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Lista de Processos

Processo: 1039

Passou a trabalhar, na obra da propriedade do Dr. Eugênio em 11 de julho de 1949. Que no dia 09 de agosto foi demitido sem justa causa. Não lhe foi pago aviso prévio de oito dias, por isso almeja receber Cr$ 200,00. Na defesa o Dr. Eugênio afirmou que o reclamante não é propriamente seu empregado, portanto a reclamação deve ser dirigida a contra a empresa Laneira Brasileira S.A.. A obra esta sendo realizada por empreitada, portanto sendo o reclamante um empreiteiro. Foi proposta a reconciliação, a qual foi aceita. Assim, o reclamado pagará Cr$ 100,00 ao reclamante através disso será feita a quitação da reclamação. O reclamante recebeu o benefício da justiça gratuita.

Processo: 191

Foram todos demitidos no mesmo dia por um capataz que atende por Pavão. No dia da demissão foram trabalhar por pedido da empresa, mesmo sendo um feriado municipal. Alegam que o capataz impôs que os trabalhadores iniciassem suas atividades às 5 horas da manhã, porém os empregados não poderiam estar neste horário, sendo assim foram suspensos por cinco dias, pois o capataz já havia avisado em um quadro negro, somente os funcionários José Antônio de Ávila e Plotinho Pacheco de Oliveira não foram avisados. Contudo, os funcionários alegam terem sido demitidos por injusta causa e solicitam o pagamento referente aos cinco dias de suspensão e exigem à remuneração de 10 horas de trabalho diário, totalizando um valor de Cr $ 450,00.O caso foi julgado improcedente, devido ao motivo ser o horário de trabalho dos funcionários começar duas horas antes. Porém, os reclamantes recorrem à sentença, e novamente o caso foi julgado improcedente, pois está de acordo com a CLT e os reclamantes desobedeceram ao seu superior.

Processo: 193

A reclamante entrou com processo contra a firma do seu falecido marido Felix Lorio viajante de José Dias de Almeida da Fabrica de Calçados na Praça 7 de Julho n° 57, Pelotas, onde trabalhou de 1939 até 30/08/1942. Portanto, a reclamante solicita que a empresa pague contas que deve a seu falecido marido por este ter feito viagens forçadas de Santa Maria para o Rio de Janeiro. Contudo, solicita o pagamento de Cr $ 10.164,00 referentes a comissões do falecido marido Felix Lorio, por vendas de calçados que efetuou para o reclamado. Foi julgado que a reclamante não tem o direito de recorrer a CLT para o que alega, sendo assim esta recorre. O julgamento da 4° Região julga o mérito da reclamatória.

Processo: 271

Que trabalha na Fabrica de produtos Químicos propriedade da Firma J. Oliveira & Cia Ltda na função de operário com salário de Cr$12,00 por dia. Foi suspenso do serviço por oito dias, o diretor da empresa alegou para justificativa dessa suspensão, o fato de ter deixado o reclamante instrumentos de trabalho fora do lugar próprio. Que em vista disso a suspensão foi injusta, motivo pelo qual deseja pleitear o pagamento dos dias em que foi impedido de trabalhar.

Processo: 272

Que trabalhava na firma Treptow & Cia Ltda na função de Ronda. Recebia o salário de Cr$120,00 em dinheiro e mais alimentação e a habitação o que equivale a Cr$444,44 por mês. Que foi despedido sem que tivesse dado motivo para sito e sem que a dispensa tivesse sido previamente anunciada. Que é reservista do exercito. Em vista do exposto quer pleitear sua reintegração na mencionada firma na mesma função com todas as decorrências legais isto é com o pagamento dos salários enquanto nçao se efetivar dita reintegração

Processo: 274

Os reclamantes Ramão Ferreira, Braulio Bertolini, José Antonio dos Santos, Venâncio Gomes, Otacilio Veiga Rodrigues, João Anacleto da Silva e João Neves dos Santos. Que o primeiro trabalhou na firma Adures & Cia, na função de servente com salário-diário de Cr$12,00. Que o segundo trabalhou na mesma empresa, na função de pedreiro com salário de Cr$18,00 por dia. Que o terceiro e o quarto trabalharam na mesma firma, na função de pedreiro com salário de Cr$18,00 por dia. Que o quinto e o sexto trabalharam na mesma firma na função de pedreiro com salário de Cr$18,00 por dia. Que o sétimo traalhou na mesma firma com função de servente com salário de Cr$9,00 por dia. Que todos foram despedidos sem que tivessem dado motivo para a dispensa e sem que esta por outra parte tivesse sido precedida de qualquer aviso. Em vista do exposto querem pleitear, o paagmento de oito dias de salários a título de aviso prévio, de vez que recebiam o total ganho de semana em semana.

