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Lista de Processos

Processo: 100

João Miguel Vitaca solicitou indenização por férias não computadas nos anos de 1940-41 e 1941-42. Além disso, alegou que seu ambiente de trabalho era instável e elucidou problemas de ordem pessoal com a chefia do jornal (Jorge Honório Muenzer) como justificativa para seu afastamento do emprego. O requerente, em sua petição, alegou que seu chefe, Jorge Honório Muenzer, constantemente interferia “em todos os setores do jornal, sem tato e de maneira irritante”. A requerida, em defesa pronunciada em audiência, alegou que João Miguel Vitaca não foi demitido, mas, se afastou espontaneamente do emprego. Em primeira audiência, realizada no ano de 1943, não houve acordo entre as partes. Em 1945, foi julgada improcedente a reclamação do requerente João Miguel Vitaca devido ao abandono do emprego. No entanto, a empresa jornalística foi condenada a pagar o referente ás férias solicitada pelo requerente. Obs. Anexo ao processo encontra-se um exemplar do jornal “A Opinião Pública” do dia cinco de fevereiro de 1943. Na primeira página, encontra-se a notícia do afastamento do requerente escrita pelo gerente e chefe do jornal Geraldo Honório Muenzer. Conforme o jornal, em trecho destacado: “Deixo, nesta data, por sua livre vontade, não só a direção do jornal, como qualquer relação de serventuário do mesmo, o Sr. João Vitaca, que desde 25 de maio fora nomeada pelo infra assinado. Abandonando o emprego cumpre-nos declarar que assume, provisoriamente, a direção deste jornal o abaixo assinado [...] Aproveitando o ensejo agradecemos ao demissionário João Vitaca a sua colaboração neste jornal.

Processo: 99

Foi admitido no estabelecimento de ensino privado Escola "Tiradentes" situada na Colônia Santa Silvana em 12 de outubro de 1933, natureza do cargo de Professor recebendo a remuneração de Cr.$166, 60 mensal. No dia 30 de setembro de 1942 foi demitido sem justa causa.

Processo: 98

Foi demitido o empregado, e ofendido pelo gerente do curtume, estando de prova diversos funcionários que presenciaram a situação e dizem ter ouvido o gerente ameaçar a integridade física do empregado em questão. Por se tratar de demissão sem justa causa, sem aviso prévio e falta de pagamento de férias, o empregado vem através da justiça pleitear seus direitos. Conforme as testemunhas e a parte reclamada as acusações do reclamante são improcedentes. O empregado perdeu a causa, pediu recurso e lhe foi negado

Processo: 97

O empregado foi contratado pelo administrador da chácara (Henrique Coester) para construir diversas casas, galpões, enfim, tudo que fosse necessário, percebendo seus ordenados por quinzena. Antes mesmo de terminar o serviço e ainda com coisas para construir foi despedido por este administrador, sem aviso prévio e sem justa causa. Trabalhou cerca de 4 anos e não gozou de férias, além de que foi despedido e não recebeu o referente aos 5 dias da quinzena que correra, portanto o empregado vem através da justiça requerer seus direitos trabalhistas. As testemunhas e o empregador afirmaram que o empregado em questão não era carpinteiro na chácara e sim capataz e se realizou algum serviço de carpintaria foi acidentalmente, e fazia parte do seu serviço, portanto não foi provado seu ofício como carpinteiro. Desta forma não foi concedida a indenização pleiteada, mas o aviso prévio sim. Não estando conforme com a publicação da sentença, o empregado entra com recurso e lhe foi negado. Anexo ao processo o jornal Diário Popular de 30 de janeiro de 1944, contendo algumas informações sobre a 2ª Grande Guerra Mundial.

