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Lista de Processos

Processo: 2616

Lourenço Castro Pereira, operário, assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Arroz e de Conservas Alimentícias e Doces de Pelotas", apresentou a seguinte reclamação contra a firma Cel. Pedro Osório S.A. - Indústria, Comércio e Agricultura. O reclamante alega que é empregado na firma exercendo as funções de almoxarifado, ganhando o salário de Cr$ 1.504, mensais. Que, inexplicavelmente, a reclamada não paga ao reclamante o aumento a que tem direito, desde 25 de agosto do corrente ano, em virtude do Acordo Salarial assinado com o Sindicato e devidamente homologado pelo Egrégio Tribunal do Trabalho, da 4° Região. O reclamante exige as diferenças salariais a que tem direito, num total de Cr$ 844,00 (Cr$ 4,00 por dia até a presente data). Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, decidiu como improcedente a reclamação, considerando que, após apresentar a defesa, a reclamada mediante documentos, prova que o reclamante não tinha direito ao aumento salarial, porque o acordo entre empregadora e sindicato entrou em vigor na data de setembro de 1952, e neste período o reclamante não era associado do tal sindicato como previa a cláusula I do acordo.

Processo: 2609

Aos 11 dias do mês de Março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta e Conciliação e Julgamento de Pelotas Prospero de Oliveira, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Cia Construtora Nacional (obras do Porto) , domiciliada nesta cidade: que começou a trabalhar para a mencionada firma em 15.12.52, ganhando Cr$3,70 por hora, sendo seu pagamento por semana; que foi despedido em data de 4 do corrente mês e ano, sem que lhe fosse dado integralmente o aviso-prévio, tendo a receber seis dias do mesmo; que pelos motivos expostos vem pleitear este pagamento; que da o valor de Cr$417,60.

Processo: 2608

Marcelino Scislewski, carpinteiro, apresentou reclamação contra o empregador João W. Sinnott, proprietário de oficina de carpintaria e carrocerias em geral. O reclamante alega que foi admitido como carpinteiro da firma João W. Sinnott em dezenove de janeiro de 1950 e trabalhou para a mesma, ininterruptamente, até quatro de março do corrente ano. Durante este período, superior a trinta e seis meses de trabalho, o reclamante somente ganhou férias uma vez, em junho de 1951, após primeiro ano. O reclamante tem direito, portanto, a mais dois períodos de férias, que lhe deveriam ter sido indenizados quando da rescisão do contrato de trabalho, visto que o mesmo apresentou aviso prévio ao reclamado. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, decidiu por unanimidade de votos, após audiências e ouvir defesa do reclamado e testemunhas, como procedente em parte a reclamação, julgando que o reclamante no período de 50-51 não apresentou registro em carteira, o que cabe como responsabilidade do empregador, que alegou mediante testemunhas o pagamento de férias, o período de 51-52 considera a Junta como de direito ao reclamante a receber em dobro, assim como o período de 52-53.

Processo: 2602

Aos 16 dias do mês de Março de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Hercilio Souza, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Alberico Azevedo- deposito de Madeiras , domiciliado nesta cidade: que trabalhou para o reclamado de 26.02 até 3.03.53; que ganhava o salário de Cr$30,00 diários; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio na base de oito dias a que tem direito , num total de Cr$240,00.

Processo: 2601

Lucas Ferreira Bermudez, barbeiro, apresentou a seguinte reclamação contra Almir Canaúba. O reclamante alega que foi admitido para trabalhar para o reclamado em seis de maio de 1950, que seu salário era pago á base de comissão e que percebia em média Cr$ 3.000,00 mensais. Nunca foi lhe pago o repouso-remunerado. Que em nove de dezembro de 1952 foi despedido mediante aviso prévio. Que pelo exposto vem pleitear o pagamento dos domingos e feriados a que tem direito, da indenização e de um período de férias que não lhe foi pago.

Processo: 2603

Aos 16 dias do mês de Março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Francisco Soares, operário, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra o Laboratório Angico Pelotense, domiciliado nesta cidade: que trabalha para o reclamado desde 1937; que ganha o salário de Cr$28,00 por dia , pagos por semana; que tendo adoecido, acha-se gosando os beneficios do IAPI, desde 28.2.53; que, nega-se o reclamado pagar-lhe o auxilio-enfermidade a que tem direito; que em face disso, vem pleitear o referido pagamento no valor de Cr$280,00.

Processo: 2604

Aos 16 dias do m~es de Março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, João Batista dos Santos, motorista, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Francisco Schaun , domiciliado nesta cidade; que trabalhou para o reclamado de 13.1 até 13.3.53; que ganhava o salário de Cr$1.700,00.

