que trabalham para a reclamada Cia. Indústria Linheiras S.A.; que recebem todos semanalmente; que, visto o estabelecimento da reclamada funcionar durante as 24 horas do dia, trabalham uma semana em cada horário, com três horários diferentes; que, por isso, vem pleitear o pagamento de uma hora por dia, em que trabalharam à noite, porque não foi respeitada a redução horária determinada em lei. Consta que a presente reclamação foi julgada improcedente. Contudo, consta que o Tribunal Regional do Trabalho deu provimento ao recurso apresentado pelos empregados, no sentido de condenar a empresa a pagar as horas extras devidas. Por fim, a empresa contesta e se realiza uma conciliação.

Processo: 2276

José Alquati, diz e requer o seguinte: que, trabalha na firma Companhia Nacional de Construções S/A, exercendo atividades em Porto Alegre, como armador de ferros para caixas de concreto, com salário de Cr$8,60 por hora; que, recebeu um "memorandum" da sua empregadora, em Porto Alegre, determinando sua transferência para os serviços do Porto de Pelotas, sendo-lhe respeitado todos os direitos legais oriundos dessa transferência; cumprindo a determinação da empresa, viajou para esta cidade, apresentando-se ao serviço. No entanto, o administrador da Companhia nesta cidade, pretendeu que José assinasse um contrato de trabalho por prazo determinado, e se não concordasse em faze-lo, uma vez que é empregado efetivo da Companhia, transferido para essa cidade, foi obstado de iniciar sua atividade; que, está hospedado no Café Sul Brasil, nesta cidade, enquanto a família permanece em Porto Alegre, o que lhe está acarretando em despesas dobradas e obrigatórias, vendo-se agora, em sérias dificuldades, por se encontrar em ambiente estranho e sem poder trabalhar para, ao menos, se manter; que, o ato do Administrado da Companhia, é arbitrário, importando em despedida indireta; que, diante do exposto, o reclamante vem requerer a admissão ao serviço que lhe compete, respeitando seu contrato de trabalho por prazo indeterminado e o seus direitos, pagando-lhes os dias em que estiver a sua disposição, desde sua partida de Porto Alegre até a data da solução do litígio ou dar rescindido o contrato de trabalho, pagando indenização correspondente ao 7 anos de serviços na base do último salário que lhe foi estabelecido, Cr$10,75 por hora, ou Cr$2.580,00 por mês, mais aviso prévio, salário dos dias em que esteve a disposição da empregadora até a declaração de rescisão, férias correspondentes ao período incompleto do corrente, as passagens de regresso ao local de sua origem, tudo sob penas da lei e de conformidade com os preceitos legais que regem a espécie. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamante volta ao serviço para exercer suas funções conforme contrato base, provisoriamente alterado, cujo contrato será assinado pelo reclamante.

Processo: 2275

Júlio Silveira Barcellos, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para o Posto de Gasolina, de propriedade de Francisco de Souza e Silveira & Cia., ganhando salário de Cr$1.100,00 mensais; que, foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio, na base de 30 dias de salário. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$600,00 dando plena quitação quanto ao objeto da presente reclamação.

Processo: 2274

José Tavares da Silva, diz e requer o seguinte: que trabalhou para Fábrica de Camas, de propriedade de Camas Gaúcha Ltda., ganhando salário de Cr$34,00 por dia, pagos por semana; que, tendo adoecido, gozou dos benefícios a que tinha direito; que, nega-se a reclamada a pagar-lhe o salário enfermidade a que tem direito; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento de Cr$340,00, correspondentes a 2/3 de seu salário, os quais lhe devem ser pagos pela reclamada. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes condições: o reclamante concorda em encontrar contas com a reclamada, abatendo de seu débito de Cr$538,60 a importância de Cr$340,00, que é o valor desta reclamação, ficando um saldo devedor por parte do reclamante da importância de Cr$198,60.

Processo: 2273

Cláudio Gomes da Silva, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Crediário Pelotense Ltda., de propriedade de Mário Moraes Barreto, ganhando salário de Cr$650,00 mensais; que, foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio; que, em face disso, vem pleitear o pagamento da indenização, aviso prévio, um período de férias e salário correspondente ao mês de outubro a que tem direito, tudo num total de Cr$3.749,50. Proposta a conciliação, fi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado paga ao reclamante, a importância de Cr$1.870,00, dando plena quitação quanto ao objeto da presente reclamação.

Processo: 2272

José Piedras, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Empresa de Importadores, de propriedade de Ferreira Borges, ganhando salário de Cr$18,40 por dia, pagos por semana; que, afastou-se do serviço, em virtude de haver sido incorporado ao exército; que, ao ser excluído do exército, apresentou-se novamente ao trabalho, quando lhe foi dito, que não havia mais serviço; que, em face disso, vem pleitear o pagamento do aviso prévio a que tem direito, na base e 8 dias de salário, no valor de Cr$147,20. José não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente, decidiu arquivar a presente reclamação.

Processo: 2271

Walter Cavalcanti, diz e requer o seguinte: que trabalhou para Empresa de Exportação, de propriedade de Joaquim Oliveira S/A, ganhando salário de Cr$3,50 por hora, pago por semana; que, foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio a que tem direito, na base de 8 dias. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente a presente reclamação e condena a reclamada a pagar ao reclamante, a importância de Cr$224,00, na forma do pedido.