Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 298

Que trabalhou dois períodos na S.A. Frigorifico Anglo, com salário-hora de Cr$2,20. Que na última data acima referida, foi despedido, sem que tivesse dado motivo, o que, aliás se pode depreender do fato de ter recebido o aviso prévio de trinta das. Que é reservista do Exercito Nacional. Em vista do exposto, e com fundamento nos dispositivos do decreto-lei nº 5.689, de 22 de Julho de 1943 quer pleitear sua reintegração na função que exercia na referida empresa, com todas as decorrências legais isto é com o pagamento dos salários integrais, enquanto não efetivada a pleiteada reintegração.

Processo: 122

Euclides Lucas de Oliveira foi demitido da empresa S.A. Frigorífico Anglo, segundo ele, sem motivo. Visto que é reservista do Exército em idade de convocação militar pleiteou por sua reintegração no serviço na mencionada empresa, com pagamento de salários enquanto não for efetivada a pleiteada reintegração. Entendendo que o primeiro ano de serviço constitui um período de experiência e tendo o reclamante tempo inferior a um ano, a reclamada foi absorvida.

Processo: 265

Os requerentes alegaram que foram demitidos sem justa causa e sem aviso prévio. Dessa forma, solicitaram o pagamento de indenização no valor total de Cr.$ 1.529,00, sendo Cr.$ 360, para Arnaldo Batalha e Adão dos Santos Nunes Pereira e Cr.$ 809,80 para o Serafim Sica. No ano de 1946, foi julgada, pela antiga Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, improcedente a reclamatória de Adão dos Santos Nunes Pereira e procedente a de Serafim Sica.

Processo: 267

O empregado trabalhava há dois anos e meio no referido Posto de Gasolina junto a um outro empregado, em um domingo, foi demitido pelo colega (chefe) sem que cometesse alguma falta. Está reclamando por perceber férias referentes apenas a um ano de trabalho, que trabalhou todo este tempo e obtinha apenas dois descansos mensais, sendo sempre aos domingos. Além disso, alegou ser reservista do Exército Nacional, portanto está pleiteando sua reintegração ao serviço com todas as suas decorrências legais. Em audiência no dia 14 de Dezembro de 1944 dada a palavra ao advogado da reclamada, este explicou o motivo da demissão acusando o empregado de ter agredido o colega de trabalho e ter ido embora no meio do serviço. O empregado até então não reconhecia os motivos pelos quais foi demitido, pois não houve a agressão. O que aconteceu foi o seguinte: sempre trabalhavam entre dois aos domingos, que se um necessitasse afastar-se por algum motivo, o outro tomava conta do serviço, um combinado entre os empregados. O reclamante saiu para visitar um doente, e regressou meia hora de atraso com relação ao tempo que disse que demoraria, não se conformando com o atraso o outro disse que não queria mais vê-lo ali, que se considerasse demitido.Em audiência no dia 5 de janeiro de 1945 foi julgada improcedente, pois o empregado deveria entre no serviço ao clarear do sol e permanecer ali até as 21 horas, tendo ele deixado o posto abandonado ate as 22 horas, concretiza-se a demissão por justa causa, além de ter tentado agredir o outro funcionário com uma faca. Não bastasse a indisciplina, ao regressar da rua, onde supostamente teria ido fazer uma visita a um doente, estava embriagado. Não tendo se conformado com a decisão o empregado recorreu e lhe foi dado o provimento de recurso em parte, somente referente as férias não pagas.

Processo: 264

Os requerentes alegaram que foram demitidos sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, alegaram serem reservistas do Exército em idade de convocação militar. Dessa forma, solicitaram suas reintegrações, com o pagamento dos salários até a data de sua efetivação, com base no dispositivo do Decreto-Lei nº 5.689, sendo solicitado o valor de Cr.$ 2.400,00 para cada reclamante. Em audiência realizada no ano de 1945, não compareceram os reclamantes Darci Matos Viegas, Ernani Cardoso Ferreira e Ari Ferreira, por não terem recebido notificação da realização da audiência. Dessa forma, suas reclamatórias foram enviadas ao cartório aguardando a manifestação dos reclamantes. No dia 30 de setembro de 1946, foi arquivada a reclamatória do requerente Mário Vieira Barbosa. No ano de 1946, foi julgada, pela Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, improcedente a reclamatória do requerente Ernani Cardoso Ferreira.

Processo: 300

Que o reclamante trabalhava na firma Ernesto Woebke & Cia Ltda, empresa construtora. Exercia a função de servente de pedreiro e com salário de Cr$12,00 diários, cujo total era recebido de semana em semana recebeu a ordem de aviso prévio pelo qual foi dado ao requerente o prazo de quatro dias para afastar-se do emprego. Que nem a obra foi concluída ainda nem o requerente deu qualquer motivo para a dispensa que sofreu, o que aliás pode ser observado pelo fato de ter recebido o aviso prévio, apesar de contar com menos de quatro dias do que o legal. Que é reservista da Brigada Militar do Estado e que esta em idade de convocação militar, pois conta com menos de quarenta e cinco anos. Em vista do exposto e com fundamento no decreto-lei n 5.689 de julho de 1943 quer pleitear e o faz com a presente, sua reintegração na função que exercia, com todas as decorrências legais, isto é, com o pagamento dos salários, enquanto não for efetivada a reintegração pedida.

Processo: 263

O requerente alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, alegou ser reservista do Exército em idade de convocação militar. Dessa forma, solicitou sua reintegração, com o pagamento dos salários até a data de sua efetivação, com base no dispositivo do Decreto-Lei nº 5.689; dando para a indenização o valor de Cr.$ 900,00. Em audiência realizada em 03 de março do ano de 1946, foi julgada, pela Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, procedente a reclamatória de Camilo Alves Borges. Além disso, o valor da indenização estipulada foi de Cr.$ 5.616,00, correspondente aos salários devidos ao requerente até a data de sua reintegração. Não se conformando com a sentença, a empresa entrou com recurso. No ano de 1946, o Conselho Regional do Trabalho deu provimento ao recurso interposto e reformou em parte a sentença. Dessa forma, foi determinado o pagamento dos salários devidos ao reclamante, desde a data de sua demissão até à do Decreto 19.955, de 16/11/45, convertendo a reintegração em indenização simples. Sendo assim, o valor da nova indenização estipulada foi de Cr.$ 5.508,00.

Processo: 262

Alega ter sido demitido sem justa causa e não ter recebido nenhum aviso prévio, assim solicita pagamento de Cr$ 1.799,60. Foi feito acordo entre as partes e pagamento ao reclamante de Cr$ 1.380,00.

Processo: 261

Alega ter sido demitido sem justa causa e não ter recebido nenhum aviso prévio, assim solicita pagamento de indenização totalizando Cr $ 1.852,20.

Processo: 123

Nestor Fonseca e Braz dos Santos foram admitidos na S.A. Frigorifico Anglo para a área de construção e, posteriormente, sem motivo justo ou aviso prévio, foram demitidos sem que, no entanto, lhe fosse pago a indenização correspondente ao tempo de serviço, bem como o prévio aviso. A junta julgou o processo procedente condenando a reclamada a pagar Cr$ 340,00 a titulo de aviso prévio, Cr$ 340,00 a titulo de indenização por despedida injusta e Cr$ 204,00 relativo as férias. Num total de Cr$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro cruzeiros) para cada.

Processo: 205

Que entrou para o serviço do estabelecimento denominado Casa Zenith de propriedade de D. Olga Diefenthaler, situado a rua General Os´[orio, 763 na função de bordadeira. Que em 23 de outubro de 1944 recebeu o aviso prévio de oito dias, tendo cumprido o citado aviso até o dia 30 do mesmo mês. Como se pode depreender pelo acima exposto, não deu motivo para essa despedida. Que a empregadora pretende transferir residência para a cidade de Porto Alegre. Recebia o salário de Cr$300,00. não gozou de férias, em qualquer época de serviço, nem estas foram pagas, por ocasião da despedida. Que a empregadora, conforme se pode observar pelos dizeres do memorândum relativo ao aviso prévio, propôs pagar um mês de indenização por despedida injusta, um período de férias e o salário do aviso prévio, tudo englobadamente. Que por tal razão, isto é porque a empregadora quis efetuar ditos pagamentos em conjunto a reclamante negou-se a aceita-los, pois que os pagamentos não representavam o total do que ela se julga com direito de receber. Em vista do exposto quer pleitear 1º o pagamento de três períodos de férias, 2º a indenização por despedida sem justa causa.

Processo: 208

Que trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, na função de servente, recebendo de mês em mês o salário de CR$12,00 por dia tudo de conformidade com as anotações de sua carteira profissional. Foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio, trabalhava a serraria continua a funcionar na data de sua despedida. Portanto quer pleitear as indenizações referente a despedida sem justa causa e a falta do aviso prévio, na base e de acordo com os dispositivos da lei.

Processo: 127

Nelson Tavares foi admitido na S.A. Frigorifico Anglo e, posteriormente, sem motivo justo ou aviso prévio, foi demitido sem que, no entanto, lhe fosse pago a indenização correspondente ao tempo de serviço, bem como o prévio aviso. Posteriormente, sendo o reclamante reservista e em idade de convocação militar, modificou seus pedido para reintegração na empresa com todas as vantagens decorrentes enquanto não se efetiva a reintegração pleiteada. A reclamada acordou o pagamento de Cr$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta cruzeiros), sendo Cr$ 450,00 a título de aviso prévio, Cr$ 1.350,00 por indenização de despedida injusta e Cr$ 6.480,00 correspondentes aos salários atrasados , isentando a empresa de reintegrar o reclamante.