Processo: 2605

Aos 16 dias do mês de março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta e Conciliação e Julgamento de Pelotas, Elda Lima, comerciária, solteira, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Manoel Fernandes Jor. domiciliado nesta cidade: que trabalhou para o reclamado de 1.1 até 8.3.53; que ganhava o salário mensal de Cr$650,00; que foi despedida sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$650,00

Processo: 2606

Aos 16 dias do mês de Março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e julgamento de Pelotas Jorge Cardoso, operário, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Cia. Industria Linheiras S/A Fábrica de papel, domiciliado nesta cidade: que trabalha para a reclamada há oito meses; que, ganha o salário de Cr$28,00 por dia , pagos por semana; que , tendo adoecido, nega-se a empresa a pagar-lhe os dias em que esteve doente- 4 dias, 3 á 6 corrente; que , pelo exposto, vem pleitear o referido pagamento, dando a esta o valor de Cr$112,00.

Processo: 2607

José Mistrellin Costa, brasileiro , solteiro, residente na cidade de Pelotas, diz e requer o seguinte: que trabalhou de 13 de Janeiro do ano passado até 9 de fevereiro corrente, quando terminou o aviso prévio que lhe fora dado, na confeitaria situada á rua 15 de novembro,559, de M. Nogueira E Cia ; que , ao ser despedido, o empregador pagou-lhe Cr$650,00, como indenização pela despedida injusta, e Cr$433,00 como pagamento pelo período de férias não gozadas; que , entretanto, o recte, recebia , por mês Cr$800,00 sendo Cr$650,00 o salário base: os restantes Cr$150,00 eram salário extra, como consta da sua carteira profissional; que além, disso, o recte. devia receber nada menos de Cr$845,00, por mês, com base na última revisão de dissídio coletivo instaurada pelo seu sindicato de classe e que determinou, para salário como o recte, recebia um acréscimo de 30%, embora tivesse de haver, no caso e ainda por força da mesma sentença normativa que homologou o acordo entre empregadores e empregados, a compensação daquele salário extra de Cr$150,00; e mais o recte devia receber também , por força da mencionada revisão, um quilo de pão por dia no valor de Cr$5,00 cada quilo; que o empregador não cumpriu, para com o recte. o que fora acordado entre empregadores e empregados e homologado pelo agrégio tribunal desta região, pois não aumentou o salário do recte. e não lhe pagou, a não ser a partir de 15 de dezembro do ano passado, o quilo de pão diário; que o empregador fez mais, por sinal como é seu costume: enganou o recte. e , ao pagar-le a indenização e as férias , reduziu ao mínimo tais pagamentos: pela indenização devia pagar Cr$995,00 isto é o salário de Cr$845,00 acrescida da utilidade do pão que no mês totalizaria Cr$150,00 e pagou apenas como disse Cr$650,00 , sem acrecer o salário e sem incluir a utilidade; pelas férias pagou Cr$433,00 , na base de 20 dias portanto, quando devia te-las pago na base de 22 dias e levando em conta o salário já especificado de Cr$995,00; que em face do exposto, pleiteia, com base na CLT e na revisão de dissídio coletivo, o seguinte: o pagamento de um quilo de pão por dia no valor de Cr$5,00 e durante 11 meses, o que dá Cr$1,650,00; o pagamento da diferença de salário na base de Cr$45,00 por mês durante o tempo de serviço, um ano e 23 dias o que dá Cr$574,50; o pagamento da diferença de indenização pela despedida injusta num total de Cr$345,00; o pagamento de diferença nas férias no valor de Cr$362,00 - diferença entre total de salário e número de dias de férias. O total pleiteado é, portanto, de Cr$2,932,30.

Processo: 2600

Olmiro Bandeira apresentou a seguinte reclamação: que começou a trabalhar para o reclamado no dia 1° de abril de 1952; que recebia Cr$30,00 diários como servente, e mais Cr$15,00 diários pelo serviço de cuidar da obra; que foi despedido em 9 do corrente mês, sem receber aviso-prévio, indenização e férias a que tem direito; que foi despedido ex-abrupto e sem justa causa. Pleiteia o pagamento do aviso-prévio, da indenização e das férias, tudo num total de Cr$3.600,00. As partes chegaram a um acordo, em que a reclamada pagará ao reclamante o valor de Cr$1.000,00.

Processo: 2599

Dorvalino Fagundes diz e requer o seguinte: que trabalhou para a mencionada firma de 23/03/1953 até 01/07/53; que recebia o salário diário de Cr$45,00; que foi despedido sem justa causa; que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, pois este não lhe foi efetuado, o que da o valor de Cr$360,00. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2598

Paulo Dorneles apresentou a seguinte reclamação: declarou que trabalha na Empreza Consorcio de Mineração, exercendo função de "rechego" do carvão, há cerca de três anos, que vem seja anotada a sua Carteira Profissional, que não recebe feriados e domingos três vezes a diária como é de direito, mas apenas uma, que não recebe férias desde que trabalha na referida empresa. Consta que a reclamação foi arquivada.

