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Lista de Processos

Processo: 1306

Requer: Indenização, aviso prévio, férias e diferença de salários. Não recebeu o dissídio coletivo, ou seja, não teve aumento, enquanto outros trabalhadores tiveram, não lhe foram pagas as férias relativa ao ano de 1947 e 1948 e foi despedida sem justa causa. Desta forma pleiteia o total de 2.470,00

Processo: 1305

O empregador não lhe pagou o salário do mês de novembro e alterou de forma unilateral as condições do contrato de trabalho, impôs que ele e mais alguns empregados passassem de diaristas para tarefeiros. Pleiteia 30 dias de aviso prévio e 18 dias de salário.

Processo: 1304

A trabalhadora começou a trabalhar em 1º de dezembro do ano de 1948 na S. A. Moinhos Rio Grandense, quando estava as vésperas de completar um ano na empresa, foi despedida sem justa causa. A operária acredita que foi despedida para a empresa não pagar os seus direitos como indenização e férias, que são obtidos apenas com um ano de trabalho. Desta forma, pleiteia o pagamento da indenização, e o pagamento das férias equivalente a quinze dias.

Processo: 1212

Trabalhou para o reclamado como chauffeur, três horas além do horário haitual por dia, de 5 de março de 1949 a 15 de maio de 1949, quando foi despedido sem justa causa. Declarou nunca ter tido descanso semanal. Pede o pagamento do aviso prévio, 12 folgas semanais e horas extras, somando Cr$1420,60. O reclamado afirma que o contrato do reclamante, assim como de todos os outros empregados, era de aproximadamente 10 horas diárias, exercendo a função de telefonista, e que pagava as horas extras devidas ao reclamante, no total de Cr$700 (quando o normal, sem horas extras, seria a metade); que o aviso prévio foi dado no dia 15 de abril de 1949, sendo e reclamante desligado da empresa no dia 15 de maio; que durante o período de aviso o reclamante trabalhou apenas 7 horas diárias. O reclamante afirma que o reclamado comunicou-o de que seria substituído por outro trabalhador e receberia aviso prévio, mas não deixou claro que aquele era o aviso prévio; que o reclamado, depois daquela data, deixou a cidade, dando ordens ao reclamante que trabalhasse menos 2 horas por dia; que passou então a trabalhar 7 horas e meia por dia; que no salário acordado de Cr$700,00 não compreendia horas extras e folgas semanais; que com o aviso prévio sua jornada de trabalho deveria ser reduzida a 6 horas diárias. Foi decidido que o reclamante de fato recebeu aviso prévio, pois ele mesmo questionou o reclamado quanto às suas horas de trabalho, ciente de que deveriam ser 6 horas diárias; teria direito às horas extras e folgas semanais pleiteadas. A reclamatória foi julgada procedente em parte. O reclamado foi condenado a pagar ao reclamante Cr$806,40, além das custas do processo (Cr$91,40). O reclamado recorreu a decisão. Foi retirado o pedido de pagamento do aviso prévio. O reclamado afirmou ter testemunhas à sua disposição, e esperava que estas fossem intimadas a depor; não é necessário intimação das testemunhas, de acordo com as leis. A decisão recorrida foi confirmada.

Processo: 1211

Trabalhou no Hotel de novembro de 1947 até 26 de março de 1949, quando foi despedida sem justa causa ou aviso prévio. Pede diferença de salários, indenização, aviso prévio, somando Cr$1321,00, além do pagamento de dez domingos. O reclamado afirma ter pago o aviso prévio e os devidos salários; o repouso remunerado dos domingos, afirma que não pagou por desconhecer a obrigatoriedade.

Processo: 1210

O reclamante trabalhou como operário para o reclamado de 17 de janeiro a 9 de abril de 1949, quando foi suspenso por falta de serviço. Alega ter procurado o reclamado diversas vezes em busca de trabalho, sem ter sido designado a nenhum. Considerou-se então demitido e pede o aviso prévio no valor de Cr$200,00. O reclamado afirma que o reclamante não tinha direito a aviso prévio por ser um trabalhador avulso.

