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Lista de Processos

Processo: 1020

O reclamante foi admitido pela reclamada em 1944, recebeu o aviso prévio que lhe era devido, porém o reclamante ainda quer pleitear o pagamento de férias e indenização por despedida injusta. Ambas as partes entraram em conciliação, tendo reclamado de pagar a importância de Cr$: 1.821,00 para o reclamante.

Processo: 1018

O reclamante trabalha para reclamada desde 1943, porém foi demitido sem justa causa no corrente ano, portanto pleiteia o pagamento de indenização correspondente ao tempo de serviço, aviso prévio e um período de férias. O reclamado diz que a demissão foi justa, pois ele faltava frequentemente sem justificativa e portava-se grosseiramente perante os colegas das relações industriais. Após as testemunhas ouvidas e nenhuma prova que o motivo da demissão tenha sido justa, pois a única coisa que conseguiu-se provar foi algumas poucas faltas cometido pelo reclamante, a junta julga procedente a reclamação, tendo portanto a reclamada de pagar a importância de CR$: 5.179,20 ao reclamante. O reclamado recorre, porém não lhe é dado o provimento ao recurso.

Processo: 1017

O reclamante trabalhava para a reclamada desde 1944, gozando até agora de apenas um período de férias, portanto vem por meio deste pleitear o pagamento dos demais períodos de férias. A reclamação foi arquivado devido ao não comparecimento do reclamante a audiência.

Processo: 1016

O reclamante trabalhou para a reclamada com a função de auxiliar do comércio, desde 1945, sendo demitido em 1947 sem justa causa, sempre trabalhou mais de 8 horas por dia, portanto vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, indenização por tempo de serviço e o pagamento das horas extras. O reclamante e o reclamado se conciliaram e o reclamante aceitou a proposta no valor que o reclamado propôs.

Processo: 1015

O reclamante trabalhou na tamancaria e curtume do reclamado de dezembro de 1946 até março do corrente ano, porém ele não foi demitido e sim deixou o trabalho por não receber salario mínimo nem as horas extras que diariamente fazia. Portanto pleiteia o pagamento de aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias em dobro, horas extras, dando tudo em um total de Cr$: 4.676,40. A reclamação foi arquivada, pois o reclamante não compareceu a audiência.

Processo: 1013

O reclamante pediu anteriormente o pagamento de horas extras, folgas e feriados, a junta lhe deu procedente, porém não foi ficado o total de horas extras a serem pagas, portanto o reclamante vem por meio deste pleitear a liquidação da sentença, o valor a ser pago ao reclamante é de Cr$: 9.461,40. Divida foi paga pelo reclamante

Processo: 1012

O reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, indenização por rescisão de contrato e férias em dobro, o reclamado diz que a demissão foi devido ao ato de insubordinação e indisciplina. Portanto não ficou provado que o reclamado tivesse infringido as regras da empresa, portanto a reclamação foi considerada procedente tendo o reclamado que pagar a importância de Cr$: 270,00 ao reclamante.

Processo: 1011

O reclamante trabalha para a reclamada desde 1947, tendo assinado um contrato de 60 dias, após os 60 dias continuou trabalhando, sendo seu contrato alterado para indeterminado, porém em fevereiro de 1948 foi demitido lhe sendo pago aviso prévio de 8 dias, porém como o reclamante era pago mensalmente vem por meio deste pleitear o pagamento dos outro 17 dias dia aviso prévio que lhe é de direito. A reclamação foi arquivada, pois o reclamante não compareceu a audiência.

Processo: 1009

O reclamante trabalha para a reclamada desde 1939, sendo demitido sem justa causa em 1946, ao demitir o reclamante a reclamada não lhe pagou as férias, portanto o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento das férias, de indenização e aviso prévio. O processo foi arquivado devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 1005

O reclamante trabalhava para reclamada desde setembro de 1947, sendo demitido em janeiro do corrente ano sem justa causa, além disso, não lhe foi pago aviso prévio, salário dos dias que trabalhou em janeiro. A reclamada diz que não demitiu o reclamante, o reclamante diz que o que aconteceu foi que o reclamado mandou que o reclamante cortasse moirões pelo valor de Cr$: 3,80 por hora, quem não tivesse de acordo com o valor poderia pegar suas ferramentas e ir embora, sendo isso que o reclamante fez, porém um das testemunhas diz que tal fato ocorreu em dezembro e o reclamante só abandonou a empresa em janeiro. Portanto tendo se caracterizado um abandono de emprego a junta julgou improcedente a reclamação.

Processo: 1004

O reclamante trabalhava em uma obra, seu contrato era até o fim da obra, porém foi demitido em menos de um mês de serviço, portanto o reclamante vem por meio deste pedir o pagamento de aviso prévio. O seu responsável não compareceu a audiência, portanto o processo foi arquivado.

Processo: 1052

O empregador Abud Homsi procurou a Junta de Conciliação e Julgamento sobre um processo de nº 303/49, no qual seu ex empregado Peragíbio Rodrigues reclamou o pagamento de folgas semanais não realizadas e de aviso prévio. Contudo, até o dado momento o empregado ainda não havia procurado Aud Homsi para receber sua indenização. Sendo assim, o empregador pede para que o ex empregado seja notificado no prazo de 48hs para o recebimento. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas através de um memorando intimou o empregado a receer dentro do prazo de 48hs o valor de Cr$ 187,00. Contudo, o ex empregado não foi encontrado no endereço citado.

Processo: 1048

Começou a trabalhar na empresa 15/04/1949, no dia 30 de julho foi demitido sem justa causa, e lhe foi negado o pagamento de aviso prévio. Assim, reclama o pagamento do aviso prévio e a devolução de sua carteira profissional. Totalizando Cr$ 200,00. Na defesa a empresa afirma que a carteira estava a disposição do empregado, sobre o aviso prévio o empregador afirma que o reclamante não tem direito, por ter desrespeitado o declarante. Além disso, o reclamante possuía uma dívida com a empresa de Cr$ 160,00. E

Processo: 980

Que empregada da Cia de Fiação e Tecidos Pelotense, conforme a anotação a fls. 7 da sua carteira profissional acima aludida. Que foi admitida ao serviço da Cia reclamada, no dia 25 de Março de 1941, conforme anotação a fls. 7 da sua aludida carteira profissional. Que conforme anotação recebe o salário de Cr$2,55 por hora atualmente, recebendo quinzenalmente os seus vencimentos. Que a reclamante foi despedida, sem motivo justificado do serviço da reclamada por esta. Que a reclamante , em face do exposto no item precedente, tem direito a indenização, prévio aviso e feiras de acordo com a lei.

Processo: 992

Que o reclamante entrou para o serviço de Abílio Pacheco Filho, proprietário do Armazem Cortez. Que terminou o aviso prévio de oito dias que dera o seu patrão que recebia por dia Cr$23,00. Que trabalhava por dia mais de 11 horas. Portanto quer pleitear o pagamento dessas horas, durante os últimos dois anos, pois que o patrão se limitou sempre a pagar o salário diário. Que pleiteia portanto 1800 horas extras.

Processo: 1006

O reclamante trabalha desde 1947 para a reclamada porém em fevereiro de 1948 foi demitido sem justa causa, prova disso foi o pagamento por parte da empresa de aviso prévio ao reclamante, porém esse pagamento foi calculado errado, pois foi pago apenas 8 dias de aviso prévio sendo que o reclamante recebia mensalmente. Portanto vem por meio deste pleitear o pagamento das diferenças. Ambas as partes entraram em conciliação, tendo a reclamada que pagar a importância de Cr$: 616,00 ao reclamante.

Processo: 1007

O reclamante foi admitido pela firma em fevereiro do corrente ano, porém após trabalhar 20 dias foi demitido sem justa causa, portanto vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio de 8 dias. O processo foi arquivado, pois o reclamante não compareceu à audiência.

Processo: 1010

O reclamante tinha uma oficina, nesta o reclamado trabalhou desde 1945 na oficina, nunca foi um bom empregado e depois de dois anos de emprego o funcionário piorou , trabalhava de má vontade, estragando o material e produzindo pouco, em 1947 quando o reclamante esperava providencias do senhor representante do M.do Trabalho o reclamado pediu férias, dias depois quando o reclamante lhe pediu a caderneta o reclamado lhe ofendeu com palavrões e insultos e recusou-se a entrar, quando voltou das férias ele passou a sair do serviço do nada, então depois de uma serie de atos de insubordinação e indisciplina Hilial esteve no gabinete do reclamante atestando estar doente, após o período afastado ainda voltou a oficina para difamar o reclamante, portanto deu margem para que seu contrato fosse rompido. Porém o reclamante não deixou claro se o funcionário já foi demitido ou se está pedido o aval para demiti-lo, contudo tal tipo de petição só pode ser feita caso o funcionário ser estável, o que não é o caso do reclamado, portanto de nada serve a reclamação, processo arquivado.

Processo: 1043

O empregado começou a trabalhar na firma 12/07/1949 e recebeu aviso prévio dia 13/08/1949, contudo não lhe foi pago 4 domingos e 2 dias e meio de salário, por isso quer o pagamento destes no valor de Cr$ 162,50. Em sua defesa o empregado mostrou vários envelopes da reclamada informando o salário do empregado. A reclamada não compareceu ao julgamento. A reclamação já fora realizada no processo nº 1042, contudo o reclamante não comparecera ao julgamento diante disto sua ação foi arquivada. Pelo abrigo do benefício da justiça gratuita foi possível renovar a reclamação.

Processo: 295