Processo: 2597

Wilmar Lopes da Silva diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada de outubro de 1952 até 28/03/53; que ganhava o salário de Cr$35,00 por dia; que foi despedido sem justa causa; que, em face disso, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, na base de oito dias, no valor de Cr$280,00. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 2596

Elda Lima diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado de 01/01 até 08/03/53; que ganhava o salário de Cr$650,00 mensais; que foi despedida sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$650,00. As partes firmaram acordo, no qual a reclamada para ao reclamante o valor de Cr$325,00.

Processo: 2595

Teresa Damascena Garcia e Joana Damascena Garcia, assistidas por seu pai, apresentaram a seguinte reclamação: que foram admitidas para trabalhar na Creche São Francisco, a primeira em maio de 50 e a segunda em agosto de 51; que começaram a receber Cr$100,00 por mês em dezembro do ano passado, sendo que ambas exerciam funções específicas, uma cuidava das crianças, a outra ocupava-se de limpeza; que foram despedidas, sem justa causa, ex-abrupto, final de junho deste ano; que jamais gozaram de férias; que, por isso, pleiteia a primeira diferença salarial em relação ao mínimo, aviso-prévio, indenização pela despedida, três períodos de férias, feriados e domingos; a segunda pleiteia diferença salarial, indenização, dois períodos de férias, 10 feriados e 48 domingos. Proposta a conciliação, foi ela aceita, em que a reclamada paga às reclamantes Tereza e Joana os valores de Cr$3.000,00 e Cr$2.500,00.

Processo: 2594

Rosalino Xavier apresentou a seguinte reclamação: que trabalha para o reclamado desde 01/08/51; que ganha o salário de Cr$30,00 por dia; que trabalha normalmente mais de oito horas por dia; que não recebe o repouso remunerado; que, face ao exposto, pleiteia o pagamento das horas extras trabalhadas e do repouso remunerado a que tem direito. A conciliação foi firmada, em que o reclamado pagará ao reclamante o valor de Cr$2.000,00.

Processo: 2591

Aos oito dias do mês de Abril de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de conciliação e Julgamento de Pelotas , Wilson José Reis, operário, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Jockei Club de Pelotas; que trabalhou para o reclamado, cerca de dois mêses; que ganhava o salário de 30,00 por dia, pagos por quinzena; que, tendo reclamado o pagamento da importância de Cr$210,00 relativos aos domingos trabalhados, foi despedido; que em face disso, vem pleitear o pagamento da importância acima mencionada e do aviso-prévio a que tem direito, na base de trinta dias tudo num total de Cr$1,110,00.

Processo: 2592

Aos oito dias do mês de abril de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Paulo Silveira Gomes, serralheiro, solteiro, brasileiro apresentando a seguinte reclamação contra Jaime Munt; que trabalhou para o reclamado de 12.12.59 até 30.03.53; que ganhava o salário de Cr$28,00 por dia, pagos por semana; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e indenização a que tem direito.

Processo: 2590

Arthur Hellwig, Taurino Domingos Bittencourt e Adão Seixas, gráficos, assistidos pelo Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Gráficas de Pelotas, apresentaram a seguinte reclamação contra a Livraria Mundial. Os reclamantes alegam que, o primeiro é empregado desde 1 de outubro de 1945, ganhando Cr$ 5,00 por hora, desde 1 de maio de 1949. O segundo é empregado desde 26 de dezembro de 1944, ganhando Cr$ 4,00 por hora, desde outubro de 1948. O terceiro empregado desde 18 de setembro de 1950, ganhando Cr$ 4,00 por hora, desde essa época. Que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, da 4ª Região, em 12 de novembro do ano findo, julgou procedente a extensão, fazendo vigorar o aumento decretado para os trabalhadores gráficos de Porto Alegre a todos os empregadores da mesma categoria, no Rio Grande do Sul, sendo esse aumento de 35%, calculado sobre os salários percebidos em setembro de 1950. Os reclamantes exigem direito a receber esse aumento, nas seguintes proporções: Artur Hellwig Cr$ 14,00 por dia e Taurino Domingos Bittencourt e Adão Seixas Cr$ 11,20 por dia. A reclamada se nega a pagar, como nunca pagou o dito aumento, o que os reclamantes exigem receber os aumentos a que tem direito de 12 de novembro do ano findo até o presente, num total de Cr$ 5.314,40, sendo Cr$ 2.044,00 para o primeiro reclamante; Cr$ 1.635,20 para cada um dos outros. A defesa da reclamada alega como inexequível a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em conceder o aumento salarial para a categoria. A decisão da Junta de Conciliação e Trabalho de Pelotas, após analisar as folhas de pagamento do reclamados, ouvir as partes e julgar a recorrência da reclamada, julgou procedente em partes a reclamação dos empregados