Processo: 1209

O reclamante trabalhou para o reclamado, na Pedreira Municipal, na função de servente, entre 1 de junho de 1942 e 28 de maio de 1949, data do fim do aviso prévio dado pela empregadora. Pede que lhe sejam pagas as férias pendentes, indenização por demissão sem justa causa, domingos e feriados, totalizando Cr$5.525,00. O reclamado declarou que a demissão foi por justa causa, devido a atos de insubordinação do reclamante, que por sua vez declarou sentir-se perseguido por seu chefe. A reclamatória foi julgada procedente em parte, compreendendo apenas o pedido de pagamento de repouso remunerado. Foi paga a quantia de Cr$650,00 referentes a férias e salários atrasados com o processo ainda em andamento. O reclamante recorreu a decisão do juiz, por alegar não ter sido insubordinado; seu apelo foi negado.

Processo: 1178

O trabalhador trabalhava na firma MÁRIO PEREIRA ABRANTES, estabelecido com o RESTAURANTE VITÓRIA, a rua 7 de Setembro, ajuizou uma reclamatória contra seu empregador, para fim de receber salários atrasados. Em audiência realizada perante a Junta o reclamado se comprometeu a pagar os salários em prazo certo, tendo no entanto faltado com o compromisso. Em virtude do inadimplemento da obrigação por parte do empregador, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Pelotas, em representação, requereu a liquidação do acordo, mas que a falta do pagamento dos salários , coisa que não foi negada pelo reclamado, constitui justa causa para que o empregado dê como recindido o contrato de trabalho , cabendo-lhe o direito de pleitar as indenização de lei, ex-vi do disposto no art. 483 da CLT. Recebia o salário de Cr$ 774,30 mensais e mais utilidades, admitido em 1º de Junho de 1944, contando cinco anos e cinco meses de serviço.

Processo: 1194

A reclamada Fabrica de Vidros, F. Correa & Filhos não lhe foi assegurado trabalho durante toda a semana, não lhe pagou, também as seis horas a mais que trabalhou para a reclamada. Pleiteia portanto o pagamento das hora trabalhadas que não lhe foram pagas.

Processo: 1183

No dia 5 de Fevereiro de 1944 foi admitido ao serviço da Casa de Moveis sito à rua 15 de Novembro nº 618, de propriedade da firma JOÃO CANUSO, FILHOS & CIA. LTDA. O suplicante executava serviços de "estufador", "esmaltador", "Ilustrador" e "engradador" e ajuda em todos os demais trabalhos, quando necessário, percebendo atualmente o salário mensal de um mil cruzeiros ( Cr$ 1.000,00). A empresa foi criando certas providenciais para criar um ambiente com a finalidade de desgostar o suplicante, mediante manobra prejudicial aos direitos deste. Com esse talante a empresa pretendia transferir o suplicante para a cidade de Rio Grande, tendo-o chamado, com urgência, no dia 1º do corrente mês a essa localidade. Chegando ao local a empresa fez a colocação que determinava que este deveria se transferir para essa localidade, ponderando que seria algo prejudicial, a empresa lhe ofereceu a demissão "expontânea", pagando-lhe a importância de três mil cruzeiros, incluindo dois periodos de férias, aviso prévio e o salário do mês de Janeiro. O suplicante não aceita a proposta, desta forma recebe um aviso que deveria em 10 dias se transferir para Rio Grande, exposto a isso o suplicante vem por meio deste pedir seus direitos e por morar na cidade de Pelotas com sua família ficaria complicado sua transferência e pela forma ilegal de persuadi-lo com sua demissão. Pleiteia a seguinte indenização: Cinco meses de remuneração pelo tempo de serviço (art 478)... Cr$ 5.000,00. Aviso prévio (art 487)..........Cr$ 1.000,00. Férias em dobro (não goza de férias desde 5/2/47)........ Cr$ 2.000,00. Total: Cr$ 8.000,00

Processo: 1191

Trabalhou na firma Fetter & Cia, proprietária do engenho de arroz, situado à rua B. Sta. Tecla, 199, de 30 de Março de 1948 até 31 de Dezembro do mesmo ano, data em que foi despedido, tendo recebido o aviso prévio em dinheiro, recebia o salário-hora de Cr$ 3,00. Durante sete meses, trabalhou com o seguinte horário: das 17:30 de um dia até 5:30 do outro dia: 12 horas portanto. Dessa forma, no horário feito pelo reclamante, existiam as seguintes espécies de horas: A) Horas diurnas simples= 4,30=17:30/22hs. B) Horas diurnas extras=0,30=5/5:30hs. C) Horas noturnas simples= 3,30= 22/1:30hs. D) Horas noturnas extras= 3,30 = 1:30/5hs. Assim sendo, o reclamante deveria receber em cada jornada que fazia, pelo minimo, Cr4 44,79, sendo 4:30 horas à razão de Cr$ 3,00; 0,30 horas à razão de Cr$ 3,60 à hora; 3,30 horas à razão de Cr$ 3,60 a hora; 3:30 horas à razão de 4,32 cruzeiros. Mas ainda: meia hora, Cr$ 1,80 e meia hora Cr$ 2,16, visto que, segundo a lei, a hora noturna e de 50 minutos e 30 segundos. Entretanto o reclamante recebia apenas Cr$ 3,00 por hora , o que, é evidente, constitue um erro e prejudicial aos interesses do reclamante, de modo que este agora, pleiteia as diferenças entre o que percebia e o que devia ao reclamante perceber, num total de Cr$ 837,25.