Processo: 189

Os requerentes alegaram que foram demitidos sem justa causa e sem aviso prévio. Sendo assim, Otacílio Silva, Juvenal Veiga Pinto e Antônio Elias Matos solicitaram o pagamento de aviso prévio. Walter da Silva Antoniete e Alfredo Berndt solicitaram o pagamento de indenização por demissão sem justa causa e falta de aviso prévio. Mário Gomes de Lima e Otelo Alves Furtado solicitaram indenização por despedida sem justa causa, falta de aviso prévio e um período de férias. Em sua defesa, a empresa alegou que os requerentes haviam sido contratados apenas para a realização dos serviços de reconstrução de seus edifícios. Dessa forma, estariam cientes que, ao término das obras, findaria seu contrato de trabalho. Além disso, Otelo Alves Furtado e Alfredo Berndt foram exonerados por motivos de indisciplina. Em audiência realizada no ano de 1946, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou improcedente a reclamatória de Antônio Elias Matos e procedente em parte as demais reclamações. Não se conformando com a sentença, a empresa entrou com recurso. No ano de 1947, o Conselho Regional do Trabalhou negou provimento ao recurso interposto pela empresa para, assim, confirmar a sentença proferida em primeira instância. No entanto, a empresa entrou novamente com recurso. No ano de 1948, o Conselho Nacional do Trabalho, deu provimento ao recurso interposto pela empresa. Dessa forma, as sentenças anteriores foram reformadas e a empresa foi condenada a pagar indenização apenas aos dois empregados dispensados antes do término do contrato de trabalho.

Processo: 192

O primeiro reclamante foi demitido sem justa causa, não recebendo o aviso prévio e a sua indenização. Assim, solicita o pagamento de Cr $ 300,00 pela demissão sem justa causa e Cr $ 360,00 pelo aviso prévio, totalizando Cr $ 660,00. O segundo reclamante alega ser demitido sem justa causa e também solicita o pagamento do seu aviso prévio totalizando o valor de Cr $ 360,00.Na audiência Joaquim Mauricio de Oliveira não compareceu, assim como o Advogado José Moura da Silva, assim seu processo foi arquivado. O primeiro julgamento foi julgado procedente, pois Tito Leôncio Duarte foi contratado como pedreiro e foi demitido sem ter terminado as obras. A reclamada alega injusto o julgamento e recorre. Contudo, Joaquim Mauricio de Oliveira apresenta atestado médico alegando que no dia da audiência não pode comparecer por motivo de doença. A decisão da 4° Região foi absolver a empresa Frigorífico Anglo, pois esta apresentou documentos que comprovam o contrato de trabalho de Tito Leôncio Duarte e também pelo fato de suas atividades como pedreiro terem terminado na empresa, no caso de Joaquim Mauricio de Oliveira, este terá que entrar com outra reclamatória. No entanto, Joaquim Mauricio de Oliveira e Tito Leôncio Duarte entram com recurso extraordinário, sendo este julgado a favor dos reclamantes, pois após vistoria na empresa é concluído que as obras não haviam terminado e o jornal Diário Popular de Pelotas do dia 31/01/1945 solicita operários para trabalharem em obras do Frigorífico, além disso, o contrato de Tito Leôncio Duarte é por prazo indeterminado. A reclamada alega que isso é incabível pelo fato de falta de provas tornando a causa procedente em seu favor, pois Tito Leôncio Duarte não teve apoio legal e incabível no caso de Joaquim Mauricio de Oliveira.

Processo: 119

Simplício Santos Alves, Paulo Ferreira de Souza, José Santos Alves, Frankilm Lopes e Mário Xavier todos foram despedidos da empresa S.A. Frigorífico Anglo sem que tivessem dado motivo para essa dispensa e sem que por esta, por outra parte, tivesse sido precedida de qualquer aviso. O processo foi julgado procedente, portanto, a reclamada propôs um acordo no valor de Cr$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos cruzeiros).

Processo: 117

Ariano Machado dos Santos, João Carlos Arduim, Otacílio Alves Furtado funcionários da empresa S.A. Frigorífico Anglo foram despedidos com aviso prévio, entretanto, não compreendem o motivo para tal. Enquanto reservistas do Exército com idade de convocação militar pleiteiam reintegração nas funções que exerciam na referida empregadora com todas as decorrências legais. O processo foi julgado procedente, ainda que os reclamantes não tenham sido reintegrados à reclamada. A indenização foi no valor de Cr$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta cruzeiros).

