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Lista de Processos

Processo: 1780

Antônio Mira Ferreira, apresentou a seguinte reclamação contra Oscar Diehl Neto (Exportador): Que, trabalhou para o reclamado, de 28-5-50 até 11-6-51; Que, ganhava o salário de Cr$-40,00, pagos diariamente; Que, foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento da indenização, aviso-prévio, férias e repouso remunerado a que tem direito, tudo num total de Cr$-3920,00. Houve acordo entre as partes envolvidas na presente reclamação.

Processo: 1747

Orlando Farias de Souza, casado, motorista, domiciliado da rua Mal. Deodoro,470, apresentou a seguinte reclamação: Que trabalhou para o reclamado de 15/06/1950 á 31/08/1950; Que ganhava o salario de Cr$ - 38,50 por dia, pagos por semana; Que, trabalhava das 19 horas de um dia ás 7 do outro dia, ou seja, 12 horas consecutivas; Que nunca teve folgas; Que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento das horas extras, 10 folgas e 2 dias feriados, tudo num total de Cr$ - 3.040,10. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, vencido o vogal dos empregados, julgar procedente em parte a presente reclamação, condenando o Reclamado a pagar ao Reclamante quarenta e oito (48) horas apos passar em julgado a presente decisão a importância de Cr$77,70 relativa a diferenças de horas extraordinárias acrescidas de Cr$ 28,00 relativos a diferenças de descanso remunerado em dia de feriado religioso declarado em lei municipal, num total de Cr$105,70(cento e cinco cruzeiros e setenta centavos).

Processo: 1745

Lila Silveira Veiga, menor, assistida pelo seu pai, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Francisco Valente, Fca de Balas "Brasil", ganhava Cr$ 310,00 pagos por quinzena, que foi despedida sem justa causa, pleiteia indenização, férias, aviso prévio, total de Cr$ 826,60. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1744

Manoel Francisco Pinto, diz e requer o seguinte: que trabalhava na The Rio Grandense Light & Power Synd., que foi despedido faltando apenas 13 dias para se tornar empregado estável, que trabalhou anteriormente para a mesma empresa, que recebia Cr$ 4,08 por hora, pagos mensalmente, pleiteia a sua reintegração ao serviço, com o pagamento dos salários, ou, o pagamento do dobro da indenização mais o aviso prévio. O reclamante não compareceu a audiência, processo foi arquivado.

Processo: 1746

Hermenegildo Lima dos Santos, solteiro, operario, dominiciliado na Av. Gal. Daltro F.,305, apresentou a seguinte reclamação: Que trabalha para a reclamada desde 09/04/1948; Que ganha salario de Cr$ - 20,00 por dia pagos por semana; Que, nesta data, foi sem motivo, suspenso por três dias; Que,considerando injusta a pena que lhe foi aplicada, vem pleitear a relevação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, num total de Cr$ - 60,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos , julgar improcedente a presente reclamação, condenando o reclamante nas custas do processo, no valor de Cr$ 7,00, sendo-lhe porém concedido pelo Juiz-Presidente o beneficio de justiça gratuita por ganhar ele menos do dobro do mínimo legal .

Processo: 1743

José Soares de Lima, diz e requer o seguinte: que trabalhou para Saraiva & Carvalho, que recebia salário diário de Cr$ 30,00, pagos por semana, que foi demitido sem justo motivo, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, valor de Cr$ 240,00. As partes entraram em acordo, a reclamada pagou o total ao reclamante.

Processo: 1742

Francisco Guilherme Sieburger, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Willi H. Becker desde 1/2/1949, ganhava o salário de Cr$ 1.200,00, que tendo a firma falido, vem habilitar-se como credor da mesma, pleiteando o pagamento do aviso-prévio, indenização, 1 período de férias e salários correspondentes ao mês de julho, total de Cr$ 5.400,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar PROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1736

Ivan Cardoso Viana, solteiro, comerciário, domiciliado na A. Chaves,66 apresentou a seguinte reclamação: Que trabalha para os reclamados desde 16/11/1949; Que, ganha o salario mensal de Cr$ - 450,00; Que dia 18 do corrente foi suspenso por três dias; Que , considerando injusta a penalidade que lhe foi imposta vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar num total de Cr$ - 45,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, vencido o vogal dos empregados, aceitar a impugnação arguida pela Reclamada, determinando, com os fundamentos acima expostos, o arquivamento do processo, ressalvando ao Reclamante o direito de ajuizar nova ação, assistido por seu legitimo representante.

Processo: 1741

Jorge Moacir Silveira, diz e requer o seguinte: que trabalhou para Marino Candal, que foi despedido sem justo motivo, pleiteia o pagamento do aviso-prévio e dos dias que trabalhou e não lhe foram pagos, que por não ter ajustado o salário nem a forma de pagamento, estabelece o valor de Cr$ 360,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1740

Wilma Pereira, diz e requer o seguinte: que trabalha no Café Rex, recebe Cr$ 338,00 por mês, trabalhando por turnos de 6 horas num dia e 10 horas no outro, que no dia 9/8/1950 o empregador mandou buscá-la para dobrar o serviço e trabalhar a noite, por não haver a encontrado em casa mandou suspendê-la por 20 dias, pleiteia que a reclamada seja notificada para relevar a injusta suspensão e pagar os salários correspondentes aos dias me que, por tal motivo, deixou de trabalhar. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1735

Maria Jose Flores dos Santos, casada, apresentou a seguinte reclamação: Que trabalhou para o reclamado de 08/08/1946 ate 19/12/1950; Que, ganhava o salario de Cr$-130,00 e mais utilidades; Que, foi despedida sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização e férias, tudo num total de Cr$ - 1.632,00. Rosalina dos Santos, 16 anos, solteira, assistida por sua mãe, Maria José Flores dos Santos, apresentou a seguinte a reclamação: Que trabalhou para o reclamado de março de 1948 ate 19/12/1950, quando foi despedida; Que ganhava o salario de Cr$ - 90,00 mensais e mais utilidades; Que considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização e 2 períodos de férias que não lhes foram pagos, tudo num total de Cr$ - 606,00. Resolve acordo entre as partes.

Processo: 1739

Ivo Santos Xavier, diz e requer o seguinte: que trabalhou para o construtor Moacir M. D. Dias, recebia Cr$ 26,00 por dia, pagos semanalmente, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso prévio, Cr$ 208,00 e indenização por despedida injusta, Cr$ 640,00. As partes não compareceram a audiência, processo foi arquivado.

Processo: 1738

Rozendo Fagundes, diz e requer o seguinte: que trabalhava na pedreira municipal, de Eduardo Traversi Filho, recebe por empreitada, que recebia por cento Cr$ 12,00 no aduquim, que o empregador rebaixou o preço para Cr$ 10,00 o cento do aduquim, pleiteia que seja restabelecido o preço anterior. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar PROCEDENTE a presente reclamação, condenando o reclamado a pagar Cr$ 587,10.

Processo: 1737

José Merenda Pancinha, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Fábrica Progresso Ltda., ganhava Cr$ 40,00 por dia, pagos por semana, que a firma suspendeu suas atividades, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, indenização e 1 período de férias, total Cr$ 4.120,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar PROCEDENTE a presente reclamação. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação, condenando a reclamada a pagar o valor de Cr$ 1.928,00 mais Cr$ 143 em selos federais.

Processo: 1732

Carlos Valério da Silva, Antonio Ribeiro e Manoel Teixeira, menor, dizem e querem o seguinte: que trabalham para Cia. Industria Linheiras S/A., ganham salário de Cr$ 31,60 por dia, pagos por semana, que foram despedidos sem justa causa, pleiteiam o pagamento do aviso-prévio no valor de Cr$ 398,40, Cr$ 132,80 para cada. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1734

Carlos Bernardez da Silva,16 anos, solteiro, assistindo pela Sra. Adiles da Silva Bernadez diz que: Trabalha para reclamada desde 10 de Junho de 1949; Que, em trinta e cinco semanas, deixou de completar os seis dias de trabalho por determinação da reclamada; Que trabalha no calçamento do Areal e ganha o salario diário de Cr$16,00, pagos por semana; Que vem pleitear o pagamento, dessas 35 semanas, relativos ao repouso remunerado, no valor de Cr$ 560,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas,por unanimidade de votos, julgar improcedente a reclamação, por falta de provas que apoiem a versão do reclamante.

Processo: 1731

Sílvio Pail e Irineu Nelson Pail, dizem e requerem o seguinte: que trabalham na granja onde residem, de propriedade de João Fernandes, que recebiam, por dia, respectivamente, Cr$ 18,00 e Cr$ 25,00, o empregador pagava a utilidade da habitação,que foram despedidos sem justa causa, pleiteiam o pagamento de férias e aviso prévio na base de vinte dias, valor de Cr$ 360,00 e Cr$ 505,00. Aceita a conciliação entre as partes, o reclamado pagou Cr$ 400,00 aos reclamantes.

Processo: 1733

Volnei Teleche Vergara, 16 anos, assistido por seu pai Valter Campos Vergara, diz e requer o seguinte: Que foi admitido para trabalhar na Stur Ltda., na função de cobrador, com o salário-hora de Cr$1,75, em março deste ano; Que, ao ser admitido, o pagamento dos salários era feito mensalmente, com um adiantadamente quinzenal; Que, algum tempo depois, passados quatro ou cinco meses, a empresa, de forma unilateral, alterou o modo de pagamento, passando de mensal para semanal; Que, tal alteração, em face da CLT, não pode subsistir, inclusive porque trouxe ao reclamante prejuízos, o que veio ocorrer quando foi despedido, pois ao invés de receber aviso prévio na base de 30 dias recebeu, como aviso prévio,apenas oito; Que, em face do exposto, pleiteia o pagamento dos restantes vinte e dois dias de salários para completar o aviso prévio, num total de Cr$308,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas negar-lhe provimento.

Processo: 1724

José Fontato diz e requer o seguinte: que foi contratado pelo Sr. Miguel Cruz Herrera para trabalhar para Cia Richiardi Jor., que foi ajustado o salário de Cr$ 180,00 por dia, que foi despedido sem justa causa; pleiteia o pagamento do aviso prévio, 1 dia de salário e a passagem de volta a Porto Alegre, total de Cr$ 825,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1729

Darci Xavier e Vildor Cardoso, dizem e requerem o seguinte: que trabalham para Moacyr Mac Donought há 12 meses, ganham Cr$ 22,00 e 23,00 por semana, respectivamente; não receberam o feriado e domingo; pleiteiam o pagamento dos dois dias, total de Cr$ 90,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgar improcedente a presente reclamação.