Processo: 1192

Prestou serviços à firma reclamada no período de 10 de Agosto de 1946 a 4 de Janeiro de 1949, só gozou de férias do período de 10.8.1946 a 10.8.1947, achando-se em atraso e não gozadas as relativas ao período de 10.8.1947 a 10.8.1948, não lhe foi pago o salário do dia 29 de Outubro de 1948, nos termos da lei nº 456, de 28.10.1948. O último salário percebido na empresa foi de Cr$ 24,00 por dia. Por ato unilateral do empregador, foi rescindido, a 4 do corrente, o contrato de trabalho do reclamante, havendo a empresa apenas feito o pagamento de um mês de salário, a titulo de indenização por tempo de serviço, nessas condições, o reclamante pleiteia o pagamento, a que julga com direito, da conformidade com as disposições legais aplicáveis: INDENIZAÇÃO: 25 dias a Cr$ 24,00 (diferença).....Cr$ 600,00. FÉRIAS: 15 dias a Cr$ 24,00 ( 10.8.47 a 10.8.48).....Cr$ 360,00. FERIADO: 1 dia (29.10.1948)..................Cr$ 24,00. Tudo no total de Cr$ 984,00.

Processo: 1303

Foi contratado pelo salário de 35 cruzeiros por dia, porém ao lhe ser pago a última semana, o pagamento foi feito na conta de 28 cruzeiros. Pleiteia a diferença respectiva assim como o pagamentos dos domingos que nunca lhe foram pagos.

Processo: 1301

Foi despedido sem justa causa, portanto, pleiteia o pagamento de indenização e aviso prévio.

Processo: 1193

Trabalhou durante sete anos para a firma Lamego & Irmão, no dia 21 de Dezembro chegou 2 minutos depois da hora extraordinária de pegada, seja 7 horas e dois minutos, não lhe tendo sido possível pagar, pois o empregador a isso não consentiu. Não lhe foi permitido iniciar o trabalho do dia, mesmo no horário normal da fábrica, seja às 7:30 horas, nem pegar o serviço no turno da tarde, tendo assim sido prejudicada em um dia de salário. O horário extraordinário havia sido estabelecido a pouco tempo na firma a fim de atender à selagem de determinada mercadoria. Pleiteia que seja pago um dia e meio de salários relativos ao dia 29 de Outubro, feriado nacional, visto ter trabalhado para a firma meio dia naquela data. Ganha Cr$ 15,60 por da e dá à presente o valor de Cr$ 39,00.

Processo: 1302

Foi suspenso por trinta dias sem nenhum motivo. Portanto, pleiteia a anulação da suspensão e o pagamento dos dias que esteve afastado.

Processo: 1300

Ambos trabalham para o Café Nacional e estão se demitindo. Diante disso, pedem demissão conforme à legalidade, pela Justiça do Trabalho.

Processo: 1299

Começou a trabalhar na loja quando ainda era menor de idade e depois que completou a maioridade, seu salário continuou o mesmo. Pleiteia um período de férias em dobro, diante de que nunca gozou de férias durante os três anos trabalhados, além da equiparação de seu salário ao salário mínimo.

Processo: 1298

Lamego & CIA, firma comercial, diz que a operário Emília Soares, moveu uma reclamação contra a suplicante, pleitando sua reintegração, alegando que foi despedida sem justa causa. Ficou acordado que a operária voltaria a trabalhar porém não receberia os salários atrasados. Entretanto, a empregada não apareceu ao trabalhado, quebrando o acordo. A demanda é de que se digne as formalidades legais para romper com o vínculo existente entre as partes.

Processo: 1297

Adoeceu e ficou uns dias sem trabalhar, quando retornou, o empregador não quis lhe pagar o salário do período afastado, mesmo sabendo que o empregado estava doente e com atestado de saúde. Portanto, pleiteia o pagamento de dois terços destes nove dias afastado.