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Lista de Processos

Processo: 93

Foi demitido sem motivos, portanto vem através deste solicitar o pagamento do aviso prévio e a indenização, em função da demissão sem justa causa. Ao tomar conhecimento da demissão o funcionário se portou de maneira indisciplinada , as testemunhas deixaram claro que o trabalhador não “rendia” o mesmo que os outros funcionários. Dados os dois motivos: indisciplina e descaso com o trabalho, o empregado perdeu a causa. O empregado recorreu, e ganhou a ação. Recebeu a indenização pleiteada.

Processo: 92

O empregado foi convidado a trabalhar no Aéro Clube de Pelotas exercendo a função de mecânico de aviação, obtendo um cargo efetivo. Foi feito um contrato, neste estavam elencadas as condições para o mesmo, por exemplo: salário mensal de CR$ 1.000,00; não poderia deixar o cargo sem o aviso prévio de 30 dias, no mínimo; e a empresa não poderia despedir o empregado sem no mínimo 5 meses de prévio. A diretoria do clube mudou, houve eleições, a nova diretoria demitiu o empregado quebrando totalmente as cláusulas do contrato. Não tendo comparecido o reclamante nas audiências marcadas, o processo foi ARQUIVADO.

Processo: 91

José Barros Padilha trabalhava no automóvel de Manoel Maria Pereira e alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio, solicitando indenização referente a um mês de salário por despedida sem justa causa; um mês de salário por despedida sem aviso prévio; meio mês de férias, onze dias de salários e diferença de salários entre os meses de agosto e setembro. Manoel Maria Pereira alegou que José Barros Padilha não recebia salário fixo, sendo assim, dividia os lucros mensais como forma de comissão. No ano de 1944, foi julgada improcedente a reclamação de José Barros Padilha. Conforme a sentença, as anotações referentes aos salários, férias ou tempo de serviço deveriam constar na carteira profissional, o que não ocorreu no presente caso concreto (a carteira do requerente era completamente omissa). Dessa forma, foi entendido que não havia um contrato de trabalho entre as partes e era improcedente a reclamação de José Barros Padilha. Em 1944 José Barros Padilha recorreu da sentença. Em audiência no ano de 1944, o Conselho Regional do Trabalho concluiu que o requerente era sócio e não empregado do requerido, confirmando a sentença da primeira instância.

Processo: 90

O requerido alegou que foi demitido sem justa causa. Solicita indenização por férias não computadas, aviso prévio e dois meses de ordenado. A reclamada contestou a ação e alegou que Francisco Oliveira foi demitido por ter provocado desordem ao brigar com um superior. Em 1944, foi julgada improcedente a reclamação de Francisco Oliveira. Conforme a sentença, a demissão do reclamante se fez com fundamento no art. 482, letras (alíneas) “E” e “H” da Consolidação das Leis do Trabalho e porque nunca se negou a lhe entregar o que era devido. Em 1943 Francisco Oliveira recorreu da sentença. Em audiência no ano de 1944, o Conselho Regional do Trabalho condenou a empresa a pagar indenização por demissão sem justa causa e ausência de aviso prévio. Obs. Anexo ao processo encontra-se um registro dos empregados da firma S.A. Frigorífico Anglo. Na ficha há dados específicos sobre o empregado Francisco Oliveira e o valor de seu salário.

Processo: 89

Motivo: O requerente alegou que, quando demitido da empresa, recebeu o equivalente a um dia de aviso prévio e onze dias de férias, recebendo posteriormente mais três dias de aviso prévio. Solicitou o pagamento de indenização referente a um mês de ordenado (justifica que trabalhava há mais de um ano na firma) e quatro dias de férias que não foram computadas para completar os quinze dias previstos pela lei. A empresa reclamada alegou que João Analio Garcia havia sido contratado provisoriamente como carpinteiro, sendo dispensado após o término de seu serviço. Em 1944, foi julgada improcedente a reclamação de João Analio Garcia. Conforme a sentença, o término de seu serviço já estava implicitamente subentendido, bem como a justa causa de sua exoneração. O requerente recorreu da decisão. Em audiência no ano de 1944, Conselho Regional do Trabalho manteve a sentença proferida em primeira instância. Obs. Junto ao processo encontra-se uma parte do jornal “Opinião Pública” do dia onze de novembro de 1943. O jornal foi anexado ao processo a fim de confirmar o depoimento do requerente. João Analio Garcia alegou que, mesmo após sua demissão, a empresa continuou contratando funcionários que desempenhavam a mesma função que exercia. Dessa forma, a alegação da empresa de que o serviço do requerente estava concluído entraria em contradição com o anúncio efetuado pela mesma no jornal.

Processo: 74

O requerente solicitou indenização por acidente de trabalho. O acidente, segundo consta na petição, ocorreu quando Avelino Tavares descarregava móveis no edifício Palácio da Associação Comercial quando houve o desabamento de uma parede de madeira sobre o requerente. Avelino Tavares alegou que a empresa não prestou nenhum auxílio médico e, por conseguinte, ficou incapacitado de trabalhar. Em 1941 foi instaurado inquérito policial sobre o acidente onde deveria ser anexado laudo médico. Após, nenhum documento referente ao prosseguimento da ação foi encontrado. Apenas há um pedido do requerente, que alegou a necessidade da utilização da sua carteira profissional para outros fins, de desvinculação de sua carteira profissional do processo no ano de 1943.

Processo: 88

A empresa Carvalho Texeira e Cia. alegou que, devido aos problemas financeiros que vinha enfrentando durantes anos, foi forçada a fechar seu estabelecimento. Esse fato motivou o pagamento de indenização aos funcionários da loja que, através deste processo, demonstram sua satisfação com o valor proposto pelo proprietário do estabelecimento. Em audiência realizada no ano de 1943, os empregados Francisco M. Argound; Ariovaldo M Pereira; Emilio Auguet e Armando S. Antunes alegaram sua satisfação com o valor da indenização recebida. Este ato anulou qualquer possibilidade de futuras reclamações provenientes da rescisão do contrato entre a firma e seus empregados.

Processo: 87

O requerente Valú Marinoff Voleff, trabalhador do S/A. Frigorífico Anglo; búlgaro com permanência legalizada no país, solicitou indenização por demissão sem justa causa e sem aviso prévio. Em audiência realizada em 1944, foi deferido pelo juiz o pedido de desanexação da reclamação de Valú Marinoff Voleff, concluindo-se, assim, o processo.

Processo: 72

O requerente Jacy veio através do sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Pelotas apresentar que exercia sua atividade desde 30 de Março de 1936 até 27 de Novembro de 1937 na empresa Diário Liberal, onde percebia ultimamente, $16000 diários, tendo sido despedido e não lhe foi pago a indenização correspondente as férias que julga de direito entre 1936 e 1937. A justiça intercede e acredita que o reclamante não cumpriu com suas funções por 10 dias e por esse motivo não merecia as férias.

Processo: 86

O requerente Felipe Proença de Lima, alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Solicita indenização no valor correspondente a um mês de serviço. O requerente Felipe Proença de Lima, assim como a empresa reclamada, não compareceram à audiência realizada no ano de 1944. Em contrapartida, os requerentes Dolvírio Chevarria, Laudelino Orestes da Silva e Osvaldo Vergara Lima, que estavam presentes na audiência, ganharam a causa, tendo em vista o não comparecimento da requerida (a empresa tornou-se revel, portanto). No ano de 1944, a empresa S/A. Frigorífico Anglo entrou com recurso alegando que recebeu a intimação de audiência no mesmo dia em que a mesma se realizava (alega que o mesmo aconteceu com o reclamante Felipe Lima), explicando sua ausência na realização do julgamento. No ano de 1945, após também ingressar com recurso, Felipe Lima ganhou a causa, recebendo a devida indenização.

Processo: 13

Em 10 de novembro de 1940, Adolfo Sales, foi admitido como ronda, recebendo o salário de dez mil reis (10$000), por dia, na empresa Joaquim Oliveira & Cia., Ltda. E, em 13 de novembro corrente, foi, sem justa causa e sem aviso prévio, despedido. Conforme supõe Sales, motivou sua dispensa o fato de ter levado ao Posto de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, algumas reivindicações aos empregadores, para que pudesse acionar a Justiça do Trabalho referente a seu repouso semanal. Sua carteira profissional foi anotada somente dia 13 de novembro, data de sua dispensa, outrora trabalhara na empresa desde o dia 10 do mesmo mês. Nesse viés, solicita as devidas indenizações a que tem direito. Houve acordo.

Processo: 71

O requerente que trabalhava como pintor na firma Cia. Industrial Linheiras S/A, tendo sido demitido sem justa causa e solicita indenização por um mês de trabalho no valor de $1000 por hora, ou seja, o total de $200,000 e mais as custas do processo. Ambas as partes não compareceram nas audiências realizadas, sendo o processo arquivado.

