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Lista de Processos

Processo: 840

O empregado trabalhava na chácara de propriedade da S/A Frigorifico Anglo, que foi demitido sem justa causa, portanto quer o pagamento do aviso prévio Cr$ e mais três períodos de férias. A reclamação é procedente e a empresa em comum acordo com reclamante pagará um total de Cr$ 1800,00.

Processo: 827

Foi demitido após não ter aceitado trabalhar, pois em decorrência do horário a entrega prolongaria suas horas de trabalho e como o valor da hora extra era a mesma da hora diária, o empregado acabou se negando. Diante desta situação foi demitido. Com isso, reclama o aviso prévio no valor de Cr$ 160,00.O reclamado afirma não ter demitido o empregado. Que na verdade este teria pedido suas contas. Como a alegação do reclamante não foi comprovada e tendo em vista que já estava trabalhando para outra firma, a reclamação foi considerada improcedente pela Junta de Conciliação e Julgamento de pelotas.

Processo: 826

Seguindo a CLT quer uma indenização por ter sido despedido injustamente de Cr$ 3.640,00 e o pagamento do aviso prévio Cr$ 166,40, pois afirma ter sido despedido sem justa causa. Foi feito uma conciliação entre as partes, onde a reclamada pagará ao reclamante Cr$ 2.800,00.

Processo: 495

Júlio Lopes, por seu procurador, diz e requer o seguinte: que entrou para a S.A Frigorífico Anglo, de Pelotas, em 30 de dezembro de 1943. Que, em 12 de agosto do ano passado, foi despedido sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que esta, por outra parte, tivesse sido precedida de qualquer aviso. Era reservista do exército e estava em idade de convocação militar. Que exercia a função de "salgador" e, nessa função, percebia o salário-hora de Cr$2,00. Dessa forma, quer pleitear sua reintegração na empregadora, com todas as decorrências legais, isto é, com o pagamento dos salários, enquanto não for efetivada sua reintegração. Que dá a presente o valor de Cr$ 1.200,00, total de três meses de salário. Foi concedido o benefício de justiça gratuita ao reclamante. A conclusão deu-se por improcedente

Processo: 825

Foi demitido sem Justa Causa e reclama o pagamento da indenização correspondente ao tempo de serviço (vai de nove de novembro de 1940 a treze fevereiro de 1948 ) e ao aviso prévio. Total de Cr$ 3.948,00 correspondendo ao tempo de trabalho e Cr$ 200,50 referente ao aviso prévio. Foi feito um acordo onde a empresa pagará ao reclamante o valor de Cr$ 3.000,00, no prazo de 48 horas. O reclamante receberá benefício da justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 824

O empregado afirma ter sido demitido sem justa causa, pois no horário de saída de seu trabalho, às 17hs, foi ao banheiro, saindo assim às 17hs 10min. Isso fora motivo para que seu chefe protestou e disse que o empregado deveria ter ficado no serviço por amais alguns minutos para não lhe gerar prejuízo, no entanto o empregado diz que o horário deve ser cumprido corretamente sem excedentes. Por isso, quer o aviso prévio e a indenização por um ano de serviço e um período de férias em dobro. Totalizando: Cr$ 882,00, onde Cr$ 120,00 referente o aviso prévio, Cr$ 350,00 de indenização e Cr$ 420,00 pelo período de férias.Como o reclamante não compareceu ao julgamento, por isso foi feito o arquivamento do processo sore o valor de Cr$ 77,40, contudo foi concedida o beneficio de justiça gratuita ao reclamante, pois este recebe menos do dobro do salário mínimo.

Processo: 823

O empregador vinha descontando indevidamente o salário do empregado no valor de cem cruzeiros mensais, sendo que o último desconto foi de trezentos e trinta cruzeiros, seria o valor de um suíno perdido, segundo empregador, pelo reclamante. O empregado luta pelos seus direitos e quer ser ressarcido pelos valores que lhe foi tirado mensalmente pelo empregador. O processo foi arquivado, pois o reclamante não apareceu à audiência. Foi concedido ao reclamante o benefício da justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 822

Foi demitido sem justa causa e que a empresa negou-se ao pagamento de qualquer indenização, retendo, ainda os salários. Sendo assim, o empregado reclama pelo pagamento de Cr$ 762,00 onde Cr$ 198,00 seriam os 17 dias de trabalho que foram retidos pela empresa e Cr$ 564,00 correspondem 23 dias e meio na base de Cr$ 24,00 por dia. Sobre a reclamação do salário retido, a empresa afirma que o empregado no dia 20 de fevereiro iria receber Cr$ 132,00, o empregado assinou o recibo e ao ser dado a carteira profissional e a carteira do instituto se negou a assinar e atirou em cima da mesa o dinheiro que havia recebido, portanto o dinheiro esta disponível para o empregado. Quanto a demissão: foi feito um contrato de experiência, onde há uma cláusula que permite a demissão sem o pagamento de indenização antes dos três meses referentes ao contrato de experiência. A defesa afirma que pela CLT (art. 443) não existe este tipo de contrato. Após duas propostas de conciliação negadas as partes fazem um acordo onde, foi pago o valor de Cr$ 132,00 e o empregado foi novamente contratado sobre o contrato de experiência de 90 dias. Visto que a clausula do contrato proposta pela empresa de fato fere a lei CLT, portanto é inválida. Como a reclamação foi julgada como procedente, o empregador precisará indenizar o empregado no valor de Cr$ 479,00.

Processo: 821

Empregado reclama o pagamento do aviso prévio, pois houve quebra do acordo realizado entre ambos. O reclamante afirma ter sido obrigado aceitar a mudança de função para ajudante.Reclamado afirma que o empregado permaneceu com a função de motorista, como consta na carteira de trabalho. O empregado teria recebido o aviso prévio, pois este não mais interessava ao empregador. Após ter recebido o aviso prévio o empregado se negara a realizar sua função. O empregado não aceitou as ordens recebidas e pediu seus documentos na firma, tais documentos foram entregues após ter assinado uma declaração. Foi feita uma proposta de conciliação, contudo esta foi rejeitada pelo reclamado. A relatoria foi considerada improcedente.

Processo: 496

José Francisco Ayres, diz e requer o seguinte: que entrou para o serviço da S.A Frigorífico Anglo, de Pelotas, em 23 de julho de 1942. Que trabalhava no serviço geral, como trabalhador braçal, com o salário-hora, ultimamente, de Cr$1,50. Que chegou, porém, a obter, em certo mês, a importância de Cr$450,00, como a maior remuneração que conseguiu. Que, em 3 do corrente mês, justamente ao terminar o gozo das férias relativas ao segundo período, quando voltava ao serviço, foi sumariamente despedido. Dessa forma, quer pleitear os pagamentos relativos à despedida injusta e a falta de aviso-prévio. Que, assim, o valor da presente é Cr$1.710,00, sendo Cr$1.350,00, pelo primeiro e Cr$360,00, pelo segundo. Não consta no arquivo qual foi a conclusão deste processo.

Processo: 820

Empregado afirma ter trabalhado quase um mês na Cerâmica Pelotense Limitada, na função de motorista com o salário mensal de Cr$ 550,00 como foi acordado na carteira profissional. Contudo, lhe foi pago Cr$ 19,50. Sendo assim, julga necessário o pagamento do valor correspondente a um mês de trabalho e como foi demitido sem justa causa reclama o aviso prévio.Como o reclamado não compareceu a audiência e a reclamação do empregado seguiam os padrões da lei, a acusação foi julgada procedente, sendo assim o reclamado 48 horas para realizar o pagamento de Cr$ 550,00. Também deve pagar Cr$ 50,80, valor calculado sobre o valor da condenação, neste valor está incluído o selo de educação e saúde.

Processo: 818

Todos foram admitidos no final do mês de janeiro e demitidos no dia 11 de fevereiro de 1947. O empregador justifica a demissão alegando não haver mais serviço para os declarantes. Entretanto, os reclamantes afirmam que a obra, situada na Rua Andrade Neves ao lado do banco Inglês, acabara de ser iniciada. Os reclamantes asseguram não ter dado motivos para a demissão, e acreditam ter direito ao aviso prévio de oito dias, por serem semanalistas. O valor total é de Cr$ 432,00, sendo que Cr$ 114,00 para cada um dos declarantes. Como o reclamado não compareceu a audiência e a reclamação dos empregados seguiam os padrões da lei, a acusação foi julgada procedente, sendo assim o reclamado terá 48 horas para realizar o pagamento de Cr$ 432,00, sendo que Cr$ 114,00 para cada um dos declarantes.

Processo: 499

Conceição Lopes Ribeiro, diz e requer a V.Excia. o seguinte: que entrou para o serviço da firma de Manoel Pereira de Almeida & Cia., em 6 de outubro de 1943. Que exercia a função de "operária" e percebia o salário de acordo com o serviço que desempenhava, dado que teve diversas incumbências, dentro do estabelecimento da mencionada firma. Que, de 6 de agosto até 30 de dezembro do ano passado, foi despedida, sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que esta, por outra parte, tivesse sido precedida de qualquer aviso, por mínimo que fosse. Que, em vista do exposto, quer pleitear as indenizações por despedida injusta, falta de pagamento do aviso-prévio e o pagamento de um período de férias. A quantia total é Cr$576,00. A conclusão foi procedente.

Processo: 814

Reclamam ter sofrido um desconto no salário de Cr$ 20,00, do pagamento semanal. Sendo assim, almejam serem ressarcidos, pois tal desconto foi realizado sem motivo. Além disso, querem o pagamento do aviso prévio de oito dias, pois ambos foram demitidos sem justa causa. Totalizando Cr$ 232,00, sendo Cr$ 192,00 de aviso prévio e Cr$ 40,00 da devolução do desconto salarial. Valor este, dividido entre os dois reclamantes.

Processo: 501

Henrique Morais, diz e requer o seguinte: que trabalhou desde maio de 1942 na chácara de propriedade do falecido Antônio Ferreira Borges. Que, no dia 8 de setembro deste ano (1945), foi despedido sem justa causa e sem aviso-prévio. Que não gozou férias, nem estas lhe foram pagas, por ocasião da despedida. Que, com fundamento na C.L.T., pleiteia o pagamento de aviso-prévio e o pagamento, em dobro, de um período de férias, tudo num total de Cr$800,00, metade por pagamento pleiteado. Que percebi Cr$160,00, por mês e mais a habitação, o que dá um salário de Cr$400,00, mensais, tendo-se em conta o valor da habitação em 60%. O funcionário Morais era analfabeto e ganhou o benefício de justiça gratuita. Outrora, o reclamante não compareceu à audiência e o processo foi arquivado,

Processo: 502

Cândida Nunes; Geni Goleme Garcia, dizem e requerem a V.Excia. o seguinte: que a primeira entrou para o serviço de Jamile Simões, proprietária do estabelecimento denominado "Casa do Bebê", situado à rua Andrade Neves, 604, em 1938, não se lembrando a data e o mês. Que, ao entrar para o estabelecimento contava com a idade de vinte anos, pois nasceu em 21-12-1918, apesar disto, por ocasião da instrução do salário mínimo, a requerente percebia menos que o legal. Que, entrou com o salário e Cr$2,00, por dia, sendo, sucessivamente, aumentada, em datas que não pode precisar, aumento sempre de Cr$0,50, por dia, assim, passou a Cr$8,00 diários, em dezembro do ano passado, e , em julho do mesmo ano, percebia Cr$7,00. Como se vê, a requerente em questão não percebeu nunca o salário mínimo legal; no princípio do mês corrente, passou a perceber Cr$10,00, por dia, e , depois, então Cr$12,00, diários, que é o salário que deveria perceber, desde dezembro do ano retrasado. Que, além do mais, até hoje, não teve gozo de sequer um período de férias. Que a segunda entrou para o serviço do mesmo estabelecimento, em 17 de abril do ano passado, quando tinha dezenove anos de idade, pois nasceu em 05-10-24, com o salário de Cr$4,00, foi aumentada em julho do mesmo ano, para Cr$4,50, em dezembro, para Cr$5,50, salário que continuou a perceber até a data da despedida que sofreu, injusta e ex-abrupto, em 15 do mês do dito ano passado. Que, assim, também não percebeu nunca o salário mínimo legal, de Cr$12,00, por dia, desde 1º de dezembro de 1943. A primeira exerce a função de "costureira", função que também era exercida pela segunda requerente. Que, por não pagar salário mínimo legal, a empregadora foi a pouco, autuado pelo representante do Ministério do Trabalho, nesta cidade. Dessa forma, querem pleitear: a primeira, o pagamento das diferenças resultantes entre os salários que deveria ter percebido e os que realmente percebia antes deste mês, em total que deverá ser apurado, durante a instrução; a segunda quer idênticas diferenças, que montam Cr$2.025,00. Houve acordo celebrado.

Processo: 766

Que a reclamante Almerinda Souza Soares trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo quando recebeu a indenização e aviso prévio. Que entretanto ficou ressalvado o direito da reclamante pleitear férias. Que trabalhava na seção de conserva com salário-hora de Cr$3,00.

Processo: 765

Que o reclamante Eroltildes Carvalho entrou para serviço na S.A. Frigorifico Anglo. Que foi despedido, tendo recebido indenização e aviso prévio. Que entretanto, a indenização foi paga em parte, motivo porque o reclamante ressalvou o direito de pleitear o restante. Que pleiteia o pagamento de mais quatrocentas horas, a razão de Cr$5,20 por hora, que era o seu salário, tendo sempre exercido a mesma função de eletricista.

Processo: 880

Que a reclamante Luzia Soares Padilha, com 17 anos, começou a tralhar na empresa Conserva SulRioGrandense Ltda, na função de servente. Que segundo a empregadora, por falta de serviço despediu a reclamante. Que não gozou de férias, nem estas foram pagas. Que pelo exposto quer pleitear o pagamento do aviso prévio de oito dias, o pagamento de vinte e cinco dias a título de indenização e o pagamento de quinze dias de salário a título de férias.

Processo: 608

Os trabalhadores foram despedidos, sem justa causa e sem aviso prévio. Em vista disto, e com fundamento na CLT, pleiteiam o pagamento do aviso prévio, sendo que ambos recebiam o total de salários ganhos, mensalmente, e as férias em dobro, dado que, por ocasião da despedida, estas não lhe foram pagas.