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Lista de Processos

Processo: 257

Dispensa sem justa causa e sem aviso prévio; o reclamante exige as diferenças de salários e horas extras que trabalhou, totalizando o valor de Cr $ 219,00. Foi feito acordo e quitação pela reclamada ao reclamante do valor solicitado.

Processo: 213

Que o reclamante que de conformidade com a lei quer nos parecer que tem direito a 30 dias que esteve afastado do trabalho por motivo de doença conforme e do conhecimento dos diretores da industria que exerce a profissão e solicitado essa dita ao pagamento do salário a esse empregado correspondente aos 30 dias não o quiseram fazer alegando que não estão obrigados a esse pagamento que é a industria cervejaria sul brasil Ltda, em mesmo apresentando atestado médico.

Processo: 256

O reclamante pediu demissão e solicita que sejam pagos 30 dias de salários com indenização das férias que não gozou num valor de Cr $ 360,00. Devido ao não comparecimento dos reclamantes o processo foi arquivado

Processo: 214

Que entrou para serviço da S.A. Frigorifico Anglo trabalhou sete meses no serviço da reconstrução dos edificios da referida empresa, sendo depois, transferido para a seção da triparia da mesma empregadora. Que no dia quatro foi despedido, sem que tivesse dado motivo para essa dispensa. Que recebeu o aviso prévio de trinta dias, mas não lhe foram pagas as férias a que tem direito, por contar com mais de ano de serviço efetivo e contínuo. Em vista do exposto quer pleitear as indenizações.

Processo: 216

Que trabalhou a S.A. Frigorifico Anglo. QUe exercia a função de pedreiro e que receia o salário-hora de CR$2,30, cujo total era recebido, de mês em mês. Que foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Em vista disto quer pleitear as indenizações referentes a despedida sem justa causa e a falta do aviso prévio, num total de CR$995,00, sendo CR$455,00 pela primeira e CR$540,00 pela segunda.

Processo: 255

Os trabalhadores da Sociedade Anônima Frigorífico Anglo de Pelotas, Lucas Huszcza e Arcelino Blas Martins, alegam dispensa sem justa causa e sem aviso prévio. Assim, solicitam indenizações referentes respectivamente a Cr $ 814,00 e Cr $504,00. Devido ao não comparecimento dos reclamantes o processo foi arquivado.

Processo: 254

Dispensa sem justa causa, o trabalhador da Companhia Nacional de Óleo de Linhaça, alega ser reservista, portanto com base no decreto lei 5.689, quer sua reintegração na empresa com todas as vantagens recorrentes totalizando Cr $ 1.250,00. Foi feito acordo entre as partes, sendo que a reclamada pagou um total de Cr $ 2.000,00, referente a férias, indenização por despedida injusta, aviso prévio e salários referentes a seu afastamento

Processo: 129

Dorval Weiller Esperon, Vitorino Adauto do Rosário, Germano dos Santos Albuquerque e João Pinto Nogueira foram admitidos na S.A. Frigorifico Anglo para a área de construção e, posteriormente, sem motivo justo ou aviso prévio, foram demitidos sem que, no entanto, lhe fosse pago a indenização correspondente ao tempo de serviço, bem como o prévio aviso. Porém, a reclamada apresentou laudos que evidenciam diversos serviços ligados a construção do estabelecimento e obras de reparo e, sendo os reclamantes contratados para tais serviços, constando esta circunstância em suas fichas, sem impugnação deste, a rescisão do contrato foi justa.

Processo: 253

Trabalhador da Companhia Nacional de Óleo de Linhaça, alega ter sido despedido sem justa causa e exige sua reintegração na empresa com base no decreto lei 5.689, sendo este reservista, com isso exige o pagamento de uma indenização no total de Cr $ 1.308,00. Devido ao não comparecimento do reclamante a audiência o processo foi arquivado.

Processo: 130

Paulo Segalis Afonso, Francisco Brum, Waldemar dos Santos Belém, José Morales, Darci Berndt Carret, José Silveira do Amaral, Pedro Fernandes Talavites foram admitidos na S.A. Frigorifico Anglo para a área de construção e, posteriormente, sem motivo justo ou aviso prévio, foram demitidos sem que, no entanto, lhe fosse pago a indenização correspondente ao tempo de serviço, bem como o prévio aviso. Diante de um acordo no valor de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros) , relativo ao valor total dos pedidos feitos pelos reclamantes, aceito pela reclamada, encerrou-se o caso para nada mais exigir com respeito ao objeto da presente reclamação.

Processo: 227

Que trabalhava na S.A. Frigorifico Anglo, como trabalhador na graxeira, com salário de Cr$1,80 por hora. Foi despedido se justa causa. O reclamante é reservista de 3ª categoria, conforme prova com o incluso certificado. Portanto quer pleitear a sua reintegração na função que exercia, com todas as vantagens decorrentes de conformidade com os dispositivos do referido diploma legal.

Processo: 252

Os trabalhadores da empresa Sequeira e Pinto: Edmundo Antunes, João da Rocha, Idaulino Lima dos Santos, Manoel Lucio Taron, Ágape Domingos, Justino Alves de Souza, Joaquim Ramos Duarte, Felisberto Godinho e Domingos Tavares da Paz foram demitidos no mesmo dia sem que lhes fosse apresentada uma justa causa ou lhes fosse dado um aviso prévio. Portanto estão os empregados pleiteando as indenizações correspondentes por 8 dias de trabalho em função do aviso prévio mais as indenizações por demissão sem justa causa.