Processo: 260

Antônio Portela de Morais e Afonso Morais, dispensados sem justa causa e falta de aviso prévio, assim solicitam indenizações respectivamente de Cr$ 1.012,00 e Cr $ 1.181,80.

Processo: 260

Processo: 211

Que trabalhou na empresa The rio grandense Light & Power Synd. Ltda na função de serralheiro mecânico com o salário-hora de um cruzeiro e oitenta centavos. Que em último instante foi despedido, sob a alegação de falta de serviço. A reclamada não deu ao reclamante qualquer aviso. Que como é de ver, falta de serviço não decorre de motivo dado, pelo próprio empregado, para a resilição do contrato de trabalho. Que antes de entrar para o serviço da reclamada, assinou uma proposta dando como profissão, serralheiro mecânico. Por outra parte é reservista do exército, titular do certificado de 1ª catergoria de n 326121. Em vista do exposto quer pleitear sua reintegração na função que exercia na mencionada empregadora, com todas as decorrências legais, isto é, com o pagamento dos salários, enquanto não for efetivada a solicitada reintegração.

Processo: 259

Dispensa de ambos reclamantes por injusta causa e por falta de aviso prévio totalizando respectivamente Cr $ 1.600,00 para o primeiro reclamante e Cr$ 1.440,00 para o segundo reclamante. Junto ao mesmo processo aparecem outros reclamantes de nome; Godofredo Gonçalves da Silva, Antônio Portela de Morais, Afonso de Morais, João Silveira e Jesus Fernandes Lopes. Com relação a Pedro Orlando de Moraes a reclamada alega que este abandonou o emprego. Ao reclamante que está anexo ao processo de nome Afonso Moraes foi feito acordo e quitação no valor de Cr $ 900,00. Já Tertuliano Coutinho Rocha apresentou seu certificado de Reservista n° 47.932. Contudo, o processo referente ao reclamante Pedro Orlando de Moraes foi julgado improcedente, sendo de justa causa, pois o mesmo abandonou o emprego; e procedentes as reclamações de Godofredo Gonçalves da Silva (Cr $ 1.500,00), Tertuliano Coutinho da Rocha (1.200,00) e Antônio Portela de Morais (920,00). Porém, a reclamada quita a quantia de Godofredo Gonçalves da Silva e recorre ao julgamento do processo referente aos reclamantes Antônio Portela de Morais e Tertuliano Coutinho da Rocha. Porém, o reclamante Pedro Orlando de Moraes recorre. Assim, o Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento ao recurso da reclamada e também do reclamante Pedro Orlando de Moraes. Também foram julgadas improcedentes as reclamatórias recorridas de Tertuliano Coutinho da Rocha e Antônio Portella de Moraes que pleitearam a incorporação do abono provisório para cálculo da indenização e o último. A reclamada não se conforma com a decisão do Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região. Assim, em termos gerais, somente a alegação de Pedro Orlando de Moraes foi improcedente.

Processo: 212

Que o reclamante pede o salario correspondente aos 30 dias em que esteve doente conforme atestado médico apresentado a direção da cervejaria sul brasil ltda onde exerce as funções de lavador de garrafas e que solicitada por este sindicato recusou-se a tal pagamento dizendo que não esta obrigada em lei para tal e assim requer seu direito por lei.

Processo: 258

O empregado foi transferido de função (da construção ao matadouro), 5 meses depois foi demitido sem justa causa e sem que lhe fosse dado aviso prévio. A empresa alegou que o empregado tinha pedido demissão, sendo concedido, não tendo porém aviso prévio, apresentou também a reclamada o pedido de demissão do empregado assinado por ele mesmo. A defesa levou uma testemunha que em um conversa com o reclamante num armazém, teria ouvido ele se queixar de ser demitido sem justa causa e estar em condições precárias porque a reclamada não pagou as férias que tinha direito. Além do mais, o documento que a reclamada apresentou era preenchido por outra pessoa, portanto perdia o valor, mesmo que assinado pelo reclamante. A ação foi julgada improcedente, o empregado recorreu e foi dado o provimento ao recurso, a sentença foi julgada novamente e foi procedente.

Processo: 128

Pedro Coi, Lino Coutinho da Rocha e Saturnino Mendieta foram admitidos na S.A. Frigorifico Anglo para a área de construção e demitidos sem motivo justo e sem que lhe fosse pago a indenização correspondente ao tempo de serviço. Pleiteiam por suas reintegrações uma vez que são todos reservistas, o primeiro da Marinha, os dois últimos do Exército. Com exceção de Saturnino Mendieta, que conseguiu um acordo no valor de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros). Pedro Coi e Lino Coutinho tiveram seus recursos todos negados ao longo do processo.