Processo: 50

O requerente, Osmar Lima, alegou atraso do pagamento de salários e por esse motivo justifica o abandono de seu emprego. Segundo o processo, mesmo após um ano de serviço, o requerente não gozou de férias e trabalhava mais de oito horas por dia. Pelos motivos elencados o requerente solicitou indenizações por despedida sem justa causa (quinhentos mil reis), por férias não gozadas (um conto oitocentos e dezesseis mil e setecentos reis), por salários não pagos (cento e trinta mil reis) e por cem horas extras executadas. João André de Lima Ribaski alegou demissão sem justa causa e sem aviso prévio, solicitando indenização no valor de dois contos e oitocentos mil reis. No ano de 1943 o Conselho Nacional do Trabalho julgou o pagamento das indenizações exceto pelas horas extras que não foram comprovadas pelos requerentes. No mesmo ano ambos requerentes assinaram um documento de quitação comprovando o pagamento das indenizações por parte da empresa. Na documentação do processo foi achado um jornal da época (Correio do Povo) que contém alguns anúncios do período e algumas notícias mais diversificadas.

Processo: 49

Demissão sem justa causa e sem aviso prévio. Processo após cinco anos prescreveu com base no artigo 227 do decreto 6596 de 12/12/1940 segundo consta em documentos encontrados no mesmo. Obs: O processo não é muito especifico no que se refere à demissão de ambos reclamantes.

Processo: 48

O requerente alegou demissão sem justa causa após caso de doença, solicitando indenização para arcar com as despesas médicas. Ao solicitar auxílio financeiro, a empresa o demitiu sem justa causa, após um período de dezessete anos de serviços prestados para a mesma. Vários laudos médicos são anexados como prova, mas não há nenhuma menção a enfermidade de Rosalino Jorge. O processo, iniciado no ano de 1937, prescreveu no ano de 1940. No ano de 1941, Rosalino Jorge, recorreu da decisão. No ano de 1943 o requerente, além de solicitar a indenização pedida inicialmente, alegou estabilidade no emprego solicitando sua reintegração com o pagamento dos salários referentes ao tempo de suspensão somando a quantia de quinze mil e duzentos cruzeiros. No ano de 1944, Rosalino Jorge desistiu do processo alegando realização de acordo com a empresa – que o indenizou no valor referente a sete mil e quinhentos cruzeiros – e solicitando a conclusão do processo. Obs. Em um dos laudos médicos de Rosalino Jorge foi encontrado um exame intitulado “pesquiza do Bacilo de Koch por bacterioscopia directa”, o que sugere que o mesmo poderia estar com tuberculose. No entanto, o resultado do exame foi negativo. Há também exames realizados na Santa Casa de Misericórdia de Pelotas no ano de 1937 e recibos de farmácia.

Processo: 47

Vérsio Nunes Farias, após briga com seu colega de trabalho, foi demitido. Alegou que foi ofendido e agredido, sendo assim, revidou. A empresa puniu somente ele, não demitindo seu colega de trabalho envolvido na referida briga. O requerente pediu indenização no valor de um conto novecentos e oitenta mil réis. Em audiência, foi julgada procedente a reclamação do requerente. Após a decisão a empresa Mendes de Mattos e Cia entrou com recurso. Novamente a sentença foi favorável para Vérsio Nunes Farias;

Processo: 70

O empregador P. Salles Medeiros tentando evitar uma futura ação trabalhista do empregado Cantilio Aguiar contra a empresa, o requerido elucidou os fatos ocorridos e o comportamento inadequado, tendo o mesmo já agredido vários colegas e usado de palavras inadequadas e sua produção dentro da empresa foi sempre abaixo da média, ocasionando sua demissão.

Processo: 69

O reclamante trabalhava na empresa Saraiva & Carvalho, e veio por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Cargas e Descargas Terrestre de Pelotas alegando que foi demitido sem justa causa quando foi solicitar o pagamento das horas extras. Solicitou indenização por salários atrasados, quatro dias de aviso prévio e horas extras calculando um total de trezentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reis. Como Viriato Vaz não compareceu à audiência, no ano de 1946, foi expedida a ordem de arquivamento do processo.

Processo: 68

O requerente trabalhava na Companhia Nacional de Oleo de Linhaça desde 1940, atuando em vários setores, recebendo o salário de $800, alegou que foi suspenso do trabalho pelo período de quinze dias por desacatar ordem de seu superior e que tal desobediência não representava verdade. Solicitou indenização ou reintegração de serviço. Como Odeides Silveira Goulart não compareceu à audiência, no ano de 1946, foi expedida a ordem de arquivamento do processo.

Processo: 126

Os requerentes Pedro Silveira de Souza, João Baptista Garcia e Jovino Alves da Silva solicitaram indenização por despedida sem justa causa e sem aviso prévio. A empresa, em defesa, alegou que os requerentes haviam sido contratados para trabalharem nas obras de reconstrução da empresa. No entanto, a empresa alegou que as obras já haviam sido concluídas, sendo assim, o trabalho dos requerentes não mais essenciais para o Frigorífico S.A. Anglo.