Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 106

Que a reclamante atuava como camareira do Hotel dos Estrangeiros de proriedade de Madame Gilberto Debanuy, Empregou ali a sua atividade de 23 de fevereiro a 6 de abril de 1942, recebendo o salário mensal de Cr$208,00. E por motivo não justificado foi despedida, sem lhe ter sido dado o prazo de um mês, conforme determina a Lei, e sem lhe ter dado o aviso prévio para procurar outro emprego. Assim requer que seja indenizada o valor de um m~es, correspondente ao prazo da notificação prévia determinada pela Lei.

Processo: 78

A reclamante desde 8-maio-1940 era empregada da Casa das Meias, propriedade do Sr. Abud Homsi. Em 21 de fevereiro. O empregador deu a suplicante o aviso prévio de trinta dias, para abandonar o emprego. Entretanto, apesar da suplicante contar com 1 ano e 10 meses e meio de serviço no referido estabelecimento, seu patrão não lhe pagou os dois meses a que tem direito a Suplicante, pela rescisão do contrato, sem motivo justificado, ex-vi dos arts. 1º e 2º da Lei n 62, de cinco de junho de 1935, bem como não lhe pagou os 23 dias do mês de março durante os quais a suplicante continuou exercendo suas atividades. Assim sendo, a Suplicante se julga com o direito de perceber a quantia de 320$$00 (trezentos e vinte mil reis), ou sejam dois meses, a razão de 160$000, pela rescisão injusta do contrato verbal de locação de serviço, e mais 122$000 ( cento e vinte e dois mil reis), em pagamento dos 23 (vinte e três dias) em que trabalhou, durante o mês de março, visto haver sido pago o mês de fevereiro.

Processo: 105

Que o reclamante foi admitido como empregado da Cia Industrias Linheiras S.A., em data de 11 de junho de 1942, recebendo o salário minimo de Cr$8,00 e posteriormente, em janeiro de 1942, Cr$8,30 por dia. Foi demitido de suas funções, sem aviso prévio, sem motivo justificado, pelo Sr. Italo Giacoe em data de 26 de Abril ultimo. Em virtude de moléstia na pessoa de sua esposa, o reclamante deixou de trabalhar durante alguns dias, conforme comunicação que havia feito ao diretor da fabrica, tendo este concordado, e dado permissão ao reclamante, conforme testemunha que apresenta. Requer então que a Cia. Industrias Linheiras, para pagar a quantia correspondente a 4 dias de seu ordenado, como aviso prévio pela sua despedida injusta.

Processo: 104

Que o filho de João José Valente Filho, o Orioslaine Velasques Valente, empregou-se mediante autorização de sua parte na Comercio e Representações Mesbla S. A. Que a 24 de abril foi sem dar justa causa e sem receber o aviso prévio, demitido da firma em que trabalhava alegando os empregadores que a retirada do emprego fora por vontade própria, conforme assinatura em carta, do próprio punho de seu filho. No entanto tal fato não é verdadeiro, Seu filho o que foi feito, sem ser lido e saber assim o que estava assinando. Mais tarde, ao saber que não era mais empregado, dirigiu-se ao Sr. Representante do M. do trabalho nesta cidade, solicitando providencias, no que foia tendido. O representante apresentou a aludida carta de demissão e negou-se a pagar-lhe a quantia referente ao aviso prévio a que tem direito. Requer portanto que satisfeitas as formalidade legais, seja devidamente processada a reclamação acima, condenam-se a firma empregadora a pagar o aviso-prévio e mais as custas do processo.

Processo: 103

A Filial de Bromberg S/A. importadora, comercial e Técnica expõe que em 9 de setembro de 1942, foram convidados alguns funcionários para um trabalho extraordinário, a noite, afim de poder ser ultimado a tempo o balanço anual da firma. As 19h30, à rua Marechal Floriano n. 57, tiveram inicio os serviços de extração de copias do inventário das existências, tendo comparecido os empregados Wilmar Mking, Dalmiro Vitoria e sua mulher dona Mercedes Vitoria, Emilio Heuser e Darcy Lopes Mota. Em dado momento o chefe de ditos serviços, Sr. Emilio Heuser, foi interrompido em seu trabalho por Dalmiro Vitoria que, desfigurado e quase sem poder falar, lhe referiu que acabava de surpreender sua esposa dona Mercedes Vitoria em companhia de Darcy Lopes Mota, ambos fechados na privada, às escuras, nos fundos do prédio, e que tendo travado luta corporal com Mota recebera um leve ferimento, por canivete, em uma das mãos. Em seguida o Sr. Emilio Heuser encontrou Mota no escritório da contabilidade da firma, onde o mesmo se fechara, estando ainda com aquela arma na mão e, interrogado, confessou espontaneamente o que fizera. Na mesma noite a ocorrência foi comunicada ao Sr. Roque Ponzi, chefe imediato de Mota e nas primeiras horas da manhã seguinte, dia 10, ao D. gerente, Sr. Alfredo Guimarães. Por um lapso e sob a natural indignação causada pela noticia de um fato de tamanha gravidade, o Sr. Gerente chegou a despedir a ambos os faltosos. Com todavia Darcy Lopes Mota tivesse estabilidade, pois é funcionário ha mais de 10 anos, foi o ato da despedida retificado no dia 15 de setembro de 1942, mediante a suspensão, de acordo com a Lei. Em face do exposto o empregado Darcy Lopes Mota cometeu falta grave, gravíssima, perdendo o direito a estabilidade. Isto posto a Suplente requer digne-se determinar a abertura do competente inquérito, afim de ser autorizada pela autoridade competente a justa e necessária demissão de Darcy Lopes Mota, tudo de conformidade com o disposto nas Leis Trabalhistas vigentes ao tempo em que fio cometida a falta grave arguida.

Processo: 102

Firma Xavier Irmão & Cia, há algum tempo vinham constatando em seu armazém de secos e molhados por grosso, um desvio de mercadorias, assim como a existência de diversas caixas de bebidas e miudezas abertas, desfalcoadas também em seu conteúdo. Dia 23 de Janeiro de 1943, às 18h por ocasião da saída dos empregados, foi apreendido pelo chefe da firma, Sr. Ary Xavier, um pacotinho contendo várias escovas para dentes e que encontrava-se oculto no saquinho usado pelo estivador João Lourenço Vaz para o transporte de uma garrafa para o café, quem na ocasião o transportava. Requerem a abertura do devido inquérito, juntando aqui a cópia da carta dirigida ao funcionário em questão comunicando-lhe a sua suspensão até o resultado deste.

Processo: 958

O reclamante trabalhava como servente de pedreiro e começou a trabalhar em meados do mês de maio, dia 21 pela manha o reclamante chegou atrasado e então o chefe lhe proibiu de pegar o emprego, pela tarde chegou no horário certo, mas o chefe novamente lhe impediu de trabalhar, além de despedi-lo, tendo de vista que a demissão foi injusta, o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio de 8 dais, por ser semanista. Na audiência estava presente o reclamado, porém segundo ele não era o responsável pela contratação ou despedida de alguém, ele era apenas um responsável técnico e que o responsável por tal parte era seu Moacyr Dias, quando foi proposta a conciliação o reclamante desistiu do pedido, com o que concordou a parte contraria, ressalvando seu direito de reclamar contra o Sr. Moacyr Dias que se declarou empregador do reclamante e responsável perante a lei trabalhista.

Processo: 956

A reclamante trabalhava para reclamada a quase 4 anos, que no mês passo enquanto a loja estava cheia de clientes, um dos funcionários sem motivos algum, lhe deu uma série de empurrões e aos gritos lhe fez ameaças covardemente, a cena foi presenciada polos funcionários e fregueses, portanto a reclamante vem por meio desta reclamação pleitear o pagamento de uma indenização e aviso prévio. Porém a reclamada diz que o seu Antônio que a agrediu é um simples auxiliar, sem poder de mando e que ela não foi despedida, ao contrario ela mandou uma carta para um dos sócios dizendo que exigia o pagamento de aviso prévio e indenização, porém ela não teria sido despedida para pleitear tais valores, além disso, segundo a reclamada a reclamante trabalha a três ano na empresa e não quase 4, sendo admitida em 1945.

Processo: 955

A reclamante foi contrata em maio do corrente ano para trabalhar na empresa, porem quatro dias depois quando ia começar o seu serviço normalmente, foi avisa que não poderia trabalhar mais, pois havia contra ela uma denuncia de vender passagens velhas, segundo a reclamante essa denuncia é falsa e portanto vem pleitear por meio desta ação o pagamento de aviso prévio no valor de Cr$: 420,00.

Processo: 1

Adão Bertoni Bittencourt foi contratado pelo senhor Antonio Fonseca, estabelecido com a Fábrica de Tamancos, na rua General Osório nº 864, obrigando-se o senhor Antonio Fonseca a entregar a mercadoria vendida. Outrossim, o senhor Fonseca não cumpriu a entrega da mercadoria e também recusou-se em pagar a justa comissão duzentos e vinte e cinco mil reais. O suplicante deixa de juntar provas documentais por não as ter, pois o patrão deu-lhe apenas as amostras de tamancos com preços marcados, entretanto não forneceu lhe nem si-quer uma lista de preços, pelo que abaixo dá, os nomes de duas testemunhas, que podem provar a verdade do que expõe.