Processo: 953

A reclamada The R. L. Power moveu em novembro do ano corrente uma ação para apurar alguns fatos contra alguns funcionários, sendo um deles José, porém alguns funcionários foram julgados procedentes e outro improcedente, entre esses últimos José que trabalhava a mais de 10 anos na empresa. Tendo em vista sua inocência a empresa chamou-o para receber seus salários atrasados e recomeçar o trabalho, porém o mesmo não comparece e diz que iria buscar seus salários quando tivesse tempo, após 30 dias José não foi buscar o seu dinheiro, caracterizando abandono de emprego, então foi pedido para que entregasse o boné da empresa, mas este não entregou e usa o tal boné em sua rotina de vender jornais, no Abrigo, segundo a empresa tal função exercida com o boné da empresa da entender que seu José esta fazendo isso a mando de superiores, com isso difama o nome da empresa e dos próprios motorneiros “[...] que assim se vêm rebaixados a vendedores de jornal.” Portanto a empresa vem pleitear que seja julgado o caso de abandono de emprego, insubordinação, uso indevido do boné, autorizando a empresa a despedir o antigo funcionário. O reclamado diz que nunca se negou a trabalhar para empresa e que só não voltou a trabalhar por não ter sido solicitado, sendo solicitado apenas para entregar seu boné, além disso, segundo o funcionário o objetivos de tais inquéritos é se ver livre por quase nada, dos empregados mais antigos. Durante a audiência o reclamado recebeu seus salários atrasados, somando a importância de Cr$: 2.863,20. Após as varias testemunhas ouvidas e as argumentações feitas à junta julga a reclamação procedente, podendo a empresa despedir seu funcionário. Porém o reclamado recorre, mas o provimento ao recurso lhe é negado.

Processo: 942

O reclamante trabalha para a reclamada a 17 anos aproximadamente e no dia 16 de maio do corrente ano foi suspenso sem justa causa por 8 dias, portanto vem pleitear a anulação da suspensão e o pagamento dos dias que esteve suspenso.A reclamada diz que o reclamante foi suspenso por motivos de inquérito, o reclamante concordou com a explicação expostas pela reclamada, portanto o processo foi arquivado.

Processo: 935

A reclamante trabalhava na pensão desde o dia 13 do mesmo mês e no dia 23 foi demitida não podendo pernoitar na pousada como estava no contrato, porém a moça não tinha para onde ir, pois era do interior. Portanto a reclamante veio por meio deste pedir o pagamento de aviso prévio. Conclusão: O processo foi arquivado pois a reclamante não compareceu no dia da audiência.

Processo: 931

Temos falta de matéria-prima macega ou capim para a fabricação de colchões, apesar de nossos esforços não conseguindo adquirir, sendo de força maior, solicitamos autorizar se a empregada trabalhe somente 2 ou 3 dias por semana. A junta não se diz apta para interferir em tal reclamação, portanto o processo foi arquivado.

Processo: 929

O reclamante recebeu a importância de Cr$: 272,10 correspondente a 11 dias de férias, porém o mesmo esteve 71 dias afastado da empresa devido um acidente voltando para empresa dia 14 de agosto do corrente ano, portanto o reclamado vem por meio deste pleitear os 4 dias de férias que não lhe foi pago. A reclamada diz que o empregado não trabalhou os 300 dias do ano para receber as férias integral, o período em que ele esteve afastado não conta como tempo de trabalho, logo teria direito apenas a 11 dias de férias, a audiência foi transferida no dia marcado para seguir a reclamação o reclamante e o reclamado não compareceram. Portanto o reclamante não tendo comparecido a audiência o processo foi arquivado.

Processo: 924

O reclamante trabalhava na Fazenda Fragata, propriedade do Frigorifico Anglo, exercendo a função de trabalho braçal, porém foi despedido sem justa causa nem aviso prévio.

Processo: 919

O dono do estabelecimento contratou para trabalhar no escritório Jacy, porém passado algum tempo a reclamada comunicou o aviso prévio, porém o aviso não estava de acordo com a lei, portanto o reclamante não o considerou, então depois do dia 8 de julho deste ano a reclamada não compareceu mais no emprego, nem pare receber o salário referente ao tempo que trabalhou, portanto o reclamante veio por meio deste pedir que a senhora Jacy fosse comunicada que o pagamento por seu trabalho esta disponível.

Processo: 915

Trabalhavam na sedo do Monte Bonito, jamais gozaram de férias, portanto pedem o pagamento dos períodos que ainda não prescreveram em dobro. A junta se diz não apta para julgar tau reclamação, o reclamado recorre, mas o provimento lhe é negado.

Processo: 912

O reclamante trabalhava em uma banca no mercado, isso durante o seu primeiro mês de trabalho, depois foi transferido para o trabalho no deposito de frutas, passando a receber mais, porém foi despedido sem justa causa não sendo pago também seu salario. O processo foi arquivado devido ao não comparecimento do reclamante a audiência.

Processo: 909

O reclamante foi suspenso por 3 dias devido não querer cumprir duas tarefas ao mesmo tempo, o mesmo trabalhava como telista e então foi ordenado a trabalhar simultaneamente como ajudante de rolista, o reclamante estão achando isso impossível, não acatou as ordens e por isso foi suspenso. Portanto requer a anulação da suspensão e o pagamento dos dias parador. O reclamado afirma que a suspensão foi justa, pois o funcionário não acatou as ordens, além de ser operário e não ter nenhuma função fixa. Após os argumentos ouvidos, ajunta decide que a reclamação é improcedente.