Processo: 200

Reclamantes: João Xavier, Maximiano Irineu dos Santos, José Pedro Marques, Jaime Macedo, João Lucas Garcia, Miguel Alves e José Castro Correia. Que o primeiro reclamante trabalhou no serviço de reconstrução dos edifícios da S.A. Frigorífico Anglo 3.Jul.1942 até 31.Jan.1944 data em que foi transferido para o serviço de Salga de couro, onde ficou até 31 do mês de julho quando findou o aviso prévio de 30 dias que lhe fora dado, tinha o salário-hora de Cr$1,75 mas chegou a receber o salário total de Cr$488,00 apesar de ter trabalhado mais de dois anos, teve apenas o gozo de um período de férias. Que o segundo trabalhou no serviço de reconstrução dos edifícios da S.A. Frigorífico Anglo de 21.Set.1942 até 31.Dez.1943 data em que foi transferido para o serviço de picada da mesma empresa onde permaneceu até 31.Jul.1944 quando findou o aviso prévio de 30 dias que lhe fora concedido, que ultimamente o salário-hora era de Cr$1,50 e que gozou as férias correspondentes aos doze primeiros meses de vigência do contrato de trabalho. O terceiro também trabalhou no serviço de reconstrução dos edifícios da mesma empresa de 28.Set.194 até 31.Dez.1943 quando findou o aviso prévio de 30 dias que lhe fora dado, com salário-hora de Cr$1,60, mas que alcançou a tirar, por mês o salário de Cr$410,00. O quarto também trabalhou, nos erviço de reconstrução da empresa citada de 1.Jun.1942 até 31.Jan.1944 recebia o salário-hora de Cr$1,50 por mês o salário Cr$360,00. O quinto também trabalhou no serviço de reconstrução da referida empresa, de 3.Fev.1943 até 11.Jun.1944 recebia o salário-hora de Cr$1,50 por mês Cr$409,00. O sexto trabalhou no serviço de reconstrução dos edifícios da referida de 12.Abr.1943 até 31.Dez.1943 com salário-hora de Cr$2,50. O sétimo trabalhou no mesmo serviço de reconstrução, de 7.Abr.1943 até 11.Jun.1944 com salário-hora Cr$1,50 total de Cr$374,90 Todos os reclamantes foram despedidos, sem que tivessem dado motivo para essa dispensa não tendo mesmo a empregadora fornecido aos seus operários qualquer explicação, em vista do exposto querem pleitear as indenizações a que se referem ditos dispositivos.

Processo: 194

Que ambos entraram para o serviço da confeitaria nogueira, de propriedade de Manoel Nogueira. Que o primeiro era forneiro e o segundo quadrista . Que ambos foram despedidos, em 5.Ago.1944 sem que tivessem dado motivo para essa dispensa e sem que esta por outra parte, tivesse sido precedida de qualquer aviso. Trabalhavam a noite, sem que fosse revesados semanal ou quinzenalmente, sendo de notar que ambos trabalharam os vinte e cinco primeiros dias de casa, ao dia. Que apesar de terem trabalhado mais de ano, as férias não lhe foram pagas por ocasião da despedida. Que os salários recebidos nunca foram reajustados, de conformidade com o s dispositivos que regulam o trabalho noturno. Querem pleitear as indenizações por despedida sem justa causa, falta de aviso prévio e falta de pagamento das férias, e mais as diferenças de salários resultantes do não pagamento de vinte por cento pelo trabalho noturno.

Processo: 195

Que o primeiro trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo, 22.Jun.1942 até 6.Set.1944 na função de carpinteiro com o salário-hora de Cr$2,50 chegando, porem, a obter por mês o salário total de Cr$713,40. Que o segundo trabalhou na mesma empresa, de 6.Jul.1943 até 5.set.1944 na função de canista com salário-horas de Cr$2,70 chegando , a obter por mês o salário de Cr$900,00. Que o terceiro trabalhou na mesma empresa de 3.Nov.1943 até 5.Set.1944 na função de canista com salário-hora de Cr$2,30. Todos foram despedidos, nas últimas datas acimas referidas, sem que tivesse dado qualquer motivo para essa despedida e sem que esta, por outra parte tivesse sido precedida de qualquer aviso. Em face do exposto querem pleitear os dois primeiros indenização por despedida injusta e pagamento do aviso prévio e o terceiro apenas o último pagamento, num total de Cr$4.186,80 sendo Cr$2.026,80 para o primeiro, Cr$1.608,00 para o segundo e Cr$552,00 para o terceiro.