Processo: 230

Que trabalhou na Tinturaria Caprio de propriedade do Sr. Rafael Caprio, como recebedor e entregador de roupas, com salário de Cr$150,00 por mês. Foi despedido, que o motivo da despedida foi segundo ouviu dizer da esposa do referido empregador, o fechamento da tinturaria, que por sua vez teria sido originado por doença do mesmo senhor. Não teve qualquer aviso da despedida e que ão gozou nunca as férias a que tinha e tem direito, nem estas lhe foram pagas, por ocasião da despedida. Em vista do exposto quer pleitear as indenizações referentes a despedida injusta, falta do aviso prévio e não pagamento das férias, num total de CR$525,00, sendo CR$300,00 pela primeira, CR$150,00, pela segunda e CR$75,00 pela terceira.

Processo: 251

Trabalhadora do restaurante Vitória, foi dispensada sem justa causa, alegando que durante 184 dias não trabalhou menos que 12 horas por dia. Assim, solicita aviso prévio, referente à Cr $ 263,00 e mais às 4 horas extras de trabalho por dia, totalizando 736 horas referentes à Cr$ 1.162,40; somando Cr$ 1.425,40. Devido ao não comparecimento da reclamante a audiência o processo foi arquivado.

Processo: 250

O requerente, trabalhador do Club Atético Bancário, que desempenhava a função de zelador e morava nas dependências do Clube, alegou que foi demitido sem justa causa e sem receber o pagamento dos ordenados dos meses de julho e quinze dias de agosto. Dessa forma, solicitou indenização no total de Cr.$ 3.764,80.

Processo: 231

Que fio admitido como empregado do construtor Alberto Sampaio sendo despedido posteriormente sem que lhe fosse dado aviso prévio e sem que o reclamante desse justa causa para isso. Que foi pago ao reclamante os dois primeiros dias a razão de Cr$8,00 e os demais dias em que trabalhou a razão de Cr$9,00, isto é dez dias. Destarte não lhe foi pago o salário minimo estabelecido em Lei. Assim quer reclamar a indenização a que tem direito.

Processo: 249

O requerente, trabalhador da empresa Etri Limitada, solicitou indenização por demissão sem justa causa, sem aviso prévio e o pagamento de férias. A presente reclamação atinge o valor de Cr$ 576,00 sendo Cr$ 300,00 por despedida sem justa causa, Cr$ 96,00, por falta de aviso prévio e Cr$ 180,00 por férias não gozadas. Em audiência realizada no ano de 1946, foi julgada procedente a reclamatória do requerente.

Processo: 233

Que trabalhou durante dois períodos na S.A. Frigorifico Anglo, e foi despedido sumariamente. Recebia o salário-hora de Cr$1,50 que o total dos salários ganhos era recebido, de mês em mês. Em vista do exposto quer pleitear o pagamento de trinta dias de salários, que assim o total da presente reclamação atinge o valor de Cr$360,00.

Processo: 248

A requerente alegou que foi demitida sem justa causa. Além disso, alegou que seu salário era inferior ao mínimo legal de Cr.$ 300,00. Dessa forma, solicitou indenização no valor de Cr.$ 900,00, correspondente a três meses de salários, Cr.$ 552,00 pela diferença salarial, a quantia de Cr.$ 300,00 por aviso prévio e Cr.$ 150,00 correspondente às férias. Em sua defesa, o reclamado alegou que não conhecia a reclamante Vilma Corrêa Amaro. No entanto, declarou que empregou em seu estabelecimento Vilma Corrêa Terra e que as assinaturas dos respectivos nomes eram diferentes, por esse motivo, conforme documento de defesa o reclamado alegou que “não pode, pois, vir outra pessoa reclamar direitos que não tem”. Admitindo que empregou Vilma Corrêa Terra, Tavares Sobrinho declarou que a requerente se afastou do emprego por vontade própria sem anunciar tal fato. Em sua defesa, a requerente alegou que não era registrada em cartório e apenas adotou o sobrenome Terra como “apelido”, pois o mesmo correspondia ao sobrenome de seus pais adotivos. Após realizar o registro em cartório passou a adotar o sobrenome Amaro correspondente a sua filiação legítima. Em audiência realizada no ano de 1944, foi julgada procedente a reclamatória da requerente devido ao não comparecimento do reclamado que se tornou revel e confesso. No entanto, não se conformando com a sentença o reclamado Tavares Sobrinho entrou com recurso. No ano de 1945, foi aceito o recurso interposto e determinado a baixa dos autos (processo retornou à Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas para novo julgamento). Em audiência realizada no ano de 1946, foi julgada, em parte, procedente a reclamatória de Vilma Amaro, que recebeu indenização no total de Cr.$ 1.200,00 por despedida injusta e sem aviso prévio.

Processo: 234

Que o reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, na função de pedreiro, com salário de Cr$2,00 por hora. Apesar de ter trabalho, mais de ano, não lhe foram concedidas as férias legais, nem estas, por outra parte, lhe foram pagas, por ocasião de sua despedida. Destarte quer pleitear quinze dias de férias, a razão de Cr$16,00 por dia, de conformidade com o art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho.