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Lista de Processos

Processo: 1296

Foi suspendido da obra que estavam trabalhando e outra obra foi começada sem que lhe chamassem. Considera esse período de afastamento como suspensão, sendo assim, injusta. Pleiteia o pagamento de dez dias, quinze domingos e um feriado.

Processo: 1295

Ganha por dia, porém seu pagamento é efetuado por mês. No mês de setembro apresentou aviso prévio ao seu patrão, e ao findar do mês se dirigiu até o escritório para que lhe fossem pagas as importâncias devidas, sendo-lhe negado. Vem portanto pleitar o pagamento do mês de setembro trabalhado, dez dias do mês de outubro, período de férias decorrente do ano trabalhado e trinta e nove domingos e três feriados .

Processo: 1294

Começou a trabalhar no Restaurante Vienense há um mês e que a importância de seu salário não foi declarada pelo patrão, porém no mês seguinte foi despedido sem aviso prévio, nem em tempo e nem em dinheiro. Seu patrão não lhe pagou o ordenado devido ao tempo trabalhado, portanto, pleiteia o pagamento do aviso prévio e o ordenado de um mês trabalhado.

Processo: 1293

Foi despedido sem aviso prévio e deseja cobrar sete domingos e um dia de feriado a que tem direito.

Processo: 1188

Trabalhou, na firma Orlando Fonseca & Cia., proprietária de um curtume situado defronte ao quartel do 9º RI, de 1 de Maio de 1946 até 28 de Janeiro de 1949, data em que foi despedido sem justa causa, recebia o salário por tarefa: Cr$ 0,50 pelo par de tamanco, Cr$ 2,00 pelo par de tamancão, Cr$ 1,50 pelo par de tamancão pequeno. Pelo minimo, em oito horas, o reclamante fazia 70 pares de tamancos, ou 25 pares de tamancão ou ainda 40 pares de tamancão pequeno, o que equivale a Cr$ 1.050,00, Cr$ 1.500,00 e Cr$ 1.800,00, respectivamente, em trinta dias de trabalho. Por isso , entende o reclamante , frente ao que dispõe o art. 477 e o art. 478, inciso 5º, a indenização deve ser calculada na base de Cr$ 5.400,00 e o aviso prévio no valor de Cr$ 480,00 ( art. 497, inciso II, da CLT como os já referidos).

Processo: 1190

Trabalhou na The Rio Grandense Light & Power Synd. Ltd., de 17 de Outubro de 1945 até 2 de Fevereiro do ano corrente, quando foi despedido sem justa causa, recebia o salário de cr$ 4,80, gozou de três períodos de férias. Pleiteia, com fundamento na CLT: indenização na base de 600 horas à razão de cr$ 4,80 por hora, - cr$ 2.880,00. Pagamento do aviso prévio, na ase de trinta dias, à razão de cr$ 38,40 por dia, cr$ 1.152,00. O dia 29 de Outubro que não lhe foi pago, - 38,40, o que da um total de cr$ 4.070,40.

Processo: 1181

Horas Extraordinárias. reclamada Fetter & Cia (engenho de arroz). Que o primeiro reclamante, durante oito meses, e o segundo durante dez meses trabalharam realizando horas excedentes. Entretanto os reclamantes não recebiam os valores corretos referente as horas excedentes. Devido a isso pleiteiam para o primeiro, Jeronimo Vargas o valor de Cr$1.758,00 e para o segundo Cr$2.197,50 na ase de 200 e 250 dias, respectivamente.

Processo: 1186

Que a reclamante empresa Echenique & Cia deseja homologar a demissão do seu funcionário Gomercindo Lima de Azambuja. Sendo efetuada a homologação do empregado.

Processo: 1187

O reclamante trabalha para Lobo Valente de Almeida. Exerce a função de servente com o salário de Cr$21,00 por dia. Não gozou de férias, e que o empregador pagou, apenas um domingo apesar da Lei n. 605 ter entrado em vigor em 14 de janeiro passado. Que em face do exposto, pleiteia, com fundamento na CLT na mencionada lei n. 605, o pagamento dos domingos, desde 14 janeiro de 1949, excluindo o ultimo domingo. Sendo o total pleiteado é de Cr$693,00

Processo: 1195

Trabalhou para o reclamado, de 13-6-49 até 16-8-49, quando foi despedido, ganhava o salário de cr$ 35,00 por dia, pagos mensalmente. Foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento de aviso-prévio, num total de cr$270,00.

Processo: 1196

O suplicante, em data de 1º de Novembro do ano de 1947, foi admitido como empregado do Sr. Alberto Damasceno Costa, estabelecido nesta cidade a rua Barão de Sta Tecla, 376, com oficina de serralheria. Desde a data de sua admissão como empregado daquela oficina, e , em face do grande movimento, acordára com seu patrão, o pagamento de horas extras, durante sua estadia naquela oficina, trabalhará diariamente, 1, 1/2 horas, a mais do horário normal. Seu patrão entrava e saia meses, prometendo sempre lhe pagar o excesso de horas a mais, o que nunca o fez. No dia 8 de Janeiro do ano decorrente, de acordo com o art. 487, da Lei Trabalhista, deixando aquele estabelecimento, foi-lhe negado o pagamento relativo as horas a mais que trabalhou, na importância total de Cr$ 2.700,00.

Processo: 1292

Todos são empregados do Café Nacional, entretanto o Café vai fechar. Em um acordo com a empregadora, vem por meio da Justiça do Trabalho homologar suas demissões e seus direitos.

Processo: 1291

Foi despedido sem justa causa. Pleiteia o pagamento do aviso prévio e o pagamento das horas extras.

Processo: 1290

O funcionário sofreu um acidente de trabalho no dia 13, e no outro dia retornou ao trabalho. Ao retornar, lhe foi cobrado o atestado de alta, o reclamante voltou ao consultório e depois voltou ao trabalho, apresentando o demandado atestado. Entretanto, os salários relativos à três dias não lhe foram pagos. Diante disso, pleiteia o salário dos dias mencionados.

Processo: 1289

Foi despedido sem justa causa, e em cinco anos de trabalho, gozou apenas de duas férias. Portanto, pleiteia o pagamento da indenização, aviso prévio e três períodos de férias, que não gozou e nem lhe foram pagos.

Processo: 1288

Seu patrão nega pagar-lhe os domingos a quem tem direito, por isso, pleiteia o respectivo pagamento.

Processo: 1286

O menor assistido foi suspenso por oito dias sem motivo, portanto, pleiteia a anulação da suspensão e o pagamento dos dias que esteve sem trabalhar.

Processo: 1285

O menor assistido foi despedido sem justa causa, considera injusta sua demissão e pleiteia o pagamento do aviso prévio que tem direito.

Processo: 1279

Ainda não foi demitido, mas a reclamada (Massa Falida da Sociedade Geral de Construção Ltda.) entrou em falência, diante disso, precisa garantir seus direitos, pleitando o pagamento de indenização e aviso prévio.

Processo: 1278

Através do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Pelotas, os reclamantes demandam salários atrasados e indenização da dívida. Além disso, o reclamado, Mario Pereira Abrantes, quer vender o seu estabelecimento, diante disso, demandam o arresto dos bens do devedor.