Processo: 196

Que o primeiro reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo 6.Jan.1944 até 15.Ago.1944 com salário-hora de Cr$1,50. O segundo reclamante trabalhou na mesma empresa de 24.Dez.1943 até 15.Ago.1944 com o mesmo salário-hora. Ambos foram despedidos, na última data acima referida, quando findou o aviso prévio que lhes fora dado. Que não deram motivo para essa dispensa, o que aliás se pode depreender pelo fato de terem recebido o aviso de trinta dias. Em vista do exposto requerem suas reintegrações nas funções que exerciam na empresa mencionada com todas as vantagens decorrentes, isto é com o pagamento integral dos salários, enquanto não for efetivada dita reintegração.

Processo: 204

Que o reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, de Pelotas, de 6.Jan.1944 até 15.Ago.1944 com salário-hora de Cr$1,50. Que ambos foram despedidos na ultima data acima referida quando findou o aviso prévio que lhes fora dado. que não deram motivo para essa dispensa o que aliás se pode depreender pelo fato de terem recebido o aviso de trinta dias. Em vista do exposto, e com fundamento nos dispositivos do decreto-lei nº 5.689, de 22.Jul.1943 quer pleitear suas reintegrações nas funções que exerciam na empresa sancionada, com todas as vantagens decorrentes, isto é com o pagamento integro dos salários, enquanto não for efetivada dita reintegração.

Processo: 206

Que trabalhou na empresa The Rio Grandense Light & Power Synd. Ltda, de 23.Mai.1944 até 31.Jul.1944 data em que foi despedido, sem que tivesse dado motivo para essa dispensa. Que recebia o salário-hora de Cr$1,50, mas cujo total era recebido mensalmente. Em vista do exposto, quer pleitear o pagamento de trinta dias de salários, a razão de Cr$12,00 por dia, num total de Cr$360,00.

Processo: 207

Que o primeiro reclamante, Francisco de Paula Famil Nunes, entrou para serviço da S.A. Frigorífico Anglo de Pelotas, em 15 de agosto de 15.Ago.1942 com salário-hora de Cr$2,05 (um cruzeiro e cinquenta centavos). O segundo reclamante Jovelino Conceição Ferreira entrou para a mesma empresa em 11.Ago.1942 recebendo o salário-hora de Cr$1,50. Que amos foram despedidos, no dia 10 do corrente mês, tendo ambos gozado as férias referentes ao primeiro período anual de serviço. Não gozaram de férias relativas ao segundo período de serviço, nem estas lhe foram pagas em espécie, por ocasião da despedida. Em vista do exposto, querem pleitear as férias que não lhes foram pagas, numa base de salário relativa a dez hora de trabalho, por dia, sem o acréscimo legal da hora extra, pois que preferem dar uma média aproximada apenas. Assim o valor da presente é de Cr$532,50, sendo Cr$307,50 para o primeiro e Cr$225,00 para o segundo.

Processo: 175

Que o reclamante foi empregado da Sociedade Cooperativa de Laticínios Ltda. de 23.Mar.1941 até 18.Nov.1943 data em que foi despedido, sem justa causa e sem aviso prévio. Recebia o salário de oito cruzeiros e trinta centavos (Cr$8,30) por dia. A empresa prometeu pagar o mês atrasado, ou melhor, a diferença do mês em que o salário não fora pago de conformidade com a lei, diferença essa de trinta e dois cruzeiros e cinquenta centavos (Cr$32,50), no entanto não pagou. Portanto quer pleitear as indenizações por despedida sem justa causa e falta de aviso prévio, bem como a diferença de salário já referida.

Processo: 168

Que o reclamante era empregado da S.A. Frigorífico Anglo, tendo sido admitido como empregado na mesma empresa, no dia 19.Set.1942. Que foi despedido, sem que para isto desse justa causa, no dia 23.Set.1943, sem que no entanto lhe fosse pago o aviso prévio e o ordenado de um mês de serviço, correspondente a um ano de trabalho na Cia. tendo-lhe somente sido pago as férias respectivas. Requer portanto pagar-lhe a importância a que tem direito.

Processo: 165

Que era empregado da S.A. Frigorífico Anglo tendo sido admitido no trabalho em 8.Abr.1942. Que foi despedido sem justa causa, no dia 2 de Set.1943 sem que no entanto lhe fosse pago o aviso prévio, férias e o ordenado de um mês de serviço, por ano de trabalho na Cia. Bem como deixou de receber os últimos salários vencidos. O ordenado do reclamante, estava estipulado a Cr$1,10 por hora.

Processo: 159

Que trabalhou na empresa S.A. Frigorífico Anglo, de 14.Fev. até 31.Jul.1944 na função de dessebador, com salário-hora de Cr$1,80. Findou o aviso prévio de trinta dias que a empresa lhe concedera. Por outra parte é reservista da Marinha. Em vista do exposto quer pleitear sua reintegração na função que exercia na mencionada empregadora, com todas as vantagens decorrentes, com o pagamento dos salários enquanto não for efetivada dita reintegração.

Processo: 157

Que trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo, de 2.Fev até 27.Nov.1944 na seção da conserva com salário-hora de Cr$1,60. Na última data findou o aviso que lhe fora concedido, aviso esse de trinta dias. Não deu motivo para que fosse dispensado, o que aliás está provado pelo fato de ter recebido o aviso mencionado. Em vista do exposto requer sua reintegração na empresa referida, conforme dispositivos do Decreto-Lei nº 5.689 com todas as vantagens decorrentes, isto é, com o pagamento dos salários, enquanto não for ela efetivada.

Processo: 155

Que trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo recebendo o salário de Cr$2,10 por hora. Que na última data acima referida foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Que por não conta com mais de ano de serviço quer pleitear apenas o aviso prévio de 30 dias o que faz com a presente. Destarte o valor da presente reclamação é de Cr$504,00

Processo: 153

Que trabalhou na The Rio Grandense Light & Power Syndicate Ltda, de 4.Jul1938 até 13.Jun.1944, data em que foi despedido. Recebia o salário-hora de Cr$1,50. Que o diretor da empresa alegou, como justificativa a dispensa, insubordinação, falta que teria sido praticada, em dois dias. Porem, o que ocorreu, entre o reclamante e o Sr. Carlos Vach, contra quem teria havido a insubordinação, foi que o reclamante apenas revidou, com palavras as proferidas com ânimo ofensivo e bastante duras, por aquele mesmo Sr. e que o ocorrido aconteceu apenas em um dia, depois de ter o reclamante saído do seu trabalho, sendo o outro dia citado precisamente o dia da sua folga. Em vista do exposto, quer pleitear as indenizações por aviso prévio, e por despedida sem justa causa.

Processo: 146

Que trabalhou desde 13.Nov.1939 até 27.Set.1943 no atelier de D. Clara Prenzler. Que foi despedida do referido atelier, por ter a proprietária transferido residencia para a cidade de Alegrete. Em 19.Abr.1944 foi readmitida ao serviço da mesma Sr. Clara Prenzler na mesma função com o salário de Cr$150,00 por mês. No dia 19.Mai foi despedida mais uma vez, sem justa causa e sem aviso prévio. Durante o primeiro período de trabalho não teve nunca gozo de férias, nem estas lhe foram pagas, por ocasião da sua despedida. Em vista do exposto quer pleitear as indenizações referentes a despedida sem justa causa, a falta do aviso prévio a diferença do salário mínimo que lhe não era pago e as férias correspondentes.

Processo: 148

Reclamante requer o desarquivamento da reclamação 11/44, depois de lhe ser concedido o benefício da Justiça Gratuita, visto que recebia menos do que o mínimo legal. Assim, para todos os efeitos, renova a reclamação, a cujos termos se reporta. Por consequência requer ainda seja citada reclamação apensada aos autos que forem constituídos com o presente pedido.